Carnaval em família

Noticiamos aqui algumas suspeitas de irregularidades na licitação para contratar a organizadora do Carnaval 2014 (veja o link ao final do post). Afirmávamos que, a exemplo do ano passado, o edital parecia direcionado para a empresa Fivela de Prata, da cidade de Patrocínio. Não foi essa a vencedora, mas nossa análise permanece correta. Teremos um Carnaval em família.

Quem venceu a licitação para organizar o Carnaval 2014 é a empresa Mauro de Oliveira - ME, registrada em nome do conhecido "Mauro Imóveis" (foto 1). Receberá R$ 138,5 mil pelos serviços. Claro, receberá também as receitas sobre exploração de camarotes, estacionamentos, bares, etc. Sobre essa empresa e a organização do Carnaval 2014, cabem algumas considerações:

1) a exemplo da Fivela de Prata (foto 2), a contratada é sediada na cidade de Patrocínio-MG (foto 3);
2) o senhor Mauro de Oliveira é pai do senhor Márcio Roberto de Oliveira, administrador e sócio majoritaríssimo da Fivela de Prata (foto 2);
3) curiosamente, a empresa Mauro de Oliveira ME foi criada no dia 03/12/2012, logo após a eleição do prefeito Raul Belém (foto 3);
4) essa empresa foi a responsável pela montagem das estruturas dos desfiles de 28 de agosto e 7 de setembro do ano passado, recebendo, para tanto, a importância de R$ 61,8 mil (foto 4);
5) ao que tudo indica, esses empresários foram os responsáveis pela montagem da estrutura da festa da posse do prefeito Raul Belém (foto 5). Como esses gastos não foram contabilizados, não se sabe quem realmente montou a estrutura e quanto custou;
6) em 2013, só a Fivela de Prata compareceu à licitação; em 2014, somente a Mauro de Oliveira ME se interessou;
7) há indícios de que a Fivela de Prata não foi contratada porque está enfrentando problemas na obtenção de certidão negativa junto à Receita Federal, o que a impede de participar de licitações (foto 6);
8) entretanto, várias informações recebidas e a propaganda divulgada em emissoras de rádio dão conta de que quem realmente está organizando o Carnaval 2014 é  a Fivela de Prata.

Cabe a você, leitor, formar a sua opinião sobre o assunto.
Ótimo Carnaval!

Foto 1: Mauro de Oliveira - ME foi a única empresa que compareceu à licitação
para organizar o Carnaval 2014, sendo então contratada por R$ 138,5 mil mais as receitas
com exploração comercial do evento.

Foto 2: Márcio Roberto de Oliveira, sócio majoritário da Fivela de Prata, que organizou o Carnaval 2013, é filho de Mauro de Oliveira, proprietário da empresa contratada para organizar o Carnaval 2014.

Foto 3: a única empresa que participou da licitação para organizar o Carnaval 2014 foi criada logo após a posse
prefeito Raul Belém e já está sendo contratada pela segunda vez pela Prefeitura.

Foto 4: A empresa Mauro de Oliveira ME, criada logo após a eleição do prefeito Raul Belém, foi
contratada, logo no primeiro ano de mandato, para montar a estrutura dos desfiles cívicos (28 de agosto e 7 de setembro).

Foto 5: Até o momento, não se sabe quanto custou a festa da posse do prefeito Raul Belém. Gastos com shows e montagem de estruturas não foram contabilizados pelo município (foto capturada em www.araguari.mg.gov.br).

Foto 6: no site da Receita Federal, não é possível obter a certidão negativa de débitos da Fivela de Prata, o que indica
a existência de débitos ou de procedimento administrativo tributário que impede o seu fornecimento.

Clique aqui e leia nosso post sobre as suspeitas sobre a licitação do Carnaval 2014.

Pessimismo e tristeza

Gladston Mamede*

            

           Estou pessimista e triste.
         
         Nós somos um bando de idiotas, vítimas fáceis de uma matilha de bandidos que se postula, eleição a eleição, como solução para o futuro de nosso República (a coisa pública), enquanto pilham o tesouro e achincalham o Estado Democrátido de Direito. Somos estuprados diariamente mas, como já dissera Gunter Grass, somos nós mesmos aqueles que se deitam na cama e facilitam – senão provocam – esse estupro.

        Nós os elegemos e reelegemos, comprando suas brigas, da direita para a esquerda e da esquerda para direita, enquanto eles dividem as mesmas mesas e, banqueteando sem pudor, compartilham as gargalhadas do butim diário do Estado. Aliás, Democracia tornou-se o título de espetáculo bufo, uma comédia torta e canhestra, onde os espectadores tolos são assaltados pelos atores e, nalguma esquina próxima ao teatro, serão assassinados. É que a lógica imperante é o voto irresponsável e a desvalorização do Estado de Direito que, por razões óbvias, mas ocultadas, deveria ser, também, um Estado de deveres, de obrigações.

        Mas o aparelho estatal e seus funcionários são muito ciosos das obrigações dos cidadãos – essas rezes do gado político –, na mesma toada em que repetem a ladainha de que ninguém pega os homens públicos. Tudo funciona sobre essa lógica, o que justifica a cultura local de que ser eleito é a oportunidade de auferir o seu quinhão na rapinagem pública. E isso tem sido feito de uma banda à outra, de cima a baixo, sem nenhuma cerimônia.

        Enquanto isso, a guerra come arretada na rua e faz vítimas entre pais, filhos, irmãos, maridos e esposas, tios, primos, amigos. A insensibilidade de administradores públicos e parlamentares é idêntica à dos cadáveres: fria. Nossa democracia está ruindo por que supomos, na Constituinte, que haveria homens e mulheres à altura das funções públicas. Mas eles são encontrados raramente.

        Para mim, que me graduei no ano em que se outorgou a Constituição e, já de pronto, rumei para uma carreira de magistério e cultura do Direito, é a pior constatação: eu sou um babaca ingênuo que acredita em contos infantis, escritos na Carta da República. Eu sou um bobo a mais.

*Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”.

Leia este e outros editoriais em http://pandectas.blogspot.com.br/

Carnaval 2014: os gastos continuam...

A FAEC (na verdade, você, contribuinte) irá pagar R$ 62 mil pelo aluguel do recinto do Parque de Exposições durante o Carnaval 2014.

Os gastos públicos com o Carnaval 2014 continuam e, pelo jeito, não acabarão na quarta-feira de Cinzas...

Estamos tentando somar as despesas da FAEC com o Carnaval 2014 para que o leitor saiba exatamente quanto custará a folia. A tarefa não é fácil. Falta transparência e outros atributos éticos ao governo municipal, infelizmente.

Hoje, você, contribuinte, vai dar mais uma mãozinha para a festança. De acordo com o Correio Oficial (foto acima), a FAEC vai pagar R$ 62 mil pelo aluguel do recinto do Parque de Exposições para a realização do evento.

O leitor atento, com certeza, tem algumas dúvidas. Vou tentar adivinhar algumas delas:

1º economicamente é correto gastar esse dinheiro em evento que poderia ser realizado em espaço público e gratuito? Na avenida Teodolino Pereira de Araújo, por exemplo?

2º ainda sob o prisma da economia, agora somada à legalidade, esse valor não deveria ser pago pela empresa Mauro de Oliveira-ME, contratada para organizar o evento sabidamente lucrativo (para ela)?

3º sob a ótica da moralidade e da impessoalidade, é correto o município alugar o imóvel pertencente a uma entidade presidida pelo senhor Túlio Rodrigues da Cunha, primo do prefeito Raul Belém?

4º sob os aspectos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da economicidade, é correto o município pagar aluguel à mesma entidade que, no ano passado, se beneficiou financeiramente com a contratação, pelo município, dos artistas que se apresentaram na Exposição Agropecuária (evento com fins lucrativos)? 

Caro leitor, sinta-se à vontade para acrescentar perguntas ou discordar das dúvidas acima.

Antes, convém saber que a Prefeitura (você, contribuinte) investiu mais de R$ 390 mil nos shows da 46ª Exposição Agropecuária no ano passado. Leia nossos posts a respeito da generosidade praticada com o dinheiro público:

EXPO 2013: mais uma "parceria"

Mais "circo" para a população.

Pra festança tem dinheiro

Prefeitura "investirá" 390 mil reais na Exposição.

Show caro?

VERGONHOSA CÂMARA MUNICIPAL

Rafael Kesler*

Com as sinceras e efusivas palavras de sempre, digo com veemência: é deprimente visitar sessões legislativas da desordenada Câmara Municipal de Mediocrenopolis.

Nós chegamos ao pequeno e antigo prédio, acomodamo-nos em precário e desconfortável assento.

O espaço é apertado, sufocante; não há lugar disponível nem mesmo para 1% dos mais de 80 mil cidadãos mediocrenopolenses.

O ambiente é defasado e decepcionante; recinto totalmente inapropriado para abrigar sede do PODER LEGISLATIVO.

***

O horário de início da reunião legislativa é ilógico e o habitual atraso ou injustificada falta de alguns vereadores são fatos absolutamente insultuosos para com o público presente.

A maior parte da discussão de projetos de leis é implacavelmente entediante e os pejosos discursos de alguns edis no plenário demonstra o quanto seus déficits de vocação política são manifestos, evidentes.

Insensatos vereadores que deveriam elaborar leis de grande relevância e utilidade municipal, preguiçosa e desleixadamente apenas propõem inócuas mudanças de nomes de ruas ou tragicamente aprovam desnecessário aumento de imposto ou “debatem”, de maneira infrutífera, temas sem nenhuma importância político-social.

Freqüente e ridiculamente, edis utilizam a tribuna para manifestar esdrúxulos e eleitoreiros atos de clientelismo, politicagem, politiquices, etc (neste contexto, homenagear “apadrinhados” é fato bastante corriqueiro).

Há certo clima de algazarra na bizarra reunião.

***

Alguns vereadores ociosos, improfícuos e inabilidosos não fazem nada (a cena é absurda); estes são – geralmente – desprezível bando de políticos corruptos e despreparados.

Legisladores mediocrenopolenses, obrigatoriamente, deveriam buscar o bem da coletividade, o aprimoramento da saúde, da educação e da infraestrutura local nas mais diversas áreas. Lamentavelmente, ao invés disso, o que solicitam são patéticas, diversas e dispensáveis “pausas de 10 minutos” para um cafezinho ou para gozar o ócio; desperdiçando precioso tempo que poderia ser usado em prol de impactantes propostas de benefícios para a sofrida e subdesenvolvida Mediocrenopolis.

***

O site da Câmara Municipal mediocrenopolense é tragicômico, repleto de textos mal escritos; uma verdadeira “pérola”!

Há uma seção onde constam informações sobre cada edil. Com Português deplorável, lá você pode vislumbrar o quanto a maioria dos vereadores fazem pouco (ou nada) pela cidade Medíocre.

Entretanto, a pior mazela desta Casa Legislativa é o infame conchavo que a grande maioria dos vereadores fazem com o abjeto Prefeito. Dessa forma, ficam gravemente maculadas as estruturas e atribuições do órgão, que não fiscaliza o Poder Executivo de forma satisfatória.

Há, digamos, um “excesso de harmonia entre Legislativo e Executivo”. Este impiedosamente domina aquele. Em decorrência disso, quem sai perdendo é a pobre e desamparada população.

Comissões Legislativas de Inquérito (CLI’s) são empurradas rapidamente para o “arquivo” por causa da submissão de covardes vereadores perante o ignóbil Prefeito. Tudo que este solicita é atendido servilmente.

Mediocrenopolis é uma cidade sem infraestrutura e devastada pelo caos, pela corrupção e pela incompetência governamental.

A saúde é medíocre, a educação lamentável, as ruas esburacadas, as repartições públicas sucateadas, a devassidão administrativa é verdadeiramente abundante...

Aquele que assassina, que trucida brutalmente a cidade? O prefeito.

Os cúmplices do crime? Subservientes e ordinários vereadores mediocrenopolenses.

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*Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com
Texto publicado no dia 25 de fevereiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.
(coluna publicada às terças, quintas e domingos)
Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

Mais problemas em Mediocrenopolis

Rafael Kesler*

Prezados leitores assíduos, em escritos anteriores apresentei-vos uma infame e abominável cidadezinha, denominada Mediocrenopolis; município hediondo, problemático, onde a saúde pública é precária e desumana; a educação é deficiente e vergonhosa; a corrupção brutalmente assola a política; a inaptidão e ilegalidade descaradamente devastam os atos governamentais; a improbidade gravemente macula a casa legislativa; a incompetência e desonestidade do medíocre prefeito e seus inaptos secretários são patentes e odiosas; as repartições e órgãos governamentais são defasados, desestruturados e polutos; a desordem é freqüente e generalizada, etc.

Este texto narra trágico fato ocorrido nessa oprimida cidade.

***

Silas, um jovem de apenas 19 anos sofreu acidente de moto. Rapidamente ele foi levado, carregado por populares, – meio vivo, meio morto – para o deficitário pronto-socorro municipal. Lá não havia leito disponível, nem remédios suficientes, nem maca, nem cadeira de rodas; muito menos UTI. O antigo “aparelho de raio X” estava quebrado a meses.

Como último recurso, no sujo e fétido corredor, funcionários estenderam lençol no chão e lá depositaram desumanamente o machucado e agonizante corpo do pobre Silas; por incrível que pudesse parecer ele ainda tinha fôlego de vida.

O único médico plantonista, homem irresponsável e inescrupuloso, não foi trabalhar naquele dia, portanto quem atendeu o acidentado foi um bando de enfermeiras estabanadas e evidentemente despreparadas.

Maria, a mãe daquele ferido moço estirado lastimavelmente no imundo chão, chorou copiosamente ao ver o filho naquelas indignas e deploráveis condições.

Como pode meu Deus?! Como um ser humano pode ser tratado de forma tão atroz e degradante nos dias atuais? Cadê o respeito à vida? (gritou desvairadamente no recinto).

Será que a saúde do meu menino não tem valor? É isso que vocês pensam? (balbuciando, se questionava em meio a lágrimas e convulsivos soluços que provinham do recôndito mais profundo de sua aflita e inconsolável alma).

Ela decidiu agir.

Com ajuda de familiares, a mulher conseguiu levar Silas para a cidade vizinha, Ordinarinopolis, lugar ordinário, onde o pronto-socorro era péssimo, mas pelo menos havia médico e mais recursos (mesmo que ínfimos) para cuidar do infortunado, porém batalhador Silas – que ainda insistia em respirar.

***

Silas ficou algum tempo internado; até o dia em que, percebendo a falta de infraestrutura e recursos medicinais, o médico do Hospital Público recomendou que ele fosse levado para casa.

Inconformada, Maria ouviu esta desculpa esfarrapada do velho e desiludido médico: “agora, só o tempo vai dizer se seu filho sobreviverá”.

***

Hoje, o guerreiro Silas ainda insiste em respirar... Sim, vive “no fio da navalha”; luta bravamente pra ficar vivo... Porém, seu quadro de saúde piora a cada dia devido à falta de cuidados médicos adequados.

Angustiada, absolutamente revoltada com a precariedade da Saúde Pública municipal, Maria decidiu escrever uma carta de protesto ao medíocre Prefeito de Mediocrenopolis:

“Senhor prefeito, fostes eleito para que? Decentemente cuidar da população ou brevemente diverti-la com grandes espetáculos? Que tipo de cidade hedionda, desprezível e precária não possui leitos suficientes e nem estrutura para cuidar dos adoecidos e acidentados? Por que até hoje, após várias solicitações, o Município não forneceu para meu filho apropriados lençóis, adequada cama, alimentos (para a sonda) e quaisquer outros meios de garantir a sua efetiva recuperação, bem como preservar sua dignidade? Cadê o respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana? Você sabe o que é isso? A lei nos diz: saúde é direito de todos. Será que é?

A cada dia, ao lado do meu filho – sentindo-me absolutamente impotente – vendo-o morrer no quarto da minha pequenina casa sem nada poder fazer, eu perco a fé em relação à vigente estrutura legal. Ela é falha, utópica e ineficaz. Além disso, só aumenta o meu desprezo por esse governo mediocrenopolense de vaidades, futilidades, podridões e mediocridades”.

***

Ainda que fracamente, o debilitado Silas continua respirando. Não se sabe até quando continuará; mas torço para que ele e os outros milhares que passam pela mesma situação dramática consigam sobreviver neste mundo cão; nesta sociedade de leis ineficazes, de celerados governantes e perversos legisladores sem empatia e desprovidos de vocação política.

* Rafael Kesler. Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no dia 23 de fevereiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.

(coluna publicada às terças, quintas e domingos)

Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E O INFERNO

 

Gladston Mamede*

      

Sim, eu concordo com todos os que estão afirmando que não se deve fazer justiça com as próprias mãos e que isto é um absurdo e que os justiceiros se tornam, com seus atos, criminosos, ou seja, que se igualam àqueles que estão justiçando. Perfeito.

        Mas a questão merece outra análise, bem estarrecedora. Mesmo Hobbes, quando defende o Governo como a cabeça do Leviatã, deixa claro que “a cabeça” da estrutura político-estatal precisa funcionar a bem da sociedade, impedindo a luta de todos contra todos. Antes dele, Machiavel, nos “Comentários sobre a Primeira Década de Tito Lívio” também se ocupa da necessidade de o Estado funcionar, de dar acolhida e procedimento às pretensões individuais, sob pena de ver rompida a estrutura social.

        Entre nós, o Estado já não tem credibilidade, até porque seus ocupantes estão, em grande número, envolvidos em falcatruas criminosas. Há bandidos em todos os níveis da República, infelizmente, boa parte deles protegidos por uma estrutura que simplesmente não funciona. Nas ruas, somos vítimas de toda sorte de abuso e o medo grassa. As famílias acumulam histórias de dor e injustiça.

        Como esperar que o povo fique quieto? A reação não é jurídica, nem tem a função de ser. Ela é a continuidade de uma guerra civil dissimulada que vivemos em nossa sociedade. As pessoas não acreditam mais no Estado, nem nos homens públicos e, por isso, voltamos à guerra de todos contra todos. Há mais e mais gente cansada de ser vítima, de ser alvo, de ser carne de abate, sem que nada seja feito. E, neste contexto de desordem, é óbvio que a barbárie irá campear.

        O pior é que esta desordem tem por principal motor a subtração de valores públicos pelos ocupantes da classe política, levando a um quadro de déficit na educação, saúde etc. E o mais cruel é que, como em toda guerra, matam-se e morrem os soldados (os peões do jogo de xadrez), enquanto os verdadeiros responsáveis por isso somente pagarão alguma conta se o inferno existir.

        É triste quando a única esperança da gente é o inferno.

*Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”

Carnaval e IPTU: veja para aonde vai parte do seu imposto

Agora que você já sabe quem votou a favor do aumento do IPTU, sabia também para aonde irá o dinheiro do seu imposto. Uma parte da receita do IPTU irá para o pagamento dos shows do Carnaval 2014. Nada contra, desde que feito de forma legal, econômica para o município e com lucros razoáveis para os empresários. Mas, parece que não será assim...

Por exemplo, o show da dupla Henrique e Juliano, que será realizado no dia 4 de março em Araguari, custará R$ 120 mil.

"EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

FUNDAÇÃOARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC

CONTRATADA: MISTURA LOUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/2014 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2014. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL NA CIDADE DE ARAGUARI, COM A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA “HENRIQUE E JULIANO”, VALOR CONTRATUAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). PRAZO:04/03/2014.DO:040217001339200240721703390390000–FICHA 684. 

CARMEN VALENTE DE OLIVEIRA CUNHA ALVIM – PRESIDENTE FAEC. ARAGUARI, 17 DE FEVEREIRO DE 2014."

Fonte: Correio Oficial, 19 de fevereiro de 2014, pág. 2.

Quatro dias antes, os mesmos artistas se apresentarão em Buritis-MG. Lá o show custará apenas R$ 82,2 mil, ou seja, valor 31,5% menor do que o que será pago pela FAEC (enfim, por você, contribuinte).

"PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2014 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2014 - MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 - Objeto: O Município de Buritis-MG., fará contratação da Empresa WORK SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, para realização de show artístico nas festividades do aniversário desta cidade de Buritis-MG, com dupla sertaneja Henrique e Juliano, nos termos do Art. 25, Inciso II da Lei nº 8666/93. Valor do Contrato: R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais). 

Vigência: 28/02/2014. 

Buritis-MG, 28 de janeiro de 2014. 

JEBSON JOSÉ MARTINS LOURENÇO. 

Presidente da Comissão" 

Fonte: pág. 240. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 29 de janeiro de 2014