Ministério Público pede a cassação da chapa Major Renato e Maria Cecília

O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Major Renato Carvalho Fernandes, Maria Cecília de Araújo, José Júlio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira e Lucas Thiago Pereira da Luz por atos de abuso do poder econômico e politico praticados nas eleições municipais.

A promotora Cristina Fagundes Siqueira, que assina a petição, alegou, em suma, que os candidatos Major Renato e Maria Cecília agiram de forma ilícita, aproveitando-se do apoio econômico e político oferecido pelo senhor José Júlio para promoverem sua campanha. 

Para a promotora, a lisura das eleições foi afetada pelos seguintes fatos:  

-vinculação entre a candidatura dos dois primeiros investigados [Major Renato e Maria Cecília] e a construção de um Hospital Universitário com 300 leitos, ao custo de 100 milhões de reais, como se fosse a única candidatura que se vitoriosa permitiria a concretização da obra do hospital;

-vinculação da candidatura e eleição dois primeiros investigados aos benefícios inegáveis que o Centro Univeristário Imepac traz para diversos segmentos da população, já que possui certa de 3.000 alunos e mais de 500 funcionários que giram a economia do município, além de oferecer ambulatório de especialidades médicas carentes no sistema público e ônibus para atendimentos de saúde nos bairros;

-vinculação da candidatura e eleição dos dois primeiros investigados candidatos a prefeito e vice à implantação de um plano de saúde pelo Hospital para os servidores públicos municipais, já que o presidente do sindicato que foi candidato a vereador também eleito “fechou com o Imepac”;

-tentativa de obtenção de apoio político de candidatos a vereador de partido ligado a candidato concorrente, Paulo do Vale, para forçar desistência de candidatura.

- uso da estrutura física do prédio da IMEPAC, do prédio do ambulatório, do prédio do Hospital em construção para atos de campanha e gravação de vídeos durante todo período eleitoral;

-uso dos funcionários do grupo econômico, tanto da faculdade, do ambulatório, e da empresa Alfa Propaganda para impulsionarem a campanha do candidato eleito. 

Além disso, os candidatos contaram com o apoio do jornalista Lucas Thiago, responsável pela página no Facebook “A1 Notícias”. Segundo ação, este estaria agindo de forma parcial e sensacionalista, para beneficiar o candidato Major Renato e prejudicar o seu principal adversário, Tubertino Sena.  

Ao final, o Ministério Público pede a cassação do diploma  dos candidatos Major Renato e  Maria Cecília, com a consequente realização de novas eleições, bem como a condenação de todos os investigados à sanção de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos.

Veja mais...

Entre os diversos fatos usados para fundamentar o alegado abuso de poder econômico e político, dois já foram abordados pelo blog:

Em áudio, vereador Tiãozinho justifica adesão ao grupo da IMEPAC e promete plano de saúde a servidores

Vereador acusa funcionário da Câmara de aliciamento de apoiadores

Com base no pedido feito pelo Ministério Público, estamos fazendo novas postagens (links abaixo) sobre outros motivos alegados para a cassação:

"Fizemos uma campanha limpa, com ética e com transparência"

O que a Imepac fez para convencer os eleitores a votarem no Major Renato?

IMEPAC fez disparos em massa via WhatsApp pedindo votos para o Major Renato

TCE/MG constata irregularidades na compra de gêneros alimentícios da merenda escolar

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG constatou irregularidades na gestão municipal durante auditoria com o fim de examinar a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar no período de janeiro a setembro de 2017 e nas condições de armazenagem e utilização desses produtos. 

Entre as falhas, verificou que as aquisições eram realizadas sem estarem embasadas no cardápio planejado pela nutricionista e os processos licitatórios eram abertos sem a devida autorização da autoridade competente.

No tocante ao primeiro ponto, observou que o então Secretário Municipal de Educação, Werley Ferreira de Macedo, requisitante das contratações, não fez quaisquer referências às fontes ou origens das escolhas dos produtos que se pretendeu comprar em seis pregões e uma chamada pública.

Acerca do segundo aspecto, constatou a ausência de autorização para realização de quatro licitações por parte da então  Secretária Municipal de Administração, Thereza Christina Griep.

Ao final, o TCE/MG deixou de aplicar penalidade à senhora Thereza Cristina Griep, limitando-se a recomendar que ela formalizasse as autorizações para abertura de processos licitatórios na modalidade pregão. Recomendou, ainda, ao então titular da Secretaria Municipal de Educação que, nas futuras licitações, demonstrasse efetivamente a participação de nutricionistas na confecção dos cardápios que servem como parâmetro nos processos licitatórios de compra de alimentos para a merenda escolar. 

Observação:

Dois aspectos não mencionados explicitamente na decisão do TCE/MG dizem respeito às condições sanitárias das cantinas das unidades escolares municipais e à concessão de aumentos contratuais a fornecedores. São questões relevantes que abordaremos em outro post.

Tubertino pede cassação da chapa Major Renato/Maria Cecília

   

O candidato Tubertino Sena Pereira e a Coligação Araguari Unida, Mais Forte ajuizaram Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação Araguari Eficiente - composta pelos partidos Republicanos, Solidariedade, Patriotas, PSL e MDB -,  Major Renato Carvalho Fernandes, Maria Cecília de Araújo, Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda., Sociedade Beneficente Sagrada Família, José Júlio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira e Sebastião Joaquim Vieira (Tiãozinho) por atos de abuso do poder econômico e político supostamente praticados nas eleições municipais.

Os autores alegaram, em suma, que os candidatos Major Renato Carvalho e Maria Cecília agiram de forma ilícita, aproveitando-se do apoio político e econômico oferecido pelo senhor José Júlio e pelo grupo IMEPAC/SOCIEDADE SAGRADA FAMÍLIA para promoverem sua campanha eleitoral. Além disso, esses candidatos contaram com a promoção pública de seus nomes por parte do vereador Tiãozinho durante o uso da tribuna da Câmara, privilégio inacessível aos demais candidatos. 

Ao final, os autores pedem a cassação do diploma ou do eventual mandato dos candidatos Major Renato,  Maria Cecília e Tiãozinho, bem como a condenação desses e do investigado José Júlio à sanção de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos.

MPMG investiga compra ilegal de votos em Araguari, no Triângulo Mineiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou no último sábado, 14 de novembro, uma operação para investigar a possível compra ilegal de votos de eleitores do município de Araguari, no Triângulo Mineiro. Está sendo apurada a simulada contratação de pessoas para trabalharem como fiscais nas eleições municipais, realizadas no domingo, 15. Os ilícitos teriam sido praticados por candidatos e partidos políticos. Um candidato foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral, os quais se destinaram a comitês eleitorais e residências de alguns candidatos e de pessoas envolvidas nas campanhas.

A Operação Voto Livre, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Uberlândia, foi realizada com o objetivo de produzir provas dos ilícitos em investigação em trâmite no MPMG.

Os materiais arrecadados serão objeto de análises e perícias a serem realizadas pelo Gaeco com o intuito de obtenção de provas dos crimes cometidos pelos investigados.

Segundo a apuração, alguns candidatos e partidos políticos teriam captado ilegalmente votos de eleitores por meio de pagamentos que simulavam a remuneração por suposto trabalho como fiscais nas eleições. A prática, além de imoral, é prevista como crime pela legislação eleitoral  (artigo 299 do Código Eleitoral), com pena de até quatro anos de prisão, além de configurar infração cível eleitoral do artigo 41-A da Lei das Eleições.

De acordo com o MPMG, a investigação aponta que alguns candidatos teriam prometido ajuda e benefícios em troca do voto de eleitores, inclusive em relação a serviços públicos essenciais, como na área da saúde.

Conforme o MPMG, um dos candidatos teria usando seu cargo público para intervir em favor de eleitores, com nítido interesse eleitoreiro, a fim de angariar votos de forma ilegal e abusiva.

A Operação Voto Livre contou com a participação de dois promotores de Justiça e 34 policiais militares, sendo que todos os mandados cumpridos foram em Araguari.

Censura judicial

Receita de pão de laranja

 

Ingredientes:

• 500 g de farinha de trigo
• 35 g de fermento biológico
• 250 ml de suco de laranja gelado
• 3 ovos
• 10 g de sal
• 150 g de açúcar
• 150 g de margarina ou manteiga
• Raspas de laranja

Fonte: Tudo Gostoso (clique aqui).

Vereador acusa funcionário da Câmara de aliciamento de apoiadores

Vereador Paulo do Vale, candidato a prefeito, afirma que "Adriano do Gazeta" (presidente do Patriotas e funcionário da Câmara) estaria aliciando seus apoiadores. De acordo com o vereador, o presidente do Legislativo, Wesley Lucas, mostrou-se conivente com essa situação. E aí, Ministério Público, vai ficar por isso mesmo?