Natal Luz 2023: ADICA leva denúncia ao TCE-MG

 

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) formalizou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente ao Pregão Presencial nº 106/2023 e à Ata de Registro de Preços nº 260/2023, celebrados entre a Prefeitura de Araguari e a empresa Radiante Materiais Elétricos Ltda. para o fornecimento de materiais elétricos e serviços relacionados à ornamentação do evento "Natal Luz 2023".

A ADICA também solicitou ao TCE-MG a análise da regularidade de outros procedimentos licitatórios, adesões a atas de registros de preços e contratos relacionados à aquisição de materiais elétricos não somente com a Radiante, mas também com as empresas Goias Led Materiais Elétricos e Construção Eireli, Delvalle Materiais Elétricos Ltda - ME e Eletrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda.

Os principais indícios de irregularidades apresentados pela associação na denúncia incluem:

- suspeitas de irregularidades envolvendo a Radiante Materiais Elétricos Ltda. em licitações feitas por municípios goianos;

- medidas preventivas adotadas pela Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia-GO em relação a empresas desse grupo;

- atuação das empresas Radiante e Elétrica Luz no Pregão nº 106/2023;

- baixa competitividade do certame, com apenas uma empresa apresentando proposta;

- ausência de justificativa razoável para a escolha do pregão presencial em vez do eletrônico, que poderia ampliar a concorrência;

- vícios na pesquisa de preços.

A denúncia foi encaminhada pelo TCE-MG ao Conselheiro Durval Angelo, que será o responsável por relatar o processo. 

Observação

O Observatório de Araguari não apenas tem como objetivo fomentar a transparência e a responsabilidade na administração pública, mas também está comprometido em defender valores fundamentais da democracia, incluindo a liberdade de expressão e o direito à informação da sociedade. Como reflexo desse compromisso, o Observatório está disposto, havendo interesse, a ouvir todas as pessoas mencionadas na postagem.

Praça Getúlio Vargas: manifestação política em meio a uma reforma ainda não concluída

Bolsonaristas fizeram manifestação contra a indicação do ministro Flávio Dino ao STF. O local escolhido foi a Praça Getúlio Vargas, que ainda está em reforma. Se se preocupassem um pouco mais com a realidade local, os manifestantes teriam entrado no canteiro de obras. Perceberiam que a reforma feita pelo também bolsonarista Major Renato por ora se resume à construção de um palco e ao concretamento do piso. Além disso, constatariam que a reforma não foi entregue dentro prazo previsto, encerrado em setembro. Por fim, poderiam até mesmo analisar se a obra custará mesmo os R$ 4,3 milhões, previstos em contrato.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, comemoramos também os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Este documento reafirma o compromisso dos estados em respeitar a dignidade de todas as pessoas. A Declaração tem sido uma poderosa voz na busca por integridade, liberdade e igualdade ao longo das décadas. Embora desafios persistam, é fundamental unirmos esforços para garantir o respeito aos direitos humanos. Independentemente de posições políticas, o respeito aos direitos humanos é uma prioridade, e todos são bem-vindos como defensores da justiça e do bem em nosso mundo.

O Major, os influencers e o mundo das ilusões políticas em Araguari

Na década de 1980, quando vivia em Goiás e queria me manter informado sobre Araguari, tornei-me assinante de dois jornais locais: a Gazeta do Triângulo e o Jornal de Araguari. Ao folhear essas páginas, era como se entrasse em um mundo encantado, onde apenas notícias positivas e promessas de desenvolvimento brilhavam. Entretanto, quando retornava à cidade, a realidade era bem diferente do que os jornais haviam pintado. Poucas das grandes conquistas alardeadas nas manchetes haviam sido concretizadas.

Lembro-me da empolgante divulgação de uma maquete de um majestoso edifício de 12 andares da MinasCaixa, que seria o maior da cidade na época. No entanto, na prática, apenas um modesto prédio de dois andares na rua Tiradentes havia sido erguido. Essa discrepância entre a promessa e a realidade também se aplicava a obras públicas como a canalização do córrego Brejo Alegre e o asfaltamento das rodovias para Caldas e Anhanguera, que levaram décadas para sair do papel.

Hoje, inevitavelmente, faço um paralelo com a situação atual. Temos um prefeito que se destaca pela sua presença midiática, frequentemente realizando transmissões ao vivo para anunciar "grandes obras" (sendo que o termo "grandes" talvez se refira apenas ao custo dessas empreitadas). O Major e um exército de influenciadores digitais se empenham em divulgar apenas os aspectos positivos da gestão municipal. A questão da remuneração desses soldados propagadores de boas notícias permanece envolta em mistério. Alguns deles ocupam cargos comissionados ou têm parentes em posições semelhantes.

No entanto, hoje a realidade contrasta fortemente com a propaganda. Vemos inúmeras obras paralisadas ou atrasadas em Araguari, frequentemente reduzidas a meras reformas de praças com custos exorbitantes. No campo da saúde pública, as denúncias são numerosas: falta de médicos, problemas com o ar condicionado na UPA e a ausência de telefones nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outras questões. Além disso, há um campo da legalidade e da ética onde as preocupações se multiplicam. Denúncias de irregularidades na gestão pública pululam, mas, por ora, não estão sendo devidamente investigadas pelos órgãos de controle que parecem atuar de forma indolente e parcial.

Em um mundo onde a realidade se distancia cada vez mais das promessas, é como se tivéssemos caído em um buraco de coelho, entrando no "País das Maravilhas" da política, onde as aparências podem ser enganosas. Nessa jornada, é importante que os cidadãos não se tornem meros espectadores passivos, mas sim questionadores ativos, capazes de exigir transparência, responsabilidade e ação efetiva por parte de seus governantes. O otimismo de Pollyanna é valioso, mas somente quando aliado à vigilância e à participação cidadã poderá nos ajudar a construir um futuro verdadeiramente melhor para nossa comunidade.

Dia Internacional contra a Corrupção

Hoje, 9 de dezembro, marca o Dia Internacional contra a Corrupção, uma data estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas para aumentar a conscientização sobre a corrupção e o papel da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na prevenção e combate a ela.

A corrupção é um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social em todas as sociedades. Nenhum país, região ou comunidade está imune a esse flagelo. Aqui em Araguari, também enfrentamos os desafios apresentados por essa mazela.

A corrupção prejudica a educação, a saúde, a justiça, a democracia, a prosperidade e o desenvolvimento. Ela alimenta a desigualdade, a desconfiança e a desilusão. No entanto, a corrupção pode ser combatida. Governos, o setor privado, a mídia, a sociedade civil e o público em geral, todos nós temos um papel a desempenhar.

Em Araguari, reconhecemos a importância do combate à corrupção. Acreditamos que a transparência, a responsabilidade e a boa governança são fundamentais para o desenvolvimento de nossa cidade. Continuamos comprometidos em promover a integridade e a prevenção da corrupção em todos os níveis. Não temos o poder institucional em nossas mãos para combatê-la, mas, como meros cidadãos, podemos informar a sociedade e denunciar aos órgãos de controle aquilo que consideramos contrário às leis e prejudicial ao interesse público.

Neste Dia Internacional contra a Corrupção, convidamos todos os cidadãos de Araguari a se unirem a nós na luta contra a corrupção. Juntos, podemos trabalhar para promover a justiça, a transparência e o desenvolvimento sustentável em nossa cidade.

Lembre-se, cada ação conta. A luta contra a corrupção começa com você. 🌍

Vitória da 'Democracia dos Venenos' 😡🌱: projeto de lei flexibilizando agrotóxicos é aprovado no Senado

Matéria da Repórter Brasil (leia aqui) aborda a aprovação pelo Senado do projeto de lei que flexibiliza o controle de agrotóxicos no Brasil, conhecido como "PL do Veneno". Ela destaca que essa aprovação não é apenas uma vitória da bancada ruralista, mas também resultado de negociações políticas do governo Lula. O texto original recebeu críticas de médicos, ambientalistas e órgãos de controle e sofreu alterações durante as negociações. A nova lei permite a produção de produtos com riscos de causar câncer, enfraquece o papel de órgãos de controle e pode ampliar a liberação de agrotóxicos. A reportagem também menciona a pressão para que o presidente Lula vete a nova lei e a influência das grandes fabricantes de agrotóxicos no processo.

𝗔𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗣𝗥𝗙 𝗉𝗲𝗿𝗱𝗲𝗺 𝖼𝗮𝗿𝗴𝗼𝘀 𝖺𝗽ó𝘀 𝖾𝘀𝗰â𝗻𝗱𝗮𝗹𝗼 𝗱𝗲 𝖾𝘅𝘁𝗼𝗿𝘀ã𝗼 𝗲𝗺 𝖼𝗮𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝖼𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗻𝗱𝗼🚔

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram destituídos de seus cargos após serem pegos recebendo propina para liberar suspeitos de contrabando de 140 celulares. Frederico dos Santos Otoni, Roberto Marques de Souza e Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão descobriram o contrabando durante uma fiscalização na BR-101 em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Durante a abordagem a um ônibus de turismo, os agentes encontraram os celulares irregulares, transformando o que seria uma prisão em flagrante em uma tentativa de extorsão. O trio exigiu dos detidos a quantia de R$ 2 mil, além de todos os 140 celulares apreendidos.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os agentes da PRF também não declararam o total de mercadorias apreendidas em outras fiscalizações, levantando suspeitas de que teriam dividido parte das apreensões entre si.

A decisão de perderem os cargos foi determinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, seguindo a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Essa medida extingue o vínculo jurídico-administrativo dos agentes com a PRF.