MP denuncia desvio de verbas de mais de R$ 1 mi durante construção de Cemei

Além de AA, a denúncia envolve os nomes de Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras do Cemei Boa Vista Verbas destinadas à construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do bairro Boa Vista (Cemei – Boa Vista) foram denunciadas pelo Ministério Público, através do 15ª promotor de Justiça, José Carlos Fernandes Junior, após apuração de desvio de mais de 1 milhão de reais.  A denúncia envolve o ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, Valdir Dias, então procurador-geral do município, e Eliana de Souza e José Luiz do Amaral, representantes da empresa AMS, responsável pelas obras, por meio de licitação. A documentação apresentada, envolvendo Anderson Adauto, identificou que, entre 2008 e 2009, o ex-prefeito desviou rendas públicas do município, totalizando R$ 1.118.690,15, em proveito da empresa AMS Construções e Incorporações LTDA. Com análise dos contratos, suspensões de serviços e retomadas das atividades, o promotor descreve na denúncia, enviada ao juizado, que o prazo de suspensão dos serviços prestados pela empresa serviria exatamente para a procedência de desvio de recursos. “Entretanto, mal sabíamos que essa paralisação e posterior retomada da obra em questão seriam utilizadas como escopo à prática de desvio de recursos públicos pelo então prefeito de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira, com a participação dolosa dos demais denunciados”, descreveu. Após analisar os documentos de forma minuciosa, o representante do MP alegou que não restam dúvidas sobre a ocorrência de desvio de receitas públicas vindas do ex-prefeito junto aos demais denunciados. Uma das observações é a aplicação de reajuste seis vezes maior sobre o saldo contratual, que foi descrito como 32,12%, quando, na verdade, conforme relatado pelo promotor, deveria ser de 5.0588%, taxa referente ao INCC. No documento, o representante do MP declara também que Anderson sabia sobre as irregularidades. “E na condição de prefeito municipal de Uberaba, o denunciado Anderson Adauto Pereira estava completamente ciente das irregularidades em questão. Eis que fora ‘municiado’ com os diversos pareceres exarados pelo vários órgãos técnicos do município de Uberaba indicando os parâmetros corretos para uma eventual recomposição de valores”, completou. A apuração das irregularidades foi encaminhada à Promotoria para perícia para obtenção de respostas em relação aos questionamentos que envolvem: supostos indícios de direcionamento no processo licitatório citado, superfaturamento nos valores executados e superfaturamento na indenização por lucros cessantes reconhecida pelo município de Uberaba. Em resposta, o Centro de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas (CEAT) esclarece em seu relatório técnico de Engenharia descrito na denúncia que realmente houve um superfaturamento nos valores pagos pelo município em relação à obra do Cemei Boa Vista. O parecer foi anexado ao documento encaminhado à ação. Assim, como conclusão, o promotor denunciou o caso ao juizado, incluindo artigos do Código Penal, pedindo a condenação dos acusados. A ação foi encaminhada à Vara Criminal da Comarca de Uberaba. Sabrina Alves Transcrito do Jornal de Uberaba (clique aqui para ler) Pitaco do Blog Algumas considerações. Primeiro, se confirmada a denúncia, o caso é desvio de dinheiro para a construção de uma escola. Vale dizer: "os caras" não teriam pensado duas vezes antes de meter a mão no dinheiro público. Pode ser dinheiro da educação, da saúde... Segundo, a quantidade de suspeitas que pairam sobre o ex-prefeito Anderson Adauto é enorme. Ele escapou recentemente de uma condenação no caso do "Mensalão", mas continuou se envolvendo em outras situações suspeitas. Pelo conjunto da sua obra, espera-se que, em breve, esteja devidamente banido da vida pública. Terceiro, chama-nos a atenção o fato de constar como réu o nome do ex-procurador do município de Uberaba, Valdir Dias. Trata-se de pessoa muito conhecida em Araguari, onde atuou como Promotor de Justiça e Procurador do Município, sendo pessoa influente em vários governos do município mesmo quando não ocupava formalmente cargo público. Se confirmada a denúncia, estaremos diante de mais um fato lamentável. Um promotor de justiça, mesmo aposentado, deveria ser um defensor da sociedade. Jamais deveria atuar na contramão da legalidade, lesando essa mesma sociedade.