Ficha Limpa na Terra do Zebu

Se o Estado já tem o seu Decreto da Ficha Limpa, Uberaba caminha para adotar medidas semelhantes. Na Terra do Zebu, está em tramitação o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que institui a ficha limpa para a nomeação ou designação aos cargos na administração direta e indireta da Prefeitura e da Câmara.

O órgão oficial do município, jornal Porta-Voz, trouxe a publicação desse projeto na edição de 18 de maio. O próximo passo deverá ocorrer em junho, quando a Câmara votará o projeto.

Dois detalhes nos chamam a atenção nesta notícia. Primeiro, Uberaba está na frente de Araguari. Aqui, a classe política nao cogita promover essa mudança moralizadora. Segundo, em Uberaba os projetos de leis e emendas à Lei Orgânica são publicados no jornal oficial do município. Em Araguari, isso é impensável. Aqui, as leis são votadas na surdina. A população só fica sabendo quando elas começam a vigorar. Isso permite a elaboração de leis feitas nas coxas. É possível até mesmo alterar uma lei depois de promulgada, uma vez que o teor do projeto ou da sua redação final não é público.

Para o caso (improvável) de algum vereador araguarino querer copiar e colar, eis o projeto:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01/2011

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Uberaba, e contém outras disposições.

O povo de Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: 

Art. 1º - A Lei Orgânica do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, passa a vigorar acrescida do Art. 84-A, com a seguinte redação: “Art. 84-A – Fica proibida a nomeação ou designação para cargos ou empregos constantes nos itens I,II,III,IV e V do § 5º do artigo 84, na Administração Direta e Indireta de ambos os poderes, de quem seja inelegível em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.” 

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação.

Uberaba(MG), 14 de março de 2011. 

Vereador Itamar Ribeiro de Rezende (s) 

AUTOR

Vereador Radialista Almir Silva (s) 

AUTOR 

Vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho (s) 

AUTOR

Vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (s) 

AUTOR 

Vereador Samuel Pereira (s) 

AUTOR

Ficha Limpa no Estado

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial nesta quinta-feira (19) um decreto para restringir a contratação de cargos de confiança no Poder Executivo no estado. Segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil, ficam proibidos de assumir essas funções pessoas que tenham sido condenadas por crimes praticados na esfera pública ou privada. A inclusão do funcionário no decreto vai depender do crime pelo qual será condenado. Em alguns casos, a condenação em primeira instância já pode ser impedimento para assumir ou continuar no cargo.

Ainda de acordo coma a secretaria, as restrições impostas pelo decreto são mais amplas do que as propostas pela “Lei da Ficha Limpa”. Uma diferença é um artigo do decreto que impede que funcionários públicos do estado que tenham sido condenados a ressarcir os cofres públicos assumam cargos ou empregos de confiança.

O decreto informa que também não vão poder assumir os cargos de confiança pessoas que tenham cometido crimes contra saúde pública, sistema financeiro, meio ambiente, sistema eleitoral, de abuso de autoridade, entre outros.

A partir desta quinta-feira (19), todos os funcionários que trabalham atualmente em cargos de confiança, de qualquer escalão, vão ter que apresentar uma declaração informando que não se enquadram nas irregularidades previstas no decreto. O prazo para a entrega do documento é de 30 dias. Veja o decreto.

Transcrito do Portal Megaminas

Pitaco do Blog
Essa norma vale somente para o Poder Executivo de Minas Gerais. Para ampliar as restrições aos demais Poderes, será necessária a edição de lei.
A criação dessas restrições por meio de decreto poderá gerar questionamentos. Isso porque, para dificultar o acesso de pessoas aos cargos públicos, parece necessária a edição de lei, cuja aprovação depende, obviamente, da participação do Poder Legislativo.
De qualquer forma, a edição do decreto demonstra que o Chefe do Executivo, querendo, pode adotar medidas moralizadoras da Administração Pública. O problema é que não podemos esperar condutas semelhantes de todos os governantes. Em Araguari, por exemplo, duvido que o  Prefeito seja capaz de editar norma exigindo ficha limpa para ocupar cargo comissionado.

O Antes e o Depois

Praça Manoel Bonito - Antes

Praça Manoel Bonito - Depois

Praça Getúlio Vargas - Antes




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Praça Getúlio Vargas - Depois





kabana da Mãe Joana

Segundo informações veiculadas na imprensa, o Restaurante Kabana´s do Bosque fechou as portas. Até aí, nada demais. O risco  é inerente à atividade comercial e qualquer um pode "quebrar".
Nem tudo é perfeito. Causou estranheza a forma como o estabelecimento foi fechado. Por ter um contrato com o município para se utilizar daquela área pública, esperava-se que o Kabana's cumprisse o pactuado ou, na pior das hipóteses, que ajustasse com o contratante o encerramento da concessão de uso do local.
O caso levanta dúvidas. O município teria tomado as devidas cautelas na assinatura do contrato? O contrato foi devidamente fiscalizado e os pagamentos pela concessão de uso foram efetuados? O Poder Executivo irá aplicar à concessionária as sanções porventura cabíveis? É legal permitir a mudança do tipo de estabelecimento? É possível ao concessionário (Kabana's) ceder o uso do imóvel a terceiros?
Com a palavra, a competente Prefeitura...

Câmara aprova reposição salarial para servidores municipais

Perdas inflacionárias de 2009 (4,11%) serão pagas retroativamente a abril último  -  Perdas de 2010 (6,46%) serão pagas a partir de setembro de 2011

 

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que concede “aumento salarial” aos servidores municipais da administração direta e indireta, através da reposição de perdas inflacionárias do ano de 2009, no montante de 4,11% sobre a competência de abril de 2011, e de 2010, no montante de 6,46% sobre a competência de setembro de 2011. O “aumento” não contempla os servidores que tiveram reajustes por força do salário mínimo, os quais não tiveram “perda inflacionária”, bem como os professores, que também não tiveram perdas inflacionárias por força da implantação do piso nacional salarial dos professores.

(...)
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, sem emendas, mas ainda não foi sancionado pelo Prefeito. 

 Transcrito do Correio de Araguari, 19/05/2011 

Pitaco do Blog

Essa lei, se sancionada pelo Prefeito, irá corrigir uma parte das perdas salariais dos funcionários públicos municipais. Ao contrário do que afirmaria o Seu Creisson, os pobremas da categoria ainda não se acabaram-se. Falta muito para que possamos dizer que o município de Araguari está realmente dando um tratamento justo aos funcionários efetivos.

Assim, espera-se que os funcionários públicos permaneçam mobilizados não somente na busca de melhores condições de trabalho, mas também na fiscalização da máquina pública.

Desabafo de um funcionário público municipal

Entre os comentários recebidos pelo blog, chamou-me a atenção o texto abaixo. Embora partindo de uma pessoa que não quis se identificar, entendo que as questões nele abordadas merecem ser aqui debatidas. Mesmo tendo ressalvas quanto ao anonimato, vejo que certas pessoas não possuem outra alternativa. Em especial, no caso dos funcionários públicos, a identificação pode gerar retaliações de suas chefias, conturbando o ambiente de trabalho.
Abre aspas:

"É a primeira vez que eu posto uma mensagem aqui. E o faço por pura indignação.Vejo que já a algum tempo alguns colegas meus fazem isso. Sou agente sanitário 2002 em Araguari. Na época da implantação do Plano de Cargos e Salários, na gestão anterior, alguns de nós observamos que a categoria dos agentes sanitários foi uma das que, percentualmente falando recebeu um dos menores aumentos da época. Organizamos uma comissão e fomos até o então prefeito, Marcos Alvim, e colocamos a nossa insatisfação pelo ocorrido. No mesmo momento ele deu ordem aos seus secretários que refizessem nossos cálculos e prometeu-nos um aumento melhor. Depois observamos que não veio o que havia sido acordado ali; veio menos, entretanto fizemos um acordo para trabalharmos em regime de 6 horas, que era muito melhor para o trabalho e de certa forma, fez com que concordássemos com o aumento dado na época mesmo que inferior a outras categorias. Ficou assim até o atual governo. Depois que Senhora Iara assumiu a Secretaria de Saúde nossa categoria perdeu o regime de 6 horas. Tivemos a troca de praticamente todos os supervisores sem que o trabalho dos mesmos fosse avaliado individualmente. As situações que apontam para atos de perseguição se tornaram frequentes. Os ciclos que o município acordou a tempos com o Estado (6 ciclos) não tem sido e não serão cumpridos esse ano, por motivo de que o regime de 8 horas é incompatível com a realidade de Araguari e também pela insatisfação dos próprios funcionários com o modelo que foi adotado pela atual gestão da saúde, colocando o município na iminência de perder verbas oriundas do Estado já que as mesmas estão condicionadas ao cumprimento de metas.Eu fico pensando o que Araguari ganhou com a troca dos supervisores uma vez que as metas estavam sendo cumpridas e o trabalho estava sendo realizado de uma forma que estava funcionando?O que Araguari ganhou com a colocação do regime de 8 horas pra uma categoria, que todos sabem, é uma das que foi menos beneficiada com a implantação do Plano de Cargos e Salários e cujas atividades por ela desenvolvidas no município são incompatíveis com tal carga horária?O que Araguari ganha com os atos que remetem a situações de perseguição, com a insatisfação que hoje reina praticamente em todos os agentes sanitários, excluindo-se alguns que se submeteram e foram recompensados com cargos e regalias? O que os atuais supervisores fazem em beneficio dos agentes? Nada, apenas se calaram.O que foi feito com os agentes sanitários hoje começa a refletir no trabalho que não flui, e da maneira como esta sendo conduzido dificilmente fluirá.Eu poderia falar o motivo injusto que levou a destituição dos supervisores sem análise individual de cada um. Poderia falar e provar o porquê o regime de oito horas não funciona, no combate a dengue, em um município com as características que Araguari tem. Poderia falar o porquê houve a diminuição dos casos de dengue e um aumento do índice larvário no município e o porquê, mesmo com um índice tão alto não temos tido uma enxurrada de casos da doença.Mas não, vou apenas deixar algo para que se alguém se interessar possa refletir:Pense. Estamos com um índice larvário realmente alto no município, segundo último levantamento 4.2. As equipes de combate a dengue estão muito atrasadas no cumprimento das visitas (teria que ser 6 ciclos por ano e provavelmente não vão fazer nem 4). Estamos na iminência da introdução do vírus tipo 4 no Brasil, já foram registrados casos no Rio esse ano; especialistas já falam que será impossível evitar a disseminação do tipo 4 uma vez que a população brasileira não tem anticorpos naturais contra tal tipo.O que acontecerá quando chegar tal tipo de vírus a Araguari, com o atual índice e com os ciclos não sendo cumpridos? Lembro que o tempo que o mosquito leva pra se desenvolver de ovo a larva gira em torno de 15 dias.Deixo o que relatei acima para reflexão de todos os interessados e se surgirem dúvidas tentarei esclarecê-las."

Vereadores cobram do Prefeito manutenção da proposta de aumento salarial para os servidores

"O Prefeito Marcos Coelho cogitou de retirar a proposta de aumento salarial para os servidores municipais para compensar a perda de receita com a liminar que reduziu os valores do IPTU

Na última sexta-feira, 13, os Vereadores que compõem a base de apoio do Governo na Câmara Municipal foram ao Palácio dos Ferroviários solicitar ao Prefeito Marcos Coelho que não retire o projeto de aumento salarial dos servidores municipais que se encontra no Legislativo para votação, mesmo que não seja revista a liminar que reduz os valores e suspende o pagamento do IPTU no exercício de 2011. O Prefeito Marcos Coelho cedeu à reivindicação dos Vereadores, comprometendo-se a manter a proposta de aumento salarial, mas retrucou que obrigatoriamente terá que fazer algum corte de despesas diante da concreta redução de receita imposta pela liminar que manda aplicar na cobrança de IPTU em 2011 os mesmos valores de 2010. Segundo o Prefeito, resta saber quais obras e ou serviços serão afetados.

Os Vereadores Evaldo Luiz de Almeida (Apae), Luiz Antônio Lopes (Porcão), Giulliano Rodrigues de Souza (Tibá), Rafael Guedes, Antônio Rodrigues Tosta (Tiboca), Aladino Antônio Costa, Rogério Bernardes Coelho (Rogerinho) e Hamilton Tadeu de Lima Júnior comprometeram-se perante o Prefeito Marcos Coelho a acelerar o processo de votação do aumento, evitando mais atrasos na aprovação do projeto de lei, antes que fatos novos possam prejudicar os servidores.

Segundo o Prefeito Marcos Coelho a queda na arrecadação da Prefeitura será significativa, pois atinge diversas receitas além do IPTU, como a cobrança das próprias taxas de serviços urbanos, da “taxa de iluminação pública” de terrenos vagos (que é feita no mesmo carnê do IPTU) etc. Segundo o Prefeito Marcos Coelho, diante da nova situação é preciso que os contribuintes em geral se esforcem para pagar seus tributos em dia, pois a cidade não pode parar, podendo faltar recursos para diversas frentes de serviço que não podem ser interrompidas.

Os Vereadores da situação reiteraram a preocupação com a questão salarial dos servidores municipais e disseram ao Prefeito que vão percorrer todas as secretarias, bem como órgãos da administração indireta, para realizar consultas diretamente com os servidores, para contribuir na elaboração de um plano de cargos e salários do funcionalismo municipal."

Transcrito do Correio de Araguari, 17/05/2011

Pitaco do Blog

Como esses vereadores da situação são bondosos. Eu fico até comovido. Estão todos aí, desinteressadamente, tentando ajudar os funcionários públicos. Com o perdão da heresia, até parece uma reprodução do quadro da Santa Ceia. Claro, leitor atento, você percebeu que existem mais Judas que o normal nessa reunião, todos loucos para saírem bem na foto.