Três inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público (MP) para investigar a contratação do escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados (dois relativos a Araguari e uma Indianópolis). Entretanto, todos esses procedimentos foram suspensos (paralisados) pelo MP aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal em um processo no qual se discute a legalidade da terceirização dos serviços de advocacia por prefeituras.
Em nossos questionamentos, deixamos bem claras as fortes suspeitas de irregularidades dessas contratações. Vejamos os motivos:
- a Prefeitura possui quadro próprio de advogados (embora não concursados em sua maioria, eles teoricamente teriam condições - na verdade, o dever - de atuar na defesa do município);
- o município criou cargos de procuradores, mas não realizou concurso público, ou seja, possui cargos vagos, mas mesmo assim contrata terceiros;
- as contratações estão sendo feitas sem licitação;
- um dos escritórios reiteradamente contratado tinha como sócio o advogado Arnaldo Silva Júnior (PR), ligado ao grupo político do atual prefeito Raul Belém e ao do ex-prefeito Marcos Alvim;
- o escritório que tinha como sócio o referido deputado atua, há vários anos, na defesa particular do ex-prefeito Marcos Alvim, mas foi contratado também pela Prefeitura durante a sua gestão, em 2008.
Quem quiser consultar o andamento desses inquéritos deverá acessar o site www.mpmg.mp.br e pesquisar pelos números: 0035.11.000584-6; 0035.12.000161-1 e 0035.12.000161-1.
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