Primeiras reflexões sobre o concurso público

Saiu o o concurso para a Prefeitura Municipal de Araguari. Algumas reflexões iniciais são necessárias.
Primeiro, o Poder Executivo descumpriu o "acordo" firmado com o funcionalismo. Havia uma promessa de que o concurso somente seria realizado após a revisão do plano de cargos e salários dos funcionários públicos. Como o concurso já foi aberto, pressupõe-se não haver mais interesse da Prefeitura em revisar, agora, o tal plano. Em outras palavras, os funcionários ficarão, mais uma vez, a ver navios.
Segundo, o número de vagas do concurso está muito aquém do que a Prefeitura poderia oferecer. Caso cessassem as contratações ilegais (comissionados desviados de função, terceirizações ilegais, excesso de temporários, etc.), o município poderia oferecer muito mais chances de empregos aos araguarinos. Tudo isso demonstra a falta de planejamento dos nossos governos. Mais que isso, mostra que a máquina pública está "aparelhada" (cheia de apadrinhados e loteada entre partidos da base aliada). Em outras palavras, as portas do emprego público continuam fechadas para os cidadãos comuns.
Terceiro, lendo o edital, nota-se que o município remunerar muito mal os seus funcionários. Aqui, o discurso das dificuldades financeiras não cola. Prefeito, secretários (alguns em secretarias desnecessárias), e vereadores (alguns inúteis) ganham ótimos salários, compatíveis com os pagos em capitais e grandes cidades. Já o funcionalismo tem que conviver com estes absurdos: um médico ganhando R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais) por mês. Como é que a Prefeitura espera contratar um médico com esse salário? Nem um aluno do primeiro semestre de Medicina aceitaria tais condições. Deve ser mais uma "pegadinha" ou piada de mal gosto dos nossos governantes.
Voltaremos ao tema concurso público...

Saiu o edital do concurso público para Prefeitura de Araguari

A Prefeitura Municipal de Araguari publicou, na edição de hoje do Correio Oficial, o edital de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de 71 cargos e formação de cadastro de reserva. As inscrições abertas pela internet de 07 a 20 de maio, no site da Funcab (www.funcab.org.br).
São 129 vagas nas áreas de Saúde, Educação, Nível Superior, Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Nível Fundamental Incompleto, com salários de até R$ 6.561,46 (para médico).
O concurso público será composto das seguintes etapas:
a) Para os empregos públicos de Ensino Fundamental Incompleto e Completo:
1.ª Etapa – Provas escritas objetivas para todos os empregos públicos, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Etapa: Prova Prática de aptidão às atividades inerentes aos empregos públicos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Motorista e Tratorista, de caráter eliminatório.
b) Para os empregos públicos de Ensino Médio e Médio Técnico:
Etapa Única: Prova Objetiva para todos os empregos públicos, de caráter classificatório e eliminatório.
c) Para os empregos públicos de Ensino Superior:
1ª Etapa: Prova Objetiva para todos os empregos públicos, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova de Títulos somente para os empregos públicos: Inspetor Escolar, Professor de Educação Física, Professor I - Pré – 1º ao 5º ano, Professor II – Artes, Professor II – Ciências, Professor II – Educação Física, Professor II – História, Professor II – Inglês, Professor II – Matemática e Recreadora, de caráter classificatório.
As provas escritas objetivas referentes à primeira etapa serão realizadas em Araguari, com data inicialmente prevista para 03 de junho. O local de realização será divulgado a partir de 26 de maio no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.funcab.org
Mais informações podem ser conferidas no edital, disponível no site da Funcab e no site da Prefeitura Municipal de Araguari www.araguari.mg.gov.br
Das inscrições:
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela
Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 10 horas do dia 07 de maio até às 23h59 de 20 de maio, último dia de inscrição, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF.
Valores:
- R$ 30,00 para os empregos públicos de Ensino Fundamental Incompleto e Completo;
- R$ 40,00 para os empregos públicos de Ensino Médio e Médio Técnico;
- R$ 50,00 para os empregos públicos de Ensino Superior.

Clique aqui e acesse o edital publicado no Correio Oficial.

Irregularidades na Saúde: aparente contradição

A Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde pode até ser engavetada por integrantes dos "Partidos do Atraso e da Ausência de Futuro". Entretanto, continuaremos abordando aqui pontos da denúncia feita pela servidora Mirian de Lima que ainda não foram suficientemente esclarecidos.

Em seu pronunciamento na Câmara, a ex-diretora do Pronto Socorro Municipal afirmou que vinha sofrendo perseguições politicas por parte da secretária de Educação, Eunice Maria Mendes, que, segundo a denunciante, tinha forte influência, também, na Pasta da Saúde. Clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto.

Em uma entrevista ao programa Linha Dura, da Rádio Vitoriosa, poucos dias após a fala da denunciante na Câmara, a secretária de Educação afirmou que sequer conhecia a denunciante.

O blog publica hoje duas fotografias que aparentemente contradizem a afirmação da secretária de Educação. Na primeira delas (abaixo), tirada no dia 12 de maio do ano passado dentro do PSM, aparece a secretária Eunice Mendes ao lado de servidoras daquela unidade e do prefeito Marcos Coelho, durante as comemorações do "Dia da Enfermeira". A foto foi feita justamente na época em que a servidora Mirian de Lima era diretora do PSM (ela só foi exonerada daquele cargo em 11/08/2011). Embora não apareça nesta foto, a então diretora do PSM estava presente ao evento, conforme demonstra a segunda foto abaixo, tirada nos mesmos dia e local.

Ficam então algumas dúvidas. Como a secretária afirma não conhecer a denunciante se ambas estavam presentes ao mesmo evento no PSM, que era então dirigido pela servidora Mirian? Essa comemoração era um evento restrito à área de Saúde? Se era um evento de governo, por que outros secretários não estavam presentes? Por que somente a secretária de Educação estava presente?

Comemoração do Dia da Enfermeira no PSM, que contou com a presença do prefeito e 
da secretária  de Educação, Eunice Mendes (a única vestida de preto na foto acima)

No mesmo evento, estava presente a servidora Mirian de Lima (com blusa branca e azul),
 que, à época, era Diretora Administrativa do PSM

Apostilas grátis para o concurso da Caixa Econômica Federal

Saiu o edital para o concurso público nacional da Caixa Econômica Federal. Organizado pela Cesgranrio, o concurso é destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo (Carreira Administrativa), além de Advogado, Arquiteto e Engenheiro nas áreas Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica (Carreira Profissional).

As oportunidades na Carreira Administrativa exigem do interessado nível médio completo em qualquer área de formação, enquanto que para a Carreira Profissional é preciso ter formação de nível superior na respectiva área. Está reservada a cota para portadores de necessidades especiais, em conformidade com a legislação pertinente: de cada grupo de 20 candidatos admitidos no polo de opção, um será pessoa com deficiência considerada aprovada.

Os inscritos ao cargo de Técnico Bancário Novo passarão por três etapas de avaliação, que serão: provas objetivas, prova de redação e, por fim, exames médicos admissionais, que serão feitos pelos aprovados e classificados nas duas etapas anteriores e acontecerão conforme as necessidades de provimento da Caixa. Já os candidatos a Advogado, Arquiteto e Engenheiro passarão por provas objetivas, provas discursivas, avaliação de títulos e também exames médicos admissionais, seguindo o mesmo critério anterior.

O Técnico Bancário começará a carreira recebendo um salário inicial de R$ 1.744,00 por mês, acrescido de vantagens (participação nos lucros e nos resultados, Plano de Saúde e Plano de Previdência Complementar, auxílio Refeição/Alimentação e auxílio Cesta/Alimentação). A jornada diária é de 6 horas diárias, de segunda a sexta. Desempenhará atividades administrativas, atendimento aos clientes e ao público e realização de operações bancárias diversas.

Na Carreira Profissional - Advogado, Arquiteto e Engenheiro - a remuneração inicial será de R$ 7.734,00, contando com as mesmas vantagens do Técnico Bancário Novo e cumprindo uma jornada de 8 horas diárias.

A inscrição para ambos os certames começou no dia 27 de fevereiro e se estenderá até 13 de março de 2012 na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br/), mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 37,00 (Técnico Bancário Novo) ou de R$ 73,00 (cargos de nível superior). Clique aqui e leia o edital do concurso.

O blog irá ajudar você na preparação para o concurso. Sortearemos, inteiramente "de grátis", duas apostilas da editora Gran Cursos para o cargo de Técnico Bancário (vide foto). A primeira no dia 10 e a segunda no dia 17 de março. O sorteio, como sempre, será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal. Os que não forem contemplados no primeiro sorteio estarão automaticamente concorrendo ao segundo.

As inscrições para o sorteio poderão ser feitas via e-mail para marcos@observatoriodearaguari.com, assunto: concurso CEF, com a indicação do nome completo, telefone e endereço de contato. Só concorrerão os e-mails recebidos até as 18 horas do dia do sorteio.

Boa sorte!

Obs: atualizado em 06/03 para correção das datas de sorteio, coincidentes com as extrações da Loteria Federal.

Município bloqueia parte dos valores repassados a escola de samba

Integrantes da Escola de Samba Unidos do Eugênia e Brasília
durante o desfile do Carnaval Araguari 2012 (fonte: www.gazetadotriangulo.com.br)

O jornal Gazeta do Triângulo informa que o município, por meio da Procuradoria-Geral, bloqueou judicialmente parte do valor repassado à  Escola de Samba Unidos do Eugênia e Brasília. A escola recebeu 12 mil reais do município a título de subvenção para realização do Carnaval. Entretanto, por não ter se apresentado no desfile da forma devida (com fantasias e carros alegóricos), o município obteve ordem judicial provisória bloqueando a quantia de R$ 9.613,00, que se encontrava na conta bancária da agremiação.
A atuação da Procuradoria-Geral do município, no caso, merece elogios. Agindo rapidamente, conseguiu evitar um  prejuízo maior aos cofres públicos.
Por outro lado, o episódio ocorrido no Carnaval deste ano demanda algumas reflexões. É chegado o momento de o município tratar essa questão com maior seriedade. É preciso, inicialmente, verificar se a população está satisfeita com  esse tipo de Carnaval (com desfile de escolas e shows com artistas pouco conhecidos). Permanecendo esse modelo, faz-se necessário que o evento seja devidamente planejado, disponibilizando-se recursos às agremiações com antecedência razoável e exigindo delas as devidas prestações de contas.
Parece-me, ainda, que o município deve repensar o papel da FAEC. Da forma como funciona atualmente, sem autonomia e um quadro profissional suficiente, a autarquia vem cometendo sucessivos erros. Desestruturada, essa entidade, que deveria servir para fomentar a cultura local, acaba sendo palco de irregularidades e de prejuízos aos cofres públicos. 
Clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo.

Começa mal a CLI da Saúde

A primeira reunião da Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde foi um fracasso. Pelo menos, essa é a impressão que fica após a leitura de um texto publicado no Facebook pelo vereador Werley Macedo (PDT), um dos integrantes da referida comissão.

Vejam:

"Realizada hoje as 14:00 na Câmara Municipal de Araguari, uma reunião com os indicados pelos partidos para compor a CPI (CLI) DA SAÚDE , Os indicados foram: Antônio Rodrigues Tosta (Vereador Tiboca) PSC, - GIULIANO RODRIGUES (TIBÁ PTC), e WERLEY MACEDO - PDT. Mais uma vez ficou demonstrado que o governo municipal não esta nem um pouco interessado em investigar nada, na reunião os vereadores da base, um escolheu ser o presidente o Vereador Tiboca e o outro ser Ser o Relator Giuliano Tibá, restando pra mim apenas o papel de bobo da corte o que agradeci pela gentiliza e já informei que não vou participar de uma Comissão onde eu que fui o propositor dela, passe agora ser figurante sendo assim venho informar a todos que não irei fazer parte da Comissão e vou sugerir aos meus colegas de oposição que deixe apenas os vereadores da base na comissão porque eles vão ter que prestar exclarecimentos não pra mim mas para o povo de Araguari. O povo vai querer saber onde ta o aparelho de mamografica, quem mandou pagar manutenção dele interditado, a farra dos marmitex e muito mais..,".

Pitaco do Blog

A população araguarina deve ficar atenta ao trabalho dos vereadores integrantes da comissão, sobretudo os da base aliada. Afinal, não se pode esperar muita coisa dos vereadores Tiboca e Tibá. Tiboca entrará para a história como o vereador que nunca foi oposição. Sempre servil ao chefe do Executivo. Deve ter lá suas razões pessoais e políticas para tanto. Já Tibazinho foi o responsável pela "pizza" na CLI que deveria apurar os desvios de recursos do Tratamento Fora de Domicílio. Ao que tudo indica, ele espera repetir a dose (ou a receita) agora na CLI da Saúde. Por isso, a mobilização popular não pode acabar.

Candidatos com contas de campanha rejeitadas estão fora da próxima eleição

Mudando seu entendimento sobre a questão da inelegibilidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a Corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.

Vale lembrar que essa decisão representa uma restrição maior do que a prevista na Lei da Ficha Limpa. Além das hipóteses de inelegibilidade previstas naquela lei (reprovação de contas de gestão e de governo, condenação judicial, etc.), o TSE considerou que, também, não poderão concorrer às eleições os candidatos que tiveram os gastos com comitês eleitorais, materiais de campanha e pessoal rejeitados pela Justiça Eleitoral.

Trata-se de uma medida bem-vinda. Afinal,  os candidatos que não prestaram contas corretamente de seus gastos de campanha não podem receber o mesmo tratamento que aqueles outros que tiveram o devido cuidado na realização desses gastos.

Vale lembrar, por fim, que esse assunto fatalmente terá desdobramentos. Como a decisão foi tomada por apertada maioria, o quadro poderá eventualmente ser mudado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Ademais, cada caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral. Com isso, teremos nestas eleições uma verdadeira judicialização do processo eleitoral. Em outras palavras: o Poder Judiciário será bastante acionado e terá papel ainda mais relevante no próximo pleito, alijando um grande número de postulantes a cargos eletivos.

Clique aqui e leia a reportagem do UOL sobre o tema.