Dúvidas sobre gastos com empresas de comunicação social

Foto extraída do blog Bastidores do Poder

Desde a gestão passada, o município vem descumprindo a Lei federal nº 12.232/2010, que exige a divulgação à população dos gastos com publicidade e propaganda. A norma manda que sejam discriminados, inclusive, os pagamentos feitos pelas agências de publicidade aos diversos veículos de comunicação (prestadores de serviços). Em suma, de acordo com a lei que não está sendo cumprida, a população tem o direito de saber quanto a Prefeitura está gastando com as emissoras de rádio (Onda Viva, Planalto, Vitoriosa...), com os jornais (Gazeta, Correio, etc.), com as emissoras de TV, com empresas de outdoor, etc.

Dias atrás, o blog Bastidores do Poder  levantou dúvidas sobre a possibilidade de uma empresa que, até recentemente, era dirigida pelo vice-prefeito, Werley Ferreira de Macedo, estar sendo beneficiada em contratos de publicidade e propaganda firmados com autarquia do município (FAEC ou SAE?). Em vez de cumprir a lei, publicando o que a lei manda, o vice-prefeito preferiu usar a "sua" emissora de rádio para criticar os "derrotistas de plantão" (mudam os governos, mas a tática de tentar desacreditar os que ousam discordar de certos "métodos" continua a mesma). No caso, o prefeito e o vice, que são ligados a emissoras de rádio na cidade, deveriam exigir de seus subordinados o cumprimento da lei. Se ela fosse cumprida, essa dúvida levantada pelo referido blog não existiria. 

Por que, então, esconder informações da população? Por que tentar driblar a lei? Existe algo que precisa ser escondido da população? 

O que diz a Lei nº 12.232/2010:

"Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados.

Parágrafo único. As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação."

Clique aqui e leia a postagem "Ligações perigosas..." no Blog Bastidores do Poder.
Clique aqui e leia nossa postagem sobre o mesmo tipo de falha na gestão anterior.

Clique aqui e acesse, na íntegra, a Lei nº 12.232/2010, que regula as contratações dos serviços de publicidade e propaganda em todo o país.

A nova versão do coronelismo

O coronel de outrora prendia e aniquilava os que ousassem contrariar os seus interesses.

O de hoje é sutil. Ganha você e, o que mais interessa, o seu voto na lábia.

Na versão romana, os coronéis comprovam consciências com a política do pão e circo.

Na atual, o pão, em forma de programas sociais, ainda é muito usado. Como o diabo, o pão por ele amassado têm vários nomes Brasil afora: “Renda Minha”, “Bolsa-Familia”, “Pão e leite”. O combate entre gladiadores virou show sertanejo ou Carnaval. Na megaestrutura  dos megaeventos atuais, os alienados bovinamente se iludem. No open bar, esquecem-se até do parente que morreu na fila do SUS ou pela falta de um hospital público na sua cidade. Querem é Mais! Cinderelas de um conto não de fadas se rendem facilmente a uma cervejinha da Cristal. Enquanto isso, o coronel, disfarçado de príncipe encantado, conta os dividendos financeiros e políticos de um circo onde os únicos palhaços somos nós.

O coronel do passado ficava em frente às urnas para conferir o voto do seu rebanho. 

O de hoje é mais prático. Assegura votos oferecendo cargos de confiança. Compra a opinião de jornalistas de prateleira. É a famosa "caixinha" da imprensa. Arrebanha apoiadores, uma versão moderna, por vezes remunerada com dinheiro público, do gado de antigamente.

O coronel de outrora mandava recados ou matava por meio de capangas.

O atual tem aqueles que fazem esse serviço sujo nas suas emissoras de rádio ou TV. Mais recentemente, o coronel cibernético criou a figura do puxa-saco e do bate-pau eletrônicos. Aquele que passa o dia todo nas redes sociais, remunerado com dinheiro público ou com alguma benesse inconfessável, com a finalidade de enaltecer a figura dos governantes e atacar os que ousam pensar.

O mais hilário. Ou desgraçado, como queiram. É que essas pessoas que se deixam seduzir pelos coronéis modernos são as mesmas que tanto criticam os políticos de Brasília. Elas se esquecem, contudo, de que, dos 513 deputados federais, apenas 8 são de Brasília. O restante foram elas mesmas que mandaram para o Congresso. Como Portugal mandou a escória para a sua maior colônia, elas se acham no direito de enviar a podridão de outras cidades para "representá-las" em Brasília. 

Coronéis não são fruto de geração espontânea. Também não vieram de Marte. São plantados, regados, adubados, enfim, cuidados pela omissão de modernos rebanhos espalhados por todo o país. Quem não se livra do jugo está condenado a viver vida de gado. Definitivamente, não é pra isso que o ser humano veio a este mundo.

Ex-gestores multados pelo TCE/MG ainda podem recorrer

                                        De acordo com um dos multados, ainda cabe recurso contra a decisão do TCE/MG.

Na edição nº 8, informamos que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) constatou irregularidades em licitação feita pelo município de Araguari.

Ao analisar o Pregão Presencial nº 08/11, destinado à aquisição de pneus, câmaras de ar e fitão, aquele tribunal considerou ser muito subjetiva a previsão de que os pneus fornecidos fossem “originais, de primeira linha”, contrariando a legislação, que exige maior precisão na definição dos bens a serem adquiridos. Além disso, constatou a ausência, no edital, de orçamento estimado em planilha contendo todos os preços unitários.

Diante disso, aplicou multa individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao ex-prefeito Marcos Coelho de Carvalho, ao ex-secretário de Administração Levi de Almeida Siqueira e ao ex-pregoeiro Fernando de Almeida Santos.

Em nossa reportagem não afirmamos se a decisão era definitiva ou se ainda poderia ser modificada por meio de recursos. Tal informação não consta do site do TCE/MG, de onde extraímos a notícia.

Recebemos um comunicado do ex-pregoeiro, informando que, assim que for notificado da decisão daquele tribunal, irá apresentar recurso visando a tornar sem efeito ou reduzir a referida multa.

Além disso, o senhor Fernando discordou da decisão do TCE/MG, afirmando que a referida licitação “seguiu todos os procedimentos estabelecidos pela lei, inclusive a planilha orçamentária, ou seja, os orçamentos prévios foram realizados pelo Departamento de Compras do município, pois sem eles não haveria como abrir o Pregão.”.

Argumentou, ainda, que aplicação da multa ocorreu porque foram exigidos “pneus de boa procedência nacional (Pirelli, Goodyear, Bridgestone e outros), sem especificar marcas, pois assim achávamos que estaríamos comprando produtos de boa qualidade. A impugnação da empresa foi no tocante à possibilidade de ofertar pneus de origem estrangeira, e, ante a decisão liminar do TCE-MG, acatamos e foram aceitos tais pneus.”.

Transcrito do Jornal Observatório, 17/05.

Denúncia na Saúde Pública

Denúncia na Saúde

Esta coluna recebeu denúncia de que um médico que atende na Policlínica teria cometido uma irregularidade. Segundo o denunciante, o médico recusou um exame feito no Pronto Socorro Municipal no dia anterior. Exigiu que o paciente realizasse novo exame. Detalhe 1: o novo exame deveria ser realizado na clínica particular do médico ao custo de 100 reais. Detalhe 2: próximo ao consultório do médico, na própria Policlínica, existe uma sala onde esses mesmos exames são realizados pelo Sistema Único de Saúde, ou seja, gratuitamente.

Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 17/05.

Sobre o IPTU

Na marra...

Após pressão exercida por moradores dos residenciais do Minha Casa Minha Vida, vereadores e parte da imprensa, o Poder Executivo resolveu dar isenção de IPTU para os adquirentes de imóveis desse programa habitacional do governo federal. A medida é justa.

Onde está a verdade?

O Procurador-Geral do Município, Leonardo Borelli, o Secretário de Fazenda, Erico Chiovato, e o Assessor da Secretaria de Gabinete, Marcos Lander, afirmaram, com todas as letras, que a Prefeitura não poderia dar isenção de IPTU aos moradores dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Monte Moriá, Portal de Fátima e Canaã). Na quarta-feira, 15, em entrevista à Rádio Vitoriosa, o Prefeito, Raul Belém, contrariou seus assessores. Disse que os impostos não foram lançados e, por isso, poderia ser dada isenção por meio de lei de iniciativa do Executivo.

Incoerência política

Essa isenção não estava expressamente prevista em lei. Logo, será necessário o governo Raul Belém editar uma lei com efeito retroativo a janeiro deste ano, afastando a cobrança do imposto. Os argumentos que eram usados para retirar direitos dos moradores desses residenciais, agora,  continuam sendo utilizados apenas para não corrigir imediatamente as ilegalidades do Código Tributário do Município, aprovado durante a gestão Marcos Coelho. Da mesma forma que se está isentando aqueles moradores, o IPTU dos demais contribuintes araguarinos poderia ser, no mínimo, reduzido ao patamar cobrado no ano passado. Neste caso específico, faltou coerência política ao prefeito, Raul Belém, que, no passado, era contra o aumento do IPTU.

Transcrito da coluna Matutando..., Jornal Observatório, 17/05.

Desabafo

DESABAFO

“Por que cobrar IPTU se nós temos contrato com a Caixa e estamos isentos por dez anos? Como é que vão entregar o carnê do IPTU para nós se as ruas não têm CEP nem carteiros?”.

Marco Antonio, morador do Residencial Monte Moriá.

“Hoje (09/05)  estive no pronto socorro da nossa querida Araguari e fiquei com pena das pessoas que estava lá pra ser atendidas e não foram atendidas porque só tinha um médico trabalhando.”.

Cícero José Duarte Júnior, via Facebook.

“A funcionária do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) está em minha empresa, Cia do Espeto, e foi verificar o percentual de cloro na água e foi constatado que está sem cloro (nível 0%). A funcionária do SIM está me cobrando esse cloro na água, porém isso é responsabilidade da SAE. Faço análise manual do percentual de cloro de 2 em 2 horas e o mesmo continua a zero %. E agora? Espero que algum responsável por isso se manifeste.”.

Paulo Afonso Campos, empresário, via Facebook.

“Concurso [processo seletivo] da prefeitura foi uma vergonha total! Se eles já têm uma pessoa pra colocar lá, pra que fazer processo seletivo?!? Eles querem enganar a quem??? Eita....”.

Luciano Mazão Leite, médico.

Coluna Desabafo, Jornal Observatório, 17/05.

Falta de médicos no PSM

Será?

Circularam informações na cidade dando conta de que o prefeito, Raul Belém, teria “chutado o balde” ao constatar a presença de apenas um médico, em vez de quatro, atendendo no Pronto Socorro Municipal. Verdadeiro ou não, o fato deve ter produzido os efeitos políticos almejados pelos moradores do Palácio. Mas, e os efeitos jurídicos? Dou-lhes dois exemplos em forma de perguntas. O prefeito determinou a abertura de processo disciplinar para apurar a responsabilidade pelas faltas? Ainda, emitiu ordem para suspender o pagamento dos salários dos médicos faltosos? Entendo que para aplaudir a ação do prefeito precisamos dessas respostas.

Coluna Matutando..., Jornal Observatório, 10/05.