R$ 482 milhões em jogo: credenciamento de Saúde em Araguari questionado por suposto benefício a Hospital Universitário

De acordo com documento que circula nas redes sociais, Araguari deverá credenciar entidades filantrópicas (no plural) que prestarão serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se que o resumo do referido credenciamento ainda não foi publicado no Correio Oficial. Ademais, pelo fato de o Portal da Transparência estar "fora do ar", não é possível confirmar se o procedimento já está em andamento. 

No entanto, conforme publicado no blog (leia aqui), algumas pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade desse credenciamento, alegando que ele estaria beneficiando ilegalmente o Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, por ser essa a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura. Na prática, essa exigência impediria que a Santa Casa de Araguari, que atualmente também presta esse tipo de serviço, participasse do credenciamento.

De acordo com o item 4.2. do edital (veja na imagem acima), o hospital credenciado (estranhamente, no singular) deverá fornecer, de maneira global, durante 12 meses, a uma população de aproximadamente 120 mil habitantes os seguintes serviços:

- 32.000 (trinta e dois mil) exames especializados de diagnóstico de imagem

- 2.556.000 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil) exames laboratoriais

- 44.000 (quarenta e quatro mil) consultas ambulatoriais

- 20.000 (vinte mil) pequenas cirurgias

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de média complexidade)

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade)

- 2.400 (dois mil e quatrocentos) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade, com faturamento em Autorização de Procedimento de Alta Complexidade)

- 23.000 (vinte e três mil) internações

- 10.800 (dez mil e oitocentos) internações em UTI.

O valor total estimado para as contratações de serviços hospitalares decorrentes do credenciamento é de R$ 482.329.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais), dos quais R$ 112.706.000,00 (cento e doze milhões, setecentos e seis mil reais) são provenientes de recursos federais do SUS.

Neste contexto, é fundamental ressaltar a importância do direito da sociedade à informação em processos que afetam diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade. A transparência é essencial para garantir que as decisões sejam tomadas de forma justa, baseadas em critérios claros e que beneficiem a população como um todo, e não apenas grupos econômicos bem posicionados no poder. Portanto, é imperativo que as autoridades locais garantam o acesso às informações relevantes e promovam a participação ativa dos cidadãos na fiscalização desses processos. Afinal, a transparência é um pilar fundamental da democracia e da boa governança.

Saiba mais:

O credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um procedimento pelo qual estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e unidades de atendimento, são autorizados a prestar serviços médicos, hospitalares, e de diagnóstico e terapia em nome do SUS. É um mecanismo importante para a expansão da rede de atendimento e a oferta de serviços de saúde à população, garantindo o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde.

Questionamentos sobre credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari

Recentemente, circulou nas redes sociais uma minuta de edital de credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari, com o objetivo de prestar serviços de assistência à saúde em diversas áreas. No entanto, várias pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade dessa licitação, alegando que ela estaria direcionada ao Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, como sendo a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura.

Um dos primeiros a apontar direcionamento foi o ex-vereador Paulo do Vale. Em sua página no Instagram, ele afirmou que, ainda em 2020, na tribuna da Câmara de Vereadores, alertou sobre a possibilidade dessa injustiça acontecer. Disse que o credenciamento é restritivo, impedindo a Santa Casa de Misericórdia de participar, o que vai contra o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ex-vereador: 

O edital feito pela Prefeitura atende os desejos do novo hospital, então nunca nesses três anos a Prefeitura ajudou os hospitais prestando serviços, agora para uma cirurgia (qualquer que seja a cirurgia) o Prefeito propõe pagar 6 vezes a tabela do SUS, e esse novo credenciamento Só vai entrar no novo hospital?

Do ponto de vista técnico, o edital da Prefeitura exige que a empresa credenciada realize uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo exames ambulatoriais, exames de imagem e serviços ambulatoriais, como consultas médicas. Isso, na prática, pode impedir o credenciamento de outras clínicas e hospitais que não tenham capacidade de oferecer todos os serviços exigidos pelo município.

É fundamental que esses questionamentos sejam levados a sério, especialmente quando há indícios de que o edital pode estar sendo feito sob medida para atender aos interesses de um único hospital ou grupo. A relação próxima entre o Imepac e o prefeito, que é objeto de investigação do Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições, aumenta a necessidade de uma análise rigorosa desse processo licitatório.

Além disso, é importante destacar que o direcionamento de licitações, em tese, pode caracterizar crime e ato de improbidade administrativa, o que torna essa situação ainda mais preocupante. Portanto, é fundamental que o Ministério Público de Minas Gerais investigue a fundo esse caso, garantindo a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios do SUS.

A sociedade araguarina está atenta aos possíveis desdobramentos desse credenciamento de hospitais filantrópicos, e espera que as autoridades competentes investiguem o caso com rigor. A transparência e a lisura nos processos de contratação de serviços de saúde são fundamentais para assegurar o acesso igualitário da população aos cuidados médicos, conforme preconiza o SUS. É fundamental que os interesses públicos prevaleçam sobre qualquer outro, e que a justiça seja feita em prol da comunidade. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão e manteremos nossos leitores informados sobre qualquer nova informação que venha à tona. 

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Hoje trazemos à tona um tema que levanta sérias questões sobre os gastos públicos em nossa cidade. O ex-secretário municipal, Expedito Castro Alves Júnior, enviou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma notícia de fato que merece nossa atenção.

O cerne da denúncia gira em torno da contratação da empresa Radiante Materiais Elétricos pela Prefeitura de Araguari para a locação de decoração natalina, tema já abordado no blog (clique aqui). O que torna essa situação ainda mais alarmante é que essa empresa já foi alvo da Operação Curto-Circuito pelo Ministério Público de Goiás (clique aqui) e está envolta em suspeitas de corrupção, conforme reportagem do jornal O Popular, de Goiânia-GO (clique aqui).

O valor em questão é de R$ 2,4 milhões que a prefeitura pretende gastar para alugar enfeites natalinos junto a essa empresa. Uma quantia que, para muitos, pode soar completamente exorbitante, especialmente quando comparamos com os gastos passados. De acordo com a denúncia, durante o período em que o denunciante ocupava o cargo de secretário municipal (2018-2020), os gastos com decoração natalina no município totalizaram apenas R$ 300 mil.

Ainda mais surpreendente é o aumento expressivo desses gastos nos anos subsequentes: R$ 700 mil em 2021, R$ 1,3 milhão em 2022 e, finalmente, R$ 2,4 milhões em 2023. Essa escalada nos custos não passou despercebida e gerou preocupações legítimas sobre como o dinheiro público está sendo administrado.

No entanto, nossa busca por informações no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais não nos forneceu o número do procedimento investigatório que possa ter sido aberto em resposta a essa denúncia. Estamos comprometidos em assegurar à sociedade o direito à informação e continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, buscando maior transparência e esclarecimento.

A Prefeitura de Araguari e a polêmica dos contratos com a Elétrica Radiante! 📢

A Prefeitura de Araguari está no centro de uma controvérsia envolvendo contratos com a empresa Elétrica Radiante, que esteve envolvida em uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás na chamada Operação Curto-Circuito. Essa empresa, juntamente com outras do ramo elétrico, tem se beneficiado da adesão à ata de registro de preços para fechar contratos com diversos municípios.

Em Araguari, a Elétrica Radiante assinou recentemente um contrato para fornecer materiais elétricos e serviços, a título de locação, para serem usados na ornamentação do evneto “NATAL LUZ 2023”. O valor total desse contrato é de expressivos R$ 2.495.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil reais) - leia aqui.

Matéria publicada pelo jornal O Popular revela que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) de Goiânia firmou cinco contratos sem licitação, totalizando R$ 22,5 milhões, com três empresas de materiais elétricos em apenas 50 dias (leia aqui). Curiosamente, essas empresas compartilham escritórios e depósitos na mesma quadra, além de apresentarem diversos outros pontos em comum, tornando difícil distingui-las.

Um aspecto intrigante é que na empresa Goiás Led Materiais Elétricos e Construção, o proprietário registrado na Receita Federal, Alessandro Martins Miguel, não é conhecido pelos funcionários. Ele reside em uma casa humilde em Trindade, é funcionário da Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos e é mencionado como sócio da Delvalle Materiais Elétricos.

Já a empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos fechou um contrato no valor de R$ 5,2 milhões com a Seinfra. Documentos desta empresa foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Elétrica Radiante é usado pelas outras empresas. A reportagem também destaca que duas advogadas que representam as empresas em ações judiciais têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

A matéria ainda revela que essas empresas têm histórico de contratos com outras prefeituras e governos estaduais, alimentando ainda mais a polêmica em torno das adesões à ata de registro de preços.

Além disso, a reportagem faz referência a uma investigação anterior, a Operação Curto-Circuito, realizada pelo Ministério Público de Goiás em 2013. Nessa operação, diversas empresas e pessoas foram denunciadas por fraude em licitações de várias prefeituras goianas, incluindo a Elétrica Radiante e seu proprietário, Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão. Surpreendentemente, após 10 anos, o processo foi arquivado em junho de 2023 devido à prescrição da pretensão punitiva.

Fique por dentro dessa polêmica que envolve contratos públicos e a atuação de empresas no cenário municipal. 👀

#Araguari #ContratosPúblicos #ElétricaRadiante #OperaçãoCurtoCircuito #Transparência

Enfeites natalinos alugados: um circo às custas dos contribuintes

É hora de abrir os olhos para um absurdo que acontecendo em nossa cidade. A Prefeitura vai gastar  a quantia exorbitante de R$ 2,4 milhões para alugar enfeites natalinos. Sim, você leu corretamente, alugar, não comprar!

Isso significa que todos os anos, esse montante considerável poderá drenado para os bolsos do sortudo empresário da Radiante Materiais Elétricos, empresa foi investigada pelo GAECO do Ministério Público de Goiás por fraude em licitação (leia aqui). É um escândalo que não podemos ignorar.

Pergunto a vocês, cidadãos, quanto custaria se a Prefeitura simplesmente comprasse os equipamentos e os instalasse? Além disso, a própria Prefeitura não possui parte desse material em seu almoxarifado? Em 2018, por exemplo, a Prefeitura gastou R$ 120 mil para realizar a decoração com materiais recicláveis (leia aqui). É um desperdício de recursos públicos absurdo e injustificável.

O mais grave é que isso representa uma corrupção de prioridades. Em um município com tantas carências na área da saúde pública, educação, infraestrutura e tantos outros setores, o prefeito resolve torrar R$ 2,4 milhões para oferecer um espetáculo de luzes à população. É um circo que não podemos aceitar!

Vamos nos unir e exigir transparência e responsabilidade na administração de nossos recursos. Não podemos permitir que nosso dinheiro seja desperdiçado enquanto as verdadeiras necessidades de nossa cidade são ignoradas. Juntos, podemos fazer a diferença e lutar por um futuro melhor para Araguari.

Trama obscura

Trama Obscura

Em Araguari, cidade desconectada,

Promessas ventiladas, propaganda ardil,

A Prefeitura culpa o hacker, enfadada,

Todo seu legado, um triste fado vil.

A falta de água, tormento que ecoa,

Na UPA, o calor é lento sofrimento,

Médicos raros, como o ouro, à toa,

O povo busca socorro, sem alento.

Reformas milionárias a passo devagar,

Praças em construção, tempo a passar,

Defeitos no calçadão, desalento, azar.

O prefeito confeito, com a Imepac a se entrelaçar,

Compra de votos, democracia a vacilar,

Hacker culpado, mazelas a desvelar.

E a Prefeitura sem backup a sobreviver,

Risco constante, como à deriva, a sofrer,

Recupere a conexão com o cidadão, a renascer.

Coronel do Exército é expulso por receber propina de fornecedora de medicamentos contra o câncer

F. JOSÉ M. M., coronel da reserva do Exército, foi declarado indigno para o oficialato (semelhante à expulsão) e condenado a 6 anos e 11 meses de prisão. Motivo: recebeu propina de uma empresa que fornecia medicamentos contra o câncer ao Exército. Militar já havia sido condenado por estelionato. Atualmente, recebe R$ 26 mil. Apesar da expulsão, ele poderá deixar pensão militar aos beneficiários.

Condenado na Auditoria da 7ª Circunscrição da Justiça Militar (7ª CJM) pela prática de corrupção passiva, o coronel exerceu o cargo de diretor do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR), de 2008 a 2011. Nesse período, recebeu vantagem indevida em 31 ocasiões. Os pagamentos eram realizados pelo proprietário de empresa que prestava serviços quimioterápicos ao hospital e corresponderam a aproximadamente 10% do valor total previsto em contrato pela administração hospitalar à prestadora de serviço, que era de R$ 3,7 milhões.

O pagamento da propina era feito por meio de Termos de Doação fictícios à Unidade hospitalar militar, que registravam materiais nunca entregues e cujos valores eram depositados nas contas bancárias de um civil, funcionário de instituição bancária que confessou participação no esquema. Uma segunda forma de pagamento dos valores ilícitos detectada nas investigações da Procuradoria de Justiça Militar no Recife era o depósito em cheque nas contas bancárias de outros cinco integrantes do esquema, dois civis e três militares.

O mesmo militar já foi condenado por estelionato pela Justiça Militar da União, por outras fraudes cometidas na administração do HMAR, com prejuízo de R$ 344 mil ao Exército.

Fonte: Revista Sociedade Militar (leia aqui).

Pitaco do Blog

Em 10 anos de Exército, vi diversos casos semelhantes. Era comum, nesse período, encontrar oficiais (especialmente, os da área de Intendência ou Logística) que apresentavam sinais de enriquecimento rápido e ilícito graças à corrupção.