Lava Jato Ficha Limpa



Publicado na página do Fala Araguari (Facebook) por Clodomiro Souza Junior

Dia Internacional da Mulher e as políticas públicas

Secretaria da Mulher terá R$ 107,2 milhões para ações em 2012

Dyelle Menezes e Yuri Freitas Do Contas Abertas

Amanhã (8) comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A data chega sem alarde, sem feriado, sem nenhuma grande festividade nacional. Em se tratando de recursos, também não há muito que comemorar. O orçamento de 2012 para a Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM) é de R$ 107,2 milhões neste ano – cerca de R$ 2 milhões a menos do que no ano passado, quando a dotação bateu recorde desde, pelo menos, 2008. Em 2011, a Pasta executou apenas R$ 47,4 milhões, correspondente a 43,5% dos quase R$ 109 milhões aprovados para o exercício. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria o valor dos recursos pagos representa o que foi executado financeiramente. “Cabe esclarecer que o restante não liberado refere-se a emendas nominais e de comissão”, explicou a assessoria, que ainda afirmou que nenhuma área foi afetada. Para este ano, a parcela mais significativa dos gastos é endereçada ao programa “Políticas para Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia”, com cerca de R$ 94,4 milhões. Desse montante, R$ 37,1 milhões são destinados especificamente à ampliação e consolidação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. No ano passado, R$ 27,2 milhões foram empregados no mesmo projeto. A ação tenta promover atendimento às mulheres vítimas de agressão por meio da ampliação, qualificação e integração dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil. O conceito de Rede de Atendimento diz respeito à articulação de ações entre instituições/serviços governamentais e a sociedade civil, reunindo competências de diferentes ministérios, órgãos federias, Secretarias estaduais e demais órgãos (em estados e municípios). São três os ministérios envolvidos diretamente (Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social), que têm por responsabilidade garantir desde fornecimento de abrigo à vitima de violência, à responsabilização e educação do agressor. Contudo, as normas técnicas, diretrizes e critérios básicos das ações são monitorados pela SPM, assim como a própria intermediação dos órgãos envolvidos. Na última terça-feira (6), na coluna “Conversa com a Presidenta”, a presidente Dilma Rousseff falou sobre a importância do tema. “Combater a violência contra as mulheres é fundamental para a construção de um país mais justo, em que as mulheres sejam protagonistas de suas vidas, suas escolhas e decisões, tanto no cotidiano, quanto no mundo do trabalho e da política”. A presidente também abordou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que ratifica interpretação do Ministério Público, ao possibilitar que qualquer cidadão possa denunciar o agressor (não apenas a vítima). Caso a vítima desista da ação, o MP tem legitimidade para dar continuidade ao processo. “Antes, muitas vítimas não denunciavam por medo da reação dos agressores ou então interrompiam a ação por terem sido ameaçadas”, falou Dilma. A segunda maior ação do programa é a “Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo Feminino” que contará com R$ 16,6 milhões. A atividade se dará através da implementação e apoio à formulação de políticas públicas que visem ao enfrentamento da divisão de trabalho desigual entre os sexos, por meio da capacitação e qualificação profissional. Com essas medidas, segundo o governo, há a tentativa de se alcançar as metas de cultura social igualitária, não sexista, não racista e não lesbofóbica. Em 2011, os repasses da iniciativa foram de R$ 10,8 milhões e em 2010, de R$ 6,4 milhões. Transcrito do site Contas Abertas (clique aqui para ler a reportagem na íntegra). Pitaco do Blog Temos tido alguns avanços nas políticas públicas relativas à redução das desigualdades entre os sexos. Como estamos num processo, às vezes, o país dá um passo atrás, como é o caso da redução de recursos em determinados exercícios financeiros ou a baixa execução dos orçamentos aprovados. De qualquer sorte, o contexto aponta para um caminhar em busca da efetiva igualação de direitos entre homens e mulheres, que, por definição divina, já são seres livres e iguais. Vimos que, em nível nacional, não há motivos para comemorar. E no âmbito local? Qual a opinião dos senhores? Quais as políticas públicas do governo Marcos Coelho para as mulheres? Os nossos sistemas policial, assistencial e judicial conseguem evitar casos de violências contra as mulheres? Aqueles homicídios em série de mulheres já foram esclarecidos? São inúmeras perguntas que ainda carecem de respostas.

Dia Nacional do Turismo: convite

Convite para o lançamento de vídeo sobre o Caso dos Irmãos Naves.

Mapa turístico de Araguari a ser lançado hoje.

Primeiras reflexões sobre o concurso público

Saiu o o concurso para a Prefeitura Municipal de Araguari. Algumas reflexões iniciais são necessárias.
Primeiro, o Poder Executivo descumpriu o "acordo" firmado com o funcionalismo. Havia uma promessa de que o concurso somente seria realizado após a revisão do plano de cargos e salários dos funcionários públicos. Como o concurso já foi aberto, pressupõe-se não haver mais interesse da Prefeitura em revisar, agora, o tal plano. Em outras palavras, os funcionários ficarão, mais uma vez, a ver navios.
Segundo, o número de vagas do concurso está muito aquém do que a Prefeitura poderia oferecer. Caso cessassem as contratações ilegais (comissionados desviados de função, terceirizações ilegais, excesso de temporários, etc.), o município poderia oferecer muito mais chances de empregos aos araguarinos. Tudo isso demonstra a falta de planejamento dos nossos governos. Mais que isso, mostra que a máquina pública está "aparelhada" (cheia de apadrinhados e loteada entre partidos da base aliada). Em outras palavras, as portas do emprego público continuam fechadas para os cidadãos comuns.
Terceiro, lendo o edital, nota-se que o município remunerar muito mal os seus funcionários. Aqui, o discurso das dificuldades financeiras não cola. Prefeito, secretários (alguns em secretarias desnecessárias), e vereadores (alguns inúteis) ganham ótimos salários, compatíveis com os pagos em capitais e grandes cidades. Já o funcionalismo tem que conviver com estes absurdos: um médico ganhando R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais) por mês. Como é que a Prefeitura espera contratar um médico com esse salário? Nem um aluno do primeiro semestre de Medicina aceitaria tais condições. Deve ser mais uma "pegadinha" ou piada de mal gosto dos nossos governantes.
Voltaremos ao tema concurso público...

Saiu o edital do concurso público para Prefeitura de Araguari

A Prefeitura Municipal de Araguari publicou, na edição de hoje do Correio Oficial, o edital de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de 71 cargos e formação de cadastro de reserva. As inscrições abertas pela internet de 07 a 20 de maio, no site da Funcab (www.funcab.org.br).
São 129 vagas nas áreas de Saúde, Educação, Nível Superior, Nível Médio, Nível Fundamental Completo e Nível Fundamental Incompleto, com salários de até R$ 6.561,46 (para médico).
O concurso público será composto das seguintes etapas:
a) Para os empregos públicos de Ensino Fundamental Incompleto e Completo:
1.ª Etapa – Provas escritas objetivas para todos os empregos públicos, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Etapa: Prova Prática de aptidão às atividades inerentes aos empregos públicos de Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Motorista e Tratorista, de caráter eliminatório.
b) Para os empregos públicos de Ensino Médio e Médio Técnico:
Etapa Única: Prova Objetiva para todos os empregos públicos, de caráter classificatório e eliminatório.
c) Para os empregos públicos de Ensino Superior:
1ª Etapa: Prova Objetiva para todos os empregos públicos, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Prova de Títulos somente para os empregos públicos: Inspetor Escolar, Professor de Educação Física, Professor I - Pré – 1º ao 5º ano, Professor II – Artes, Professor II – Ciências, Professor II – Educação Física, Professor II – História, Professor II – Inglês, Professor II – Matemática e Recreadora, de caráter classificatório.
As provas escritas objetivas referentes à primeira etapa serão realizadas em Araguari, com data inicialmente prevista para 03 de junho. O local de realização será divulgado a partir de 26 de maio no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.funcab.org
Mais informações podem ser conferidas no edital, disponível no site da Funcab e no site da Prefeitura Municipal de Araguari www.araguari.mg.gov.br
Das inscrições:
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela
Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 10 horas do dia 07 de maio até às 23h59 de 20 de maio, último dia de inscrição, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF.
Valores:
- R$ 30,00 para os empregos públicos de Ensino Fundamental Incompleto e Completo;
- R$ 40,00 para os empregos públicos de Ensino Médio e Médio Técnico;
- R$ 50,00 para os empregos públicos de Ensino Superior.

Clique aqui e acesse o edital publicado no Correio Oficial.

Irregularidades na Saúde: aparente contradição

A Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde pode até ser engavetada por integrantes dos "Partidos do Atraso e da Ausência de Futuro". Entretanto, continuaremos abordando aqui pontos da denúncia feita pela servidora Mirian de Lima que ainda não foram suficientemente esclarecidos.

Em seu pronunciamento na Câmara, a ex-diretora do Pronto Socorro Municipal afirmou que vinha sofrendo perseguições politicas por parte da secretária de Educação, Eunice Maria Mendes, que, segundo a denunciante, tinha forte influência, também, na Pasta da Saúde. Clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto.

Em uma entrevista ao programa Linha Dura, da Rádio Vitoriosa, poucos dias após a fala da denunciante na Câmara, a secretária de Educação afirmou que sequer conhecia a denunciante.

O blog publica hoje duas fotografias que aparentemente contradizem a afirmação da secretária de Educação. Na primeira delas (abaixo), tirada no dia 12 de maio do ano passado dentro do PSM, aparece a secretária Eunice Mendes ao lado de servidoras daquela unidade e do prefeito Marcos Coelho, durante as comemorações do "Dia da Enfermeira". A foto foi feita justamente na época em que a servidora Mirian de Lima era diretora do PSM (ela só foi exonerada daquele cargo em 11/08/2011). Embora não apareça nesta foto, a então diretora do PSM estava presente ao evento, conforme demonstra a segunda foto abaixo, tirada nos mesmos dia e local.

Ficam então algumas dúvidas. Como a secretária afirma não conhecer a denunciante se ambas estavam presentes ao mesmo evento no PSM, que era então dirigido pela servidora Mirian? Essa comemoração era um evento restrito à área de Saúde? Se era um evento de governo, por que outros secretários não estavam presentes? Por que somente a secretária de Educação estava presente?

Comemoração do Dia da Enfermeira no PSM, que contou com a presença do prefeito e 
da secretária  de Educação, Eunice Mendes (a única vestida de preto na foto acima)

No mesmo evento, estava presente a servidora Mirian de Lima (com blusa branca e azul),
 que, à época, era Diretora Administrativa do PSM

Apostilas grátis para o concurso da Caixa Econômica Federal

Saiu o edital para o concurso público nacional da Caixa Econômica Federal. Organizado pela Cesgranrio, o concurso é destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário Novo (Carreira Administrativa), além de Advogado, Arquiteto e Engenheiro nas áreas Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica (Carreira Profissional).

As oportunidades na Carreira Administrativa exigem do interessado nível médio completo em qualquer área de formação, enquanto que para a Carreira Profissional é preciso ter formação de nível superior na respectiva área. Está reservada a cota para portadores de necessidades especiais, em conformidade com a legislação pertinente: de cada grupo de 20 candidatos admitidos no polo de opção, um será pessoa com deficiência considerada aprovada.

Os inscritos ao cargo de Técnico Bancário Novo passarão por três etapas de avaliação, que serão: provas objetivas, prova de redação e, por fim, exames médicos admissionais, que serão feitos pelos aprovados e classificados nas duas etapas anteriores e acontecerão conforme as necessidades de provimento da Caixa. Já os candidatos a Advogado, Arquiteto e Engenheiro passarão por provas objetivas, provas discursivas, avaliação de títulos e também exames médicos admissionais, seguindo o mesmo critério anterior.

O Técnico Bancário começará a carreira recebendo um salário inicial de R$ 1.744,00 por mês, acrescido de vantagens (participação nos lucros e nos resultados, Plano de Saúde e Plano de Previdência Complementar, auxílio Refeição/Alimentação e auxílio Cesta/Alimentação). A jornada diária é de 6 horas diárias, de segunda a sexta. Desempenhará atividades administrativas, atendimento aos clientes e ao público e realização de operações bancárias diversas.

Na Carreira Profissional - Advogado, Arquiteto e Engenheiro - a remuneração inicial será de R$ 7.734,00, contando com as mesmas vantagens do Técnico Bancário Novo e cumprindo uma jornada de 8 horas diárias.

A inscrição para ambos os certames começou no dia 27 de fevereiro e se estenderá até 13 de março de 2012 na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (http://www.cesgranrio.org.br/), mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 37,00 (Técnico Bancário Novo) ou de R$ 73,00 (cargos de nível superior). Clique aqui e leia o edital do concurso.

O blog irá ajudar você na preparação para o concurso. Sortearemos, inteiramente "de grátis", duas apostilas da editora Gran Cursos para o cargo de Técnico Bancário (vide foto). A primeira no dia 10 e a segunda no dia 17 de março. O sorteio, como sempre, será feito de acordo com o resultado da Loteria Federal. Os que não forem contemplados no primeiro sorteio estarão automaticamente concorrendo ao segundo.

As inscrições para o sorteio poderão ser feitas via e-mail para marcos@observatoriodearaguari.com, assunto: concurso CEF, com a indicação do nome completo, telefone e endereço de contato. Só concorrerão os e-mails recebidos até as 18 horas do dia do sorteio.

Boa sorte!

Obs: atualizado em 06/03 para correção das datas de sorteio, coincidentes com as extrações da Loteria Federal.