Qual o desfecho da sindicância?

Algumas pessoas me perguntaram sobre o possível desfecho da sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades no PSM. Mesmo não tendo acesso à parte final do processo, não posso me furtar em emitir  opinião.
Em princípio, as conclusões da Procuradoria-Geral do Município devem apontar a necessidade de: i) instaurar processo disciplinar para apuração de falhas graves; ii) abrir tomada de contas especial para apurar o valor do prejuízo e indicar os responsáveis pelo dano; iii) determinar a instauração de processo administrativo tendente a aplicar sanções à(s) contratada(s); iv) envio de cópias dos autos ao Ministério Público, à Gerência Regional de Saúde (Auditoria) e à Câmara de Vereadores.
Ressalto que baseio essa conclusão no fato de que a sindicância é um processo simplificado para apuração de falhas menos graves. Logo, faz-se necessário a abertura de outros processos, com a observância do devido processo legal, oportunizando às partes a apresentação de defesa (contraditório e ampla defesa).
Registro, ainda, que essa etapa da sindicância poderia ter sido evitada. Tendo em vista a gravidade das falhas, fato reconhecido pelo próprio Prefeito, já poderiam ter sido instaurados, desde o início, os processos mencionados nos itens i a iii anteriormente referidos.
Releva observar, por fim, que os trabalhos da sindicância, tendo em vista os inegáveis reflexos políticos do processo, com certeza, não se aprofundaram sobre parte da denúncia formulada pela servidora. Assim, as questões atinentes ao mau atendimento prestado pelo Pronto Socorro Municipal e à possível ingerência política da secretária de Educação, Eunice Mendes, sobre a Pasta da Saúde não deverão ser abordadas no relatório final que será apresentado hoje na Câmara de Vereadores.

Reflexos de possíveis vícios na sindicância do mamógrafo

Falamos aqui sobre a participação da Procuradoria-Geral do Município na prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção do mamógrafo interditado e lacrado (clique aqui para ler). A Procuradoria, em direito de resposta, utilizou-se deste espaço para se manifestar sobre o assunto, o que pode ser visto clicando aqui. Agora, convém explicitar mais detalhadamente os motivos do nosso questionamento.

Não estamos acusando ninguém da prática de irregularidades. Apenas, enfatizamos que a atuação da Procuradoria-Geral, emitindo parecer favorável à prorrogação do contrato de manutenção do mamógrafo interditado (serviço juridicamente impossível) torna, no mínimo, suspeita a participação daquele órgão na realização da sindicância instaurada para apurar a denúncia da servidora Mirian de Lima. Vejamos o porquê.

O art. 38 da Lei nº 8.666/93 é claro. É obrigatório ouvir a Procuradoria em processos de licitações e contratos, mediante a análise de editais e de minutas de contratos.

O gestor deve, então, seguir essa orientação jurídica. Assim, se existirem falhas apontadas pelo parecer jurídico, deve saná-las. Não o fazendo, deve submeter novamente o processo ao órgão jurídico para emissão de outro parecer. Se simplesmente resolver "peitar" o parecer, correrá o risco de sofrer sanções (multa, condenação penal ou por improbidade administrativa), tendo ainda que reparar eventuais danos causados aos cofres públicos. Logo, é inegável a relevância do parecer no caso da prorrogação do contrato de manutenção do mamógrafo.

O argumento de que a Procuradoria não autorizou a realização de gastos não se sustenta. De acordo com os arts. 60, parágrafo único, e 62 da Lei nº 8.666/93, a Administração Pública não pode realizar despesas sem prévio contrato. Logo, o contrato e os atos que o antecederam podem sim, conforme o caso, contribuir para a ocorrência de eventuais irregularidades ou prejuízos. Entre os atos antecedentes, logicamente, está o parecer da Procuradoria-Geral, sobretudo nos casos em que for obrigatória a audiência daquele órgão jurídico.

Por isso, o Supremo Tribunal Federal vem mantendo decisões do Tribunal de Contas da União que, em determinados casos concretos, têm responsabilizado advogados públicos pela emissão de pareceres.  Nesse sentido, temos a seguinte decisão:

“Advogado público. Responsabilidade. Art. 38 da Lei 8.666/1993. Tribunal de Contas da União. Esclarecimentos. Prevendo o art. 38 da Lei 8.666/1993 que a manifestação da assessoria jurídica quanto a editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes não se limita a simples opinião, alcançando a aprovação, ou não, descabe a recusa à convocação do TCU para serem prestados esclarecimentos.” (MS 24.584, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 9-8-2007, Plenário, DJE de 20-6-2008.

Dessa forma, a meu ver, a isenção das apurações poderá ser questionada por aqueles que eventualmente se sentirem prejudicados com o desfecho da sindicância. Assim, não será nenhuma surpresa se alguma parte envolvida recorrer ao Poder Judiciário para anular todo o processo disciplinar.

Ora, se pairam dúvidas sobre a imparcialidade do órgão responsável pelo processo disciplinar, é natural também que outros órgãos investiguem o caso. O Ministério Público, por exemplo, já instaurou procedimento próprio para investigar os fatos denunciados pela servidora. Falta a Câmara de Vereadores. Esperamos que ela cumpra uma das suas mais nobres funções, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Rabo preso?

Charge extraída do Facebook

Agradecimento

Senhores, nas próximas horas o blog deverá alcançar a marca de 200 mil acessos. Cada um deles é motivo de agradecimento de minha parte. Falar de assuntos chatos e, ainda assim, receber essa quantidade de visitas é motivo de orgulho. Saber que as pessoas se interessam pela qualidade da gestão pública (pelo destino do dinheiro público, enfim) é bastante gratificante. Por outro lado, fica o alerta para os gestores públicos. O ideal seria se eles não nos dessem motivos para questionar a legalidade e a moralidade de seus atos. Mas... infelizmente a realidade é ainda pior do que os nossos olhos conseguem enxergar. Vamos em frente! Cada vez mais, quero poder contar com a paciência dos senhores. Críticas e sugestões sempre serão bem-vindas!
Aproveito para reproduzir o post mais acessado até hoje no blog. São 1.455 acessos e 166 comentários. O assunto permanece na pauta do dia. Postado em setembro do ano passado, falando justamente da CLI da Saúde (mamógrafo e marmitex). Clique aqui para ler.

PARA QUE DILEMA VEREADORES? C.L.I JÁ E PRONTO!

PARA QUE DILEMA VEREADORES? C.L.I JÁ E PRONTO!

Dilson Martins de Oliveira*

Não podemos permitir a negligência de obrigações dentro da Câmara Municipal de Araguari, isso como grupo colegiado e também, por parte de indivíduos fiscalizadores eleitos ao não reagir à aclamação do povo, da razão, dos argumentos, das denúncias e pedidos fundamentados de uma cidadã, ex diretora e servidora da carreira pública da prefeitura ao fazê-lo em alto e bom tom sob os olhares e questionamentos de todos os nobres edis.

O cenário é muito claro! Não são os esclarecimentos dos fatos a serem feitos pelo procurador nesta terça, à luz de uma convocação, que devem reger as ações neste momento, mesmo porque, estes sempre poderão ser colocados em xeque. E sim, é o sentido de existência e finalidade do Poder Legislativo do nosso município que está em jogo.

Fechar os olhos, calar as vozes e/ou cruzar os braços neste momento... E o povo de nossa cidade, infelizmente, terá a pior das interpretações por culpa e responsabilidade dos gestores em razão de sucessivos atos de desinformação, omissão, demora, falta de atitude e principalmente, pelo protecionismo invisível, porém palpável a um grupo e não às necessidades da nossa cidade.

A nenhum dos agentes partícipes desta história cabem dúvidas acerca do único caminho lógico e certo a seguir. Se o governo não tem e não precisa ter o que temer, que o seu líder na Câmara seja o quarto nome a constar para a abertura da C.L.I.

Respeitadas as averiguações e trabalhos do governo acerca das ações dos seus próprios agentes, o poder fiscalizador de nossa cidade deve exercer seu imperioso papel e fazer o seu trabalho, formular sua ação de investigação, construir o seu próprio relatório e tecer o seu julgamento.

Aceitar apenas as ações e argumentos do Executivo, dando conclusão a um caso tão sério e concreto de fatos é privar dos mínimos e mais frágeis elementos que a cidade precisa para continuar a frequentar as sessões parlamentares de todas as terças-feiras da Câmara Municipal de Araguari... Confiança, respeito, compromisso, ética, trabalho, honestidade, dignidade, humanidade, cidadania, justiça, igualdade, democracia, liberdade... Existem? Veremos!

 

*Funcionário público e diretor sindical

Viva os botecos! Araguari, MG

Escrito por Patrícia, Campinas, SP, no Blog Banquete Virtual (clique aqui para ler):

Nas minhas férias passei muitos dias na minha terra natal. Foi ótimo para estar com os amigos e a família e também para aproveitar as comidinhas de lá. Como Araguari fica no Triângulo Mineiro, a culinária de lá é muito influenciada pela de Goiás, que fica bem perto dali… então teve frango com molho de açafrão, pequi, galinhada, pamonha salgada e muito mais. A carne daquela região é também uma coisa incrível e bem diferenciada. Deixa estas churrascarias badaladas das capitais no chinelo, mesmo. E, claro, lá é também cheio de botequinhos.

Desta vez fui ao Bar do Peixe com meus pais. Antes de ir fui avisada que era um boteco e quando cheguei lá fiquei meio apavorada, pois o boteco (que nem é pequeno) tinha muitas luzes brancas, o que me causa enxaqueca instantânea, pois tenho fotofobia. Estava lotado. Pedimos uma cerveja e veio ‘trincando’, como todo boteco que se preze deve oferecer! Depois, por sugestão dos meus pais, pedimos o filé de tilápia, que vem acompanhado com um molhinho de maionese, salada de alface, tomate e cebola e arroz branco. Precisa de mais? Tem alguma dúvida de que estava uma delícia? Que a luz branca passou batida e nem me incomodou? Boteco bom é assim: cerveja gelada, comida simples e caprichada e uma pimenta ardida!

Pitaco do Blog

As coisas boas da cidade têm que ser reverenciadas. Vejam como a qualidade do atendimento gera uma sensação de bem estar. Espalhada pela internet, essa sensação mostra que Araguari possui atrativos gastronômicos que, aliados a outras qualidades, podem incluí-la em roteiros turísticos.





Araguari está mais bonita

Caros leitores, trago um belo artigo publicado hoje no Gazeta do Triângulo, falando sobre a nossa Araguari:

Araguari está mais bonita

Anderson Rosa Vaz*
Em sua opinião, Araguari é uma cidade feia ou bonita? Já experimentou observar sua cidade com atenção e tentar responder se o que você vê é agradável ou desperta sensação de lugar esquecido e abandonado? Em qualquer pesquisa popular, os assuntos tidos como mais importantes são recorrentes: segurança pública, saúde, educação e emprego. O cidadão, contudo, tem dificuldade de perceber que esses assuntos dependem de um fator essencial, sem o qual nada se faz: meio ambiente. Os direitos sociais, essenciais à vida digna – saúde, educação, moradia, alimentação, cultura etc. – somente se concretizam se há um espaço apropriado para sua efetivação progressiva e contínua. O ambiente no qual se faz a vida humana é complexo. Envolve aspectos naturais (fauna, flora, recursos natos), artificiais (espaço urbano edificado), culturais (bens materiais e imateriais que emprestam identidade a um povo), ambiente de trabalho e até mesmo patrimônio genético. Neste contexto todo, o aspecto estético de onde vivemos não pode ser ignorado.

Pois bem. Em minha opinião, Araguari sempre foi uma cidade muito feia. Suja, tem ruas estreitas, trânsito desorganizado, calçamentos de pedra em vias de acesso ao centro, péssimo sistema de transporte coletivo, passeios de terra e cacos de meio-fio que dificultam mobilidade e acessibilidade. É uma cidade que não valoriza áreas verdes e praças nem tampouco seu patrimônio cultural. Despreza totalmente seu potencial turístico e gastronômico. Araguari negligencia aspectos básicos com uma tolerância irritante. Por exemplo: o prédio da secretaria municipal de Saúde é um local inapropriado em todos os termos que se observa. A última vez que o vi, no final do ano passado, estava literalmente caindo aos pedaços. Um lixo. E a Rodoviária? É inacreditável, mas ela está abandonada. Como o ônibus que minha visita estava atrasou duas horas, me irritei contando os cachorros: dezessete! Parte dela está “cercada” com fitas plásticas, os banheiros são nojentos. Acreditem: é uma cidade com mais de cem mil habitantes e tem mato dentro da Rodoviária. Passei pela praça Getúlio Vargas: ela está praticamente destruída e, pelo que vi, não tinha ninguém trabalhando nela. O que significa aquilo? Falta a Araguari a cultura da reivindicação e do movimento social. Não há, ainda, ambiente universitário de articulação. E os políticos têm pouca ou nenhuma capacidade de articulação regional e por isso, dificilmente se elegerão para mandatos estaduais e federais.

Mas se é assim, o que justifica o título desse artigo? Esse texto, obviamente, é uma provocação. Mas visitei Araguari essa semana e, realmente ela está mais bonita. Percebi mudanças bem intencionadas no trânsito, pinturas de faixa e placas de sinalização. Observei que estão construindo meio-fio em vários pontos e as horrendas ruas de pedras foram cobertas com asfalto. Passei na porta do novo pronto socorro e é evidente o avanço em relação ao antigo. O Palácio dos Ferroviários está lindo, apesar de ter seu potencial sub-utilizado. Uma das principais tarefas da Prefeitura é deixar a cidade bonita, agradável, aconchegante. Há muito que fazer e abrir o diálogo crítico é o primeiro passo. Pelo que vi, as lideranças municipais aí estão no caminho certo. A beleza da cidade é fundamental.

* Mestre e Doutor em Direito. Professor da Universidade Federal de Uberlândia. Procurador do Município de Uberlândia