Câmara de Araguari: vereadores são criticados por falta de comprometimento durante as sessões

A jornalista Garliene Paiva usou as redes sociais para criticar a conduta dos vereadores de Araguari, destacando a falta de respeito de alguns deles durante as sessões na Câmara Municipal. Ela mencionou que cidadãos presentes na sessão ficaram indignados com o comportamento dos vereadores, que comparecem às sessões, mas não permanecem no plenário. Garliene também apontou que essa situação não é recente e questionou o compromisso desses eleitos em cumprir suas obrigações durante o mandato. Ela expressou sua insatisfação com vereadores fictícios que marcam presença, mas não cumprem suas funções, considerando isso uma falta de respeito com a população. A reportagem contou com a concordância dos jornalistas Wilson Prado e Limírio Martins, do programa Tempero da Notícia, Rádio Planalto, que compartilharam a opinião de que muitos vereadores não estão fazendo jus aos altos salários que recebem.

Transparência em risco: sociedade exige respostas após revelações sobre o prefeito

 

Na iminência das eleições de 2020, a Polícia Civil de Minas Gerais desencadeou uma investigação em busca de possíveis crimes eleitorais. Durante essa operação, por um acaso do destino (encontro fortuito de provas), descobriu, entre as conversas em aplicativos de celulares apreendidos, um achado que lança luz sobre o papel do Major Renato Carvalho Fernandes, atual prefeito de Araguari, na administração da empresa Nutri Nuts. Essa revelação suscita questões cruciais sobre a conduta de agentes públicos e a capacidade das instituições em promover a justiça.

Em 5 de setembro de 2018, o Major Renato comunicou à servidora Emiliane Veloso de Almeida Borges, da Vigilância Sanitária Municipal, que há dois anos estava à frente da gestão da empresa Nutri Nuts. Esta conversa é apenas uma de muitas entre eles, nas quais o militar tentou garantir que a empresa estivesse em conformidade com a legislação sanitária para assinar um contrato de fornecimento de pães com o município. O que torna essa informação notável é que, de acordo com a Polícia Civil, o militar, ainda na ativa, estava diretamente envolvido na administração da empresa, o que contraria a legislação militar, em particular o artigo 29 da Lei 6880/80. Além disso, essa atuação parece indicar tratamento potencialmente irregular a uma empresa que já tinha contratos com vários órgãos públicos, incluindo o Exército e a própria Prefeitura, mas que estava registrada sob o nome da mãe do militar.

Diante desse cenário, a Polícia Civil tomou a iniciativa de encaminhar essas informações ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Entretanto, considerando o silêncio oficial sobre tema de inegável interesse público, a pergunta que persiste é: qual foi a atuação do MP-MG com relação a essas provas?

A sociedade aguarda ansiosamente uma resposta a essa indagação, uma vez que a confiança nas instituições responsáveis por garantir a justiça e a integridade pública depende da capacidade de agir diante de evidências de possíveis irregularidades. A divulgação e análise adequadas dessas provas são fundamentais para assegurar que a justiça seja aplicada de maneira imparcial e justa, independentemente do status ou influência dos envolvidos.

A sociedade deve permanecer vigilante e exigir transparência e prestação de contas por parte de suas instituições, a fim de preservar a integridade do sistema democrático e garantir que todos os cidadãos sejam tratados igualmente perante a lei. A resposta do Ministério Público do Estado de Minas Gerais a essa questão desempenha um papel fundamental na restauração da confiança de parte da população nas instituições encarregadas de promover a justiça e a aplicação da lei.

Ministério Público em Araguari: guardião da justiça ou inimigo do controle social?

O controle social é um pilar fundamental para a manutenção de uma sociedade democrática e transparente. Quando cidadãos se unem para fiscalizar a gestão pública, estão exercendo seu direito e dever de contribuir para um governo mais justo e eficiente. Nesse contexto, o Ministério Público deve ser um aliado dos cidadãos, apoiando e protegendo aqueles que buscam a transparência e o correto funcionamento da administração pública em Araguari. No entanto, algumas dúvidas cruciais têm surgido a respeito da atuação do órgão fiscal da lei na cidade. Por que, em alguns casos, um promotor de justiça parece perseguir cidadãos que estão tentando fiscalizar a gestão municipal? Quem se beneficia com essa postura? 

O controle social se baseia na participação ativa da sociedade na fiscalização das ações do governo. É uma maneira de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Quando os cidadãos se envolvem nesse processo, eles contribuem para o fortalecimento da democracia e a promoção de uma gestão mais transparente e eficaz.

O Ministério Público é uma instituição essencial para a preservação do Estado de Direito. Seu papel principal é zelar pelo cumprimento da lei e dos direitos dos cidadãos. No contexto do controle social, o órgão deveria atuar como um aliado dos cidadãos, apoiando suas iniciativas de fiscalização e investigação. No entanto, algumas situações em Araguari têm levantado dúvidas sobre a atuação dessa instituição.

É alarmante quando promotor de justiça parece perseguir cidadãos que estão exercendo seu direito de fiscalização. Isso levanta a questão: quem se beneficia com essa postura? Quando um promotor age dessa forma, corre-se o risco de criar um ambiente hostil que desencoraja a participação cidadã e protege possíveis irregularidades na administração pública.

O controle social é vital para a democracia, e o Ministério Público deve desempenhar um papel fundamental em apoiar e proteger os cidadãos engajados nessa causa. A atuação do órgão fiscal da lei em Araguari levanta sérias questões sobre o alinhamento dessa instituição com os interesses públicos. É essencial que o órgão atue de forma independente e imparcial, garantindo que a fiscalização da gestão municipal seja conduzida de maneira justa e transparente. A sociedade araguarina espera e merece uma instituição que esteja verdadeiramente comprometida com a defesa dos seus direitos e interesses.

Controle social: cidadã alega intimidação pelo Ministério Público e clama por justiça

A situação relatada pela jornalista e exercente do controle social Garliene Paiva, que alega estar sofrendo tentativas de intimidação, inclusive por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, é profundamente preocupante e levanta sérias questões sobre o papel do controle social em um estado democrático de direito.

O controle social desempenha um papel vital na manutenção da transparência, da accountability e da eficiência na administração pública. A exemplo de Garliene, cidadãos dedicam seu tempo e esforço de forma voluntária para fiscalizar as ações do governo, denunciar irregularidades e contribuir para o bem comum. É um exercício fundamental da cidadania em uma democracia.

A alegação de que está sendo alvo de intimidação por membro do Ministério Público é perturbadora, pois o órgão fiscal da lei deveria ser um aliado na busca pela justiça e pela responsabilidade na gestão pública. O fato de não ter acesso ao nome do promotor responsável por uma notícia de fato apresentada contra ela na Delegacia de Polícia Civil apenas aumenta a opacidade e a suspeita em torno do caso.

Além disso, é intrigante que o Ministério Público parece ter dado mais atenção a uma única denúncia em detrimento de outras alegações igualmente graves. Isso levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a justiça na atuação do órgão, que tem a responsabilidade de zelar pelo interesse público e pelo cumprimento da lei.

Ainda mais preocupante é a alegação de que ela está sendo acusada de algo que não fez. Se, de fato, todas as ações de controle social que ela realiza são voltadas para a fiscalização do dinheiro público, a acusação torna-se ainda mais injustificável. Afinal, seu trabalho visa justamente a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente.

Vale ressaltar, ainda, que o caso de Garliene não parece ser um incidente isolado em Araguari, uma vez que o responsável por este blog já foi alvo de tentativa de perseguição por parte de um membro do Ministério Público na cidade. Isso é particularmente preocupante e sugere a necessidade de uma revisão das práticas e condutas do Ministério Público local.

Em uma democracia saudável, é essencial que os cidadãos se sintam seguros para exercer seus direitos de controle social sem medo de retaliação. O Ministério Público, como guardião da lei e dos interesses públicos, deve agir de forma imparcial e justa, respeitando e protegendo aqueles que contribuem para a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A verdade e a justiça devem sempre prevalecer, independentemente de quem esteja envolvido.

Por fim, importante ressaltar: em nome do princípio do contraditório jornalístico e do compromisso com a busca da verdade, este espaço se mantém aberto para a manifestação do Ministério Público e de qualquer outra parte mencionada na postagem de Garliene Paiva.

Ministério celebra recorde de participação no Conselho Tutelar, enquanto Araguari adota restrições polêmicas nas eleições

Em um comunicado divulgado em sua conta oficial no Twitter, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania expressou sua satisfação com os resultados das eleições para o Conselho Tutelar, destacando uma participação recorde que registrou um aumento significativo de 25,8% no número de votos em comparação com a última eleição, realizada em 2019.

As cidades de Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo se destacaram como líderes no ranking de participação. Em Salvador, a expressiva adesão se traduziu em um impressionante aumento de quase 40 mil votos em relação ao pleito anterior, enquanto Florianópolis testemunhou uma adesão que mais do que dobrou. Brasília e São Paulo também apresentaram desempenhos notáveis, com um acréscimo de 76 mil e 56 mil votos, respectivamente.

No entanto, um quadro totalmente oposto emergiu em Araguari. Somente 2 mil pessoas foram autorizadas a votar, após terem sido previamente selecionadas de acordo com um edital da Prefeitura. Isso representa uma redução significativa em relação às eleições de 2019, quando 3.992 pessoas participaram do processo. Equivale a uma queda de aproximadamente 49,9%, de acordo com dados comparativos. Isso merece críticas contundentes, na medida em que as restrições impostas pelo município são inconstitucionais e ilegais.

O Observatório de Araguari sustenta que essas restrições violam o princípio democrático e o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A participação democrática na escolha dos conselheiros tutelares é fundamental para garantir que as vozes da sociedade sejam ouvidas e que os interesses das crianças e adolescentes sejam adequadamente representados.

Essa divergência nas práticas eleitorais entre diferentes localidades destaca a importância crucial da participação cidadã e do respeito aos princípios democráticos na seleção dos conselheiros tutelares. A sociedade desempenha um papel vital nesse processo, e é fundamental que as autoridades locais garantam um processo eleitoral justo e inclusivo, em conformidade com a legislação federal vigente.

Eleição indireta para o Conselho Tutelar em Araguari: um desafio à democracia?

A discrepância entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em Araguari

Em Araguari, um questionamento tem ganhado destaque recentemente: a eleição para o Conselho Tutelar, órgão essencial para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foi realizada de forma indireta. Tal procedimento contraria o que é estabelecido pelo artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a escolha dos membros do Conselho Tutelar pela população local.

O Edital divulgado para as eleições do Conselho Tutelar em Araguari traz o número de representantes de entidades aptos a votar, indicando que o processo se dá por meio de representantes das organizações (leia aqui). No entanto, essa abordagem suscita questões importantes relacionadas à participação democrática e ao cumprimento da legislação.

O princípio democrático é um dos pilares da Constituição Brasileira e, por extensão, do ECA. A escolha dos membros do Conselho Tutelar é uma das maneiras pelas quais a democracia se manifesta na esfera local, permitindo que a comunidade exerça seu direito de escolher os representantes que atuarão em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

O artigo 132 do ECA é claro ao estabelecer que a eleição para o Conselho Tutelar deve contar com a participação dos habitantes do município. Esse dispositivo visa assegurar que a voz da população seja ouvida e que os membros do Conselho Tutelar sejam escolhidos de forma legítima e representativa. O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na fiscalização e na promoção dos direitos das crianças e adolescentes, tornando essencial que seu processo de seleção seja transparente e democrático.

Em resposta a essa situação, que ocorreu também em outros municípios - inclusive Uberlândia -, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou que irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos municípios onde houve eleição indireta possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais. Isso representa um passo importante na direção da transparência e da participação popular na gestão da saúde.

Além disso, a jurisprudência também oferece orientações claras sobre o respeito à legislação vigente em relação a essas questões. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)  enfatiza a importância do respeito à legislação federal e estadual em questões relacionadas à infância e adolescência. O tribunal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos que estabeleciam eleições indiretas para o conselho tutelar no município de Conceição de Macabu, ressaltando a necessidade de conformidade com as normas superiores e o respeito pelos princípios democráticos.

Portanto, a eleição indireta para o Conselho Tutelar em Araguari suscita questionamentos sobre a conformidade com o ECA e a adequação ao princípio democrático. É crucial que o município reavalie seu processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e assegure que ele seja condizente com a legislação vigente, permitindo uma ampla participação da comunidade local. Afinal, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos e deve ser exercida com plena legitimidade e representatividade.

Atualizada às 17h.

Márlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, critica Projetos de Reforma Política

Márlon Reis detalha suas preocupações com as mudanças propostas na legislação eleitoral

Márlon Reis, advogado, ex-juiz de direito, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e doutor em Sociologia Jurídica, fez recentemente declarações contundentes a respeito de uma série de projetos em discussão no cenário político brasileiro, os quais ele caracteriza como uma "reforma política do retrocesso". Em uma postagem no Twitter, ele detalhou suas preocupações com as propostas que estão em debate no Congresso Nacional.

Uma das principais críticas de Marlon Reis está relacionada ao que ele chama de "desmonte da Lei da Ficha Limpa". Segundo ele, um dos projetos em discussão propõe modificações que tornariam mais benéfica a situação de candidatos envolvidos em crimes como corrupção, homicídio e estupro. Isso permitiria que esses candidatos concluíssem suas penas e se tornassem elegíveis imediatamente, minando os princípios da lei que ele ajudou a criar.

Outro ponto de preocupação levantado pelo advogado refere-se à anistia de multas eleitorais. Ele argumenta que os projetos em questão propõem a maior anistia de multas eleitorais da história do país, o que permitiria que partidos fossem dispensados das punições de desvio de verbas que deveriam ser destinadas a mulheres e pessoas afro-brasileiras.

O especialista também apontou o que ele considera "apartheid eleitoral". Os projetos em discussão instituiriam um modelo de financiamento de campanhas que assegura 20% dos recursos para candidatos negros, enquanto 80% dos recursos ficariam disponíveis para os candidatos brancos, que representam aproximadamente 40% do total. Essa medida, segundo ele, é desproporcional.

Além disso, manifestou preocupação com um possível retrocesso na inclusão feminina na política. Ele destacou que os projetos não mais obrigariam os partidos a estimular e apresentar candidaturas de mulheres, buscando eleger um percentual menor de mulheres do que o atualmente representado no Congresso.

Outro ponto levantado pelo ex-juiz foi a alteração de uma regra de inelegibilidade que, segundo ele, teria sido modificada para beneficiar o Presidente Jair Bolsonaro após a votação do projeto de lei pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

As preocupações de Márlon Reis em relação a esses projetos de reforma política são de grande relevância no contexto atual do Brasil. A discussão em torno dessas propostas tem gerado intensos debates entre parlamentares e a sociedade civil, à medida que se busca entender as implicações das possíveis mudanças nas regras eleitorais do país.

O Observatório de Araguari continuará acompanhando de perto esse importante tema e trazendo mais informações e análises sobre a reforma política em discussão. Fiquem ligados em nossas próximas publicações para mais detalhes e opiniões de especialistas sobre esse assunto crucial para a democracia brasileira.