Bolsonaro inaugura nova unidade de empresa envolvida em desvio de recursos da Lei Rouanet

O presidente Jair Bolsonaro participou na tarde de hoje, 6, em Itapira, interior de São Paulo, da inauguração da nova unidade industrial da empresa Cristália, Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda., que irá produzir seis insumos farmacêuticos usados na produção de medicamentos para o tratamento de câncer (clique aqui). 

Em uma simples pesquisa na internet, é possível verificar que a empresa é suspeita de participar de fraudes com recursos da Lei Rouanet, sendo que dois de seus representantes tornaram-se réus por esse motivo. 

Por meio da Operação Boca Livre,  Ministério Público Federal - MPF, Polícia Federal - PF e Controladoria-Geral da União - CGU desarticularam um esquema que teria desviado R$ 180 milhões da Lei Rouanet (clique aqui).

No bojo dessa operação, em 28 de junho de 2016, a unidade da empresa Cristália foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, conforme reportado, entre outros, pelo site Itapira News (clique aqui):

Nesse mesmo dia, foram presos 14 suspeitos de envolvimento em fraudes na Lei Rouanet. Entre eles, Felipe Amorim, o noivo do casamento luxuoso que, de acordo com o MPF, foi pago com dinheiro público, destinado ao financiamento de apresentações de uma orquestra (clique aqui).

Em decorrência dessa operação, Odilon José da Costa Filho e Ogari de Castro Pacheco, representantes da empresa Cristália, tornaram-se réus pelos crimes de associação criminosa e estelionato contra a União. De acordo com o MPF (clique aqui), os 29 réus são responsáveis "por desvios de mais de R$ 21 milhões em recursos públicos do Ministério da Cultura (Minc), obtidos por meio da Lei Rouanet, mas que não foram aplicados conforme as exigências legais." 

Em dezembro de 2018, o MPF ofereceu outras 27 denúncias resultantes da segunda fase da Operação Boca Livre.

Babá ganhava R$ 10,7 mil no gabinete de Carlos Bolsonaro

Vereador Carlos Bolsonaro (fonte: Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro).

Mãe diz nunca ter trabalhado no gabinete, mas ganhava em média R$ 9 mil por mês. Filha, que se identificava como babá, recebia R$ 10,7 mil.

O jornal O Globo mostra que, desde o primeiro mandato de Bolsonaro como deputado (1991), foram nomeados, para seu gabinete e dos seus 3 filhos, 286 assessores. Desses, 102 têm algum parentesco ou relação familiar entre si. 64 tiveram o sigilo quebrado pela Justiça a pedido do Ministério Público no caso da suposta "rachadinha" do Flávio Bolsonaro. Há indícios de que vários assessores (13%) sequer compareciam ao local de trabalho. 

Merece destaque a situação de mãe e filha contratadas para trabalhar no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro. A mãe afirma nunca ter trabalhado no gabinete. Já a filha, mesmo recebendo em média R$ 10,7 mil dos cofres públicos, se identificou no Registro Civil como sendo babá. 

Vejam o que diz a reportagem sobre isso:

Entre os funcionários com relação de parentesco identificados pelo GLOBO no gabinete de Carlos estão Diva da Cruz Martins e a filha Andrea. A primeira esteve lotada entre fevereiro de 2003 e agosto de 2005 e a segunda, de 2005 até fevereiro deste ano. Em novembro de 2013, no entanto, quando Andrea deu entrada nos papéis de seu casamento no cartório de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ela identificou-se como "babá". 

Já Diva, ao ser questionada pelo GLOBO se tinha trabalhado na Câmara, negou: "Não. Nunca." Ao ser informada que seu nome constava entre os assessores, reagiu com ironia: "Que bom que aparece (o nome)", finalizou, entrando em casa. O salário bruto médio real de Diva no período foi de R$ 9 mil, e o de Andrea, R$ 10,7 mil.

Qual o problema em nomear parentes?

O jornal O Globo mostra que, desde o primeiro mandato de Bolsonaro como deputado (1991), foram nomeados, para seu gabinete e dos seus 3 filhos, 286 assessores. Desses, 102 têm algum parentesco ou relação familiar entre si. Vários desses assessores sequer compareciam ao local de trabalho.

Segundo o jornal, desses 286 funcionários, 64 tiveram sigilo quebrado a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro na investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Motivo: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, entre 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Recentemente, as investigações foram paralisadas por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com o jornal, o policial militar da reserva Fabrício Queiroz, "emplacou sete parentes em três gabinetes da família Bolsonaro (Flávio, Carlos e Jair) desde 2006."

Questionado sobre os fatos narrados pelo jornal, Jair Bolsonaro respondeu: "Já botei parentes no passado, sim. Qual é o problema?"

A estranha mudança de humor dos bolsominions

Vereador de BH é cassado por causa de "rachadinha"

O vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PSL), de Belo Horizonte, teve o mandato cassado pelos colegas na quinta (1º). Ele é acusado de embolsar R$ 1 milhão com a prática de ‘rachadinha’, quando o parlamentar fica com parte do salário dos assessores (normalmente, a maior parte). A decisão foi unânime.

Já noticiamos o afastamento judicial de vereadores de Jataí (clique aqui) e Itumbiara (veja aqui), em Goiás, pela prática de "rachadinha". Ainda sobre o assunto, falamos também das investigações envolvendo o então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (leia aqui).

Tratamento dentário de deputado custa R$ 157 mil ao contribuinte

Já noticiamos aqui que o Congresso gasta, pelo menos, R$ 36 milhões todo mês com assistência médica e odontológica de parlamentares e servidores.  Quer um exemplo de como esse dinheiro é gasto?

A Revista ISTOÉ informa que a Câmara dos Deputados reembolsou o deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) em R$ 157 mil referentes a um tratamento odontológico. O parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula (bruxismo) e reconstruir o sorriso com coroas e implantes na boca.

Sorria, contribuinte!

Justiça afasta vereador de Itumbiara suspeito de desviar R$ 264 mil em "mensalinho"

Vereador Rogério Rezende Silva - Foto: O Popular.

Atendendo ação civil pública proposta pelas promotorias de Justiça de Itumbiara, o juiz Danilo Batista Cordeiro, em substituição na 3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Itumbiara, determinou liminarmente o afastamento, pelo prazo de 180 dias, do vereador Rogério Rezende Silva e o proibiu de frequentar, pelo mesmo período, a Câmara de Vereadores e de estabelecer qualquer tipo de contato com ex-servidores e servidores de seu gabinete. O Ministério Público de Goiás instaurou procedimento investigativo criminal e inquérito civil público para apurar suspeita de repasse mensal de metade dos salários dos servidores para o vereador, para o atendimento de interesses particulares.

De acordo com as investigações do MP-GO, Rogério Rezende Silva solicitou a servidores de seu gabinete, no início de 2017, – Maria da Glória Macedo Borges, Marilene Cândida da Silva, Cássio de Souza e Glauce Meire de Souza – que repassassem mensalmente metade de seus salários. O mesmo procedimento foi adotado em 2018, quando substituiu Maria da Glória em seu gabinete por Thais Silveira Cristaldo Fatureto. As duas chefes de gabinete também repassavam seus salários. De janeiro de 2017 a junho deste ano, de acordo com as investigações, Láiza Melina Souza Teixeira, a mando do vereador, desviou R$ 128 mil, dinheiro público de que detinha a posse, em razão do cargo comissionado que desempenhava na Câmara de Vereadores.

De acordo com os promotores Ana Paula Sousa Fernandes, Cláudio Prata Santos e Giordane Alves Naves, os valores recebidos indevidamente dos servidores eram utilizados por Rogério Rezende Silva para honrar compromissos pessoais e com apoiadores durante a campanha eleitoral ou no programa Ciranda da Saúde. “Convém destacar que o vereador, por meio dos reiterados crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, auferia, mensalmente, dinheiro ilícito que, por sua vez era utilizado para remunerar as pessoas que trabalhavam na execução do projeto Ciranda da Saúde, o qual, no entanto e perante a comunidade local, era visto como um labor subvencionado pelo médico Rogério Rezende Silva, cuja aparente benevolência lhe propiciou o carisma do eleitorado itumbiarense e que contava com o apoio de voluntários.”

O MP-GO apurou que Rogério Rezende Silva recebeu indevidamente R$ 264 mil dos servidores comissionados. De acordo com as investigações, Maria da Glória e Thais Fatureto recebiam os valores sacados das contas do servidores, em espécie, e os repartia em envelopes para o pagamento de pessoas indicadas pelo vereador ou para depositar em contas bancárias por ele definidas. Descobriu também que Láiza assinava a folha de ponto de seu escritório de advocacia, atuando como servidora fantasma, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar desde o início do mandato do vereador. Ela sacava os valores referentes ao salário que recebia na Câmara e depositava diretamente na conta de Maria da Glória.

Na decisão, o juiz Danilo Batista Cordeiro afirmou que existem elementos suficientes a indicar a existência dos fatos apontados pelo MP-GO, sobretudo o cruzamento de dados bancários, que comprovam os saques feitos pelos servidores, logo após o recebimento de suas remunerações, e o depósito dos valores na conta de titularidade da chefe de gabinete, de forma sucessiva. Citou também os depoimentos dos colaboradores do programa Ciranda da Saúde e da campanha do vereador, que confirmaram os pagamentos logo após a quitação da folha salarial da Câmara dos Vereadores.

Ao determinar o afastamento de Rogério Rezende Silva, o juiz Danilo Batista Cordeiro afirmou que a medida se faz necessária para garantir o depoimento das testemunhas. “Quem em sã consciência se sentirá livre para prestar esclarecimentos, dizendo o que realmente tem conhecimento, sabendo que pode perder o emprego?” Na decisão, o magistrado determinou a indisponibilidade de bens do vereador, no montante de R$ 1.056.000; de Maria da Glória em R$ 416 mil; de Láiza Teixeira em R$ 512 mil, e de Thais Silveira Fatureto, em R$ 480 mil.

Na quinta-feira (1/8), o MP-GO propôs também ação penal contra o vereador e demais integrantes do esquema imputando a ele a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. 

(Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)