Irregularidades na saúde: necessidade de investigação

O Blog "Saúde na Tela" (www.saudenatela.blogspot.com), sob a batuta do Edilvo Mota, um especialista em saúde pública, traz informações importantes, que precisam ser investigadas pelo Ministério Público, pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Executivo.

Pelo Ministério Público (MP), porque os fatos apontados podem-se caracterizar como crime ou ato de improbidade administrativa. Aliás, o MP já vem cumprindo o seu papel. Ajuizou ação na 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari  visando à punição dos responsáveis por suposta ingerência nos trabalhos da Vigilância Sanitária (Processo nº 0046721-14.2013.8.13.0035, cujo andamento pode ser consultado no site: www.tjmg.jus.br). De qualquer forma, os fatos apontados na postagem podem influenciar nesse processo e na investigação como um todo.

Pela Câmara, porque é dela a competência para exercer o controle externo da Administração Pública. É para isso que existe lá uma Comissão de Saúde. Para cumpri essa missão, a Câmara pode (deve) convocar secretários e agentes públicos para prestar esclarecimentos. Além disso, pode instaurar comissão legislativa de inquérito para apurar os fatos.

Pelo Chefe do Poder Executivo, porque é dele a obrigação de exercer o controle interno dos atos praticados em seus órgãos e entidades. É o autocontrole. Da mesma forma que um cidadão comum controla os gastos na sua residência (por exemplo, não deixando todas as torneiras e chuveiros da casa abertos 24 horas por dia), o Poder Executivo tem o dever de fiscalizar os próprios atos. É para isso que existe a Controladoria-Geral. É exatamente por isso que o Prefeito possui o poder hierárquico e disciplinar nas mãos, devendo apurar todo e qualquer indício de irregularidade ocorrido no Executivo. Não importa quem tenha supostamente praticado a irregularidade.

Por fim, quero deixar este espaço aberto às pessoas citadas no texto abaixo, para que, querendo, se manifestem a respeito dos fatos supostamente ocorridos nesse lamentável episódio.

Araguari-MG: detalhes de um atentado à lei na Secretaria Municipal de Saúde

UM RELATO EM DEFESA DO SUS

Neste sábado (13/04/2013) tive uma longa conversa com Sandra Pires, servidora pública municipal com quase 30 anos de serviços prestados à municipalidade, e há anos lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Araguari. Competente, séria, extremamente profissional, Sandra é mãe de família e avó de duas meninas.

No dantesco episódio da ingerência do secretário municipal de saúde Alfredo Paroneto (e sua adjunta Fernanda Debs) no trabalho do agente fiscal Vicente, quando autuava e interditava o restaurante Napolitano, Sandra acabou colocada, de forma irresponsável e covarde, no redemoinho que desaguou na Ação Civil Pública movida pelo promotor de justiça Valter Shigueo Moryama contra o secretário e a adjunta.

Ouvi atentamente o relato de Sandra e reproduzo, de forma sucinta, os pontos principais:

·         Inicialmente, Sandra recebeu ordem da secretária adjunta, Fernanda Debs, para que ela (Sandra) telefonasse ao agente fiscal sanitário Vicente, determinando que “parasse com a interdição do restaurante”. Sandra perguntou à adjunta se ela tinha certeza da ordem que estava lhe dando e perguntou porque ela mesma, adjunta, não ligava. Foi-lhe dito que “você mesma liga porque o Nilton está me pressionando”. No caso, Nilton seria o secretário de planejamento, Nilton Eduardo;

·         Sandra telefonou e repassou a Vicente a ordem que recebera (cancelar a interdição do restaurante). Vicente teria respondido que não o faria; que a bateria do celular estava acabando e que ligassem para o número do fiscal Luciano, que o acompanhava;

·         Logo em seguida, Sandra afirma ter recebido telefonema do secretário de saúde, Alfredo Paroneto, que lhe deu ordem expressa para “ligar para o Vicente e mandar parar com a interdição”. Sandra respondeu ao secretário que Vicente já avisara que não interromperia a interdição e perguntou ao secretário “Dr Alfredo, o senhor tem certeza da ordem que está me dando?”; o secretário de saúde teria lhe dito“fala pra ele que é uma ordem minha e do prefeito; é pra parar e pronto”;

·         Sandra telefonou para os fiscais, novamente, e repetiu a ordem que recebera, agora do secretário de saúde. Então, Vicente teria dito “Sandra, eu não vou parar a interdição; nossa conversa está gravada e vou sair daqui e levar a denúncia diretamente ao promotor de justiça”.

·         Na manhã do dia seguinte, por volta de 09h00, Sandra recebeu a intimação do promotor de justiça para que comparecesse ao Ministério Público para prestar esclarecimentos. Sandra, então, comunicou ao secretário Alfredo Paroneto que teria lhe dado a seguinte ordem: “Você não vai comparecer; invente uma desculpa qualquer; diga que tá com  “caganeira”(sic) mas você não vai”;

·         Sandra não cumpriu a ordem e compareceu ao Ministério Público onde, na presença do promotor de justiça Valter Shigueo Moryama, confirmou toda a história. Ao final do depoimento, Sandra diz ter ouvido do promotor a seguinte frase: “Você não pestanejou”.

Eis o breve relato de um episódio recheado de transgressões ao direito administrativo e à legislação sanitária, abuso de autoridade, prepotência e covardia. Tudo isso já relatado ao Ministério Público.

Espera-se que o Poder Judiciário atue com rigor. E que a Câmara Municipal de Araguari saia do estado de letargia e desempenha suas atribuições de poder fiscalizatório, exigindo explicações de todos os envolvidos, inclusive o prefeito do município.