Lei de Acesso à Informação Pública: mais uma que não irá "pegar"?

Entra em vigor no dia 16 de maio a Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública, sancionada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios tiveram 180 dias para criar toda a estrutura necessária ao cumprimento da lei. Advinhem o que aconteceu? Quase nada. A esmagadora maioria ainda não adotou as medidas necessárias à concretização o direito de os cidadãos receberam informações que deveriam ser públicas. Vale dizer: os governantes querem que mais essa lei não "pegue". E aí? Vamos deixar isso acontecer novamente? Vejam os principais pontos da lei no quadro abaixo:

Sessões de licitação transmitidas via internet

Claro, não é em Araguari. Estamos falando de Londrina-PR, onde foram instaladas câmeras nas salas de licitações da Prefeitura. As imagens das sessões são transmitidas via internet. Isso permite um maior controle social sobre os gastos públicos. Medida interessante. Deveria ser copiada por outros municípios.

Relembrando: confusão na posse de vereadores em Araguari

Pitaco do Blog
Vereadores nos envergonhando na mídia regional. Convém não esquecer disso na hora do voto.

Vereadores de Araguari discutem número de vagas para a próxima eleição

Pitaco do blog
Esses senhores não sabem o que querem. Ia dizer que eles não sabem o que a população quer, mas isso é "chover no molhado". Nunca souberam mesmo. O bordão do Capitão Nascimento (filme Tropa de Elite) "cai com uma luva" no caso: eles são uns fanfarrões.
Essa tentativa de mudança a cinco meses das eleições, além de poder ser juridicamente questionável, mostra bem como são aprovadas as leis em Araguari. Ano passado, foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município, aumentado de 11 para 17 o número de vereadores. Na ocasião, consideraram que as instalações físicas da Câmara e os recursos repassados pelo Executivo seriam suficientes para o Legislativo funcionar com 17 edis. Meses depois, parece terem mudado de ideia. O que teria acontecido de tão extraordinário em tão pouco tempo para justificar essa mudança?

Pão e circo

“Precisamos diferenciar investimento em cultura de gasto com festas. De um lado temos a valorização do patrimônio cultural concretizada no cuidado de museus, teatros e cinemas públicos e, de outro, a mera promoção político-eleitoreira por meio de shows e festas que buscam desviar a atenção da sociedade dos graves problemas que enfrentamos”. Essa é a opinião do Deputado Distrital Chico Leite a respeito dos gastos com festas pelo governo do Distrito Federal. Essa preocupação encaixa-se perfeitamente com o que vemos em Araguari. Aqui no blog, questionamos diversas vezes esse tipo de gastos. Não vimos vereadores ou promotores de justiça levarem adiante algumas dessas denúncias. Em outras palavras, os "fiscais" deram uma "carta branca" para os governantes continuarem com a "política" do "pão e circo". Claro, tudo pago com o dinheiro dos nossos impostos.

Pitaco sobre a pesquisa eleitoral

Postei há pouco o resultado da primeira pesquisa eleitoral realizada pelo jornal "O Tempo", de Belo Horizonte. Tanto a pesquisa estimulada quanto a espontânea indicam um empate técnico entre os primeiros colocados. Há também a indicação de um alto índice de reprovação ao governo atual e de rejeição ao nome do prefeito Marcos Coelho.

Esses dados merecem uma rápida e singela interpretação.

Dois fatos nos chamam a atenção. Primeiro, o baixo índice de intenção de votos do atual prefeito na pesquisa espontânea. Normalmente, quem está no poder, por estar em evidência (mais tempo na mídia, por exemplo), costuma largar na frente. De acordo com essa pesquisa, isso não aconteceu, estando o prefeito praticamente empatado com o pré-candidato Raul Belém.

Segundo, o alto percentual de rejeição do prefeito e de reprovação da atual gestão também são relevantes. Indicam dificuldades de crescimento dos índices de intenção de voto do pré-candidato Marcos Coelho. Como os candidatos que estão classificados logo abaixo dele na pesquisa espontânea têm índices de rejeição bem menores, há uma indicativo de que, confirmados os percentuais de rejeição e de reprovação em outras pesquisas, as próximas aferições poderão demonstrar o fim do empate técnico. Indicam mais: devido à reprovação da gestão, não será fácil encontrar nomes alternativos ao do atual prefeito dentro do grupo político atualmente no poder. 

O que nos interessa nesses dados? Nosso objetivo é ver melhorias na gestão pública. Logo, de plano, afirmamos que nenhum dos candidatos mencionados nessas pesquisas traduzem uma efetiva possibilidade de aumento da qualidade da gestão pública. Historicamente, os programas de governo têm sido solenemente ignorados pelos eleitos. Pior, no caso de Araguari, vemos uma sucessão de gestões deficientes, com falhas que atentam contra a qualidade dos serviços públicos e, por vezes, contra a probidade administrativa.

Nessa seara, outro ponto importante está na atuação dos governantes do momento. Na minha opinião, a gestão Marcos Coelho vem abusando, claramente, do uso da máquina pública para limpar a própria imagem e, com isso, obter dividendos eleitorais. Infelizmente, isso não está sendo visto por quem tem competência para coibir essas práticas. A partir desses resultados desfavoráveis, a tendência é a intensificação dos gastos públicos com publicidade e propaganda na tentativa de alavancar as intenções de voto no candidato à reeleição. Já que os órgãos competentes estão omissos nessa fiscalização, cabe ao cidadão prestar atenção  neles e denunciar eventuais abusos.

Pesquisa Eleitoral: intenções de voto para prefeito

O jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, divulgou o resultado de pesquisa eleitoral feita no município de Araguari. Foram pesquisadas as intenções de voto para prefeito e medido o grau de rejeição da atual Administração.

Quanto à intenção de voto, a pesquisa estimulada (em que são informados os nomes dos candidatos) apresentou o seguinte resultado:

1º Raul Belém: 21,8%,

2º Mãe Preta: 16,0%,

3º Marcos Coelho: 15,8%,

4º Marcos Alvim: 15,2%,

5º Werley Macedo: 12,2%,

6º Marlos Fernandes: 4,0%,

7º Ninguém: 3,4%

8º Nulo: 2,4%

9º Alfredo Paroneto: 0,6%.

Como a margem de erro é de 4,38%, há um empate técnico entre os quatro primeiros candidatos.

Já na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, temos também empate técnico entre os primeiros colocados. Eis o resultado:

1º Marcos Coelho: 10,0%,

2º Raul Belém: 9,4%,

3º Marcos Alvim: 7,0%,

4º Mãe Preta: 5,0%,

5º Werley Macedo: 4,2%,

6º Marlos Fernandes: 1,4%.

Acerca da avaliação do prefeito Marcos Coelho, os resultados são os seguintes:

Muito Bom: 4,2%

Bom: 24,4%

Regular: 21,4%

Ruim: 14,8%

Muito Ruim: 35,0%

Não Sabem: 0,2%

Observação: a  pesquisa foi realizada entre os dias 29 de abril e 4 de maio, com 500 entrevistas, sendo registrada na Justiça Eleitoral sob o nº MG-00064/2012

Clique aqui e leia a reportagem completa, contendo outros cenários e índices.