O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no final do ano passado, quatro liminares em ações civis públicas para que os municípios de Comendador Gomes, Frutal, Sacramento e Campos Altos promovam a correta implantação do "Portal da Transparência", em no máximo 60 dias, como previsto na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011, além do Decreto nº 7.185/2010.
Saiba mais clicando aqui.
Rádio Viola - Araguari-MG - 100% caipira!
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagem em destaque
Jovem grávida morta após defender irmão autista: investigação revelará a verdade?
Uma jovem de 18 anos, grávida de 4 meses, perdeu a vida após uma abordagem da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na madrugada do dia 15 ...
-
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu um procedimento para investigar possíveis ilegalidade e inconstitucionalidade em concur...
-
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) instaurou o processo nº 1112617/2021 para avaliar o Edital de Pregão Eletrônico nº 11...
-
Convênio firmado com a Sociedade Beneficente Sagrada Família (assinado pelo prefeito e o responsável pela entidade, ambos investigados por a...
Um comentário:
Uma das sócias da empresa que forneceu o aplicativo do Portal da Transparência doou R$100.000,00 nas últimas eleições.
Por que o Observatório não volta a analisar as doações eleitorais?
Postar um comentário