Tarja Preta: algumas dúvidas

Foto extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás (www.mp.go.gov.br)

Alguns cuidados têm que ser tomados por quem está acompanhando os desdobramentos da Operação Tarja Preta. Vou tentar resumir alguns pontos que, dependendo da fonte, estão causando dúvidas:

1) nem tudo que consta das transcrições é verdade. Nota-se que havia uma verdadeira guerra entre "representantes" de empresas para conseguir vendas nas cidades. Várias contradições são encontradas nas conversas. Além disso, é óbvio, ainda se seguirá um demorado processo até o desfecho do caso;

2) a operação começou no Estado de Goiás. A possível participação de agentes públicos de Araguari foi encontrada por acaso. Logo, como o MP-GO não pode investigar os fatos ocorridos em Araguari, as investigações estão em diferentes estágios. Após o encerramento dessa apuração inicial, o MP-GO deverá encaminhar ao MP-MG os resultados dos trabalhos;

3) se houver indícios de desvios de recursos federais, o que é provável no caso de gastos com saúde pública, o Ministério Público Federal poderá atuar no caso;

4) tem-se afirmado que a suposta quadrilha atuava em fraudes na compra de medicamentos. É verdade. Mas, a atuação ia além. Nas conversas telefônicas, vê-se que possíveis fraudes estavam sendo planejadas ou executadas em licitações para serviços de coleta de lixo, varrição de ruas, obras, aluguéis de veículos, etc.;

5) ao contrário do que parte da imprensa local tenta passar à população, a participação de integrantes da cidade de Araguari , mesmo não estando na cúpula da organização, pode ter sido relevante. Um dos empresários citados tem empresa no município. Um outro afirmou que havia instalado uma distribuidora de medicamentos na cidade. O advogado se instalou dentro do Departamento de Licitações com autorização da Prefeitura. O simples fato de o nome da cidade ter sido citado 119 vezes nas transcrições de conversas telefônicas já indica essa relevância.

Por hoje é só!

Tarja Preta: as investigações continuam

No estado de Goiás, as investigações sobre a atuação da suposta quadrilha que fraudava licitações e contratos para compra de medicamentos continuam no âmbito do Ministério Público (MP-GO). 

Até o momento, cinco prefeitos de cidades goianas já foram afastados do cargo judicialmente. Durante as investigações, 31 pessoas já foram presas. Aproximadamente 1 milhão de reais foi bloqueado em contas dos investigados. Nessas casos, os contratos foram suspensos também por determinação judicial.

De acordo com informações obtidas pelo blog, a renovação da prisão temporária de alguns envolvidos, autorizada pela Justiça, foi necessária para o prosseguimento da busca de provas. O MP-GO ainda não encerrou a sua participação nessa fase. Segundo a Assessoria de Comunicação do MP-MG, o órgão ainda não  foi oficialmente comunicado acerca dos fatos apurados e da citação de nomes de agentes públicos do município de Araguari em conversas telefônicas interceptadas. Em breve,  mais novidades.

Tarja Preta e o financiamento de campanha

O suposto esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na Operação Tarja Preta teve sua origem no financiamento de campanhas eleitorais. As apurações mostram que as irregularidades começaram em 2012, durante o processo eleitoral. A organização criminosa teria aliciado agentes públicos e candidatos em troca de financiamento de campanha eleitoral. Integrantes da quadrilha condicionavam o apoio financeiro à exclusividade no fornecimento de medicamentos aos municípios. 

A cúpula da organização era composta por empresas sediadas em Goiânia-GO. O Estado foi loteado por elas. Segundo o MPGO, 19 prefeituras participavam do esquema. As transações ilícitas teriam movimentado, somente no Estado de Goias, mais de 15 milhões de reais. Das 37 pessoas presas inicialmente, 11 já foram soltas. 3 prefeitos foram afastados do cargo por decisões do Poder Judiciário.

Ainda segundo a nossa fonte, a organização criminosa contava com um assessor jurídico, o advogado Tomaz Chayb, que foi também contratado pela Prefeitura de Araguari. A cúpula da quadrilha colocava o advogado para assessorar as prefeituras no setor de licitações e contratos. Com isso, os editais de licitação eram direcionados para as empresas que participavam do suposto esquema.

Em Araguari, as investigações estão apenas começando. Entretanto, as ligações entre alguns agentes públicos locais e integrantes da organização criminosa ficaram claras nas escutas telefônicas feitas pelo MPGO. Além disso, a forma de atuação, no município, do suposto assessor jurídico da organização criminosa é muito parecida com a ocorrida em cidades goianas. Em nossa cidade, o advogado também começou a trabalhar informalmente e teve influência na escolha e afastamento de servidores públicos que atuavam no setor de licitações. Além disso, o blog observou que alguns editais de licitação, praticamente padronizados, foram alterados para afastar empresas concorrentes.

Voltaremos ao assunto sempre que novas informações forem surgindo. Este blog faz absoluta questão de que os fatos sejam apurados. A verdade precisa ser restabelecida até mesmo para não manchar indevidamente a reputação de pessoas inocentes indevidamente citadas no escândalo. Os eventuais responsáveis devem ser punidos e afastados da vida pública. O dinheiro eventualmente desviado deve voltar aos cofres públicos.

Clique aqui e leia a transcrição das escutas telefônicas citando o nome da cidade Araguari, bem como de agentes públicos e empresários locais.

Clique aqui e leia o post sobre a estranha contratação do escritório Chayb & Máscimo pelo município de Araguari.

Clique aqui e veja o post sobre a exigência de condições que poderiam afastar empresas da licitação para a construção do Viaduto do São Sebastião.

Clique aqui e veja o post sobre a licitação para contratar serviços de publicidade que possuía exigências que afastavam empresas interessadas.

Campanhas eleitorais concentram corrupção

Campanhas eleitorais concentram corrupção

Jailton de Carvalho, O Globo

O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana (foto abaixo), terceiro na hierarquia da instituição e tradicionalmente avesso a declarações públicas, afirma que pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com financiamento de campanhas eleitorais.

Ele coordenou todas as grandes operações de combate contra fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e contratação de ONGs de fachada desde 2011.

Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil

Fonte: Blog do Noblat. Leia entrevista completa e outras matérias importantes, clicando aqui.

HOJE: sorteio da 2º bolsa de estudos do ProJur

Conforme combinado, realizaremos hoje o sorteio da 2º bolsa de estudos do curso preparatório do ProJur para o concurso da Caixa Econômica Federal. O curso terá início no dia 29/10. O ganhador da 1ª bolsa foi Filipe César Alves (nº de inscrição 06).

Para concorrer, basta se inscrever comentando este post ou o compartilhamento dele no Facebook ATÉ AS 18H DE HOJE.

O sorteio será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal, que será realizado por volta das 19 horas de hoje. Explicando: ganha quem tiver a dezena do 1º prêmio da Loteria Federal. Exemplo: 1º prêmio: 38121, ganhador seria o inscrito com o número 21. Se não houver ganhador no 1º prêmio, passaremos, na sequência, para o 2º, chegando até o 5º, se necessário. Não havendo ganhador, a bolsa ficará acumulada para o próximo sorteio.

Já estão concorrendo: 01 - Cilene Verzola; 02 - Airton da Cunha Ribeiro; 03 - Betania Rodrigues Gomes; 04 - Wendell Silva; 05- Camila Koffs Ferreira; 07 - Lana Katia; 08 - Elisangela de Assis; 09 - Ana Paula Romero; 10 - Reginaldo M Faustino; 11 - Paulo Afonso Campos; 12 -Mariza Regina dos Santos; 13 - Cecilia Paiva; 14 - Carlinhos Silva; 15 - Marcus Vinicius Leite; 16 - Daniele Da Silva Vidal; 17 - Pedro Vitor Costa Lara; 18 - Amanda Soares Umbelino; 19 - Luciani Alves; 20 - Lucimeire Dos Santos Santos; 21 - Luana Rodrigues Gold Marques; 22 - Geisislaine Pereira Martins; e 23 - Paulo Henrique Lopes.

Agradeço, uma vez mais, ao ProJur pela parceria, bem como pela seriedade e qualidade na preparação de futuros servidores públicos.

Como funcionava a quadrilha Tarja Preta

A organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Goiás não limitava suas atividades às fraudes em licitações e compras de medicamentos. Conforme se vê nos diálogos gravados, ela atuava em outros ramos: contratos de locação de veículos e de limpeza urbana (varrição, coleta de lixo, etc.), por exemplo. Em Araguari, pelo que se sabe até o momento, não ocorreu a contratação das empresas envolvidas no esquema em Goiás. Isso, contudo, não nos autoriza a dizer que não ocorreram irregularidades na atuação de supostos integrantes da quadrilha e de servidores públicos na cidade. Muitas vezes, a não realização de uma licitação é a principal intenção de uma dessas quadrilhas. Enquanto não se realiza a licitação, por exemplo, o município tem que comprar os remédios de forma emergencial e, obviamente, por preços superiores.
No caso de Goiás, o esquema está sendo bem mapeado pelos órgãos de investigação e pela parte livre da imprensa. Trago, para conhecimento dos senhores leitores, um quadro explicativo publicado pelo jornal O Popular, de Goiânia, que mostra bem a forma de agir e os prejuízos causados pela organização criminosa.

Efeitos da Tarja Preta

Alguns efeitos colaterais da Operação Tarja Preta do Ministério Público de Goiás começam a ser sentidos em Araguari. 

No Correio Oficial de ontem, o município publicou um despacho do procurador-geral, Leonardo Borelli, instaurando um processo administrativo para apurar os fatos envolvendo a atuação do senhor Tomaz Edilson Felice Chayb, sócio do escritório Chayb & Máscimo Advogados Associados, que foi contratado pelo município, sem licitação, para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e compras. O termo de instauração da sindicância indica a possível violação ao princípio da moralidade, isonomia, impessoalidade, legalidade, publicidade, etc. Consta, ainda, a indicação de que a prisão do advogado é motivo mais do que suficiente para justificar a rescisão unilateral do contrato celebrado entre o município e o referido escritório.

Em entrevistas a emissoras de rádio, o prefeito, Raul Belém, afirmou que os contratos da Prefeitura estão abertos para que qualquer cidadão possa acessá-los. Disse, ainda, que quer realizar uma investigação isenta, com a participação de integrantes da sociedade, da OAB, por exemplo. Além disso, conforme informações do Gazeta do Triângulo, exonerou Marcel Mujali e Samantha (sobrenome não informados)*. Já o procurador-geral. Leonardo Borelli, de acordo com informações do referido jornal, teria pedido afastamento do cargo por 30 dias para não afetar as apurações administrativas.

Pelos lados do Legislativo, há a informação de que doze vereadores se reuniram na tarde de ontem e decidiram abrir uma Comissão Legislativa de Inquérito para apurar os fatos.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, representado pela promotora Leila Maria de Sá Benevides, informou ao portal Notícias de Araguari que tomou conhecimento dos fatos sob apuração no dia 17/10 e que abrirá um procedimento investigativo preparatório, com vistas ao eventual ajuizamento de ação civil pública.

Ainda não temos um posicionamento da Polícia Civil sobre o assunto. Na segunda, teremos mais novidades sobre o assunto.

*ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO: os veículos de comunicação social noticiam a exoneração de três servidores. Como não temos a confirmação do terceiro nome, resolvemos retirá-lo da postagem.

Pitaco do BlogAs medidas anunciadas são necessárias. Entretanto, a nosso ver, ainda são tímidas. Não vamos falar, neste post, do passado de omissão e de falhas das instituições (Prefeitura, Câmara, etc.). 

Abordando apenas o presente, observamos que o município, por razões de cautela, já deveria, no mínimo, ter sustado a execução de contratos firmados com empresas que tenham como sócios pessoas citadas nas escutas telefônicas. Além disso, já deveria ter paralisado cautelarmente as licitações cujos editais tenham sido elaborados pelo referido advogado e sua equipe.
Não aprofundaremos aqui a análise da manutenção ou não de Leonardo Borelli no cargo de procurador-geral. Em regra, isso é uma questão preponderantemente política. Indica que o prefeito ainda confia no trabalho e na inocência do seu assessor mais próximo.