Somos todos idiotas!

 

Em uma ligação telefônica interceptada pela Polícia Civil e GAECO no dia 6 de novembro, Juberson dos Santos Melo (vulgo Jubão) disse que a IMEPAC poderia eleger quem ela quisesse para prefeito. Em resumo, Jubão demonstrou desprezo pela vontade popular. Acredita que nós, eleitores, somos todos idiotas, facilmente manipulados pelos donos do poder econômico. E o pior é que ele tem razão. 

MP pede cassação de mandato do vereador Tiãozinho do Sindicato

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedido a cassação do diploma e do mandato do vereador reeleito Tiãozinho do Sindicato por compra de votos e captação ilícita de recursos. Além disso, pleiteou a aplicação de multa e da sanção de inelegibilidade por oito anos.

A compra de votos, segundo a promotora de Justiça Cristina Fagundes, encontra-se no fato de o vereador reeleito ter oferecido, prometido ou entregado aos eleitores vantagens pessoais, como, por exemplo, a marcação de consultas, o pagamento de exames ou cirurgias, transferências hospitalares, combustível, material de construção.

De acordo com a ação, em um dos documentos apreendidos na residência do vereador, havia uma

lista de eleitores com valores anotados que referiam-se a pagamento de compra de votos, no valor individual de R$ 150,00 e R$ 250,00, com valor total da lista de R$ 6.900,00, sendo certo que no dia do cumprimento do mandado havia R$ 3.200,00 em poder do investigado, em notas de R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais), o que comprova que outra estratégia utilizada pelo investigado em sua campanha foi a de pagar em dinheiro pelos votos.

Além disso, o MP constatou a prática de caixa 2, caracterizado pelo trânsito de dinheiro vivo por fora da conta de campanha. Nesse sentido, concluiu que:

a campanha do investigado foi em grande parte financiada com dinheiro escuso e marginal, podendo-se, no mínimo, somar os R$ 6.900,00 usados para pagar os eleitores comprados, que o investigado enumerou na sua “Lista de Colaboradores”, com os R$ 3.200,00 apreendidos em espécie na casa do candidato na véspera das eleições, o que já resulta no mínimo em R$10.100,00 que não transitaram pela conta de campanha, pois não se admite pagamentos em espécie nesse montante e sem contabilização.

Já o abuso do poder político foi verificado, por exemplo, no fato de o investigado interferir "em órgãos públicos como UPA, Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde com o fim de obter atendimento/procedimento de saúde para eleitores durante o pleito eleitoral". 

Após receber a petição, a Justiça Eleitoral deverá abrir prazo para manifestação do investigado.

Caiu na rede...

 

MP pede cassação do Major Renato por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou nova ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito MAJOR RENATO e da vice MARIA CECÍLIA por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Além desses, pediu sejam investigados, para fins de inelegibilidade: JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA (reitor do IMEPAC), WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONCA (vereador e atual presidente da Câmara), JUBERSON DOS SANTOS MELO (ex-secretário, vulgo "Jubão"), THEREZA CHRISTINA GRIEP (ex-secretária municipal e hoje funcionária do IMEPAC), ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA (vulgo "Adriano do Gazeta"), SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA (vulgo "Chorão") e ADRIANA ALVES QUINTINO.

De acordo com a promotora Cristina Fagundes Siqueira, que assina a petição, as condutas dos investigados são as seguintes:

1 e 2. MAJOR RENATO e MARIA CECÍLIA: como candidatos, "inegavelmente são beneficiários das condutas abusivas" praticadas pelos demais investigados;

3. JOSÉ JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA: "é reitor da Instituição de Ensino Superior IMEPAC e Presidente da Sociedade Beneficente Sagrada Família, sendo comprovado pelas escutas telefônicas e demais provas que foi articulador da campanha dos dois primeiros investigados com ligação direta com Wesley Lucas, declarando publicamente desde a convenção do PSL apoio pessoal aos mesmos, e ao mesmo tempo expondo e utilizando os serviços prestados pela instituição, com o fim de obter votos em favor dos candidatos."

4. WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONCA: "exerceu a função de coordenador de campanha dos dois primeiros investigados, sendo revelado nos diálogos interceptados que na coordenação da campanha direcionou atendimentos dos ônibus do Expresso Saúde conforme conveniências políticas, decidiu sobre pagamentos, negociou e entregou dinheiro em troca de apoios/votos, atuou diretamente tentando impor obstáculos ao trabalho de fiscalização dessa promotoria no dia das eleições."

5. JUBERSON DOS SANTOS MELO: é empresário, foi apoiador de campanha dos dois primeiros investigados, sendo ex-vereador, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento dessa gestão, sendo que sua empresa SCJ Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho presta serviços de Segurança do Trabalho para grandes empresas tendo a campanha contado com seu apoio para acesso do candidato às mesmas, que pôde fazer suas propostas a grandes grupos de funcionários, pois segundo o mesmo tinha “grande tráfico de influência” nas empresas.

6. THEREZA CHRISTINA GRIEP: "Sua participação na campanha foi menor, porém comprova-se por diálogo gravado pela testemunha João Gabriel que a mesma procurou a ele e ao servidor comissionado Saulo a mando do investigado José Júlio, para oferta de cargos/vantagens para apoiar a candidatura do primeiro investigado, o que no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

7. ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA: "é presidente do Partido Patriotas, funcionário da Câmara Municipal, tendo procurado no mínimo duas pessoas que apoiavam a candidatura do candidato Paulo do Vale para oferta de vantagens políticas caso apoiassem a candidatura do investigado Renato o que também no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

8. SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA: "foi apoiador de campanha dos dois candidatos investigados, e procurou junto com Wesley Lucas a candidata Luisele Bueno para comprar seu apoio político em troca da promessa de um cargo na Faec e dinheiro, levando a desistência da candidatura da mesma durante a campanha. Tal investigado ainda procurou dois outros candidatos do PSD propondo vantagens para desistirem da campanha e apoiarem o primeiro investigado, o que mais uma vez no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

9. ADRIANA ALVES QUINTINO: " é professora do NPJ da IMEPAC, cadastrou um celular em seu nome no dia 29/10/20 para remeter mensagem lembrando o eleitor pelos serviços prestados gratuitamente pelo NPJ e indicando que o candidato da IMEPAC era o Major Renato e pedido seu voto, o que mais uma vez no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

Observação:  há outro processo pedindo a cassação do prefeito por abuso do poder econômico praticado pelo IMEPAC (leia aqui).

MP pede a cassação do mandato de vários vereadores por compra de votos

 

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do diploma e do mandato, bem como a inelegibilidade de diversos vereadores por compra de votos nas eleições deste ano.

Entre os investigados, constam os atuais vereadores ANA LUCIA RODRIGUES PRADO, CLAUDIO COELHO PEREIRA, GIULLIANO SOUSA RODRIGUES (TIBAZINHO) WELLINGTON RESENDE DA SILVA (WELLINGTON DAS BOTINAS) DOUGLAS VIEIRA RODRIGUES TOSTA (TIBOQUINHA) LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA (QUEIJERINHA) WARLEY FERREIRA DE MORAIS (WARLEY MARAVILHA) E WANDERLEI INACIO (MÃE PRETA).

Além desses, figuram na lista CLAYTON FERNANDES (vice-prefeito), LUIZ ANTONIO LOPES (LUIZ PORCÃO), AILTON OLIVEIRA SOUZA (ALADIM), ANTONIO RODRIGUES TOSTA (TIBOCA), WAGNER ASSIS DE OLIVEIRA (MACARRÃO), ROBSON ANSELMO LOPES (RUBÃO) e CARLOS DE LIMA BARBOSA (Secretário de Administração).

Após apresentar indícios de prova da captação ilícita de sufrágio (compra de votos), a promotora de Justiça Cristina Fagundes Siqueira pede que todos os investigados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos próximos oito anos, bem como que os eleitos e suplentes sejam apenados com a cassação do diploma, e por consequência do mandato. Além disso, pleiteia a condenação dos investigados ao pagamento de multa.

Juíza Eleitoral de Araguari já foi assessora de Doorgal Andrada, pai de sócia do IMEPAC

O julgamento do pedido de cassação do registro da chapa Major Renato e Maria Cecília está a cargo da juíza Ana Régia Santos Chagas, da 16ª Zona Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral acusa o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda. (IMEPAC) de abuso do poder econômico em favor da candidatura do prefeito eleito (leia aqui). 

Conforme publicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a magistrada já foi assessora do juiz (atualmente, desembargador) Doorgal Gustavo Borges de Andrada. 

No ano de 2009, por ocasião da recepção oferecida pela Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) aos alunos do 1º Curso de Formação de Juízes de Direito Substituto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a magistrada afirmou que a vocação para a carreira surgiu justamente quando trabalhava como assessora do então juiz:

"Minha vocação para a magistratura brotou no início do meu trabalho com o juiz Doorgal Andrada, quando era assessora dele no gabinete. Acompanhei o trabalho desse magistrado e passei a gostar da profissão. Para mim é uma honra muito grande hoje ver meu sonho realizado." (clique aqui)  

O desembargador Doorgal de Andrada é pai de Amália Cristina Sad de Andrada (veja aqui), que é sócia do IMEPAC (imagem acima). O outro sócio da instituição de ensino é José Júlio Lafayette, réu no processo em que o Ministério Público apura possível abuso do poder econômico em favor da candidatura do prefeito eleito, Major Renato (leia aqui).

Fraude em licitação e superfaturamento continuam sendo investigados

 

Continua em andamento o Inquérito civil que apura possível fraude em licitação e superfaturamento de contrato para reforma de imóvel situado na Av. Padre Norberto, nº 105, Jardim Regina, para abrigar CAPS-AD, locado pela Prefeitura de Araguari. Aberta em 2014, a investigação, atualmente, está a cargo da 3º Promotoria de Justiça de Araguari.