Ministro da Saúde no Triângulo: generoso com uns e rigoroso com outros

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve em visita ao Triângulo Mineiro no dia de hoje. Destinou 22,5 milhões de reais para serem aplicados na saúde pública em Uberaba e 44 milhões em Uberlândia. Além dessas cidades, visitou Ituiutaba, Monte Alegre e Santa Vitória. E Araguari? Não veio à cidade, mas, questionado pelo Portal G1 sobre o "Hospital Municipal", afirmou: "É preciso avaliar essa situação, pois se foi rejeitado pelo ministério naquele ano, agora é preciso rever se o problema foi corrigido. Estamos sendo bem rigorosos em relação às liberações, porque isso é de nossa responsabilidade.".

Como se vê, é simplesmente vergonhosa a forma como a cidade é tratada. Claro que alguns políticos araguarinos se esforçaram para que a cidade fosse  ignorada nessa visita. Afinal, graças a eles, durante um bom tempo  Araguari ainda será conhecida como a cidade do "elefante branco" e do sumiço de recursos federais.

Entretanto, vale lembrar que o ministro pertence ao PT, que, ao lado do PMDB - partido do prefeito de Araguari - integra a tal base aliada do governo Dilma. Se, mesmo com essa afinidade política, fomos solenemente ignorados pelo Ministério da Saúde, imaginem como seria se o governo local fizesse oposição ao PT? Então, fica assim: para as outras cidades, os recursos; para Araguari, o rigor na liberação do Hospital (o que equivale a não-liberação).
Fonte: Portal G1 Triângulo Mineiro

Caos na saúde pública

Reportagem da Folha de S. Paulo de ontem informa que, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União, os pacientes do SUS, diagnosticados com câncer, têm que esperar, em média, 70 dias para começar o tratamento por quimioterapia.  Para fazer radioterapia, a situação é ainda pior: a espera média passa de 100 dias. Se o quadro já é ruim no país todo, imaginem a situação em Araguari, onde o mamógrafo público está parado há mais de um ano? Essa dificuldade para realizar o exame, aliada à demora no início do tratamento, irá reduzir as chances de cura de muitas mulheres araguarinas. É ou não é um crime?

Exonerado, subprocurador-geral critica setores do governo

Em entrevista à Rádio Vitoriosa, o advogado Dejair Flávio de Lima, recentemente exonerado do cargo de subprocurador-geral do município, fez importantes considerações sobre o atual governo. Apesar de ainda acreditar que o senhor Marcos Coelho está fazendo um excelente governo (particularmente, discordo), o causídico, ao abordar certas particularidades da gestão atual, confirmou o que todos nós já sabíamos: o prefeito está mal assessorado também no setor jurídico.

Em certo ponto da entrevista, chegou a afirmar que que o atual procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, é muito "verde" para ocupar o cargo. Asseverou, ainda, que, entre os motivos para a saída do governo, estavam justamente os desentendimentos entre ele e atual procurador-geral.
Registre-se não ser de nosso feitio questionar a atuação privada de advogados nem de qualquer outro profissional. Entretanto, os procuradores municipais, por serem agentes públicos, devem ter suas condutas submetidas ao controle da sociedade. 

Partindo dessa premissa, posso dizer que as afirmações do ex-subprocurador, aliadas à observação de outros fatos, confirmam, no mínimo, a existência de falhas de assessoramento ao senhor prefeito. Somente a falta de preparo técnico ou, em alguns casos, a subserviência assessores a interesses nada republicanos poderiam justificar alguns erros cometidos pela gestão atual, com a participação de sua assessoria. Cito, por exemplo, as graves inconstitucionalidades estampadas no novo Código Tributário, no projeto de lei do plano de cargos e salários do funcionalismo público e na concessão de benefícios indevidos aos próprios procuradores.

Dessa forma, é possível afirmar que as condutas de alguns assessores vêm trazendo mais problemas do que soluções para o prefeito. Aumentam-lhe o desgaste perante a opinião pública. Afinal, erros de subalternos costumam respingar no chefe.

Agora, é incompreensível o fato de o prefeito não fazer nada para mudar esse quadro. Qual seria o motivo dessa omissão? Seria ele refém de alguém ou de algum grupo político responsável pela indicação e manutenção de assessores em cargos? Algumas dessas "falhas" de assessoramento seriam consentidas ou fomentadas pelo próprio prefeito?

MT: blogueira está há 2 anos censurada

A blogueira Adriana Vandoni completa neste domingo (13) dois anos sob censura solicitada e obtida sem dificuldades, na Justiça, pelo deputado estadual José Riva (PSD), que responde a mais de cem ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa, formacão de quadrilha etc. A censura foi decretada por um juiz, Pedro Sakamoto, que hoje é desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Adriana Vandoni, uma das mais competentes e desassombradas analistas de Política do País, está proibida de emitir opinião e até de divulgar informações sobre os processos em que José Riva figura cmo reu. Ela não pode informar, por exemplo, que ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de desviar quase R$ 500 milhões públicos.

Transcrito do Blog do Claudio Humberto.
Clique aqui e leia o Blog Prosa & Política.

Pitaco do Blog
Toda espécie de censura deve ser evitada. A liberdade de expressão do pensamento é uma conquista obtida a duras penas pela humanidade. Não se pode retroceder.
Óbvio: é necessário haver controle. Em regra, esse controle deve ser a posteriori. Em outras palavras, proibir a veiculação de informações deve ser uma raríssima exceção. Tudo para o bem da democracia.
Não conheço as particularidades do caso. De qualquer sorte, não me parece correto proibir a divulgação de notícias que são de interesse público. Afinal, todos os eleitores têm o direito de saber da conduta pública de agentes políticos. Assim, se algum agente político está sendo processado judicialmente pelo desvio de recursos públicos, como parece ser o caso, o Poder Judiciário não deveria se imiscuir, vedando o acesso à informação dos leitores do blog.
Pior.  Neste caso, dois aspectos podem pesar contra a lisura da atuação judiciária. Primeiro, o julgador pode não ter sido imparcial, uma vez que, todos sabemos, os detentores de poder costumam ter acesso facilitado a integrantes do Judiciário, exercendo uma espécie de pressão velada na hora de decidir. Segundo, a demora de dois anos para manter ou não a decisão que censurou a blogueira também não se justifica. Por conter decisão restritiva do direito de informar, o processo não poderia cair na vala comum e ficar estocado nos escaninhos judiciais. A prevalecer a demora, os direitos à informação e à liberdade de expressão serão totalmente aniquilados em benefício do mero interesse do parlamentar em não arcar com os ônus da prática de condutas possivelmente ilegais.

Cadê a transparência?

No ano passado, a Prefeitura fez licitação para contratar uma empresa responsável pela diagramação, confecção e distribuição do Correio Oficial do município. Sagrou-se vencedor a pessoa jurídica Correio de Araguari Ltda.

Na ocasião, verificamos que existiam, no edital, condições que restringiam a competição, ou seja, que afastavam concorrentes da licitação. Entre elas, destacamos a exigência de, no mínimo, duas edições semanais e da comprovação de veiculação de 25 edições nos últimos seis meses antes da licitação. Curiosamente, nenhum concorrente do Correio de Araguari questionou o edital.

Agora, o município publica novo aviso de licitação (Pregão nº 138/2011) para a mesma finalidade. Ocorre que, estranhamente, este é o único edital que ainda não foi disponibilizado no site da Prefeitura (já consta até o Pregão nº 141/2011). Clique aqui e confira a ausência do edital no referido site.

Entendo que essa divulgação é fundamental para que todos os interessados tenham acesso fácil e rápido ao edital. Nesse ponto, vale lembrar que não somente os licitantes, mas também todo e qualquer cidadão tem o direito de questionar irregularidades em licitações e contratos públicos. Isso está escrito no artigo 113 da Lei nº 8.666/93:

Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.

Espera-se que a Prefeitura disponibilize o edital no seu site com a máxima urgência, uma vez que a abertura das propostas está prevista para o dia 25 próximo.

Incompetência

Tempos atrás, fizemos um post sobre o estado dos ônibus doados pela Receita Federal ao município de Araguari (clique aqui para ler). Os veículos não estavam sendo utilizados pelo município e, pior,  se encontravam em péssimas condições. Veja as fotos abaixo e confirme o que dissemos:

Agora, vamos mostrar como estão os veículos idênticos doados pela Receita Federal ao município de Foz do Iguaçu-PR. Naquela cidade, ao contrário de Araguari, deu-se uma destinação social aos ônibus, utilizando-os como salas de aula para cursos profissionalizantes de manicure, pedicure e cabeleireiro e informática. As fotos abaixo comprovam o afirmado.

Comparando essas imagens, podemos responder à pergunta que fizemos na outra postagem (Presente de grego ou incompetência?). Considerando que outras cidades conseguiram dar uma finalidade social aos veículos doados (repito: doados) pela Receita Federal, não temos dúvidas em afirmar que o caso é, sim, de incompetência dos gestores municipais. Não é o primeiro caso e, infelizmente, não será o último no governo Marcos Coelho.
Fonte: Blog de Foz

Para 75% dos brasileiros, impunidade vem de corrupção

Sondagem da FGV revela também que 76% dos entrevistados consideram a legislação branda


Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que para 75% da população consultada a impunidade no País é consequência das leis brandas em vigor e da corrupção. Perguntados sobre qual é a causa da impunidade no País, 39% dos entrevistados apontaram que as leis brasileiras são brandas, enquanto 36% acreditam que o motivo é a corrupção na polícia. A sondagem, divulgada nesta quinta-feira (10), consultou 1.558 brasileiros por telefone em seis Estados e no Distrito Federal, durante o terceiro trimestre deste ano.
Apenas 11% dos pesquisados apontaram a morosidade do Judiciário como causa da impunidade. Para outros 8% o problema é a tendência dos juízes a absolverem os acusados e para 6%, a impunidade é motivada pela ineficiência da polícia. Em relação à severidade das penas no direito penal, 76% apontaram que a legislação é branda, enquanto 5% afirmou que as leis são muito severas e 19%, que são adequadas.
Em relação à rapidez do Judiciário para julgamento dos processos, mais da metade dos pesquisados (53%) afirmam que o desempenho da Justiça na área criminal é regular. Outros 22% veem a Justiça criminal como boa e 25% como ruim. Além disso, conforme a pesquisa da FGV, 73% dos consultados que possuem escolaridade mais alta acreditam que em algum grau o rico tem a pena suavizada em comparação com o pobre. Entre aqueles que possuem primeiro grau incompleto, essa percepção é de 53%.
O estudo elabora um índice de confiança na Justiça, o ICJBrasil, que no terceiro trimestre ficou em 5,6 pontos, no mesmo patamar do segundo trimestre. Em uma escala de 0 a 10, quando maior o índice maior é a confiança do cidadão na Justiça. O Rio Grande do Sul é o Estado onde a população declara confiar mais na Justiça (5,7) e o Distrito Federal é onde os brasileiros menos confiam (5,3). O estudo foi realizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Recife e Bahia. (Estadão).
Transcrito do site JusBrasil.