Transferência do Pronto Socorro para Hospital Municipal tem data marcada

Escrito por Talita Gonçalves 
Um dos maiores anseios da população araguarina e consequentemente, prioridade para a administração atual, a transferência do Pronto Socorro Municipal para o prédio do Hospital Municipal Nephtali Guimarães Vieira está prestes a acontecer: o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) garantiu o funcionamento nas novas instalações a partir do dia 1º de agosto.

O Pronto-Socorro Municipal será demolido para dar lugar
a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

De acordo com o prefeito, além do laudo preparado por engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia, outro foi realizado pelo engenheiro civil José Rady. “Estamos aguardando o posicionamento da UFU quanto à entrega do que eles averiguaram nas instalações. Tomamos a precaução de ter dois laudos, para aumentar ainda mais a seriedade,” explicou.
O laudo feito pelo engenheiro civil será enviado juntamente com a documentação necessária para se obter a autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. “É uma diferença de atendimento enorme. A estrutura é bem melhor e mais nova. Possui dormitórios para médicos e outras vantagens que possibilitarão maior presteza e qualidade do serviço,” reforçou.
Após a transferência do Pronto-Socorro Municipal para as instalações do Hospital, o antigo prédio situado à praça da Constituição será demolido. No local, será construída uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, obra com duração prevista de um ano e orçada em R$ 1.400.000. O lançamento da pedra fundamental da UPA tem data prevista para 15 de agosto.

Transcrito do Gazeta do Triângulo. Clique aqui e leia a reportagem completa.

Pitaco do Blog
Sem dúvida, uma melhoria. Mas, ainda estamos longe de resolver os problemas da saúde pública em Araguari.
Continuaremos sem um hospital público. Permanecerá a dependência do município em relação à rede privada. As internações e a grande maioria dos exames continuarão sendo feitas em estabelecimentos particulares sem nenhum controle dos gastos.
Além disso, se não melhorar o atendimento nos Postos de Saúde, a tendência é a sobrecarga do novo PSM. É só uma questão de tempo.
Em suma, se não mudarmos a qualidade do atendimento, nada mudará. Não basta instalação física, são necessários profissionais de saúde e equipamentos básicos. De que adianta um prédio novo sem médicos em número suficiente? De que adiantam médicos, se eles não cumprem as jornadas de trabalho ou se não podem ou não querem solicitar a realização de exames básicos e necessários?

Minha Casa, Minha Vida: esclarecimentos prestados pela secretária Thereza Griep

A propósito do post sobre as falhas no cadastramento dos benefíciários do Programa Minha Casa, Minha Vida (clique aqui para ler), trago as explicações prestadas pela Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thereza Christina Griep.
Aproveito para agrader a manifestação. Tomara que esse de conduta seja adotada por todos os gestores municipais. A publicidade e a transparência da gestão pública exigem comportantementos assim.
Abre aspas para a Secretária:
"....
Todos os 442 processos do Minha casa Minha Vida referente ao Portal de Fátima foram montados exatamente conforme solicitado pela Caixa Economica Federal, porem infelizmente muitas pessoas não informam dados reais.
Destes 155 cadastros recusados, 62 processos foram de atualizaçao do CADUNICO, este problema foi uma parte de migraçao do sistema, que era uma versao e na atualizaçao da mesma ninguem sabe por que alguns dados tiveram divergencias.
Cerca de 60 pessoas informaram no cadastro ser solteiras e quando a CEF foi checar os documentos descobriram que estas pessoas não era solteiras e sim "casadas" ou sejam vivem em amasio com outra pessoa. Este papel de checagem final dos documentos é da CEF e nao da prefeitura.
Dez pessoas foram desclassificadas por terem a renda superior e sabem como isto foi verificado, somente na checagem do FGTS, ou seja as pessoas informaram uma renda para a prefeitura, que ficasse dentro do programa ou seja até R$1395,00, e na checagem do FGTS a renda média da familia era maior.
Os outros problemas foram de procuraçao para as pessoas analfabetas.
Conforme já foi divulgado a CEF devolveu este processos para a prefeitura corrigir estes dados com os contemplados.
Somente para constar Araguari até o momento teve o menor indice de rejeiçao de processos da região, Uberlandia cidade visinha teve cerca de 45% dos processos devolvidos.
Qualquer duvida estou a disposicao.
16 de junho de 2011 15:54 "

Terceirização de serviços advocatícios

Apesar de ter um corpo jurídico próprio, formado por procuradores não-concursados e bem remunerados, a Prefeitura acabou contratando os serviços de um escritório de advocacia para atuar na defesa do município.
De acordo com a edição de 13/05/2011 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, foram contratados os serviços prestados pelo advogado Aroldo Plínio Gonçalves. Ele receberá 30 mil reais para defender o município por 12 meses junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como sempre, a contratação foi feita sem licitação.
Seria interessante saber qual o motivo dessa contratação. Ao que tudo indica, o município está terceirizando atividades que poderiam ser desempenhadas por advogados públicos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura. Isso caracteriza terceirização ilícita de serviços públicos. Se o número de procuradores é insuficiente, devem ser contratados outros e não terceirizada a atividade.
Além disso, aparentemente, não há motivos para se efetuar a contratação sem a devida licitação. Somente causas de grande complexidade poderiam justificar a ausência de licitação.
É o novo modelo de administração inovando novamente. Realmente, esse governo é muito generoso com o dinheiro público. Quando não se tem controle, é fácil fazer cortesia com o chapéu alheio.

Piada pronta?

Dias atrás, homens e máquinas da Prefeitura invadiram uma propriedade rural na região de Ararapira. Desrespeitando até mesmo uma área de reserva legal, fizeram imensas valetas no local. Tudo sem conhecimento dos proprietários.
Indagada a respeito, a Secretaria de Obras não explicou os motivos da invasão, dos danos e da escavações. Não explicou ou não podia dizer?
Ao que tudo indica, a finalidade da invasão e das escavações seria evitar que águas da chuva escorressem para outro imóvel. Agora, se preparem. Sabem de quem é a propriedade do imóvel vizinho?  Por incrível que pareça, o imóvel pertence à família do Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente no município. Araguari é ou não é a terra da piada pronta?!

A volta do IPTU: detalhes processuais

Diz-se que decisões judiciais se cumprem, não se discutem. Entretanto, merecem algumas considerações a decisão da Desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que suspendeu a liminar favorável ao pedido do Ministério Público (suspensão do pagamento do IPTU).
Rememorando o caso, a Juiza da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, acolhendo pedido liminar do MP, suspendeu o pagamento do IPTU e das demais taxas de serviços urbanos, determinando ainda que o município, em 20 dias, distribuísse novos carnês calculando esses tributos com os valores vigentes em 2010, acrescidos de correção monetária.
O município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Desembargadora Hilda Teixeira da Costa proferiu decisão provisória determinando à "Juíza que suspenda a decisão que determinou o envio de novos carnês para toda a população do Município de Araguari e de Distritos de Amanhecer [sic] e Piracaíba, até decisão deste agravo pela Turma Julgadora.".
O Município opôs embargos de declaração, visando esclarecer dúvida na decisão. Ao julgá-los, a Desembargadora, em outra decisão provisória, resolveu retificar a decisão anterior, "apenas aclarando que o efeito suspensivo ativo foi concedido in totum para determinar a suspensão da decisão primeva que determinou o envio de novos carnês para toda a população do Município de Araguari e Distritos de Amanhecer [sic] e Piracaíba, permitindo a cobrança do IPTU no exercício de 2011, nos moldes estabelecidos pela  nova legislação municipal, até decisão deste agravo pela Turma Julgadora.".
De plano, quero dizer que devemos acreditar na correção das autoridades judiciais, pelo menos até prova em contrário. Agora, que a decisão foge um pouco ao convencional. É inegável.
Nesse tipo de recurso, dificilmente se modifica a decisão da forma como fez a Desembargadora. Em regra, apenas se complementa a decisão ou se aclaram alguns de seus pontos.
No caso, com a finalidade de aclarar, a Desembargadora foi muito além. Reformou a decisão. Antes, parcialmente favorável ao Ministério Público (aos contribuintes). Agora, totalmente contrária ao pedido ministerial.
Como dito, esse tipo de mudança é algo raro nesse tipo de recurso. Diz-se estar atribuindo efeitos modificativos ao julgado. Nas raras hipóteses em que se admite tal modificação, é necessário primeiramente ouvir a outra parte. No caso, ao que tudo indica, isso não foi observado pela Desembargadora. Ela simplesmente reformou a decisão agravando a decisão do Ministério Público sem que este pudesse se manifestar sobre a pretensão municipal de reformar a decisão, excepcionalmente, via embargos de declaração.
O assunto é chato, eu sei. Mas, é preciso tocarmos nele. Esse processo tem grande importância para a população araguarina, cujo interesse não se confunde com os interesses do governo. Por isso, sempre que possível, vamos cuidar dos desdobramentos do processo aqui neste espaço.

Novo Conselho Municipal de Saúde toma posse em Araguari

Durante solenidade na tarde de ontem, 14, no Palácio dos Ferroviários, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) nomeou e empossou os novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

No total foram 20 representantes titulares, sendo três membros representantes do governo municipal; dois representantes dos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); cinco dos trabalhadores do SUS; quatro membros usuários não prestadores de serviços representantes das Associações dos Moradores de Bairros; três representantes de sindicatos e outros três representantes de entidades comunitárias e/ou filantrópicas e o mesmo número de suplentes.
Em entrevista à Gazeta do Triângulo, Iara Cristina Borges, secretária de Saúde, explicou que o CMS é um órgão ligado à Saúde do município, deliberativo, permanente e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regularmente para discutir ações gerais de sua comunidade e procurar soluções para os problemas expostos, além disso, aprova as prestações de contas da secretaria municipal de Saúde. O Conselho é regulamentado pela lei Federal nº 8.142 e pelo decreto nº 064/2011.
De acordo com Iara Cristina, além de representar a comunidade nas discussões sobre saúde pública e contribuir para que haja melhorias nos programas de saúde e no atendimento ao usuário, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de Saúde.
Segundo ela, quem ganha com tudo isso é o cidadão: “um sistema de saúde pública eficiente, digno, comprometido com a qualidade de vida e voltado para os anseios da comunidade, com melhor utilização dos recursos e o conhecimento de toda sociedade”
O mandato dos membros titulares nomeados e respectivos suplentes do conselho tem duração de dois anos.

Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de hoje.
 
Pitaco do Blog
A Constituição Federal criou vários instrumentos de controle social. Os conselhos municipais de saúde são um exemplo disso.
Infelizmente, em Araguari, o Conselho é alvo de manipulações políticas, tornando-se uma figura meramente decorativa.
Resta-nos acompanhar os trabalhos dos conselheiros. De se lamentar o fato de o jornal sequer ter citado os nomes dos novos integrantes. Quem sabe o Correio Oficial do município cumpra o seu papel, publicando o ato de nomeação. Saber os nomes dos novos integrantes é fundamental para se ter ideia se, desta vez, o Conselho irá funcionar.

Viajando e andando pro serviço público

Informações recebidas pelo blog dão conta de irregularidades que estariam ocorrendo na Secretaria de Trabalho e Ação Social.
Segundo essas fontes, a secretária, Virgínia Alcântara, estaria gastando a maior parte do seu tempo em viagens inúteis e sem resultado.
Consta, ainda, que a dita secretária tem feito constantes visitas à zona rural, para tomar café da tarde, levando sua filha à tiracolo. Seriam já visitas pra arrebanhar votos pra 2012?!