Licitação do Carnaval: Dúvidas

No final do ano passado, já se comentava que a empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. seria contratada pela Prefeitura para a realização do Carnaval na cidade. De certa forma, isso se confirmou com a contratação da empresa, sem licitação, para a apresentação do cantor Cristiano Araújo (140 mil reais) durante os festejos carnavalescos.

Resta agora saber se essa mesma empresa ganhará a licitação para a organização do evento. Entenda-se por organização, entre outros, os serviços de contratação de bandas, iluminação, sonorização, segurança, venda de camarotes, abadás, alimentos e bebidas. A resposta a essa dúvida teremos amanhã, quando a FAEC irá realizar a sessão de lances do Pregão nº 01/2013.

Motivado por essa dúvida, resolvi passar os olhos sobre o edital da licitação. Não gostei do que vi.

Aponto alguns exemplos de falhas no edital que afastam concorrentes da licitação:

- a opção pela licitação pelo menor preço global. Ao fazê-lo, a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (itens) ser a mais vantajosa economicamente. Serão licitados 12 itens. Alguns deles poderiam ser licitados individualmente. É o caso, por exemplo, da locação de sanitários químicos, da prestação de serviços de segurança e da sonorização/iluminação. Em suma, a FAEC afastou, da concorrência, várias empresas especializadas e de menor porte. Optou por uma só. 

- a proibição de participação de consórcios de empresas também restringe a competição. Afasta a possibilidade de  pessoas jurídicas de menor porte conjugarem esforços e ingressarem na licitação. Exemplo: uma empresa prestadora dos serviços de iluminação e sonorização poderia se aliar a outras prestadoras dos demais serviços, formando um consórcio apto a participar da licitação.

- a previsão da apresentação pelas licitantes de “no mínimo 02 dois atestados de desempenho anterior”. A finalidade da exigência de atestados (qualificação técnica) é comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade serviços semelhantes aos licitados. O nível de complexidade dos serviços que serão contratados pela Prefeitura não justifica tamanha restrição. Afinal, quem já prestou, uma única vez, serviços semelhantes aos que serão contratados pelo município tem condições técnicas de realizá-los novamente. 

- relativamente à sonorização, o edital exige que alguns equipamentos sejam de marca determinada (Yamaha, por exemplo). A designação de marca é simplesmente proibida pela Lei de Licitações por afastar os concorrentes que trabalhem com outras fabricantes.

Existem outras falhas nos procedimentos adotados pela FAEC. Voltaremos ao assunto outras vezes, abordando  mais aspectos da questão. Por ora, importa ficar claro que a licitação aberta pela FAEC contém exigências descabidas e ilegais que reduzem o número de empresas em condições de participar da licitação.

Clique aqui e leia o edital do Pregão nº 01/2013-FAEC.
Clique aqui e veja o quanto será gasto pela Prefeitura com o Carnaval.

 

Me engana que eu gosto!

O governo Raul Belém está começando mal nos quesitos legalidade e responsabilidade na gestão fiscal. 
Já no dia 1º de janeiro, tivemos a festa da posse, que, segundo disseram, não custou nada aos cofres públicos devido a um suposto acordo com desinteressados "parceiros" privados. Até agora, nenhum gasto público foi contabilizado com o evento, o que não significa dizer que a festa foi de graça. 
Agora, nos deparamos com os gastos do Carnaval. Para contratar a empresa responsável pelo evento, o município pretende gastar 118 mil reais. Detalhe: além dessa grana, a empresa contratada irá embolsar a renda decorrente da exploração comercial do Carnaval. Entenda-se por exploração comercial: a venda de camarotes, de alimentos, bebidas, de espaços publicitários, etc. Outra sutileza interessante: o maior faturamento dessa empresa ocorrerá nos dias dos shows de Cristiano Araújo e de João Bosco & Vinicius. Curiosamente, a empresa não gastará um centavo sequer para contratar esses artistas. O cachê deles (260 mil reais) será pago pela   Prefeitura Municipal de Araguari.  
Pelo visto, estamos apenas no início do governo dos grandes eventos, das grandes "parcerias" e, diria eu, das grandes ilegalidades.

Obs.: para que não pairem dúvidas quanto aos gastos públicos no Carnaval, apresento um resumo do que, até agora, foi publicado no Correio Oficial:
- 120 mil reais com o show de João Bosco & Vinicius;
- 140 mil reais com o show de Cristiano Araújo;
- até 118 mil reais com  a  contratação de uma empresa para organizar o evento (o valor pode ser menor dependendo do resultado da licitação);
- 45 mil reais de repasse às escolas de samba;
- TOTAL: 423 mil reais.

Ivete Sangalo em Araguari?!

A propósito dessa tirinha, vocês sabiam que Ivete Sangalo poderá cantar no Carnaval de Araguari? Isso mesmo! Está previsto no edital de licitação lançado pela FAEC que a empresa contratada para realizar o Carnaval de Araguari PODERÁ trazer a cantora até Araguari. É opcional. Pode ser ela OU a Cláudia Leite OU o Netinho OU  o Terra Samba OU o Babado Novo OU o ARAKETO OU o Peixe OU a Banda Rapazzola. 

Claro, para reduzir os custos da "parceira" da FAEC*, é provável que irão contratar um artista ou banda menos renomada. Aliás, é mais do que provável. Desde o início do mês, fala-se que a Banda Rapazzola seria a contratada. Se já existe essa definição antes mesmo da licitação, por que prever tantas alternativas no edital? Como é fazer um contrato assim tão subjetivo? A única coisa objetiva e certa nessa história toda é o lucro da empresa contratada.

* A FAEC estima que a vencedora da licitação irá receber 118 mil reais dos cofres públicos. Esse valor, acrescido da receita auferida com a venda de abadás, bebidas, alimentos, etc., servirá para a empresa escolhida pagar os shows e os demais serviços necessários à realização do evento.

Prefeitura de Petrópolis cancela carnaval na Região Serrana do RJ

Que rei sou eu?

Dívidas herdadas do antigo reinado. Salários dos funcionários atrasados. Ruas esburacadas. E o pior: pacientes morrendo à espera de internação.

O que é que eu vou fazer? Já sei! Adotarei medidas urgentes no início do reinado para que os meus vassalos se esqueçam desses problemas. Vou divertir o meu povo e gerar lucros para empresários. Gastarei R$ 423.366,66 (quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) com o "Carnaval do Cerrado". Serei apoteoticamente ovacionado pelos meus súditos na passarela da alegria: - Sois rei, sois rei, sois rei!

Pacientes reclamam do atendimento do Pronto Socorro Municipal de Araguari

Pitaco do Blog
A saúde continua do mesmo jeito. Problemas estruturais que não são atacados pelos gestores. Ninguém quer mexer na ferida. É uma omissão asséptica.
Enquanto isso, o governo vai priorizando outras áreas menos importantes. Curiosamente, as primeiras licitações e contratações diretas (sem licitação) do novo governo não estão sendo feitas para comprar remédios ou insumos hospitalares. Até agora, os gastos prioritários da Prefeitura são com o Carnaval. Por enquanto, 260 mil reais já foram reservados para a festança (clique aqui e veja o post anterior). É muito provável que os gastos ultrapassem a casa dos 400 mil reais.
Resumindo, entra governo, sai governo, e continuamos sendo vítimas da inversão de prioridades. Continuam investindo no caos da saúde pública. Mas, tem o Carnaval pra curar nossas dores. De um jeito ou de outro, nós dançamos.

Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação

Divulgação do evento (já estava sendo veiculada
 na internet bem antes da publicação da contratação)

Está confirmado. A Cia Fivela de Prata Ltda. e empresa S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. serão contratadas para realizar os shows do Carnaval de Araguari. De acordo com o publicado no Correio Oficial de hoje, a primeira empresa receberá 140 mil reais para a apresentação do show de Cristiano Araújo. A segunda ganhará 120 mil reais pela show da dupla João Bosco & Vinicius. Ambas foram contratadas sem licitação. Paralelamente a esses gastos, outros ocorrerão em decorrência da licitação para a contratação da prestação dos demais serviços (sonorização, iluminação, outros shows de menor porte, etc.).

Vale ressaltar que a contratação dos eventos de Carnaval ocorre numa situação, no mínimo, inoportuna e cercada de nebulosidades. Primeiro, porque desde dezembro do ano passado, ou seja, antes da posse do atual governo, já se falava na contratação da empresa Cia Fivela de Prata Ltda.. Segundo, porque a divulgação do evento (vide imagem acima) começou a ser feita antes mesmo da contratação, indicando que os artistas e as empresas contratadas já estavam escolhidos previamente. Terceiro, porque o município enfrenta dificuldades financeiras decorrentes da insuficiência de recursos deixados pela gestão anterior e pela redução do valor das cotas do Fundo de Participação dos Municípios. Quarto, porque estão sendo destinados recursos para uma festa com fins lucrativos (para os empresários, é claro) enquanto a saúde pública da cidade continua agonizando. Quinto, porque o evento ocorre logo após a festa da posse do atual prefeito, cujos gastos ainda não foram divulgados pela Prefeitura, que insiste em afirmar que o evento foi gratuito.

Obs.: No post original, cometemos uma falha, deixando de citar o nome da segunda empresa acima mencionada. Pedimos desculpas aos leitores. Agradecemos ao leitor Alessandre Campos pelo alerta.