O Tesouro Nacional bloqueou, dia 13, todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito cidades mineiras que não cumpriram com suas obrigações fiscais e financeiras no último exercício. Entre elas, Araguari, que, no final do ano passado, deixou de recolher à União encargos sobre a folha de pagamento dos servidores.
Os recursos utilizados no fundo são arrecadados por meio do Imposto de Renda e de impostos sobre produtos industrializados e repartidos pela União com os municípios. Somente no ano passado, Araguari recebeu R$ 32 milhões do FPM.
De acordo com entrevista concedida pela secretária de Administração, Thereza Cristina Griep, ao jornal O Tempo, “O orçamento é de quase R$ 300 milhões, ou seja, o FPM representa um valor altíssimo e essencial para nosso caixa. Não tem como a cidade funcionar sem esse dinheiro”, garante a chefe da pasta, que responsabiliza a última administração pelo bloqueio. “O antigo prefeito perdeu prazos de pagamento, não pagou nos últimos meses algumas obrigações de servidores nem o 13º. Então, o bloqueio se deve a isso”.
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