Ribeirão Bonito-SP: exemplo para o Brasil

A pequena Ribeirão Bonito-SP vem dando exemplos de cidadania para o restante do país. A cidade é o berço da Associação dos Moradores de Ribeirão Bonito - Amarribo, exemplo de sucesso no combate à corrupção em todo Brasil. Foi a partir da atuação dos cidadãos e dessa organização social que a corrupção e os corruptos foram varridos da Prefeitura daquela cidade, redundando, inclusive, na prisão do prefeito. Agora, esses mesmos cidadãos conseguiram evitar o aumento abusivo dos salários dos edis, que passaria de 980 para 1.900 reais. Vale lembrar que, mesmo conseguindo a redução do percentual de aumento, os cidadãos daquela cidade permanecem na luta, pois entendem que o aumento deveria ser ZERO. Que esse tipo de movimento inspire os cidadãos araguarinos. Aqui, os vereadores ganham mais de 7.700 reais de salários, sem falar na verba de gabinete (algo em torno de 5 mil reais por mês). Como é provável que a questão do aumento de salários entre na pauta da Câmara ainda neste ano, convém ficarem atentos desde já. Câmara de Ribeirão Preto apresenta novo índice de aumento para vereadores

Seg, 07 de Maio de 2012 11:04

Fonte: Blog do Ronco População faz câmara rever aumento de salários de vereadores Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram em sessão do dia 22 de maço último, um reajuste de 39,8% nos próprios subsídios. A pressão dos movimentos populares contra o aumento de quase 40% no salário dos vereadores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) teve resultado parcial. Os parlamentares reavaliaram o aumento aprovado da ordem de 40%, aprovando um novo índice, desta vez, da ordem de 17,93%. O movimento contrário ao aumento nos salários dos vereadores, ainda sugere aumento ZERO para os subsídios dos vereadores. Fonte: www.amarribo.org.br

Mulher espera há um ano por cirurgia

Pitaco do Blog
É a segunda vez que a reportagem da TV Vitoriosa aborda este caso. Veja aqui a primeira reportagem.
É muito triste ver pessoas abandonadas à própria sorte pelo poder público. No caso, a paciente não quer um favor da Secretaria de Saúde. Ela quer exercer um direito. Na Constituição Federal, está escrito que a saúde é um direito de todos. A saúde é essencial para que as pessoas possam exercer o DIREITO À VIDA.
É igualmente preocupante ver que, mesmo diante de tantos problemas semelhantes, a Administração permanece inerte. Não se vê o prefeito assumindo as rédeas da saúde pública em Araguari. Não se veem perspectivas de melhorias.
Quadro triste. Na saúde pública, como em outras áreas, nota-se apenas o uso político dos órgãos públicos, servindo, no mais das vezes, como meros cabides de emprego e balcões de negócios estranhos. No meio disso tudo, o tal do cidadão é apenas um detalhe. Seu calvário já não comove mais. Se é que algum dia chegou a tocar os corações de algum governante araguarino.

139 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso

139 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

Enquanto a população se movimenta em mais de 80 atos contra a corrupção em todo o país, o Congresso Nacional continua engessando a luta. Segundo levantamento da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, coordenada pelo deputado federal Francisco Praciano (PT- AM), existem 139 proposições relevantes ou eficientes para o combate à corrupção em trâmite no Congresso Nacional, algumas paradas há mais de 10 anos. A primeira reunião da Frente este ano aconteceu no último dia 5 de abril. De lá pra cá, 19 proposições receberam designação de relator, 20 receberam pareceres nas respectivas Comissões e nove receberam votação. Além disso, dois projetos tiveram a redação final aprovada e um teve Comissão Especial criada. Para a coordenação da Frente, as inúmeras movimentações nas proposições contidas no levantamento já são resultado do empenhos dos parlamentares vinculados a essa luta. “Apesar disso, não podemos deixar de notar que a maioria das proposições na Câmara dos Deputados ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional, estando paralisadas em alguns casos há muitos anos”, afirmou o deputado Praciano. É o caso, por exemplo, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 445, de 1997, que estabelece garantias a servidor público que denunciar apropriação ou desvio de bens ou valores públicos. Em março de 2003, o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, dep. Edmar Moreira, apresentou parecer pela inadmissibilidade. Em abril daquele não, o parecer foi aprovado pela Comissão. Um mês depois, o deputado Gonzaga Patriota, autor do projeto, recorreu contra o parecer. Até agora o recursos não foi apreciado pelo Plenário. Com o relatório em mãos desde o início do ano, a coordenação da Frente passou a cobrar a análise e votação das proposições pelas Comissões por onde as mesmas tramitam, bem como suas votações pelos Plenários das duas Casas. “Continuaremos atuando, a fim de que esses assuntos não sejam esquecidos, mas sim decididos pelo Parlamento”, afirma Praciano. Dos 139 projetos de lei, 103 são da Câmara dos Deputados e 36 no Senado Federal. As proposições foram divididas em 15 temas gerais, que vão desde “Proposições que procuram tipificar crimes de corrupção” até “Proposições de combate ao nepotismo”. Dentre os temas, um esteve em evidência durante grande parte do ano passado. São 17 propostas paradas que estão agrupadas entre “Proposições que tratam das organizações não governamentais (ONGs) e da sua relação com a administração pública”. Do total, 14 estão engavetadas desde que foram propostas, em 2007. Questionado pelo Contas Abertas sobre a possível falta de vontade política para a celeridade da votação dos projetos, Praciano afirmou que os processos que dizem respeito ao tema tramitam de forma lenta não apenas no Congresso, mas também no Judiciário e no Ministério Público. “Aprovar estes projetos significa dar um passo importante na luta contra impunidade, que, por sua vez, vai ter impacto direto no combate a corrupção”, afirma. Veja aqui o levantamento completo Transcrito do Portal Contas Abertas

Opinião do TCE/MG: contas do ex-prefeito Marcos Alvim, ano 2002, devem ser reprovadas

Na sessão de 27/03/2012, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito Marcos Alvim, relativas ao ano de 2002.

O fundamento para essa rejeição encontra-se na abertura de créditos suplementares (destinados ao reforço do orçamento) acima do  valor legalmente permitido. Diz a decisão que foram abertos R$952.019,69 (novecentos e cinqüenta e dois mil dezenove reais e sessenta e nove centavos) de créditos suplementares sem autorização legal, em ofensa ao art. 167, V, da Constituição Federal e do art. 42 da Lei 4.320/64.

Ainda cabe recurso dessa decisão. Se o ex-prefeito não conseguir reformá-la, o TCE/MG comunicará a emissão do parecer pela reprovação das contas à Câmara de Vereadores, a quem compete dar a última palavra sobre o assunto. Esse parecer prévio só deixará de prevalecer se dois terços dos vereadores votarem pela aprovação das contas. 

Vale lembrar que o TCE/MG posicionou-se pela rejeição das contas de 2008, também na gestão do ex-prefeito Marcos Alvim. Entretanto, a Câmara de Vereadores, na sessão de 14/12/2010, por unanimidade, "derrubou" o parecer daquela Corte, aprovando as contas daquele exercício com ressalvas.

Clique aqui e leia a decisão do TCE/MG

Clique nas datas a seguir e leia os posts sobre o julgamento das contas dos anos de 2008 e 2009.

Falsificações resultaram no pagamento de mais de R$ 1,5 milhão em aposentadorias indevidas

Grupo criminoso que fraudava o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi preso na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal em Araguari (MG).

Em um ano, mais de R$ 1,5 milhão foi pago indevidamente a pessoas que não tinham direito ao benefício de aposentadoria dado pelo governo federal.

A operação Progeria resultou em 24 mandados de prisão temporária, um de condução coercitiva (levar uma pessoa a um determinado lugar contra a vontade dela) e 15 de busca e apreensão em residências de Araguari. A ação foi realizada com o apoio das polícias militares de Araguari e Uberlândia (MG).

O grupo, investigado desde junho de 2011, começava a ação em cartórios de registro civil. Um grande número de pessoas, dizendo-se ciganas e analfabetas, fornecia dados pessoais falsos e pedia certidões de nascimento.

Com as certidões em mãos, os fraudadores iam aos órgãos públicos e obtinham carteiras de identidade, carteiras de trabalho, CPFs e títulos eleitorais. Esses documentos eram apresentados ao INSS junto com o requerimento do benefício. 

A prática foi feita várias vezes, já que o grupo ia aos cartórios mais de uma vez e solicitava novas certidões de nascimento. 

Os investigados serão indiciados pelos crimes previstos nos artigos 171 (obtenção de benefício ilegal em prejuízo de outra pessoa); 288 (formação de quadrilha); 299 (inserir informação falsa em documento público ou particular) e 304 (usar documento falsificado), todos do Código Penal. 

Os presos serão encaminhados ao presídio Jacy de Assis em Uberlândia, onde permanecerão à disposição da Justiça.


Transcrito do Portal R7

O furo jornalístico e o asfalto liso

Num programa vespertino de rádio, o jovem repórter, na tentativa de mostrar ao experiente âncora o quanto estava perfeito o asfalto da avenida Mato Grosso após as obras do Marcão, chegou ao ponto de colocar o microfone para captar o barulho do seu carro em movimento naquela via.
Isso foi percebido nas redes sociais, onde foi publicada esta charge.

Charge extraída do Facebook

Novamente, a ladainha da honestidade

Abre aspas para a coluna "Em Resumo", Gazeta do Triângulo, 16/05:

"ELEIÇÃO 3
De fato, tudo é conversa, nada consumado. Marcos Coelho goza de altos índices de aprovação quando o quesito é honestidade. Em recente pesquisa do DataTempo, esse índice chega a 99%, fato raro na política. Raul segue à frente na pesquisa de intenção de votos com pequena vantagem, seguido por Mãe Preta, Marcos Coelho e Marcos Alvim. Os dois ex-prefeitos mantêm forte base, conquistada durante seus mandatos no Executivo. Paroneto surge como uma nova figura na política local, não tendo sido testado nas urnas ainda." (sem grifos no original)

É interessante como se comportam certos integrantes da imprensa em Araguari. Interpretam os dados ao sabor de suas próprias conveniências. Vejam.

A ladainha comum nas edições do Correio de Araguari contamina corações e mentes. Até um colunista do Gazeta resolveu destacar, na pesquisa, o alto índice de honestidade do prefeito Marcos Coelho. O único percentual citado foi esse (99%). Referências às altas taxas de reprovação do governo (60,8% ) e de rejeição ao nome do atual prefeito (34,2%) foram solenemente omitidas.
O colunista, a exemplo do parcial Correio de Araguari,  não informou que, entre os 60,8% que reprovam o governo, apenas 1% o fazem (reprovam) por ser o governo desonesto. Fica claro, então, que, para as pessoas que reprovam a gestão Marcos Coelho, outros fatores são mais relevantes ou mais facilmente percebidos, como, por exemplo, as deficiências na saúde pública, referidas por 38,8% deles. Vale dizer: as pessoas preocupam-se mais com os fatores que, visivelmente, as afetam no dia-a-dia. Resumindo, 1% dos 60,8% consideram a desonestidade o PRINCIPAL FATOR para desaprovar o governo. É bem diferente de afirmar que 99% dos entrevistados consideram o governo honesto.

Esse tipo de jornalismo comete, além dessa falha, dois outros pecados. Primeiro, honestidade não é virtude do governante. Não é um favor. É uma obrigação de qualquer agente público. Aliás, a honestidade exigida dos nossos representantes é (ou deveria ser) muito mais rigorosa do que a  cobrada do cidadão comum. Afinal, eles cuidam da "coisa pública".

Segundo, a percepção da honestidade dos agentes públicos, que não foi o objeto principal da pesquisa, pode variar conforme o grau de informação da sociedade. Nesse ponto, parece haver uma falta de sintonia entre o que é real e o que é percebido pela maioria da população araguarina. Afinal, não parece razoável tentar convencer a população do alto grau de honestidade de um governo em que estão sendo constatadas diversas irregularidades. A não ser que o prefeito seja como o ex-presidente Lula, que não sabia de nada.
Aqui, entra novamente o papel da imprensa, da boa imprensa. Será que em Araguari a missão de informar corretamente a população está sendo efetivamente cumprida? Não está na hora de trazer a ética para o centro dos debates? Afinal, por trás dos outros problemas visíveis que afetam a população, pode estar a desonestidade dos governantes. Por essas e outras, creio ser necessária, também, a realização de uma pesquisa sobre os índices de confiabilidade da própria imprensa araguarina.