IPTU: advogado convoca a sociedade a questionar a cobrança junto ao Ministério Público

Em entrevista ao programa Manhã Vitoriosa, apresentado por Anderson Magrão, na Rádio Vitoriosa, o juiz aposentado e advogado Rogério Fernal se colocou à disposição da sociedade para defender os cidadãos que estão questionando a cobrança do IPTU e de algumas taxas. De acordo com o conhecido jurista, será feita uma representação a ser encaminhada posteriormente ao promotor de justiça  Valter Shigueo Moriyama. Basta procurar o advogado em seu escritório. Sem qualquer custo para o cidadão. 

Governantes espertos contam com a nossa omissão. Aproveitem a oportunidade para mostrar ao governo que em Araguari existem cidadãos conscientes. 

Aproveito para parabenizar o senhor Rogério Fernal por estar se dispondo a ajudar a sociedade. Lembro que ele está suprindo uma omissão dos órgãos oficiais de controle (Ministério Público e vereadores), que já deveriam ter agido no caso do IPTU. Aliás, nem seria preciso fiscalização se os governantes agissem corretamente. Ainda bem que em Araguari ainda temos cidadãos dipostos a ajudar a sociedade.

Prefeitura inventou taxas para tungar o contribuinte

Em Araguari, os governantes de ontem e de hoje não se contentam com o valor do IPTU. Cobram diversas taxas, algumas por serviços que nem sempre são prestados.

Com a chegada do carnê do IPTU, o contribuinte de Araguari fica sabendo, também, quanto pagará de TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE LIMPEZA, TAXA DE CONSERVAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE ILUMINAÇÃO (vide imagem acima).

Digamos que o araguarino é um "privilegiado". É governado, há tempos, por pessoas extremamente criativas na hora de enfiar a mão no seu bolso. Esse excesso de taxas é a prova viva disso.

Em outras cidades, apesar de também irem com sede ao pote, os governantes são menos famintos. Por exemplo, em Jataí-GO, conforme imagem abaixo, o governo municipal não cobra essas taxas. Apesar de não cobrá-las, os serviços públicos são prestados normalmente. São pagos com o dinheiro do IPTU, como deveria ser na maioria dos casos.

Na cidade goiana de Jataí, apesar do aumento abusivo do valor do IPTU, não são cobradas as taxas de limpeza urbana, de coleta de lixo, de conservação e de expediente.

Agora o fechamento padrão dos meus posts doravante. É uma pena que os governantes da cidade sejam tão espertos e que, em Araguari, a maioria dos vereadores e parte do Ministério Público não estejam cumprindo o papel de defender a sociedade. No caso do IPTU, acrescento aos omissos a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Araguari. A instituição, que, em nível nacional, tem um histórico de lutas em defesa da sociedade, em Araguari não vem honrando essa tradição. No governo anterior, calou-se diante do aumento ilegal do IPTU e outros tributos. Agora, permanece na hibernação. Em ambos os casos, a conveniência política falou mais alto.

Carnê do IPTU é usado para propaganda

Carnê do IPTU é indevidamente usado para fazer propaganda do governo.

A propaganda é arma do negócio. E está apontada para a sua cabeça. Além de não prestar serviços de qualidade, a Prefeitura usa o seu dinheiro para fazer propaganda até mesmo num simples carnê do IPTU.

O município cobra R$ 2,94 para imprimir e entregar o carnê do IPTU na sua casa. Como se vê, a entrega foi feita em cima da hora. Alguns ainda nem o receberam. Mas, o vencimento é amanhã.

A taxa de expediente, que deveria servir somente para confeccionar e entregar os carnês, está sendo espertamente usada para pagar a propaganda embutida na fatura do IPTU.

Daí, o meu questionamento. No mínimo, uma folha do carnê é usada para fazer a propaganda acima. Se o carnê não fosse usado para essa finalidade, o seu preço poderia ser mais baixo. Além disso, o dinheiro da taxa de expediente não é para o governo fazer propaganda, mas sim para confeccionar o carnê pelo preço mais barato possível e entregá-lo em dia na casa dos cidadãos.

Fecho o post da mesma forma que passarei a encerrar vários outros. É uma pena que os governantes da cidade sejam tão espertos e que, em Araguari, a maioria dos vereadores e parte do Ministério Público não estejam cumprindo o papel de defender a sociedade.

Meios de comunicação modernos, organizações criminosas e a Tarja Preta

As organizações criminosas que se infiltram no estado para surrupiar dinheiro público vão aperfeiçoando seus métodos.  Hoje, além do convencional telefone, os criminosos valem-se de outros meios eletrônicos (criptografados), mais difíceis de serem interceptados, para combinar suas empreitadas delituosas. Skype, Whatsapp, BlackBerry (BBM), e-mails, entre outros, estão aí à disposição daqueles que querem tramar e praticar crimes contra a Administração Pública. Por isso, a investigação centrada apenas na captação de conversas telefônicas já não se mostra suficiente para desvendar a atuação dessas organizações. 

Comprova o acerto dessa conclusão a reportagem veiculada hoje (13) pela Folha de S. Paulo, informando que, nas investigações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal só obteve êxito porque conseguiu autorização judicial para interceptar, em tempo real, as comunicações feitas por esses meios modernos (telemática). Essa operação tem por finalidade investigar esquemas de lavagem de dinheiro que envolve políticos, contrabandistas e traficantes. A organização criminosa é suspeita de ter movimentado, de forma ilícita, mais de R$ 10 bilhões. Antes disso, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira e na Operação Satiagraha, comprovou-se ser possível quebrar os sigilos das conversas via rádios Nextel e Skype, respectivamente.

Onde eu pretendo chegar com essa conversa? Se você pensou na  “Operação Tarja Preta”, acertou em cheio. Nela o Ministério Público do Estado de Goiás grampeou ligações de diversos suspeitos de integrarem uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos públicos, sobretudo na área de medicamentos. A organização tinha ramificações também nos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais.

Nas conversas gravadas, agentes públicos do Município de Araguari e o advogado Tomaz Chayb, contratado pela Prefeitura, foram pegos em estranhas conversas. Em algumas delas, ficou claro que eles optaram por tratar de certos assuntos via Skype. Os trechos abaixo comprovam isso:

- no dia 16/05/2013, o subprocurador Marcel Mujali diz a Tomaz Chayb que, sobre o assunto da Controladoria, falarão via Skype. Detalhe: em outras conversas, tramava-se a saída do controlador-geral, Alírio Gama, que estaria atrapalhando a atuação dos supostos envolvidos. Dias depois, o controlador acabou sendo demitido pelo prefeito Raul Belém;

- nessa mesma conversa, o subprocurador  afirma que o assunto requisições de combustíveis (despesas do advogado Tomaz?!) seria tratado via Skype (pág. 400). Aqui, vale lembrar que, naquela época, Tomaz trabalhava informalmente na Prefeitura. Isso, por si só, já é ilegal. A conversa via Skype poderia indicar a forma de pagamento das despesas do advogado.

- já no dia 22/05/2013, o subprocurador Marcel, ao falar sobre a licitação da varrição de ruas (limpeza urbana) e sobre uma possível reunião com empresários interessados nessa licitação, avisa que, mais tarde, realizarão uma conferência via Skype com a participação do procurador-geral do município, Leonardo Borelli (pág. 413):

O uso do Skype pode ser apenas uma coincidência com o modus operandi adotado pelas organizações criminosas investigadas pela Polícia Federal. Mas, de qualquer forma, o assunto deveria ser melhor investigado. Para surpresa daqueles que leram a transcrição das escutas, os indícios que vieram à tona com a Operação Tarja Preta sequer chamaram a atenção da Polícia Civil de Minas Gerais. O Ministério Público (MPMG), na pessoa da promotora de justiça Leila de Sá Benevides, até onde se sabe, também não havia encontrado indícios da prática de crimes na cidade de Araguari. O MPMG sequer pediu, via judicial, a apreensão de computadores e documentos na Prefeitura, como foi feito em Goiás. Nem mesmo as faturas de contas telefônicas dos citados pelos supostos criminosos foram solicitadas. Num ambiente investigativo desses, em que se parte do pressuposto de que, na pior das hipóteses, teriam ocorrido meros atos de improbidade administrativa (o que não é crime), jamais algum representante estatal iria mesmo pensar em pedir a interceptação telemática. 

Clique aqui e leia a reportagem completa da Folha de S. Paulo.

Clique aqui e leia a transcrição das conversas telefônicas entre investigados pela Operação Tarja Preta.

Clique aqui e aqui e veja como o Ministério Público de Minas Gerais está investigando os fatos relacionados à Operação Tarja Preta.

Clique aqui e leia o post sobre a possível trama para afastar o controlador-geral do município.

Obs.: existem dezenas de postagens sobre o assunto no blog. Basta usar o mecanismo de busca.

Carnaval 2014: falar agora é fácil

Da coluna Em Resumo, do "jornalista" Márcio Marques, Gazeta do Triângulo, edição de 9/4:

"DIM DIM

Como apurou a Em Resumo, algumas bandas que se apresentaram no Carnaval em Araguari ainda não receberam. Porque será que isso não aconteceu? Qual será a afirmação da Faec por não ter executado esses pagamentos? Não adianta fazer festa e depois não pagar…"

Pitaco do Blog

Agora, é fácil falar. Mesmo para os omissos. Antes, o dito "jornalista" e a grande maioria da classe silenciaram. Como um avestruz medroso, enfiaram a cabeça no chão. Deixaram rolar os imorais e ilegais gastos com o Carnaval 2014. Óbvio: a Prefeitura é o maior patrocinador de rádios e jornais da cidade. O silêncio tem seu preço. Tudo isso poderia ser evitado se a maior parte da imprensa tivesse cumprido a sua função social, denunciando as irregularidades praticadas em mais um evento da politica do "pão e circo". Esse atraso no pagamento das bandas locais, justamente as que precisavam receber em dia, é apenas mais um dos inúmeros frutos podres dessa omissão.  

INOPERANTES CÂMARAS MUNICIPAIS

“Inoperante” é adjetivo utilizado para designar aquilo que é ineficaz; que não opera; que não funciona; que é incapaz de produzir o efeito pretendido.

Designa algo que se mostra inútil, infecundo, estéril, infrutífero, inócuo, baldado, malogrado.

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As enodoadas e indolentes “Casas Legislativas Inoperantes” são compostas por deletérios e desacreditados vereadores que; por motivos escusos, ilícitos, imorais; não cumprem satisfatoriamente suas funções instituídas por Lei; entre elas, a relevantíssima atividade de fiscalizar, de modo probo e isento – livre e independente – os atos e gastos da Administração Pública.

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Nas degradantes e indecorosas vicissitudes políticas atuais, não é raro presenciarmos a inoperância de Órgãos Legiferantes Municipais em decorrência de perniciosa e execrável submissão de canalhas e subservientes legisladores (“pseudos-representantes-do-povo”) perante degenerados Chefes do Poder Executivo e suas comumente abomináveis corjas, repletas de “sanguessugas de verba pública”.
De maneira extremamente chula, traduzo o parágrafo acima: infames prefeitos, juntamente com seus inescrupulosos bandos – compostos usualmente por asquerosos e desonestos vassalos – humilhantemente impõem rígido controle sobre odiosos, servis, acorvadados e/ou ímprobos membros do Poder Legislativo, seja por meio de concessão de licenciosos benefícios; seja por meio de indecentes “trocas de favores”; seja por meio de nocivas ilegalidades, putrefatas politicagens, infestas politiquices, ruinosas politicarias, malévolas politicalhas, abjetos politiquismos.
Nesse desastroso contexto, quem sai profundamente prejudicado é o oprimido e desamparado povo; que tanto sofre pela inação dos “políticos inoperantes”.

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Imagine este sórdido cenário: esburacadas e mal-estruturadas cidades cujos órgãos de promoção de Saúde Pública se mostram deploravelmente sucateados; as creches lastimosamente arruinadas; as escolas vergonhosamente depredadas e a população impiedosamente tiranizada pela incompetência, má prestação de serviços básicos e esdrúxula devassidão de impunes Administrações Públicas; enquanto insultuosos vereadores – os legalmente responsáveis por efetuar rigorosa fiscalização das ditas-cujas – de braços cruzados, se mostram preocupados apenas com seus egoísticos e nefandos interesses.
Estes passivos e horríficos “traidores do eleitorado” tranqüila e detestavelmente “adormecem em berço esplêndido”, gozando dos privilégios e regalias advindos da humilhadora subserviência, da afrontosa corrupção, dos ignominiosos conchavos com o Poder Executivo e da participação indevida na “orgia antidemocrática do Poder”.
Não, cidadãos, não...
Realmente não dá pra tolerar o grande despautério que são as Câmaras Municipais Inoperantes; no Estado Democrático de Direito em que vivemos, é absolutamente impossível aceitá-las.
Elas destroem brutalmente a sociedade. Na medida em que não cumprem seu papel legal de contribuir para a promoção do bem-comum; na medida em que não fiscalizam as Prefeituras como deveriam efetivamente fiscalizar, nem promulgam profícuas Leis como deveriam cabalmente promulgar, elas, as vituperiosas Casas Legislativas Municipais Inoperantes literalmente devastam vidas, despedaçam a infraestrutura social e propelem abundante descrédito em relação à Política.

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Faço algumas audaciosas sugestões: primeiro, para vocês não esquecerem, anotem os nomes daqueles edis que se mostram “inoperantes”. Não esqueçam eles.
Segundo; pacificamente; pelo incomensurável poder da liberdade de expressão e pela soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto não permitam que eles continuem deteriorando sua cidade; descarte impiedosamente os horrendos, reprováveis e vergonhosos “legisladores inoperantes”.
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* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
Texto publicado no dia 01 de abril de 2014 no jornal Diário de Araguari - Coluna Visão Jovem.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

Conheci a ADICA!

          

Hoje, dia 03 de abril de 2014, reservei parte do meu tempo para conhecer a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA).

Não sou membro da supramencionada associação. Fui lá como cidadão araguarino interessado em conhecer suas propostas, seus objetivos e seus membros.

Digo veementemente: foi um imenso prazer conhecê-la!

Confesso que, após o término da reunião, sensações de grande contentamento, profuso otimismo e vultosa esperança transpassaram de maneira peculiar meu observador espírito.

Com minha mentalidade crítica – característica intrínseca de inveterados escritores – e com a minha postura ativista em prol da concretização do bem-comum em Araguari, visualizei um interessante e diversificado grupo de pessoas bem-intencionadas.

Senti enorme contentamento pelo fato de nunca antes ter visto iniciativa parecida na cidade.

Abundante otimismo me arrebatou porque, tenho convicção, com o passar do tempo, com o advento de vários membros e com maior estruturação, a ADICA pode se tornar uma poderosa, democrática e proba instituição capaz de efetuar grandiosos e efetivos atos de fiscalização das entidades estatais locais. Mas não só isso, vislumbrei também que a Associação de Direito e Cidadania de Araguari poderá incentivar nossa sociedade a participar e intervir de maneira legítima, satisfatória, organizada e pacífica nos atos públicos e político-governamentais araguarinos.

Esperança. Essa é outra palavra que considero apropriada para definir a minha primeira impressão sobre a ADICA. Ora, araguarinos, isenta de quaisquer interesses eleitoreiros, imorais ou ilegais, tal associação, composta por cidadãos e cidadãs de Araguari, poderá muito bem fiscalizar atos do Poder Executivo municipal, Poder Legislativo municipal e demais órgãos públicos. Traduzindo: regionalmente, a ADICA poderá ser ferramenta poderosíssima de efetivação dos direitos e princípios do nosso atual Estado Democrático de Direito.

Parabéns aos precursores dessa admirável iniciativa.

Creio que ela ainda dará muitos frutos benéficos para a coletividade araguarina. Creio que num dia não muito distante a ADICA propulsionará atos de grande valia em prol da consecução efetiva do bem-comum na amada Cidade Sorriso.

Apoiemos a ADICA.

Respeitemos a ADICA.

Conheçamos a ADICA.

Ajudemos essa Associação de Direito e Cidadania a crescer e adquirir força para atuar satisfatoriamente, sempre em benefício dos interesses coletivos.
(fica a dica...)

Atenciosamente,

Rafael Kesler
(24 anos, cidadão araguarino, escritor, bacharelando em Direito, licenciando em Letras)
Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com