Dúvidas sobre a situação funcional de Alfredo Paroneto

Na edição de 30/05, o jornal Observatório abordou a questão da acumulação de cargos pelo Secretário Alfredo Paroneto. Para quem não se lembra, ele exercia, cumulativamente, os cargos de médico do Presídio de Araguari e de Secretário de Saúde. Além disso, atende em sua clínica particular.
O Ministério Público entendeu que a acumulação era irregular. Ingressou com ação judicial. Uma decisão liminar determinou que o secretário optasse por um dos cargos.
Agora, o jornal informa que o Governo do Estado publicou ato cedendo (emprestando) o servidor ao município de Araguari. Apesar desse ato ter sido editado com a finalidade de regularizar a situação do secretário, várias dúvidas persistem. O Secretário terá que devolver dinheiro? Ao assumir o cargo de Secretário, o servidor declarou que já exercia o cargo estadual? Saiba mais, lendo a reportagem diretamente na fonte (clique aqui).

Tratamento desigual

O Jornal Observatório informou que determinado edital de licitação poderia afastar empresas interessadas em prestar serviços à Prefeitura. Em especial, estariam sendo criadas dificuldades para participação de empresas de outras cidades. Foi publicado o resultado da licitação. Sagrou-se vencedora uma empresa da cidade de Araguari.
Eis trecho da coluna Matutando..., do Jornal Observatório, 30/05:

Tratamento desigual

Na sua quarta edição, o jornal Observatório noticiou que o edital de licitação para realização do recapeamento de trecho da Avenida Minas Gerais continha restrições que PODERIAM afastar empresas de outras cidades. Essa conclusão decorreu da exigência de prévia vistoria no local dos serviços. Com isso, empresas de outros municípios teriam que enviar a Araguari, alguns dias antes da licitação, responsáveis técnicos para vistoriar o local onde seria realizado o recapeamento. Por gerar custos desnecessários às empresas. antes mesmo da abertura das propostas de preços, esse tipo de condição costuma ser condenado pelos tribunais de contas. No Correio Oficial do dia 23/05, foi publicado o resultado da licitação. Sagrou-se vencedora a Serras Azuis Engenharia Ltda., empresa araguarina que já presta outros serviços ao município. O valor do contrato é: R$ 527.627,93 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos). Não se pode afirmar que a empresa tenha sido beneficiada. Contudo, é necessário relembrar que as condições exigidas pela Prefeitura em alguns editais de licitações podem estar afastando empresas de fora interessadas em prestar serviços ao município. 

Mais irregularidades na Saúde?

Mais irregularidades na Saúde?

O Presidente da Câmara, Sebastião Joaquim Vieira, afirmou a uma emissora de rádio [na semana passada] que foi informado de que  o Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, estaria escalando, para o plantão no Pronto Socorro Municipal, médicos que não são servidores públicos nem passaram por processo seletivo. Minha opinião: se confirmada, a conduta é ILEGAL. Além disso, é extremamente perigosa para a sociedade, uma vez que as pessoas estariam sendo atendidas,  em  uma unidade pública de saúde, por profissionais que não investidos na função pública. Pergunto: e se acontecer algum erro médico? Quem pagará a conta? Se esse tipo de fato estiver acontecendo, poderá ficar caracterizada não somente a falta (infração) funcional do Secretário de Saúde, mas também a omissão do Prefeito, Raul Belém, que foi eleito para escolher bem e vigiar os seus auxiliares diretos, da Comissão de Saúde da Câmara, que tem o dever de fiscalizar a saúde pública, e do Ministério Público, que, de acordo com a Constituição Federal, é o fiscal da lei.

Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 30/05

Consórcio entre amigos

Consórcio entre vereadores amigos

Na sessão realizada do dia 21/05, o Presidente da Câmara de Vereadores de Araguari, Sebastião Joaquim Vieira, interrompeu os trabalhos para realizar um sorteio de um “consórcio” realizado entre os vereadores. De acordo com fonte ouvida pela coluna, todos que estavam lá ficaram indignados com a situação.  Utilizar-se de motivos particulares para interromper uma sessão pública, realizada em órgão público, é, no mínimo, uma atitude contrária à ética e desprovida de razoabilidade. 

Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 30/05.

Falta de transparência

Falta de transparência 1

Durante o 11º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, realizado em Brasília-DF, o Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que "a Constituição Federal excomungou a cultura dos bastidores.". Traduzindo, ele quis dizer que, na Administração Pública, tudo que ser feito às claras. Aí, me vem à mente a gestão da cidade de Araguari. Sem transparência e privilegiando justamente a tal "cultura dos bastidores" (das coisas escondidas ou conhecidas de uns poucos privilegiados), o poder público local atua na contramão do que mandam a Constituição Federal e as leis do país. Parece que ainda não caiu a ficha dos governantes locais. Eles ainda não entenderam que, por estarem gerindo coisa alheia, devem ser transparentes. A ficha está demorando a cair.

Falta de transparência 2

Como diria Boris Casoy, O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araguari é uma vergonha. O prazo para o município cumprir a Lei Complementar federal nº 131/2009 já se expirou há mais de três anos. O assunto já foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Mas, parece que os gestores do município são insensíveis. Aparentemente, estão pouco se importando em publicar informações que deveriam ser de conhecimento de todos. Dizem que a luz do Sol é o melhor desinfetante. Então, é preciso que a Prefeitura deixe a luz solar clarear os gastos públicos. Essa falta de claridade provoca dúvidas no cidadão, passando-lhe a impressão de que coisas mal cheirosas e infectadas estão sendo propositalmente escondidas.

Transcrito da coluna Matutando, Jornal Observatório, 30/05.

Lei da Transparência

Lei da Transparência: um ano entre nós
DA AGÊNCIA BRASIL
A Lei de Acesso à Informação completou, no dia 16, um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo sendo obrigatória para todos os Três Poderes e todos os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios), a aplicação efetiva da lei ainda está distante.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, até o início do ano, a Lei de Acesso estava regulamentada em apenas 12 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 
Em relação aos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a norma foi regulamentada em apenas 8%. 37% das capitais já a regulamentaram: Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo.
Somente na esfera federal, onde houve maior envolvimento com a elaboração e aprovação da lei em 2011, Executivo, Legislativo e Judiciário (considerados apenas os tribunais superiores) registram cerca de 120 mil demandas no último ano. O Executivo foi o que mais motivou participação social, com 87,1 mil pedidos.
“A data de hoje marca um êxito inquestionável, fruto do esforço e trabalho de servidores, do Governo Federal e de toda a sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao abrir ontem de manhã evento em comemoração ao primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o ministro Jorge Hage, a avaliação deste primeiro ano de vigência da Lei é extremamente positivo. “Os avanços superaram as expectativas no primeiro ano. Dificuldades são naturais, mas trata-se de mudar uma cultura de 500 anos e isso não se faz da noite para o dia”, disse. Mesmo com motivos para comemorar, Hage afirma que ainda há desafios a serem enfrentados em relação ao tema. “Um deles é fazer com que as outras esferas e poderes acompanhem o mesmo ritmo do Governo Federal”, disse. Hage ainda acrescentou que a própria administração federal tem seus próprios desafios internos. 
Mesmo com a resposta favorável do aparelho estatal, especialistas avaliam que a lei precisa de um órgão nacional independente, com abrangência interpoderes, para reunir informações e fiscalizar o cumprimento da norma.
“O ideal seria a Lei de Acesso determinar um órgão para fazer a fiscalização e ver como seria seguida essa norma, como existe no Chile e no México. Sem esse órgão é difícil falar em implementação adequada em todas as esferas e âmbitos”, analisa o coordenador da área de acesso à informação da Artigo 19, Alexandre Andrade Sampaio.

Sobre as empreiteiras...

Foi dito...

“Não se sabe se a empreiteira está passando cal no meio-fio ou no capim”.

Antônia, Bairro do Bosque, 22/05/2013

“Precisamos passar Araguari a limpo. A remuneração das empreiteiras é justa? Vemos empresas cobrando por capina em ruas onde não existe capim. Tem capina na Rui Barbosa, na Tiradentes...”.

Wilson Prado, Rádio Onda Viva, 22/05/2013.

Transcrito da coluna Desabafo, Jornal Observatório, 30/05.