Aumento de salários de prefeito e vereadores é questionado pelo MP

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação questionando a inconstitucionalidade das Leis nº 5.076 e 5.089/2016, que aumentaram, respectivamente, os subsídios dos vereadores e do prefeito de Araguari. Esta última lei beneficiou também o vice-prefeito e os secretários municipais.

Em 13 de dezembro de 2016, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Paulo Cézar Dias, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº1.0000.16.091434-7/000, proferiu decisão abrindo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação do prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores.

No curso do processo, o TJMG pode eventualmente sustar os efeitos dessas leis. Ao final, caso o Judiciário considere procedente o pedido do MPMG, o aumento dos subsídios poderá ser considerado inválido. Eventualmente, poderá haver necessidade de devolução de valores recebidos com base em lei inconstitucional. 

O dinheiro da viúva não tem dono

Somente o título do post é capaz de explicar o fato de o governo ter pago pela confecção e distribuição de mil exemplares do Correio Oficial do dia 4.1.16. A edição veicula apenas a publicação de um único ato administrativo (nomeação de um servidor público). Dinheiro do povo jogado na lata do lixo.

Transporte gratuito: mais do que demagogia

Falar que irá oferecer "ônibus de graça" para a população não é apenas demagogia. É também uma baita mentira. Não existe "ônibus de graça". Nenhuma empresa (concessionária) irá trabalhar sem receber. Será sempre remunerada. Logo, em caso de gratuidade genérica, os serviços de transporte coletivo serão pagos por toda a sociedade.

Por isso, a gratuidade só é legítima como medida compensatória, ou seja, quando beneficiar apenas determinadas categorias (idosos, portadores de necessidades especiais, estudantes, etc.). Oferecer gratuidade a todos é aumentar o gasto público e gerar desigualdade. Exemplo: uma pessoa que ganha um salário-mínimo, paga seus impostos em dia e vai trabalhar de bicicleta estará financiando o transporte de outra que ganha R$ 20 mil. A propósito, essa gratuidade genérica, usada como "baba de calango" eleitoral, se concretizada, poderá, inclusive, ser questionada pelo Ministério Público.

Imprensa ou balcão de negócios?!

Justiça de Goiás suspende projeto que iria aumentar salário de vereadores

Em Araguari, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários na calada da noite. Já em Inhumas-GO, um dos vereadores não concordou com projeto semelhante. Ingressou na Justiça e obteve uma decisão suspendendo a tramitação da proposta de aumento. 
Em Araguari,  não se veem vereadores dispostos a tomar esse tipo de atitude. Nem mesmo após o Ministério Público ter ingressado com uma ação judicial visando a barrar o aumento, surgiu algum abnegado edil disposto a revogar a benesse imoral. Quando conveniente, prevalece o silêncio na "Casa do Espanto". Ambiente propício para condutas escusas.

Clique aqui e leia a reportagem sobre o processo

Quanto vale o show?!

Pelo menos sob um aspecto, o governo Marcos Coelho começou exatamente igual ao de Raul Belém. Realizou a festa da posse com gastos não contabilizados. No governo passado, não custa lembrar, as despesas com a cerimônia da posse também não foram contabilizadas. Mas, como se sabe, durante o mandato ocorreram enormes gastos com eventos (contratação de shows e aluguel de estruturas para eventos, etc.), alguns contratados com pessoas e empresas que prestaram serviços na festa da posse. Isso pode caracterizar o uso do caixa dois para custear os gastos com a dita cerimônia. Tudo isso foi denunciado à época, mas não investigado de forma efetiva. A denúncia em relação a 2017 também será enviada aos órgãos de controle. Espera-se que, desta vez, os fiscalizadores deem um resposta satisfatória à sociedade, que, no final das contas, é quem banca essas festas que, no mínimo, deveriam ser feitas com transparência.

Clique aqui e leia o post sobre as possíveis irregularidades nos gastos com a festa da posse do ex-prefeito Raul Belém.
Clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo sobre a solenidade de 2017.

Feliz 2017!

Bem-vindos a 2017! Mais Papa Francisco e menos Bolsonaro! É o que desejo a todos.