Gastos exagerados com propaganda

Convém saber. Somente na primeira quinzena de julho deste ano, a Prefeitura efetuou 19 (dezenove) pagamentos à empresa André Ferreira Franco - ME pela prestação de serviços de publicidade e propaganda. Foram pagos à referida empresa, somente nesse período, R$ 65.141,72 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).
Essas despesas merecem reflexões.
Notem, primeiramente, que o aumento dos gastos coincide com a intensificação da propaganda do governo na Rádio Vitoriosa e na Rede Integração. Não será mera coincidência, então, a mudança na linha editorial daquela emissora de rádio, que, agora, desmancha-se em elogios ao governo Marcos Coelho.
Percebam, por fim, que o valor gasto em  apenas 15 (quinze) dias com essa empresa de publicidade e propaganda é mais do que suficiente para, por exemplo, reformar a sala do PSM onde estava o mamógrafo, serviço orçado em 60 mil reais. Assim, forçoso constatar que o governo Marcos Coelho não vem escolhendo corretamente suas prioridades. Em vez de cuidar da saúde pública, prefere injetar rios de dinheiro no setor de publicidade e propaganda, que, desgraçadamente, é muito utilizado no Brasil para fins de corrupção. O Mensalão  e o Marcos Valério ainda estão vivos na nossa memória...

Mudança no sentido de via pública

A Prefeitura publicou o seguinte comunicado, alterando o sentido de ruas do centro da cidade:

"Comunicamos que para proporcionar mais segurança à população e melhorar as condições de trânsito de veículos na área central da cidade, as ruas Paissandu e João Peixoto terão os seus sentidos de mão de direção modificados a partir do dia 18/07/2011 (segunda-feira). Sendo assim, a Rua Paissandu deixa de ser mão dupla e passa para mão única sentido Avenida Bahia – Centro e a Rua João Peixoto invertendo o sentido atual entre os cruzamentos da Rua Samuel Santos com a Rua Quinca Mariano, para o sentido oposto Rua Quinca Mariano a Rua Samuel Santos/Praça Manoel Bonito."

O secretário municipal de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda afirmou ao jornal Gazeta do Triângulo que a medida foi tomada após o recebimento "de vários pedidos da população daquelas localidades e só está sendo viabilizada graças a estudos de trânsito quanto ao tráfego e fluxo diário de veículos." Ressaltou, ainda, que a medida visa a "oferecer maior segurança e comodidade aos araguarinos melhorando as condições para o tráfego de veículos no centro da cidade."

Além disso, o secretário esclareceu que toda a sinalização e a rotatória existente no cruzamento da  avenida Tiradentes com a rua Samuel Santos e praça Manoel Bonito seriam adaptadas.

Por fim, colocou à disposição dos usuários, para dúvidas, informações ou sugestões, os telefones 3690-3270 ou 3690-3181.
Fonte: Gazeta do Triângulo (clique aqui para ler a reportagem)


Pitaco do blog
Segundo o secretário, a medida atende ao pleito de usuários da via e de moradores da região. Contudo, sabemos, é impossível agradar a todos. O blog já recebeu uma reclamação. Alega-se que o motorista que vier pela Av. Tiradentes terá maior dificuldade para acessar a Rua João Peixoto. Uma das opções será descer pela Manoel Bonito, virar à direita na Dr. Afrânio, subir a Quinca Mariano, para só então alcançar a João Peixoto.
Aparentemente, a unificação do sentido da Rua Paissandu será benéfica, facilitando o acesso à principal via comercial da cidade. Já a modificação de sentido da João Peixoto tem aptidão para causar alguma celeuma pelos motivos alegados na reclamação recebida.
Não obstante, é preciso ressaltar que os reais efeitos dessas modificações só poderão realmente ser dimensionados após a sua efetivação. Por isso, a opinião dos usuários será muito importante na manutenção das alterações ou na volta à situação anterior. Vamos aguardar os pitacos.

IPTU: os erros continuam

Na semana passada, o projeto do IPTU foi aprovado. A Câmara acolheu as emendas da oposição, postergando a data de pagamento do valor integral para o dia 10/08 e exigindo a remessa de novos carnês aos contribuintes.
Ao sancionar a lei (em tempo recorde, diga-se de passagem), o senhor prefeito vetou o artigo que tratava da obrigação de emitir de novos carnês. Conforme entrevistas dadas em emissora de rádio local, o motivo do veto à emenda está na insuficiência do tempo para a confecção dos boletos. Assim, restaria aos contribuintes imprimirem as guias disponíveis no site da Prefeitura ou retirarem o carnê no ISS.
A Câmara ainda se manifestará sobre o veto do prefeito. Contudo, ao que tudo indica, ele será mantido. Aliás, se demorar muito a decidir, uma eventual derrubada do veto será inócua.
A meu ver, a emenda acolhida pela Câmara e vetada pelo prefeito estava correta. No caso do IPTU, o Código Tributário diz, no art. 266, que os contribuintes devem ser notificados. No art. 267, arrola as formas de notificação. A primeira delas é a "comunicação direta, ou via postal, com aviso de recebimento (AR)".
Por que a notificação via postal é a correta? Simples assim. Não pode haver imprecisão quanto à data de notificação. Isso porque é a partir da notificação que começa a correr o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte impugnar o lançamento (a cobrança). Na minha opinião, outras formas de notificação trazem insegurança jurídica ao contribuinte, impedindo que ele exerça o direito ao contraditório e à ampla defesa (discutir se os valores do imposto estão corretos, por exemplo).
A propósito, outra ilegalidade cometida pelo senhor prefeito, com a complascência dos senhores vereadores. Como afirmado, o Código Tributário permite ao contribuinte que não concordar com a cobrança apresentar defesa escrita ao secretário municipal de Fazenda em 30 (dias), contados da notificação. Ora, como a Lei nº 4.811/2011, que fixou os novos prazos só foi publicada na sexta-feira, 15/07, os contribuintes não terão assegurado o prazo de 30 dias para defesa, uma vez que o vencimento foi fixado para o dia 10/08. Como esse prazo é necessário ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a norma que fixou a data de pagamento é inconstitucional. Em termos práticos, a data de vencimento, na pior das hipóteses, deveria ser fixada para o dia 15/08 (30 dias após a publicação da lei).
Essas são apenas mais algumas das ilegalidades praticadas pelo município na cobrança do IPTU. Na verdade, desde o início, temos uma vergonhosa sucessão de erros sempre contra o contribuinte. É  a concretização dos princípios da ILEGALIDADE  E DA IMORALIDADE TRIBUTÁRIAS. O único penalizado até agora é o contribuinte. Aliás, beira o absurdo o fato de o prefeito alegar que não serão emitidos carnês por falta de tempo e, ao mesmo tempo, negar ao contribuinte o prazo legal mínimo para apresentar defesa contra eventuais erros na cobrança do tributo. Com um veto, o município foge da obrigação de emitir novos carnês. Já o contribuinte...

Parceria com o jornal Tribuna

Pitaqueiros de plantão, estamos iniciando uma parceria com o Jornal Tribuna, de responsabilidade do jornalista Enivaldo Silva. Vamos levar para lá alguns pitacos  e as crônicas e poesias de outro pitaqueiro, Aristeu Nogueira Soares, do blog Crônica do Meu Interior.
Por falar em Aristeu, seguem os versos feitos por ele para o jornal:

CIRCULANDO
Com molde pequeno, mas grande jornal
Noticia Araguari em tempo semanal
É voz do povo e do governo fiscal
Questiona e informa sem ser radical
Seu dirigente tem perfil e respaldo
Conhecimento de causa e engrossa o caldo
Com livre trânsito pra tudo tem laudo
Não é só mais um silva o jornalista Enivaldo
Custa cinquenta centavos, irrisória fortuna,
Em dezesseis páginas em cinco colunas
Brilha agora neste espaço ou lacuna
Um tablóide moderno - o Jornal Tribuna.

Desrespeito aos usuários da Saúde

Abre aspas para Márcio Marques, Em Resumo, Gazeta, 15/07:

DESRESPEITO



Um verdadeiro desrespeito é o que acontece na farmácia da secretaria de Saúde de Araguari. Centenas de pessoas esperando na fila, mal acomodadas, sentadas no chão, verdadeiramente na sarjeta. Idosos passando por constrangimentos e sem um mínimo de dignidade. Tenho certeza que as pessoas que estão ali merecem um pouco mais de respeito, e também um pouco mais de conforto. Algo precisa ser feito, uma triagem, para que não tenhamos uma cena tão triste quando circulamos pelas proximidades da Matriz. Respeito é bom e o cidadão gosta...

Pitaco do Blog
O noticiado pelo colunista é mais um dos problemas da saúde em Araguari. Faltam remédios. Sobram filas desumanas. Descumprem-se decisões judiciais que determinaram a compra de medicamentos para alguns pacientes. Não se entregam mais remédios aos pacientes nos ESF's por falta de farmacêuticos. Demora-se na aquisição de medicamentos por atrasos em licitações a cargo da Secretaria de Administração (segundo palavras da própria secretaria de Saúde). Medicamentos são adquiridos por preços mais caros, conforme denunciado aqui no blog.
O caso da Farmárcia da Prefeitura é emblemático. Demonstra que a mera existência de lei não muda a realidade dos fatos nem resolve os problemas dos cidadãos mais necessitados. Em 2009, foi aprovada lei criando e estruturando a tal Farmácia (Departamento de Medicamentos). Foram, então, criados 6 cargos comissionados para atuar naquele órgão. Claro, nada de realizar concurso público para contratar servidores efetivos para prestar os serviços. Óbvio. Segundo fomos informados, até mesmo um dos responsáveis pela Farmácia não possui curso superior na área. Atuava antes como farmacêutico prático. Agora, o governo alega justamente a falta de farmacêuticos para poder atuar na distribuição dos medicamentos. Paradoxal!
Assim, fica difícil elogiar o governo.

Entrevista do prefeito ao MG TV: só promessas?

O Prefeito abordou, principalmente, os assuntos relativos ao Hospital Municipal e ao asfaltamento das avenidas-rodovias. Prometeu transferir o PSM para o prédio do HM. Depois, construir uma Unidade de Pronto Atendimento onde é o atual PSM. Disse ainda que as avenidas-rodovias serão asfaltadas com recursos do Projeto Somma.
Promessas foram feitas. Várias outras já se perderam no tempo. Por exemplo, em entrevista concedida à Radio Onda Viva em 16/06/2009, o senhor prefeito prometeu que: "o Hospital Municipal estará funcionando dentro de 120 a 150 dias.". Já se passaram dois anos e, até agora, nada! Continuaremos atentos.

Top Five do Blog

Sempre disse que o blog não é feito por mim, mas sim por vocês, leitores. Eu não estava errado. Entre os cinco textos mais acessados nestes dois anos do blog, dois foram feitos pelos ilustres leitores Wellington Colenghi e Claudimir Lourenço Rosa, ambos servidores públicos municipais.
Quem quiser ver ou rever os cinco textos mais visualizados basta clicar nos links abaixo:
1º Dengue e Motivação - 615 acessos e 47 comentários;
2º Prefeitura prepara edital para concurso público - 522 acessos e 39 comentários;
3º Transferência do Pronto Socorro para o Hospital Municipal - 521 acessos e 70 comentários;
4º Direito de Resposta - 466 acessos e 41 comentários;
5º O "Novo Modelo" e as velhas promessas - 457 acessos e 80 comentários.
Além desses, temos outros textos bastante visualizados escritos por Dilson Martins, Edilvo Mota e Sandra Lúcia Ferreira.
O motivo deste post, então, é agradecer a esses colaboradores. Ainda, dizer que as portas estão abertas não somente para eles, mas também para todos que queiram enviar algum texto para publicação. Só não podem falar mal do Fluminense...risos