Mônica Costa entre os 15 melhores do Ídolos 2011

Parabéns, Mônica! Araguari torce por você!

Palocci multiplicou por 20 patrimônio em quatro anos

Chefe da Casa Civil comprou apartamento de R$ 6,6 milhões antes de assumir
Imóvel foi registrado em nome de empresa que ministro criou para dar consultoria quando era deputado federal

Daniel Marenco/Folhapress

Fachada do prédio em que Palocci comprou apartamento em 2010; registro da transação mostra que ministro pagou em duas vezes 
ANDREZA MATAISJOSÉ ERNESTO CREDENDIODE BRASÍLIA
Semanas antes de assumir o cargo mais importante do governo Dilma Rousseff, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) comprou um apartamento de luxo em São Paulo por R$ 6,6 milhões.Um ano antes, Palocci adquiriu um escritório na cidade por R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados por uma empresa da qual ele possui 99,9% do capital.Em 2006, quando se elegeu deputado federal, Palocci declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio estimado em R$ 375 mil, em valores corrigidos pela inflação. Ele tinha uma casa, um terreno e três carros, entre outros bens.Com o apartamento e o escritório, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio nos quatro anos em que esteve na Câmara -período imediatamente posterior à sua passagem pelo Ministério da Fazenda, no governo Lula.Nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado, Palocci recebeu em salários R$ 974 mil, brutos.A quantia é insuficiente para pagar os dois imóveis que ele adquiriu. Os dois já foram quitados, de acordo com documentos aos quais a Folha teve acesso.Procurado pela reportagem, Palocci disse que as compras foram feitas com recursos da sua empresa, a Projeto Administração de Imóveis. O ministro da Casa Civil não quis identificar seus clientes nem informou o faturamento da empresa. Palocci abriu a Projeto com sua mulher, Margareth, no dia 21 de julho de 2006, duas semanas depois de encerrado o prazo que tinha para entregar sua relação de bens à Justiça Eleitoral. Por esse motivo, a empresa não apareceu na declaração.
CONSULTORIASegundo os registros da Junta Comercial, a Projeto foi criada como consultoria e virou administradora de imóveis dois dias antes de Palocci chegar à Casa Civil. O ministro disse que os dois imóveis que comprou são os únicos que a Projeto administra.A empresa tem como sede o escritório que Palocci comprou antes do apartamento.Ele foi adquirido em 11 de dezembro de 2009 e fica num prédio na região da avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da capital.O apartamento fica perto dali, nos Jardins, bairro nobre da zona sul. Ocupa um andar inteiro do edifício, tem quatro suítes e 502 metros quadrados de área útil, mais cinco vagas na garagem.Palocci comprou o apartamento direto da construtora e pagou o imóvel em duas parcelas, uma de R$ 3,6 milhões e outra de R$ 3 milhões.A propriedade foi registrada no nome de sua empresa em 16 de novembro de 2010.Segundo vizinhos, Palocci mora atualmente no apartamento. Os moradores do prédio pagam taxa de condomínio de R$ 3.800 mensais.
"POUCOS BENS"Ao assumir, todo ministro deve informar seus bens à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, além de autorizar o acesso às suas declarações de Imposto de Renda.Palocci disse à Folha que encaminhou à Comissão de Ética da Presidência da República todas as informações sobre a Projeto e as propriedades que a empresa tem.Na autobiografia "Sobre Formigas e Cigarras", lançada em 2007, Palocci se descreveu como um homem de "poucos bens" e manifestou "indignação" com "boatos" que circularam sobre suas finanças pessoais no passado.Palocci deixou o cargo de ministro da Fazenda em março de 2006, depois de se envolver no escândalo da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que trabalhou numa casa que Palocci frequentava com amigos e lobistas em Brasília.Em 2006, o ministro vivia numa casa em Ribeirão Preto, no interior paulista. Em sua declaração à Justiça Eleitoral, ele estimou em R$ 56 mil o valor da casa, que ainda pertence a Palocci. Corretores da cidade calculam que o imóvel vale R$ 550 mil hoje.

Transcrito do jornal Folha de S. Paulo, edição de 14/05/2011.

O PLIM-PLIM E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autoridades, imprensa e população compareceram na cerimônia de assinatura*

Foi assinado na manhã do dia 12 o "convênio" para transmissão dos sinais digitais da TV Integração, afiliada Rede Globo, para a cidade de Araguari. Essa "parceria" foi autorizada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, materializando-se na Lei 4.751/2011.

Segundo o Correio de Araguari, a "TV Integração vai implantar exclusivamente à sua custa a retransmissão de seu sinal digital para Araguari e, em reciprocidade, a Prefeitura vai comprar o equivalente a 31,25 minutos de mídia no horário do Jornal Nacional, que custam cerca de 220 mil reais, ao longo de 24 meses.".

Muito poderia ser dito sobre esse "convênio". Prefiro, contudo, resumi-lo em uma única expressão: improbidade administrativa. Por quê?

Ora, porque: i) não é convênio, mas sim contrato; ii) não foi precedido de licitação (nessas condições, outras empresas poderiam estar interessadas em trazer o sinal digital para a cidade); iii) viola, entre outros, os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade administrativa e da impessoalidade; iv) afeta a livre concorrência (incentivando uma empresa em detrimento das demais); v) caracteriza desvio de finalidade (troca de publicidade por transmissão de sinal digital), vi) contraria a lei nacional que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade.

Como se vê, o prefeito e todos os vereadores estão flertando com o perigo. Suas digitais são vísiveis no local do "crime". Já ensinava a sabedoria popular: o pote tanto vai à fonte que um dia volta quebrado.


* Foto extraída do jornal Gazeta do Triângulo (www.gazetadotriangulo.com.br)

Vereadores: demagogia e mudança de hábitos

Na sessão de terça-feira, a votação do projeto de lei que concede aumento aos funcionários municipais acabou sendo adiada. Motivo? Um pedido de vista do vereador Hamilton Júnior, que afirmou não estar na Câmara para votar propostas inconstitucionais. A inconstitucionalidade, segundo o douto vereador, estaria na emenda apresentada pelo vereador Tiãozinho, que aumentava o patamar do reajuste salarial.
Desse episódio extraio duas conclusões. 
Primeira, o vereador Tiãozinho queria jogar para a plateia, tentando inserir dispositivos que aumentariam a despesa do Executivo, o que é vedado em projetos dessa natureza. Em vez disso, o vereador deveria ter agido antes, seja por meio  de negociações com o Executivo, seja mediante o ajuizamento de ações contra o município, que vem lesando o direito do funcionalismo há tempos. 
Segunda, o vereador Hamilton Júnior mudou muito a sua postura ao afirmar que não votará mais proposições inconstitucionais. Há pouco tempo, ele próprio votou a favor de dois projetos verdadeiramente indecentes e inconstitucionais: criação do SIM (em especial, a criação de cargos comissionados) e aprovação de "convênio" entre o município e a TV Integração. Será que essa mudança é pra valer? Ou será que esse argumento só será usado em benefício do seu governo e contra o funcionalismo? A conferir...

Questão de Concurso da Prefeitura - Biologia

Na foto acima, vemos:
1 (   ) a Prefeitura tampando os buracos das avenidas da cidade.
2 (   ) o governo correndo  para escolher o novo secretário de Saúde.
3 (   ) a Prefeitura fiscalizando a execução dos serviços de varrição e capina das ruas da cidade.
4 (   ) a empresa contratada pela Prefeitura confeccionando os carnês do IPTU.
5 (   ) um molusco gástropode.

Por que o novo Código Tributário deve ser anulado?

Recebi a mais nova edição do Tribuna de Araguari. Textos de fácil leitura e opiniões sempre fundamentadas fazem parte desse mais novo jornal. O surgimento desse veículo nos mostra que a imprensa araguarina cresce também em qualidade. Agradeço ao Enivaldo Silva pela cortesia, desejando-lhe boa sorte nessa difícil tarefa que é fazer jornalismo.

Entre os textos dessa edição, destaco o artigo jurídico do Dr. José Flávio de Lima Neto, advogado, um dos responsáveis pela derrubada provisória da cobrança do IPTU em Araguari. Nele, o jurista expõe, com clareza, os diversos vícios do novo Código Tributário do Município. Essas falhas (contrariedade à Constituição e a outras leis) são, na visão do articulista, suficientes para se declarar inválido o novo Código, voltando a se aplicar a legislação anterior e os antigos valores dos tributos.
Clique aqui para ler o artigo.

Questão de Concurso da Prefeitura - Atendimento nos PSFs

O que vocês acham que deveriam estar escrito na porta dos PSFs?
1 (   ) Hoje, só atenderemos amanhã.
2 (   ) O médico ainda não chegou
3 (   ) O médico já encerrou o expediente.
4 (   ) Não é preciso dormir na fila, pois todos serão atendidos... no ano que vem.
5 (   ) O doutor faltou, mas está atendendo no seu consultório particular (se você puder pagar, é claro!).
6 (   ) Todas as alternativas anteriores.