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Carnaval 2014: denúncia arquivada

Propaganda na Revista Social comprova que foi a FIVELA DE PRATA, e não o ganhador da licitação, que organizou o Carnaval 2014.

Em 2014, encaminhamos denúncia ao Ministério Público (MP), noticiando  possíveis irregularidades na licitação do Carnaval. Nela, apontamos, com antecedência, indícios de que a empresa CIA FIVELA DE PRATA LTDA., a exemplo do ocorrido em 2013, seria a ganhadora da licitação. Entretanto, o MP arquivou o processo.

Pois bem, a licitação foi ganha pelo empresário MAURO DE OLIVEIRA ME (foto abaixo), mas quem executou os serviços do Carnaval 2014 foi a CIA FIVELA DE PRATA LTDA., aquela mesma que apontamos como beneficiária de direcionamento do certame (foto principal). Curiosamente, a FIVELA DE PRATA tem como sócio majoritário o senhor MÁRCIO DE OLIVEIRA, filho do empresário ganhador da licitação. 

De acordo com a Prefeitura, foi o empresário MAURO DE OLIVEIRA que ganhou a licitação para organizar o Carnaval 2014.

Diante dessa suspeita de irregularidades em processo licitatório e na execução do contrato, encaminhamos denúncia suplementar ao MP. Em resposta, o órgão nos devolveu a documentação por entender que "não há elementos para nova apuração" (foto abaixo).

O Ministério Público arquivou a denúncia por não haver "elementos para nova apuração".

Falando verdades

Vale a pena ler as verdades expostas pelo advogado Rogério Fernal na coluna Curtas e Grossas (Gazeta do Triângulo):

Clique aqui e leia direto na fonte.

Moradores dos Ipês reclamam do abandono pelo poder público

Reportagem da Onda Viva mostra um dos inúmeros problemas enfrentados pelos moradores do Portal dos Ipês. As pessoas têm que percorrer um longo trecho de uma pista movimentada, mas sem espaço para pedestres. Esse e outros problemas (falta de escolas, unidades de saúde, postos policiais, transporte coletivo, etc.) são corriqueiros nos residencias do Minha Casa Minha Vida em Araguari.

Veja também:

Essa dificuldade de acesso aos Ipês também já foi objeto de reportagem do Gazeta do Triângulo (clique aqui).

Outra reportagem do mesmo jornal mostra a insegurança no Portal dos Ipês (clique aqui)

Inquéritos que investigam escritório de advocacia estão suspensos

Três inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público (MP) para investigar a contratação do escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados (dois relativos a Araguari e  uma Indianópolis). Entretanto, todos esses procedimentos foram suspensos (paralisados) pelo MP aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal em um processo no qual se discute a legalidade da terceirização dos serviços de advocacia por prefeituras.

Em nossos questionamentos, deixamos bem claras as fortes suspeitas de irregularidades dessas contratações. Vejamos os motivos:

- a Prefeitura possui quadro próprio de advogados (embora não concursados em sua maioria, eles teoricamente teriam condições - na verdade, o dever - de atuar na defesa do município);

- o município criou cargos de procuradores, mas não realizou concurso público, ou seja, possui cargos vagos, mas mesmo assim contrata terceiros;

- as contratações estão sendo feitas sem licitação;

- um dos escritórios reiteradamente contratado tinha como sócio o advogado Arnaldo Silva Júnior (PR), ligado ao grupo político do atual prefeito Raul Belém e ao do ex-prefeito Marcos Alvim;

- o escritório que tinha como sócio o referido deputado atua, há vários anos, na defesa particular do ex-prefeito Marcos Alvim, mas foi contratado também pela Prefeitura durante a sua gestão, em 2008. 

Quem quiser consultar o andamento desses inquéritos deverá acessar o site www.mpmg.mp.br e pesquisar pelos números: 0035.11.000584-6; 0035.12.000161-1 e 0035.12.000161-1.

Duas justiças: a quem servem?

Duas justiças convivem harmônica e convenientemente no Brasil. Servem, no mais das vezes, para alicerçar uma ordem social injusta. Uma prende os ladrões bobos (os bons ladrões, de que nos fala o padre Antônio Vieira), e faz vistas grossas para as execuções sumárias de pobres praticadas por policiais (rectius: pelo Estado) nas periferias. A outra é aquela que serve aos ladrões sabidos. Para eles oferece benesses (meios alternativos), como as delações premiadas, os termos de ajustamento de conduta e os acordos de leniência. Sem falar na morosidade que açula o fogo da impunidade dos ladrões de grife, parasitas dos cofres públicos.