Na tarde de ontem, dia 25, a reportagem do Jornal Gazeta do Triângulo procurou o secretário de Administração, Levi de Almeida Siqueira, para verificar o andamento da revisão do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo e da elaboração do edital para provimento de cargos nas áreas de Educação e Saúde do município.

De acordo com Levi Siqueira (foto), sua equipe e ele têm trabalhado diuturnamente na revisão do Plano, cujas discussões foram iniciadas com os servidores municipais. “Estamos nos reunindo com as diversas categorias e a comissão responsável pela revisão está finalizando os levantamentos neste sentido. Toda a parte jurídica foi levantada e a minha expectativa é de que no mês de maio tenhamos condições de apresentar a revisão do plano”, disse.
Ainda conforme o secretário, o município está aguardando a consolidação da receita do primeiro quadrimestre para ter condições de verificar os reais impactos que a revisão provocará na folha de pagamento. “Todas as categorias têm suas reivindicações, mas nem todas são possíveis legal, técnica ou financeiramente. Então, existem entraves que deverão ser superados ao longo das negociações para que a revisão seja concretizada”, esclareceu.
Concomitante com a revisão do plano, a secretaria de Administração trabalha na elaboração do edital do concurso que, segundo Levi Siqueira, deverá ser publicado logo em seguida. “Fizemos contato com a empresa responsável pela realização do concurso, estabelecendo as vagas que serão oferecidas e as provas a serem aplicadas. No entanto, até por uma questão de responsabilidade e prudência, poderemos publicar isso depois que avaliar todo o impacto que a revisão e o concurso irão provocar na folha de pagamento do município, até mesmo para não causar dificuldades para as próximas administrações. Inicialmente, minha expectativa é disponibilizar vagas para convocação imediata e para cadastro de reserva a fim de preencher as necessidades de cada secretaria”, explicou.
Para finalizar, Levi Siqueira informou que está na Câmara Municipal o projeto de lei que pretende a recuperação salarial dos servidores que recebem mais de um salário mínimo. “A recuperação, em torno de 11%, atinge os funcionários a partir do ano de 2009 e é baseada no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). A proposta corrige a produtividade de algumas funções e nós aguardamos o posicionamento do Legislativo”, concluiu.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 26/04
Pitacos do Blog:
1. Trabalhando diuturnamente na revisão do Plano de Cargos e Salários? Deve ser por isso que quarta passada foi ponto facultativo...
2. Toda a parte jurídica relativa à revisão do Plano já foi realizada. É aí que mora o perigo! Os procuradores do município costumam atropelar o Direito, inclusive em causa própria (quando aumentaram os próprios salários,por exemplo).
3. o município está apenas aguardando a consolidação da receita do primeiro quadrimestre. Essa não deveria ser uma preocupação do municipio, que, por incompetência, atrasou o recolhimento do IPTU. Como perguntar não ofende, gostaria de saber... A receita do IPTU será considerada no primeiro quadrimestre? Ou malandramente foi empurrada para o segundo?
4. Sobre o concurso, o Secretário disse que fez contato com uma empresa responsável pela realização de concursos. Começou mal, Secretário. O senhor está mal assessorado ou é cara-de-pau? É preciso realizar licitação para contratar a organizadora do concurso. Existem inúmeras bancas examinadoras por aí. Entre elas, algumas autarquias públicas sérias, como a Fumarc, o Cespe, a Fundação Carlos Chagas... Logo, é perfeitamente possível fazer a licitação e gastar menos. É bom que a população, desde já, abra os olhos e comece a ficar com a pulga atrás da orelha quanto à lisura desse concurso. A "coisa" está começando mal.
5. A respeito do aumento salarial, de cara algumas barbaridades. Primeiro: não estão sendo recompostos os salários de todos os servidores, a maioria continuará sem ter garantida a manutenção do poder de compra do salário. Segundo: alguns médicos irão ganhar mais que os secretários municipais. Como é que um secretário vai exigir o cumprimento de jornada por um médico? Me explica aí! Terceiro: as diferenças absurdas dentro das carreiras de nível superior permanecerão. De um lado, os amigos do rei (ou melhor, do Coelho), os médicos e procuradores. Do outro, o resto. Quarto, continuará a absurda existência de dois regimes jurídicos em Araguari (estatutários e celetistas), contrariando a Constituição Federal. Mas o que é uma Constituição numa terra sem lei?
