Parceria Araguari-Sagrada Família: convênios sob a sombra da investigação eleitoral

Desde dezembro de 2023, a Prefeitura de Araguari vem celebrando uma série de convênios com a Sociedade Beneficente Sagrada Família. Os negócios jurídicos foram formalizados pelo prefeito Major Renato e pelo Sr. José Júlio A. Lafayete S. Rodrigues Pereira, responsável legal da entidade.

Os convênios têm como objetivos:

- realização de procedimentos de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE);

- transferência de recursos para custeio da estrutura hospitalar do Hospital da referida sociedade beneficente destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria GM/MS nº 1.463 de 09 de outubro de 2023;

- repasse no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a realização de cirurgias bariátricas, utilizando recursos das Emendas Impositivas.

É importante observar que tanto o prefeito Major Renato quanto o representante legal da Sociedade Beneficente Sagrada Família estão sob investigação por supostas irregularidades nas eleições municipais de 2020. De acordo com a petição assinada pela promotora Cristina Fagundes Siqueira, que deu origem à Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600926.-14.2020.6.13.0016, o então candidato Major Renato e sua vice, Maria Cecília, agiram de forma ilícita, aproveitando-se do apoio econômico e político oferecido pelo senhor José Júlio para promoverem sua campanha. O processo judicial ainda não tem decisão definitiva. 

O Observatório está acompanhando de perto esses desenvolvimentos e continuará a fornecer informações atualizadas à comunidade. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para garantir a confiança da população em suas instituições.

Denúncia à Ouvidoria do MPMG: deficiências no atendimento telefônico de emergência em Araguari

Formalizamos uma denúncia junto à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em relação às claras deficiências no serviço de atendimento telefônico de emergência (190, 192 e 193). A população de Araguari vem enfrentando consideráveis transtornos devido à centralização desse atendimento em Uberlândia.

É fundamental ressaltar que esta questão já deveria ter sido resolvida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, mas, lamentavelmente, permanece sem solução. Dado o relevante papel do Ministério Público na supervisão da atividade policial, uma incumbência constitucional, decidimos formalizar esta denúncia com a esperança de que o órgão adote medidas apropriadas para instar o Estado a abordar de maneira abrangente esse problema. 

Portanto, nossa aspiração é que o atendimento telefônico desse tipo retorne ao âmbito municipal, garantindo a eficácia na entrega dos serviços de segurança e saúde pública, ao mesmo tempo que preserva a autonomia do município.

Infrações eleitorais no passado e o impacto nas próximas eleições municipais

O que podemos esperar nas próximas eleições municipais, levando em consideração que na eleição anterior, apesar das evidências de irregularidades graves, a Justiça Eleitoral não tomou medidas punitivas contra os responsáveis? No pleito de 2020, foram flagrados candidatos e o proprietário de um influente grupo econômico em conversas telefônicas e situações fotográficas que levantaram suspeitas de compra de votos e abuso do poder econômico. Surpreendentemente, apesar do esforço do Ministério Público Eleitoral, nenhuma decisão definitiva foi tomada em relação a esses ilícitos. Durante o mandato, esse grupo econômico desfrutou de diversos benefícios concedidos pelo prefeito que ajudou a eleger, com a aparente conivência da Câmara de Vereadores e do "Ministério Público de Araguari". Portanto, é legítimo preocupar-se que a próxima eleição possa ser ainda mais marcada por práticas questionáveis do que a anterior, principalmente devido ao aumento da influência desse grupo econômico no poder local. Nesse contexto de crescentes preocupações quanto à imparcialidade da Justiça Eleitoral, Araguari parece estar refém de sequestradores que usam o prefeito como fantoche. 

Explosão no registro de armas: aumento de 4.409% em 10 anos na 11ª Região Militar

 

Conforme informações fornecidas pelo Exército Brasileiro, a 11ª Região Militar, englobando o Distrito Federal, Goiás, Tocantins e o Triângulo Mineiro, registrou um total de 59.925 novas armas adicionadas ao acervo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) durante o ano de 2022. Em comparação com o ano de 2012, quando apenas 1.329 novas armas foram registradas, esse aumento representou um crescimento notável de 4.409%.

No acumulado dos últimos dez anos na 11ª Região Militar, o número total de armas registradas alcançou a marca de 144.884. A região ocupa o terceiro lugar em registros em 2022, ficando atrás apenas da 2ª Região Militar (SP) e da 5ª Região Militar (PR e SC), que registraram 98.772 e 86.282 novas armas, respectivamente.

Analisando o cenário nacional como um todo, houve um aumento significativo de 3.203% no número de novas armas nos últimos dez anos, totalizando 1.067.459 armas registradas. Essas informações foram obtidas pelo jornal Metrópoles por meio de uma solicitação de acesso à informação.

O desafio das inundações na Rua Ponte Terra: o que mudou desde 2020

Vejam o retrato da Rua Ponte Terra ontem e hoje. Na campanha eleitoral de 2020, o atual prefeito Major Renato foi até o local para dizer que iria acabar com o problema das inundações no local. 

Agora, em 2024, o jornalista Renato Cunha mostrou que, apesar da anunciada obra de R$ 22 milhões, o sofrimento dos moradores continua. 

Questões intrigantes: a participação do reitor do Imepac na reunião para implantar sistema de informática na Saúde

De acordo com o repórter Lucas Thiago, no dia 13 de dezembro de 2023, uma reunião foi realizada com o propósito de implementar um sistema de informática destinado à gestão da saúde em Araguari, com o objetivo de prevenir situações de desrespeito à fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Estavam presentes nesta reunião o Prefeito de Araguari, Renato Carvalho, o Promotor de Justiça  André Luís Alves de Melo, o presidente do Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF) e reitor do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac), José Júlio Lafayette, o Delegado de Polícia Rodrigo Fiorindo, o Procurador do Município Leonardo Borelli e diversos secretários municipais.

No entanto, um questionamento intrigante surgiu: o que motivou a presença do senhor José Júlio Lafayette nessa reunião com o Ministério Público?

Para o Observatório de Araguari, essa dúvida levanta algumas considerações importantes. Em primeiro lugar, chama a atenção o fato de o representante de uma entidade privada estar presente em uma reunião na qual a participação era esperada apenas de agentes públicos. Além disso, se a razão da presença do senhor José Júlio Lafayette estiver relacionada ao fato de o referido hospital prestar serviços de saúde ao SUS, então outras entidades, como o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, que é referência para atendimentos de média e alta complexidade na região, também deveriam ter sido convidadas.

No entanto, a inquietação ultrapassa esses tópicos. Como explicar a decisão do Ministério Público de convidar ou permitir a participação do presidente do HUSF em uma reunião cujo propósito era implantar um sistema de informática capaz de acabar com o desrespeito à fila de atendimentos do sistema de saúde pública, quando essa mesma pessoa está sob investigação da Justiça Eleitoral justamente por ter utilizado informações do banco de dados de pacientes atendidos pelo Imepac em prol da candidatura do Major Renato?

Esse episódio levanta ainda questões sobre a transparência do Ministério Público. A sociedade merece respostas claras sobre o andamento das investigações relacionadas à Operação Fura-Fila (leia aqui), os objetivos específicos dessa reunião e por que somente o repórter Lucas Thiago (com notória inclinação em prol do grupo político apoiado pelo Imepac) teve acesso ao evento.

Diante desses questionamentos, a transparência e a prestação de contas por parte do Ministério Público se tornam ainda mais cruciais para garantir a confiança da comunidade local nessa instituição.

Escândalo dos salários: membros do MP furam o teto constitucional

Reportagem do Estadão (leia aqui) revela que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais brasileiros ganham salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil. Isso ocorre devido a uma série de "penduricalhos" que fazem com que esses procuradores e promotores ultrapassem esse limite e recebam mensalmente até R$ 200 mil.

Em oito Estados, essa prática é tão comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados foram obtidos através de um levantamento nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios, considerando a remuneração recebida pelos membros ativos em outubro de 2023 para evitar distorções decorrentes de pagamentos sazonais.

Os Ministérios Públicos alegaram que os salários estão em conformidade com a legislação vigente, porém, a reportagem apontou que essa prática de elevar os salários de procuradores e juízes ocorre sem aprovação do Legislativo, por meio de benefícios classificados como indenizações, que não estão sujeitos a impostos e não são limitados pelo teto constitucional.

Alguns benefícios que contribuem para esses salários elevados incluem a licença compensatória, a licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

Os procuradores de Santa Catarina são os mais bem remunerados, com uma média de R$ 106,6 mil brutos (R$ 92,3 mil líquidos) em outubro. No total, 47,3% dos membros ganharam um salário líquido maior que o teto. Em seguida no ranking estão os procuradores do Rio de Janeiro e de Rondônia, que receberam em média R$ 93,3 mil e R$ 86,3 mil, respectivamente, naquele mês.

A reportagem também destaca que a transparência das remunerações dos procuradores tem sido um problema, pois o acesso às informações foi dificultado e, em alguns casos, exigiu a identificação dos cidadãos para consultar os dados salariais, o que foi criticado por especialistas em transparência pública.

No geral, a matéria mostra que essa prática de elevação dos salários acima do teto constitucional é um problema que afeta muitos Estados brasileiros, apesar das justificativas dos Ministérios Públicos de que as remunerações estão dentro da legalidade.