Convém saber. Apesar da má prestação de serviços públicos em vários setores, o município vem sendo generoso com algumas empresas prestadoras de serviços.
Merecem destaque no quesito generosidade os gastos com publicidade e propaganda. Segundo o Portal da Transparência, a grande beneficiada nesse setor é a pessoa jurídica André Ferreira Franco ME.
Somente no ano de 2010, essa empresa recebeu 428 pagamentos da Prefeitura, totalizando mais de um milhão e quatrocentos mil reais. Isso equivale a 1% (um por cento) do orçamento do município.
No corrente ano, já foram feitos 105 pagamentos à referida empresa, perfazendo a quantia total de R$ 372.218,74 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).
A quantidade e o valor total dos pagamentos justificam a realização de uma fiscalização na execução do contrato firmado com a dita empresa. Reforça essa necessidade o fato de que boa parte desses valores saiu do Fundo Municipal de Saúde, que deveria ser usado, como o próprio nome diz, para pagar despesas de saúde.
O problema é saber quem iria investigar esse contrato. O controle interno (do próprio Executivo) simplesmente não existe. A Câmara não tem capacidade técnica nem vontade política de fazê-lo. O Tribunal de Contas do Estado não consegue fiscalizar todos os municípios. Dessa forma, temos que nos apegar a alguma religião e rezar para que não existam desvios nesse setor.
domingo, 31 de julho de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Parabéns, Mauá!
Entre julho de 1982 a dezembro de 1984, tive a honra de servir a essa unidade. Ali, aprendi valores que tento cultuar até hoje. Deixo meu preito de gratidão a todas as pessoas com quem convivi naquela valorosa unidade militar. Agradeço a todos nas pessoas dos então sargentos Vagner e Evilázio e dos funcionários civis Benedito Troncha e João Rosa. Foi ao lado deles, na Seção de Fiscalização Administrativa do então 2º Batalhão Ferroviário, que aprendi o imenso valor de simples gestos de cordialidade, bem como a importância do controle das despesas de um órgão público. Na minha carreira no serviço público, sempre tentei seguir essa trilha e, hoje, percebo que, talvez por essa influência, passei a maior parte do tempo atuando em órgãos de controle da gestão pública.
É, pois, momento de parabenizar a todos os integrantes daquela corporação. Que ela siga abrindo trilhas de sucesso e pavimentando o progresso não somente de Araguari, mas de todo o país.
Defesa do concurso público
Sobre concursos públicos, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho afirmou ao Correio Braziliense, 29/07:
"Tenho a convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes.".
Pitaco do Blog
Sou defensor da moralidade na Administração Pública. Não se alcançam maiores patamares éticos sem se privilegiar o concurso público e outros institutos que igualam os cidadãos perante o poder público. Impessoalidade e moralidade são grandezas diretamente proporcionais. Uma não cresce se não privilegiarmos a outra e vice-versa.
Vejam que o autor da frase foi o relator de um processo em que o STJ se assegurou a um médico concursado o direito à posse num cargo público que era indevidamente ocupado por servidor contratado temporariamente. Esse é apenas mais um dos casos em que fica patente o abuso que o poder público vem cometendo no uso das contratações temporárias.
Em Araguari, infelizmente, a situação é muito mais grave do que em outras cidades. Comparo especialmente com o que ocorre em Brasília, onde o Ministério Público tem atuado com bastante rigor a fim de evitar irregularidades nesse tipo de contrato. Já se obteve consideravelmente redução nessa forma de acesso a cargos públicos e os processos seletivos são cercados de maiores cuidados.
Mas, por que as contratações temporárias são irregulares? Notem que só se pode contratar temporários em casos excepcionais. A regra é o concurso público. Por isso, só deveriam ser contratados temporários nas hipóteses de calamidade pública ou em outras situações de urgência, sobretudo nas áreas de saúde e educação. O que vem acontecendo, contudo, é o abuso. Contrata-se para preencher vagas permanentes.
Com este post não se está defendendo o não preenchimento de vagas no serviço público. Defende-se, isto sim, que esse acesso seja feito da forma mais democrática e legítima possível. Normalmente, as contratações temporárias são realizadas mediante análises de currículos ou entrevistas. Depois de muita pressão, passaram a realizar uma prova objetiva. Contudo, o procedimento ainda é cercado de muitas dúvidas, uma vez que não se sabe sequer como essas provas são elaboradas, se é assegurado o sigilo necessário aos gabaritos, etc.
Voltando ao caso de Araguari. Temos aqui um verdadeiro abuso dessas contratações. Estão sendo contratados temporários para vagas permanentes, como fica claro na mera leitura dos editais. Além disso, recebemos denúncias sobre possível favorecimento a pessoas indicadas por vereadores da situação.
A palavra está com o Ministério Público. Já existem representações tramitando naquele órgão. É preciso que a sociedade fique atenta e pressione os órgãos públicos, inclusive os de controle, para que atuem em conformidade com a lei. Se o próprio poder público desobedece a ordem jurídica, o que se pode esperar do cidadão comum?
"Tenho a convicção de que a única forma democrática de recrutamento de servidores é o concurso público, que assegura igualdade de condições aos concorrentes.".
Pitaco do Blog
Sou defensor da moralidade na Administração Pública. Não se alcançam maiores patamares éticos sem se privilegiar o concurso público e outros institutos que igualam os cidadãos perante o poder público. Impessoalidade e moralidade são grandezas diretamente proporcionais. Uma não cresce se não privilegiarmos a outra e vice-versa.
Vejam que o autor da frase foi o relator de um processo em que o STJ se assegurou a um médico concursado o direito à posse num cargo público que era indevidamente ocupado por servidor contratado temporariamente. Esse é apenas mais um dos casos em que fica patente o abuso que o poder público vem cometendo no uso das contratações temporárias.
Em Araguari, infelizmente, a situação é muito mais grave do que em outras cidades. Comparo especialmente com o que ocorre em Brasília, onde o Ministério Público tem atuado com bastante rigor a fim de evitar irregularidades nesse tipo de contrato. Já se obteve consideravelmente redução nessa forma de acesso a cargos públicos e os processos seletivos são cercados de maiores cuidados.
Mas, por que as contratações temporárias são irregulares? Notem que só se pode contratar temporários em casos excepcionais. A regra é o concurso público. Por isso, só deveriam ser contratados temporários nas hipóteses de calamidade pública ou em outras situações de urgência, sobretudo nas áreas de saúde e educação. O que vem acontecendo, contudo, é o abuso. Contrata-se para preencher vagas permanentes.
Com este post não se está defendendo o não preenchimento de vagas no serviço público. Defende-se, isto sim, que esse acesso seja feito da forma mais democrática e legítima possível. Normalmente, as contratações temporárias são realizadas mediante análises de currículos ou entrevistas. Depois de muita pressão, passaram a realizar uma prova objetiva. Contudo, o procedimento ainda é cercado de muitas dúvidas, uma vez que não se sabe sequer como essas provas são elaboradas, se é assegurado o sigilo necessário aos gabaritos, etc.
Voltando ao caso de Araguari. Temos aqui um verdadeiro abuso dessas contratações. Estão sendo contratados temporários para vagas permanentes, como fica claro na mera leitura dos editais. Além disso, recebemos denúncias sobre possível favorecimento a pessoas indicadas por vereadores da situação.
A palavra está com o Ministério Público. Já existem representações tramitando naquele órgão. É preciso que a sociedade fique atenta e pressione os órgãos públicos, inclusive os de controle, para que atuem em conformidade com a lei. Se o próprio poder público desobedece a ordem jurídica, o que se pode esperar do cidadão comum?
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Foi dito...
Do hilário Dejair Flávio de Lima, no Correio de Araguari, edição de hoje:
"Um administrador não é igual ao outro..., pensam e agem diferentes... o que é prioridade para um não é para o outro e vice versa. O povo é insaciável diante dos serviços que lhes são prestados pelo poder público. Nada está bom e tudo poderia ser melhor. Exigem perfeição e fartura na prestação de serviços, quando não dão a contrapartida necessária, pela falta de zelo com o patrimônio público, se achando no direito de criticar e até de destruir, não comentando ainda a escassez dos recursos."
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Pronto-Socorro não será transferido para o "Hospital Municipal"
A Prefeitura de Araguari divulgou no início da noite desta quarta-feira (27) que não será possível realizar a transferência do Pronto Socorro da cidade para o prédio do Hospital Municipal no dia 1° de agosto, conforme teria sido anunciado pelo prefeito Marcos Coelho ao MGTV da TV Integração.
O motivo seria a negativa da divisão de convênios do Ministério da Saúde por causa da condenação da estrutura da obra. Uma audiência com o Ministério Público Federal em busca de apoio para esse problema está marcada para a próxima quarta-feira (03).
Sobre o pedido para a utilização dos equipamentos médicos que estão no hospital, a Prefeitura ainda aguarda resposta do Ministério da Saúde.
Transcrito do portal Megaminas.
Pitaco do blog
Essa transferência não é algo fácil. Aliás, em se tratando de "Hospital Municipal", nada é fácil.
O que poderia ser evitado é o desgaste e a criação de falsas expectativas. O time do Marcão adora fazer gols-contra. Ora, se a situação do prédio do HM é indefinida, por que fazer promessas? Apenas para que a mídia chapa-branca venha a público dizer que "agora o governo vai deslanchar"? Lembro que esta é, pelo menos, a segunda mentira dita em relação ao HM. Em 2009, os senhores hão de se lembrar, o prefeito afirmou que em 150 dias o hospital estaria funcionando. Até agora, nada...
O pior não é isso. Promessas vãs são comuns em diversas áreas do governo. Ao que parece, o prefeito gosta de prometer antes mesmo de saber se irá conseguir recursos para realizar a promessa. É o caso do asfaltamento da rodoavenidas. Atiram para todo lado na esperança de que o dinheiro brote em alguma fonte (Somma, do IPTU, do governo federal...). Não seria melhor realizar mais e prometer menos?
O motivo seria a negativa da divisão de convênios do Ministério da Saúde por causa da condenação da estrutura da obra. Uma audiência com o Ministério Público Federal em busca de apoio para esse problema está marcada para a próxima quarta-feira (03).
Sobre o pedido para a utilização dos equipamentos médicos que estão no hospital, a Prefeitura ainda aguarda resposta do Ministério da Saúde.
Transcrito do portal Megaminas.
Pitaco do blog
Essa transferência não é algo fácil. Aliás, em se tratando de "Hospital Municipal", nada é fácil.
O que poderia ser evitado é o desgaste e a criação de falsas expectativas. O time do Marcão adora fazer gols-contra. Ora, se a situação do prédio do HM é indefinida, por que fazer promessas? Apenas para que a mídia chapa-branca venha a público dizer que "agora o governo vai deslanchar"? Lembro que esta é, pelo menos, a segunda mentira dita em relação ao HM. Em 2009, os senhores hão de se lembrar, o prefeito afirmou que em 150 dias o hospital estaria funcionando. Até agora, nada...
O pior não é isso. Promessas vãs são comuns em diversas áreas do governo. Ao que parece, o prefeito gosta de prometer antes mesmo de saber se irá conseguir recursos para realizar a promessa. É o caso do asfaltamento da rodoavenidas. Atiram para todo lado na esperança de que o dinheiro brote em alguma fonte (Somma, do IPTU, do governo federal...). Não seria melhor realizar mais e prometer menos?
terça-feira, 26 de julho de 2011
Resposta à coluna "Em Foco" do Correio de Araguari
Sobre a coluna Em Foco do dia 26 de julho:
A coluna “Em Foco” do jornal “o Correio de Araguari”, do dia 26 de julho, oferece novamente frondoso e gratuito ataque ao funcionalismo municipal. A tentativa de desconstrução de imagens é necessária ao Novo Modelo, desta forma, através de órgãos viciados da imprensa local, alguns segmentos e personalidades contrárias às atitudes do atual governo municipal, passam a ser alvos de críticas baixas e sem qualquer fundamento.
São tentativas dúbias de tentar jogar a população contra o funcionalismo. O “colunista” chega a afirmar:
“Em alguns setores da Prefeitura de Araguari há um certo “patrimonialismo”, com muitos servidores concursados julgando-se donos do poder público municipal nas suas respectivas áreas de atuação, esquecendo-se do caráter público de suas funções.”
Ora, como servidor não me considero dono de poder algum, a não ser àquele que o “locus” do cargo em que fui aprovado me proporciona. Afinal entrei pela porta da frente e não por ser apadrinhado por algum membro do atual governo.
Na mesma coluna, o “escritor insinua:
“Para piorar o quadro, a maioria dos servidores nomeados para cargos de confiança tem salários menores que os servidores concursados, pois estes vão acumulando vantagens, como gratificações, horas extras, qüinqüênios etc, o que leva à falta de comprometimento e interesse pelo serviço público de alguns servidores nomeados em cargos de confiança.”
O “articulista” em questão – a coluna não é assinada – é deveras mal informado ou mal-intencionado. Não é segredo que a maioria do funcionalismo municipal tem por provento básico o salário mínimo, que hoje é de R$ 545,00. Por mais vantagens que acumulemos, nunca chegaríamos ao salário de um comissionado. E não sendo só este fato, o “comunicador” em questão, expõem de forma negativa àquilo que com o decorrer do tempo fundiu-se legalmente a nossos vencimentos. Meu caro “jornalista” leia a Lei Orgânica do Município. Temos direito ao qüinqüênio, promoção e progressão, sendo que a última o governo descumpre não realizando a revisão de plano de cargos e salários.
Igualmente, é necessário fazer algumas considerações à afirmação de que servidores acumulam horas extras e gratificações. Em primeiro lugar, lembro a todos que o servidor municipal de Araguari é regido pela CLT. Nesse caso, para incorporar gratificações ou horas extras, é necessário recebê-las por 10 anos consecutivos, o que torna difícil o acúmulo. È quase impossível ganhar horas extras ou gratificação por 10 anos consecutivos. Portanto, a coluna apenas especula sem apresentar fatos.
E como insinua ainda a coluna, se houvesse falta de compromisso de concursados, com a atual falta de estrutura e condições de trabalho, certamente a Prefeitura já teria parado todos os setores. O que ainda move é a boa vontade de todos os meus companheiros servidores. Servidores que muitas vezes improvisam, compram material com o próprio dinheiro para fazer o serviço andar. Companheiros que como o colega Claudimir Lourenço e Antônia Arruda, se deslocavam de suas casas fora do horário de trabalho, para dar palestras sobre dengue em associações de bairro, sem sequer ganhar horas extras. Isso nos tempos das boas relações no controle do dengue.
O ataque ao funcionalismo é fácil interpretar. Notamos que em momento algum o enganoso governo abrirá concurso, por isso a necessidade de criticar os funcionários de carreira. Daí eu sempre usar o termo desconstrução. O governo nunca teve boa relação ou respeito pelo servidor concursado, por isso a necessidade de “queimá-lo” junto à população, desta forma justificando o processo seletivo simplificado. Simplificado e duvidoso, se me permitem. Já ficamos sabendo que serão contratados 47 agentes de endemias. Para quem diz que está com o edital de concurso pronto, não entendemos a necessidade de contratar por processo simplificado.
Mesmo que se abra concurso, foram anunciadas 150 vagas, principalmente para Educação e Saúde. Num universo de quase 3000 funcionários, com a atual defasagem e com o montante de contratos existentes, considero 150 vagas irrisórias para completar os quadros.
O “colunista” ainda comenta:
“A estrutura salarial na Prefeitura de Araguari apresenta grave inversão de valores, com Diretores e Chefes ganhando menos que alguns de seus subordinados, levando a distorções na administração pública, que afeta a hierarquia funcional, prejudicando todo o serviço público.”
Bem aqui nem vou comentar, pois já considero um atentado à inteligência de qualquer um.
Novamente o jornal “chapa branca” faz malabarismos para encobertar erros do governo. Porém, tais erros são tão grotescos que são impossíveis de maquiar. Certamente a verdade virá nas próximas eleições. Talvez por isso o desespero dos defensores do Novo Modelo.
Aproveito para agradecer ao Marcos a oportunidade e deixo aqui meu fraterno abraço aos meus colegas servidores que sempre estão por aqui.
Wellington Colenghi Galdino
Ganhado pouco, mas trabalhando com compromisso.
A coluna “Em Foco” do jornal “o Correio de Araguari”, do dia 26 de julho, oferece novamente frondoso e gratuito ataque ao funcionalismo municipal. A tentativa de desconstrução de imagens é necessária ao Novo Modelo, desta forma, através de órgãos viciados da imprensa local, alguns segmentos e personalidades contrárias às atitudes do atual governo municipal, passam a ser alvos de críticas baixas e sem qualquer fundamento.
São tentativas dúbias de tentar jogar a população contra o funcionalismo. O “colunista” chega a afirmar:
“Em alguns setores da Prefeitura de Araguari há um certo “patrimonialismo”, com muitos servidores concursados julgando-se donos do poder público municipal nas suas respectivas áreas de atuação, esquecendo-se do caráter público de suas funções.”
Ora, como servidor não me considero dono de poder algum, a não ser àquele que o “locus” do cargo em que fui aprovado me proporciona. Afinal entrei pela porta da frente e não por ser apadrinhado por algum membro do atual governo.
Na mesma coluna, o “escritor insinua:
“Para piorar o quadro, a maioria dos servidores nomeados para cargos de confiança tem salários menores que os servidores concursados, pois estes vão acumulando vantagens, como gratificações, horas extras, qüinqüênios etc, o que leva à falta de comprometimento e interesse pelo serviço público de alguns servidores nomeados em cargos de confiança.”
O “articulista” em questão – a coluna não é assinada – é deveras mal informado ou mal-intencionado. Não é segredo que a maioria do funcionalismo municipal tem por provento básico o salário mínimo, que hoje é de R$ 545,00. Por mais vantagens que acumulemos, nunca chegaríamos ao salário de um comissionado. E não sendo só este fato, o “comunicador” em questão, expõem de forma negativa àquilo que com o decorrer do tempo fundiu-se legalmente a nossos vencimentos. Meu caro “jornalista” leia a Lei Orgânica do Município. Temos direito ao qüinqüênio, promoção e progressão, sendo que a última o governo descumpre não realizando a revisão de plano de cargos e salários.
Igualmente, é necessário fazer algumas considerações à afirmação de que servidores acumulam horas extras e gratificações. Em primeiro lugar, lembro a todos que o servidor municipal de Araguari é regido pela CLT. Nesse caso, para incorporar gratificações ou horas extras, é necessário recebê-las por 10 anos consecutivos, o que torna difícil o acúmulo. È quase impossível ganhar horas extras ou gratificação por 10 anos consecutivos. Portanto, a coluna apenas especula sem apresentar fatos.
E como insinua ainda a coluna, se houvesse falta de compromisso de concursados, com a atual falta de estrutura e condições de trabalho, certamente a Prefeitura já teria parado todos os setores. O que ainda move é a boa vontade de todos os meus companheiros servidores. Servidores que muitas vezes improvisam, compram material com o próprio dinheiro para fazer o serviço andar. Companheiros que como o colega Claudimir Lourenço e Antônia Arruda, se deslocavam de suas casas fora do horário de trabalho, para dar palestras sobre dengue em associações de bairro, sem sequer ganhar horas extras. Isso nos tempos das boas relações no controle do dengue.
O ataque ao funcionalismo é fácil interpretar. Notamos que em momento algum o enganoso governo abrirá concurso, por isso a necessidade de criticar os funcionários de carreira. Daí eu sempre usar o termo desconstrução. O governo nunca teve boa relação ou respeito pelo servidor concursado, por isso a necessidade de “queimá-lo” junto à população, desta forma justificando o processo seletivo simplificado. Simplificado e duvidoso, se me permitem. Já ficamos sabendo que serão contratados 47 agentes de endemias. Para quem diz que está com o edital de concurso pronto, não entendemos a necessidade de contratar por processo simplificado.
Mesmo que se abra concurso, foram anunciadas 150 vagas, principalmente para Educação e Saúde. Num universo de quase 3000 funcionários, com a atual defasagem e com o montante de contratos existentes, considero 150 vagas irrisórias para completar os quadros.
O “colunista” ainda comenta:
“A estrutura salarial na Prefeitura de Araguari apresenta grave inversão de valores, com Diretores e Chefes ganhando menos que alguns de seus subordinados, levando a distorções na administração pública, que afeta a hierarquia funcional, prejudicando todo o serviço público.”
Bem aqui nem vou comentar, pois já considero um atentado à inteligência de qualquer um.
Novamente o jornal “chapa branca” faz malabarismos para encobertar erros do governo. Porém, tais erros são tão grotescos que são impossíveis de maquiar. Certamente a verdade virá nas próximas eleições. Talvez por isso o desespero dos defensores do Novo Modelo.
Aproveito para agradecer ao Marcos a oportunidade e deixo aqui meu fraterno abraço aos meus colegas servidores que sempre estão por aqui.
Wellington Colenghi Galdino
Ganhado pouco, mas trabalhando com compromisso.
Abuso na realização de contratações temporárias
O Gazeta do Triângulo veicula hoje informação de que o vereador Sebastião Vieira (PRP) questionou junto ao Ministério Público a realização de mais um processo seletivo para contratação temporária de professores municipais. O edital questionado foi publicado neste mês, prevendo a realização de provas no dia 1º de agosto para o preenchimento de 36 vagas.
Segundo o vereador, o município se comprometeu a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, por meio do qual assumiria o compromisso de não mais realizar esse tipo de contratação no segundo semestre deste ano.
Por sua vez, o secretário de Administração, Levi Siqueira, afirmou que existe uma lei autorizativa prevendo a realização do processo seletivo e que, em breve, será realizado o concurso público cujo edital já está pronto.
Quero parabenizar o vereador pela medida adotada. As contratações temporárias, conforme previsto na Constituição Federal, são para atender situações excepcionais. Ora, falta de professores, em regra, não se enquadram nessas exceções. Até se admite a contratação para, por exemplo, substituir um professor em licença. Mas não pode ser realizada para suprir carências definitivas, como no caso de professores aposentados, exonerados ou falecidos.
Além disso, conforme muito lembrado pelo vereador na reportagem, os processos seletivos não são tão confiáveis quanto o concurso público. As tais entrevistas ou análises de currículos permitem toda a sorte de subjetivismos e favorecimentos indevidos.
Por outro lado, quero lamentar a atuação da Prefeitura nesses e em outros episódios. Existem diversos casos de irregularidades praticadas pela atual Administração, conforme denunciado aqui. Quase nenhum deles recebeu o tratamento devido. Esperava-se correção, mudança de rumos. Contudo, os governantes atuais, absolutamente convictos da impunidade, permanecem cometendo toda a sorte de desatinos. Nada os faz mudar de opinião. Quase todas as respostas dadas à população são artificiais. Procuram desqualificar os denunciantes. Dizem que é coisa da oposição. Dificilmente chegam ao cerne da questão. Nunca nos dão respostas satisfatórias. Apenas varrem a sujeira pra debaixo do tapete. Um dia, a casa cai...
Fonte: Gazeta do Triângulo
Segundo o vereador, o município se comprometeu a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, por meio do qual assumiria o compromisso de não mais realizar esse tipo de contratação no segundo semestre deste ano.
Por sua vez, o secretário de Administração, Levi Siqueira, afirmou que existe uma lei autorizativa prevendo a realização do processo seletivo e que, em breve, será realizado o concurso público cujo edital já está pronto.
Quero parabenizar o vereador pela medida adotada. As contratações temporárias, conforme previsto na Constituição Federal, são para atender situações excepcionais. Ora, falta de professores, em regra, não se enquadram nessas exceções. Até se admite a contratação para, por exemplo, substituir um professor em licença. Mas não pode ser realizada para suprir carências definitivas, como no caso de professores aposentados, exonerados ou falecidos.
Além disso, conforme muito lembrado pelo vereador na reportagem, os processos seletivos não são tão confiáveis quanto o concurso público. As tais entrevistas ou análises de currículos permitem toda a sorte de subjetivismos e favorecimentos indevidos.
Por outro lado, quero lamentar a atuação da Prefeitura nesses e em outros episódios. Existem diversos casos de irregularidades praticadas pela atual Administração, conforme denunciado aqui. Quase nenhum deles recebeu o tratamento devido. Esperava-se correção, mudança de rumos. Contudo, os governantes atuais, absolutamente convictos da impunidade, permanecem cometendo toda a sorte de desatinos. Nada os faz mudar de opinião. Quase todas as respostas dadas à população são artificiais. Procuram desqualificar os denunciantes. Dizem que é coisa da oposição. Dificilmente chegam ao cerne da questão. Nunca nos dão respostas satisfatórias. Apenas varrem a sujeira pra debaixo do tapete. Um dia, a casa cai...
Fonte: Gazeta do Triângulo
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Feto morto é retirado depois de quatro dias de espera
"Equipe do MGTV visita mãe que ficou quatro dias com feto morto
Na semana passada, o MGTV mostrou a história da mãe que ficou quatro dias com o filho morto dentro da barriga no oitavo mês de gestação. Raquel da Silva Melo estava internada na Santa Casa de Araguari tomando medicamentos para ter um parto natural.
No dia da reportagem, a paciente foi transferida para o hospital São Sebastião e, no mesmo dia, foi feita a cesariana para a retirada da criança. Agora, já em casa, a equipe da TV Integração visitou Raquel.
As lágrimas representam a dor de uma perda. Raquel já esta em casa, mas as lembranças dos maus momentos continuam. Ela estava grávida de quase oito meses quando percebeu que o feto não se mexia. Foram quatro dias internada na santa casa de Araguari.
Cansada de esperar, a família procurou a equipe de reportagem do MGTV. Só que a situação da dona de casa ficou ainda pior porque, segundo ela, foi repreendida. “O médico me disse que o hospital não vai mais me aceitar”, conta.
A solução para o problema partiu dos próprios parentes. Um irmão distante que Raquel não tinha contato procurou a família e pagou R$2 mil pela cirurgia. O casal que tem uma filhinha de cinco anos não pensa mais em ter outros filhos.
A produção do MGTV tentou durante toda a manhã falar com a administração da Santa Casa de Araguari, mas não teve resposta.".
Transcrito do Megaminas
Pitaco do Blog
Existem vários aspectos importantes nesse fato. Pode ele ser visto pelo lado humano (perda de um filho). Igualmente, pode ser analisado pela qualidade da prestação de serviço pelo SUS.
Mas prefiro chamar a atenção para um detalhe. Vejam que, pelo fato de a família da paciente ter procurado a Rede Integração para denunciar um situação de perigo de vida, um médico da Santa Casa de Misericórdia simplesmente disse que o hospital não mais a atenderia.
Agora, eu pergunto:
1) Essa conduta não se caracteriza como sendo uma infração ética e legal?
2) O Conselho Regional de Medicina tomará alguma providência?
3) Considerando que o médico, ao atender pelo SUS, está prestando um serviço público (equiparado a funcionário público), será adotada alguma medida contra ele e a Santa Casa pelo município?
4) O Ministério Público irá tomar alguma medida?
Eu mesmo respondo: vai ficar o dito pelo não dito. Tudo permanecerá bem até que a senhora Raquel ou qualquer um de nós necessite do serviço público de saúde em Araguari.
Na semana passada, o MGTV mostrou a história da mãe que ficou quatro dias com o filho morto dentro da barriga no oitavo mês de gestação. Raquel da Silva Melo estava internada na Santa Casa de Araguari tomando medicamentos para ter um parto natural.
No dia da reportagem, a paciente foi transferida para o hospital São Sebastião e, no mesmo dia, foi feita a cesariana para a retirada da criança. Agora, já em casa, a equipe da TV Integração visitou Raquel.
As lágrimas representam a dor de uma perda. Raquel já esta em casa, mas as lembranças dos maus momentos continuam. Ela estava grávida de quase oito meses quando percebeu que o feto não se mexia. Foram quatro dias internada na santa casa de Araguari.
Cansada de esperar, a família procurou a equipe de reportagem do MGTV. Só que a situação da dona de casa ficou ainda pior porque, segundo ela, foi repreendida. “O médico me disse que o hospital não vai mais me aceitar”, conta.
A solução para o problema partiu dos próprios parentes. Um irmão distante que Raquel não tinha contato procurou a família e pagou R$2 mil pela cirurgia. O casal que tem uma filhinha de cinco anos não pensa mais em ter outros filhos.
A produção do MGTV tentou durante toda a manhã falar com a administração da Santa Casa de Araguari, mas não teve resposta.".
Transcrito do Megaminas
Pitaco do Blog
Existem vários aspectos importantes nesse fato. Pode ele ser visto pelo lado humano (perda de um filho). Igualmente, pode ser analisado pela qualidade da prestação de serviço pelo SUS.
Mas prefiro chamar a atenção para um detalhe. Vejam que, pelo fato de a família da paciente ter procurado a Rede Integração para denunciar um situação de perigo de vida, um médico da Santa Casa de Misericórdia simplesmente disse que o hospital não mais a atenderia.
Agora, eu pergunto:
1) Essa conduta não se caracteriza como sendo uma infração ética e legal?
2) O Conselho Regional de Medicina tomará alguma providência?
3) Considerando que o médico, ao atender pelo SUS, está prestando um serviço público (equiparado a funcionário público), será adotada alguma medida contra ele e a Santa Casa pelo município?
4) O Ministério Público irá tomar alguma medida?
Eu mesmo respondo: vai ficar o dito pelo não dito. Tudo permanecerá bem até que a senhora Raquel ou qualquer um de nós necessite do serviço público de saúde em Araguari.
Transporte coletivo ineficiente: retrato de um (des)governo
Sábado, 1h15. Vindas de Brasília, duas pessoas da minha família, chegam ao Terminal Rodoviário de Araguari. Não querendo acordar familiares para buscá-las, procuram o transporte público. Coletivo? Se durante o dia, já é raro um ônibus, a essa hora é simplesmente impossível. Táxi? Nenhum disponível. Mototáxi, da mesma forma.
Apenas uma lembrança ao Administrador da Rodoviária e ao senhor prefeito, se é que a cidade tem um, transporte coletivo é um serviço público. Logo, cabe ao município prestá-lo diretamente ou por meio de terceiros (concessionários). Quem dita as regras nesse sistema é o município e não a concessionária. Táxi é um serviço de interesse público. Por isso, o município permite que terceiros o executem, mas sob sua fiscalização.
Vale lembrar que esse problema é comum no Terminal Rodoviário. Já aconteceu comigo e com diversas pessoas. Entretanto, os agentes públicos permanecem inertes, fazendo cara de paisagem.
Por fim, uma constatação. Araguari está crescendo muito graças, sobretudo, à iniciativa privada. O Poder Público, infelizmente, não acompanha essa tendência. Permanece o mesmo, ineficiente e corrupto. Para os governantes, Araguari se resume a uma cidadezinha de 5 mil habitantes, provavelmente formada só por apadrinhados e vendedores de votos. A cidade é muito mais do que isso. Acordem! É preciso administrar para toda a sociedade, não apenas para a corruptela.
Apenas uma lembrança ao Administrador da Rodoviária e ao senhor prefeito, se é que a cidade tem um, transporte coletivo é um serviço público. Logo, cabe ao município prestá-lo diretamente ou por meio de terceiros (concessionários). Quem dita as regras nesse sistema é o município e não a concessionária. Táxi é um serviço de interesse público. Por isso, o município permite que terceiros o executem, mas sob sua fiscalização.
Vale lembrar que esse problema é comum no Terminal Rodoviário. Já aconteceu comigo e com diversas pessoas. Entretanto, os agentes públicos permanecem inertes, fazendo cara de paisagem.
Por fim, uma constatação. Araguari está crescendo muito graças, sobretudo, à iniciativa privada. O Poder Público, infelizmente, não acompanha essa tendência. Permanece o mesmo, ineficiente e corrupto. Para os governantes, Araguari se resume a uma cidadezinha de 5 mil habitantes, provavelmente formada só por apadrinhados e vendedores de votos. A cidade é muito mais do que isso. Acordem! É preciso administrar para toda a sociedade, não apenas para a corruptela.
domingo, 24 de julho de 2011
Novamente, a "Farmácia da Prefeitura".
Ao tentar justificar os erros na entrega da medicamentos, o Diretor da Farmácia da Prefeitura afirmou que o órgão enfrenta dificuldades, funcionando basicamente com servidores comissionados e estagiários. Conclusão dos entrevistadores (Rádio Vitoriosa): a culpa é da oposição, que sempre questiona a criação de cargos.
O quem tem a ver uma coisa com a outra? Ora, os empregos efetivos do Departamento de Medicamentos já foram criados por lei aprovada em 2009. Só falta o concurso público.
Agora, o que se vê são comissionados e estagiários exercendo tarefas típicas de empregados efetivos. Ambos os casos são irregulares. Os cargos em comissão destinam-se ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento apenas. Já os estagiários ali estão para complementar os conhecimentos obtidos em sala de aula. Não para desempenhar funções executivas.
Além dos problemas causados à população (longas filas e erros na dispensação de medicamentos), essas falhas poderão dar dor de cabeça ao governo atual e aos futuros. Basta que alguns estagiários, ao término do vínculo, ingressem no Poder Judiciário pleiteando os mesmos direitos do empregados públicos concursados. Pode-se estar criando mais dívidas trabalhistas para o município.
O quem tem a ver uma coisa com a outra? Ora, os empregos efetivos do Departamento de Medicamentos já foram criados por lei aprovada em 2009. Só falta o concurso público.
Agora, o que se vê são comissionados e estagiários exercendo tarefas típicas de empregados efetivos. Ambos os casos são irregulares. Os cargos em comissão destinam-se ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento apenas. Já os estagiários ali estão para complementar os conhecimentos obtidos em sala de aula. Não para desempenhar funções executivas.
Além dos problemas causados à população (longas filas e erros na dispensação de medicamentos), essas falhas poderão dar dor de cabeça ao governo atual e aos futuros. Basta que alguns estagiários, ao término do vínculo, ingressem no Poder Judiciário pleiteando os mesmos direitos do empregados públicos concursados. Pode-se estar criando mais dívidas trabalhistas para o município.
sábado, 23 de julho de 2011
Os 20 trabalhos de Marcão
Segundo o Correio de Araguari, 21/07, o prefeito Marcos Coelho vai abrir vinte frentes de trabalho em obras públicas, a saber:
- aguardando emissão de ordens de serviços nos próximos dias: 1) reforma da Praça Getúlio Vargas, 2) reforma do Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros e a 3) reforma do C.E.M. Ondina Moutinho Vieira;
- obras já iniciadas: 4) reforma da creche do Bairro Vieno, 5) construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Bairro São Sebastião, 6) construção de rede de esgoto no Bairro Vieno, 7) construção de rede de esgoto na Parte Alta do Bairro Goiás, 8) construção de calçada e passarela no viaduto na saída para Amanhece e 9) construção da sede da Polícia de Meio Ambiente (Bairro Maria Eugênia, junto à 2ª Cia. Do Batalhão Mauá);
- em fase final dos processos de licitação: 10) construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), 11) Posto de Saúde de Amanhece, 12) Posto de Saúde do Bairro Amorim, 13) sede do CRAS do Bairro Amorim, 14) “Bolsão” para estacionamento no canteiro central da Av. Minas Gerais, 15) C.E.M. Rosângela de Fátima (junto ao Residencial Monte Moriá), 16) sede do CRAS no Residencial Monte Moriá, 17) construção da primeira parte do Parque Linear;
- retomadas das obras de reforma e ampliação dos C.E.M.’s 18) Profº Hermenegildo Marques Veloso (Bairro Ouro Verde) e 19) Neusa Teixeira (Bairro de Fátima); e 20) construção da Creche irmã Margarida (Bairro do Bosque).
Pitaco do blog
Vários aspectos interessantes nesta notícia. Primeiro, até mesmo reformas são consideradas obras pelo governo. Na verdade, reformas não podem ser enquadradas como se fossem investimentos, caracterizando-se, em regra, como manutenção de bens púbicos. Aliás, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos diferencia muito bem uma coisa da outra.
Segundo, não há motivo para se orgulhar do fato de o governo estar retomando algumas obras. Vale lembrar que essas obras foram paralisadas porque a empresa contratada não tinha condições financeiras para executá-las. Ora, a capacidade econômico-financeira é justamente um dos critérios utilizados para a escolha da contratada. Se a empresa não detinha condições, como ganhou a licitação?
Terceiro, algumas dessas obras estão, na verdade, atrasadas, como é o caso do Ginásio Poliesportivo. A placa noticiando a obra já está até envelhecida, necessitando, ela também, de reforma. Convém lembrar que, com o passar do tempo, os recursos obtidos junto ao governo federal vão sendo corroídos pela inflação. Quanto maior a demora, pior.
Quarto, nota-se a ausência de algumas obras que, provavelmente, não interessaram ao governo. É o caso da restauração da Estação de Stevenson e do prédio da antiga Cia. Prada. Parece que a atual gestão não tem muita preocupação com a preservação de históricos e turísticos da cidade.
Bem, independentemente dessas ressalvas, vamos acompanhar o desenrolar dessas ações governamentais. Torcemos para que saiam do papel e cumpram suas finalidades, retornando à população ao menos um pouco dos impostos pagos. Chega de "elefantes brancos"!
- aguardando emissão de ordens de serviços nos próximos dias: 1) reforma da Praça Getúlio Vargas, 2) reforma do Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros e a 3) reforma do C.E.M. Ondina Moutinho Vieira;
- obras já iniciadas: 4) reforma da creche do Bairro Vieno, 5) construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Bairro São Sebastião, 6) construção de rede de esgoto no Bairro Vieno, 7) construção de rede de esgoto na Parte Alta do Bairro Goiás, 8) construção de calçada e passarela no viaduto na saída para Amanhece e 9) construção da sede da Polícia de Meio Ambiente (Bairro Maria Eugênia, junto à 2ª Cia. Do Batalhão Mauá);
- em fase final dos processos de licitação: 10) construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), 11) Posto de Saúde de Amanhece, 12) Posto de Saúde do Bairro Amorim, 13) sede do CRAS do Bairro Amorim, 14) “Bolsão” para estacionamento no canteiro central da Av. Minas Gerais, 15) C.E.M. Rosângela de Fátima (junto ao Residencial Monte Moriá), 16) sede do CRAS no Residencial Monte Moriá, 17) construção da primeira parte do Parque Linear;
- retomadas das obras de reforma e ampliação dos C.E.M.’s 18) Profº Hermenegildo Marques Veloso (Bairro Ouro Verde) e 19) Neusa Teixeira (Bairro de Fátima); e 20) construção da Creche irmã Margarida (Bairro do Bosque).
Pitaco do blog
Vários aspectos interessantes nesta notícia. Primeiro, até mesmo reformas são consideradas obras pelo governo. Na verdade, reformas não podem ser enquadradas como se fossem investimentos, caracterizando-se, em regra, como manutenção de bens púbicos. Aliás, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos diferencia muito bem uma coisa da outra.
Segundo, não há motivo para se orgulhar do fato de o governo estar retomando algumas obras. Vale lembrar que essas obras foram paralisadas porque a empresa contratada não tinha condições financeiras para executá-las. Ora, a capacidade econômico-financeira é justamente um dos critérios utilizados para a escolha da contratada. Se a empresa não detinha condições, como ganhou a licitação?
Terceiro, algumas dessas obras estão, na verdade, atrasadas, como é o caso do Ginásio Poliesportivo. A placa noticiando a obra já está até envelhecida, necessitando, ela também, de reforma. Convém lembrar que, com o passar do tempo, os recursos obtidos junto ao governo federal vão sendo corroídos pela inflação. Quanto maior a demora, pior.
Quarto, nota-se a ausência de algumas obras que, provavelmente, não interessaram ao governo. É o caso da restauração da Estação de Stevenson e do prédio da antiga Cia. Prada. Parece que a atual gestão não tem muita preocupação com a preservação de históricos e turísticos da cidade.
Bem, independentemente dessas ressalvas, vamos acompanhar o desenrolar dessas ações governamentais. Torcemos para que saiam do papel e cumpram suas finalidades, retornando à população ao menos um pouco dos impostos pagos. Chega de "elefantes brancos"!
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Cine Odette inicia atividades em Araguari
"A sétima arte ganha mais um espaço em Araguari, com a inauguração hoje do Cine Odette. A primeira sessão acontece às 14h.
O cinema irá exibir neste fim de semana “Kung-Fu Panda 2” e “Se Beber, Não Case! Parte II”. A única sala do Cine Odette tem 600 lugares e terá dez sessões por semana com ingressos a R$ 6 (meia entrada) e R$ 12 (inteira).
Localizado na Avenida Nicolau Dorazio, 359, bairro Industriário, o empreendimento é uma iniciativa do professor e empresário Públio Carísio."
Transcrito do Portal de Araguari.
Pitaco do Blog
Boa notícia! Era absurdo uma cidade do porte de Araguari ficar sem salas de cinema. Apenas para lembrar, já tivemos quatro cinemas na cidade (Apolo, Lux, Olido e Rex). No longínquo ano de 1910, chegamos a ter duas salas.
A inauguração desse espaço comprova que a iniciativa privada está fazendo a sua parte no crescimento econômico da cidade.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Foi dito...
Abre aspas para Limírio Martins, na coluna Tempero da Notícia, Correio de Araguari, 21/07:
"Lamentável, lastimável sob todos os aspectos a conduta do senhor Marcos Antônio Alvim, Ex-Prefeito de Araguari, ao defrontar-se a socos e pontapés com o Procurador Geral do Município Dr. Leonardo Henrique de Oliveira."
Farmácia da Prefeitura: mais falhas?
Nos últimos dias, têm sido recorrentes as reclamações quanto à filhas enormes à espera de atendimento na "Farmácia da Prefeitura" (Departamento de Medicamentos). Hoje, surgiu fato novo. No programa Linha Dura (Rádio Vitoriosa), duas usuárias do serviço reclamaram do recebimento de remédios com prazo de validade vencido. Uma delas questionou ainda a distribuição de medicamentos incorretos.
Adepto da "teoria da conspiração", o radialista Valmir Brasileiro disse acreditar que essas falhas sejam deliberadas. Assim, na visão dele, alguém estaria querendo prejudicar o prefeito, cuja administração "está deslanchando".
Não acredito nisso. Creio, isto sim, em falhas de planejamento e de gestão na prestação desse serviço público. Deixaram perder o prazo de validade do medicamento e o empurraram em alguns usurários.
Assim, a teoria "valmiriana" cairia por terra. Isso porque o Departamento de Medicamentos foi criado e "estruturado" na gestão atual. Ao invés de realizar concurso público para preencher os cargos ali existentes, o atual prefeito, com a complascência (omissão) da Câmara de Vereadores, encheu a Farmácia de comissionados (já questionamos isso aqui). Assim, em vez de sabotagem, pode estar ocorrendo apenas mais um caso de incompetência patrocinada pelo intitulado "novo modelo de administração".
Por fim, uma sugestão. Em vez de levarem esses medicamentos a uma emissora de rádio, as pessoas prejudicadas deveriam ir diretamente ao Ministério Público, que, entre outras funções, tem o dever de fiscalizar a prestação dos serviços de saúde pública. Esse tipo de falha é grave. Remédio errado ou vencido equivale a não-cura, à perda da qualidade de vida e, em alguns casos, à própria morte.
Adepto da "teoria da conspiração", o radialista Valmir Brasileiro disse acreditar que essas falhas sejam deliberadas. Assim, na visão dele, alguém estaria querendo prejudicar o prefeito, cuja administração "está deslanchando".
Não acredito nisso. Creio, isto sim, em falhas de planejamento e de gestão na prestação desse serviço público. Deixaram perder o prazo de validade do medicamento e o empurraram em alguns usurários.
Assim, a teoria "valmiriana" cairia por terra. Isso porque o Departamento de Medicamentos foi criado e "estruturado" na gestão atual. Ao invés de realizar concurso público para preencher os cargos ali existentes, o atual prefeito, com a complascência (omissão) da Câmara de Vereadores, encheu a Farmácia de comissionados (já questionamos isso aqui). Assim, em vez de sabotagem, pode estar ocorrendo apenas mais um caso de incompetência patrocinada pelo intitulado "novo modelo de administração".
Por fim, uma sugestão. Em vez de levarem esses medicamentos a uma emissora de rádio, as pessoas prejudicadas deveriam ir diretamente ao Ministério Público, que, entre outras funções, tem o dever de fiscalizar a prestação dos serviços de saúde pública. Esse tipo de falha é grave. Remédio errado ou vencido equivale a não-cura, à perda da qualidade de vida e, em alguns casos, à própria morte.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Projeto estende Ficha Limpa para serviço público
"Um projeto do deputado Walter Tosta (PMN-MG) estende para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa.
'A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a Ficha Limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais', disse Tosta.
Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para os inalistáveis e os analfabetos; os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios; os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios; e os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo.
Também será vetada a posse para os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável; os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional; os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial; e os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.
Nos casos listados, salvo o primeiro deles, a vedação valerá por oito anos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a validade da lei nas eleições de 2010.
Pela proposta, políticos com "ficha suja" e os que escaparam de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos não podem se candidatar nas eleições."
Transcrito do site Folha.com
Pitaco do blog
Por que somente para os funcionários públicos federais? Por que não acrescentar uma norma à Constituição Federal, instituindo a "Ficha Limpa" para todos os funcionários de todos os Poderes da União, Estados, DF e municípios?
'A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a Ficha Limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais', disse Tosta.
Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para os inalistáveis e os analfabetos; os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios; os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios; e os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo.
Também será vetada a posse para os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável; os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional; os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial; e os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.
Nos casos listados, salvo o primeiro deles, a vedação valerá por oito anos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a validade da lei nas eleições de 2010.
Pela proposta, políticos com "ficha suja" e os que escaparam de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos não podem se candidatar nas eleições."
Transcrito do site Folha.com
Pitaco do blog
Por que somente para os funcionários públicos federais? Por que não acrescentar uma norma à Constituição Federal, instituindo a "Ficha Limpa" para todos os funcionários de todos os Poderes da União, Estados, DF e municípios?
Má prestação do serviço de transporte coletivo
Abre aspas para Márcio Marques, Em Resumo, Gazeta do Triângulo, edição de hoje:
"ABANDONO
O araguarino que precisa esperar o transporte coletivo municipal nos pontos espalhados pela cidade, não tem um mínimo de respeito, pois os locais demarcados para o embarque de passageiros são, em sua maioria, em lugares sem a mínima condição de espera. Pontos sem cobertura, em passeios de terra e até mesmo no meio do mato. Além disso, a situação se agrava pelo fato de os motoristas de veículos de menor porte estacionarem seus carros bem no local onde o ônibus realiza o embarque dos passageiros. Falta um pouco mais de carinho dos ‘palacianos’ com os araguarinos e também a conscientização dos proprietários de veículos automotores em não parar em local reservado, ou melhor, falta uma fiscalização adequada para que isso não aconteça.".
Pitaco do Blog
Acho que o colunista foi até gentil ao dizer que Araguari possui um serviço público de "transporte coletivo". Na verdade, quem necessitar desse tipo de transporte está, literalmente, a pé. Como diz o ditado, "tudo na vida passa, menos o coletivo em Araguari".
Não sou especialista no assunto, mas vejo, entre outras, as seguintes falhas:
1. demora excessiva nas paradas;
2. falta de condições mínimas das tais paradas (coberturas, assentos, cesto de lixo, etc.);
3. insuficiência de linhas e horários (na verdade, falta de planejamento);
4. ônibus em mal estado de conservação (será que o edital de licitação exigiu que os ônibus fossem novos?);
5. mal atendimento dos usuários, em especial dos idosos e deficientes (falta de rampas de acessibilidade e exigência de preenchimento de documentos por idosos com o ônibus em movimento);
6. concorrência predatória do serviço de mototáxi, que, na verdade, não presta serviço de transporte coletivo; e
7. omissão da Prefeitura na fiscalização da execução do contrato (na verdade, quem dá as cartas é a direção da empresa contratada, como se viu recentemente na exigência de que os idosos preenchessem declarações com o ônibus em movimento);
8. alto custo do serviço para os usuários.
"ABANDONO
O araguarino que precisa esperar o transporte coletivo municipal nos pontos espalhados pela cidade, não tem um mínimo de respeito, pois os locais demarcados para o embarque de passageiros são, em sua maioria, em lugares sem a mínima condição de espera. Pontos sem cobertura, em passeios de terra e até mesmo no meio do mato. Além disso, a situação se agrava pelo fato de os motoristas de veículos de menor porte estacionarem seus carros bem no local onde o ônibus realiza o embarque dos passageiros. Falta um pouco mais de carinho dos ‘palacianos’ com os araguarinos e também a conscientização dos proprietários de veículos automotores em não parar em local reservado, ou melhor, falta uma fiscalização adequada para que isso não aconteça.".
Pitaco do Blog
Acho que o colunista foi até gentil ao dizer que Araguari possui um serviço público de "transporte coletivo". Na verdade, quem necessitar desse tipo de transporte está, literalmente, a pé. Como diz o ditado, "tudo na vida passa, menos o coletivo em Araguari".
Não sou especialista no assunto, mas vejo, entre outras, as seguintes falhas:
1. demora excessiva nas paradas;
2. falta de condições mínimas das tais paradas (coberturas, assentos, cesto de lixo, etc.);
3. insuficiência de linhas e horários (na verdade, falta de planejamento);
4. ônibus em mal estado de conservação (será que o edital de licitação exigiu que os ônibus fossem novos?);
5. mal atendimento dos usuários, em especial dos idosos e deficientes (falta de rampas de acessibilidade e exigência de preenchimento de documentos por idosos com o ônibus em movimento);
6. concorrência predatória do serviço de mototáxi, que, na verdade, não presta serviço de transporte coletivo; e
7. omissão da Prefeitura na fiscalização da execução do contrato (na verdade, quem dá as cartas é a direção da empresa contratada, como se viu recentemente na exigência de que os idosos preenchessem declarações com o ônibus em movimento);
8. alto custo do serviço para os usuários.
terça-feira, 19 de julho de 2011
Vereadores afastados da Câmara de Fronteira são presos no fórum de Frutal
"Os nove vereadores afastados da Câmara de Fronteira foram presos na manhã desta terça-feira (19) no fórum de Frutal no momento que iriam participar de uma audiência. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Frutal atendendo a um pedido do Ministério Público. Os parlamentares devem ficar presos por tempo indeterminado. Alguns já foram levados para o presídio de Frutal.
Os nove vereadores são acusados de usarem verba indenizatória de forma irregular, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010. Eles foram afastados do cargo em fevereiro deste ano quando a Câmara de Fronteira chegou a ser lacrada. Duas ações tramitam na justiça contra os vereadores. Uma no âmbito civil, que pede condenação por improbidade administrativa, onde as penas são perda dos direitos políticos e devolução do dinheiro, e outra uma ação criminal, que resultou na prisão dos parlamentares.".
Fonte: Megaminas
Pitaco do Blog
Virou regra. O pagamento de verbas indenizatórias ficou muito parecido com o pagamento de verbas secretas, aquelas comuns aos regimes autoritários (em especial, aos regimes militares). Uma verdadeira "caixa-preta". Ninguém presta contas e todo mundo finge que está tudo certo.
Às vezes, aparece um chato pra incomodar. Por sorte, em algumas cidades, os membros do Ministério Público resolveram investigar esses gastos. E aí, bingo! Ou, como dizia meu velho pai, "cada enxadada, uma minhoca.".
Não era para ser assim. Na república, a coisa pública, por óbvio, é pública. Todos deveriam ter acesso a informações sobre os gastos públicos. O Legislativo deveria prestar contas, também, dessas despesas.
O leitor, ressabiado, nesse momento, é só perguntas. E em Araguari? Bem, aqui na querida Brejo Alegre, essas verbas também são secretas. E a prestação de contas do Legislativo? Ninguém sabe, ninguém viu!
Para transformar o desconfiado em macambúzio, deixo duas perguntas. Será que os nossos vereadores são diferentes dos outros? Ou será que é o nosso Ministério Público que é distinto dos demais?
Os nove vereadores são acusados de usarem verba indenizatória de forma irregular, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010. Eles foram afastados do cargo em fevereiro deste ano quando a Câmara de Fronteira chegou a ser lacrada. Duas ações tramitam na justiça contra os vereadores. Uma no âmbito civil, que pede condenação por improbidade administrativa, onde as penas são perda dos direitos políticos e devolução do dinheiro, e outra uma ação criminal, que resultou na prisão dos parlamentares.".
Fonte: Megaminas
Pitaco do Blog
Virou regra. O pagamento de verbas indenizatórias ficou muito parecido com o pagamento de verbas secretas, aquelas comuns aos regimes autoritários (em especial, aos regimes militares). Uma verdadeira "caixa-preta". Ninguém presta contas e todo mundo finge que está tudo certo.
Às vezes, aparece um chato pra incomodar. Por sorte, em algumas cidades, os membros do Ministério Público resolveram investigar esses gastos. E aí, bingo! Ou, como dizia meu velho pai, "cada enxadada, uma minhoca.".
Não era para ser assim. Na república, a coisa pública, por óbvio, é pública. Todos deveriam ter acesso a informações sobre os gastos públicos. O Legislativo deveria prestar contas, também, dessas despesas.
O leitor, ressabiado, nesse momento, é só perguntas. E em Araguari? Bem, aqui na querida Brejo Alegre, essas verbas também são secretas. E a prestação de contas do Legislativo? Ninguém sabe, ninguém viu!
Para transformar o desconfiado em macambúzio, deixo duas perguntas. Será que os nossos vereadores são diferentes dos outros? Ou será que é o nosso Ministério Público que é distinto dos demais?
A propaganda oficial e(é) o câncer do governo
Reportagem do Correio de Araguari, edição de 19/07, noticia a implantação do sinal digital da Rede Integração e a possível assinatura de "convênio", para os mesmos fins, com a Tv Paranaíba. Vejam:Pitaco do Blog
Mais um "convênio" ilegal e inconstitucional. Tudo que eu falei aqui a respeito do ajuste firmado com a Rede Integração vale também para este novo "convênio". Qual o objeto desse novo ajuste? A instalação da antena digital? Ou a realização de propaganda do governo Marcos Coelho?
Anotem aí e cobrem depois. Quando compararmos aqui os gastos com publicidade e propaganda nos anos de 2010 e 2011, constataremos um aumento absurdo dessas despesas. O motivo aí está: assinatura de convênios ilegais que visam, na verdade, fazer propaganda, às vezes enganosa, do governo. Isso para não falar em outras suspeitas que sempre rondam esses contratos de publicidade e propaganda.
Vale recordar, ainda, que o governo que gasta 220 mil reais com propaganda na Rede Integração e que gastará outros tantos agora é o mesmo que está, desde março, sem prestar os serviços de mamografia na rede pública. Pode-se dizer, então, que a área de publicidade e propaganda é o câncer desse governo.
Mais um "convênio" ilegal e inconstitucional. Tudo que eu falei aqui a respeito do ajuste firmado com a Rede Integração vale também para este novo "convênio". Qual o objeto desse novo ajuste? A instalação da antena digital? Ou a realização de propaganda do governo Marcos Coelho?
Anotem aí e cobrem depois. Quando compararmos aqui os gastos com publicidade e propaganda nos anos de 2010 e 2011, constataremos um aumento absurdo dessas despesas. O motivo aí está: assinatura de convênios ilegais que visam, na verdade, fazer propaganda, às vezes enganosa, do governo. Isso para não falar em outras suspeitas que sempre rondam esses contratos de publicidade e propaganda.
Vale recordar, ainda, que o governo que gasta 220 mil reais com propaganda na Rede Integração e que gastará outros tantos agora é o mesmo que está, desde março, sem prestar os serviços de mamografia na rede pública. Pode-se dizer, então, que a área de publicidade e propaganda é o câncer desse governo.
"Araguari deverá receber sinal digital da Rede Record de Televisão através da TV Paranaíba
A emissão de sinal digital da TV Integração/Rede Globo para Araguari deverá se iniciar no dia 29 de agosto
O Prefeito Marcos Coelho reuniu-se ontem com Diretores da TV Paranaíba, filiada à Rede Record de Televisão, para tratar da emissão de sinal digital da referida emissora para Araguari. A Prefeitura poderá firmar convênio com a TV Paranaíba nos mesmos moldes que o fez com a TV Integração, ou seja, contratando a veiculação de espaço publicitário de interesse do Município com a referida emissora, gerando parte das receitas que a empresa precisa para investir na implantação do sistema de geração de sinal digital para Araguari.
O negócio deverá ser implementado através de convênio, que depende de autorização da Câmara Municipal. Tão logo sejam definidos os detalhes do acordo, o Prefeito Marcos Coelho deverá encaminhar a proposta para exame e votação pelos Vereadores.
Técnicos da TV Integração trabalham na instalação dos equipamentos para retransmissão para Araguari do sinal digital da emissora, os quais estão sendo instalados na sede da Rádio Regional FM em Araguari, devendo ser inaugurados no próximo dia 29 de agosto, como parte das comemorações do aniversário da cidade.".
Município deverá contratar empresa para realizar exames de mamografia
Abre aspas para a jornalista Fabryne Obalhe, do Gazeta do Triângulo, 19/07:
"Credenciamento será feito até 15 de agosto
A prefeitura de Araguari por meio da Comissão Permanente de Licitação publicou na última sexta-feira, dia 15, no Correio Oficial o edital de credenciamento para seleção de empresa para realização de exames de mamografia bilateral para rastreamento, com laudos, e exames citopatológicos cervico-vaginal/ microflora em pacientes de Araguari.
Em maio do ano passado o local onde os exames eram feitos foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual. Com isso, as pacientes eram encaminhadas para clínicas particulares, porém o contrato com a prefeitura venceu não sendo renovado pela falta de interesse das empresas, e como o município ainda não dispõe de local apropriado para a instalação do equipamento, o serviço terá que ser novamente terceirizado.
Segundo informou Iara Cristina Borges, secretária de Saúde, no ano de 2008 foram realizados 1034 exames pelo município. Em 2009, o número subiu para 3451; em 2010 até o momento da interdição haviam sido realizados 1180 e de maio a dezembro do mesmo ano 4690. Em 2011, de acordo com a secretária, dados atualizados apontam que entre janeiro e março foram 677 mamografias. E a partir de então o exame que deveria ser de rotina não é realizado na rede pública de Araguari, com exceção dos casos em que o médico detecta ou suspeita de algum nódulo. “Em situações como esta é feito e encaminhado à Uberlândia com um relatório na tentativa de conseguir em caráter de urgência a mamografia”, disse Iara Cristina.
Ainda de acordo com a secretária, duas empresas manifestaram interesse e até dezembro deste ano a vencedora da licitação deverá realizar três mil exames de mamografia.
Em entrevista à Gazeta do Triângulo, Neilton dos Santos Andrade, representando o departamento de licitação da prefeitura explicou que as empresas interessadas em participar do processo licitatório deverão seguir os valores da Tabela SIA/SUS e normas do Sistema Único de Saúde.
Conforme consta no edital, a empresa deverá prestar os serviços no município de Araguari e os laudos devem ser entregues no prazo máximo de cinco dias após a realização do exame. Os prestadores interessados em participar do Credenciamento deverão impreterivelmente encaminhar todos os documentos enumerados no item 5.1 do Edital, de hoje até o dia 15 de agosto de 2011, às 17 horas.
O edital com todas as informações está disponível na página da internet: www.araguari.mg.gov.br
Em caso de dúvida, basta entrar em contato através do telefone: 3690-3280.".
Pitaco do Blog
Certezas e dúvidas...
Certeza. Agora é oficial. Desde março, não são mais realizadas mamografias pela rede pública em Araguari. Somente os casos em que exista suspeita de câncer são encaminhados para exame em Uberlândia. Isso é grave.
Outra certeza? De acordo com a secretária de Saúde, somente no primeiro ano do governo Marcos Coelho foram realizadas 3 vezes mais mamografias do que no último ano do mandato de Marcos Alvim (3.451 contra 1.034). Se isso for verdade, algo estranho ocorreu em Araguari. Por que a demanda aumentou tanto? O governo anterior não realizava os exames necessários?
Dúvidas. No ano passado, com o mamógrafo do PSM funcionando, foram feitas 1.180 mamografias de janeiro a abril (média de 295 mamografias por mês ou 10 por dia). De maio a dezembro, quando o serviço foi terceirizado, realizaram-se 4.690 exames (média de 586 exames por mês ou 19 por dia). Estranhos números... Por que o número de exames diários praticamente dobrou a partir da terceirização do serviço? A contratação foi precedida de licitação? Quais os preços pagos por esses exames?
Mais dúvidas. Se as clínicas que prestavam o serviço por preços de mercado não se interessaram mais em fazê-lo, será que, agora, aparecerão empresas interessadas em prestar os mesmos serviços pela tabela do SUS (preços menores)? Só o tempo dirá...
Eu queria trazer mais certezas, mas infelizmente os dados disponíveis são insuficientes. Nem mesmo o Portal da Transparência nos ajuda nesses momentos, uma vez que a Prefeitura, estranhamente, passou a omitir informações importantes para o controle social.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Gastos exagerados com propaganda
Convém saber. Somente na primeira quinzena de julho deste ano, a Prefeitura efetuou 19 (dezenove) pagamentos à empresa André Ferreira Franco - ME pela prestação de serviços de publicidade e propaganda. Foram pagos à referida empresa, somente nesse período, R$ 65.141,72 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).
Essas despesas merecem reflexões.
Notem, primeiramente, que o aumento dos gastos coincide com a intensificação da propaganda do governo na Rádio Vitoriosa e na Rede Integração. Não será mera coincidência, então, a mudança na linha editorial daquela emissora de rádio, que, agora, desmancha-se em elogios ao governo Marcos Coelho.
Percebam, por fim, que o valor gasto em apenas 15 (quinze) dias com essa empresa de publicidade e propaganda é mais do que suficiente para, por exemplo, reformar a sala do PSM onde estava o mamógrafo, serviço orçado em 60 mil reais. Assim, forçoso constatar que o governo Marcos Coelho não vem escolhendo corretamente suas prioridades. Em vez de cuidar da saúde pública, prefere injetar rios de dinheiro no setor de publicidade e propaganda, que, desgraçadamente, é muito utilizado no Brasil para fins de corrupção. O Mensalão e o Marcos Valério ainda estão vivos na nossa memória...
Essas despesas merecem reflexões.
Notem, primeiramente, que o aumento dos gastos coincide com a intensificação da propaganda do governo na Rádio Vitoriosa e na Rede Integração. Não será mera coincidência, então, a mudança na linha editorial daquela emissora de rádio, que, agora, desmancha-se em elogios ao governo Marcos Coelho.
Percebam, por fim, que o valor gasto em apenas 15 (quinze) dias com essa empresa de publicidade e propaganda é mais do que suficiente para, por exemplo, reformar a sala do PSM onde estava o mamógrafo, serviço orçado em 60 mil reais. Assim, forçoso constatar que o governo Marcos Coelho não vem escolhendo corretamente suas prioridades. Em vez de cuidar da saúde pública, prefere injetar rios de dinheiro no setor de publicidade e propaganda, que, desgraçadamente, é muito utilizado no Brasil para fins de corrupção. O Mensalão e o Marcos Valério ainda estão vivos na nossa memória...
Mudança no sentido de via pública
A Prefeitura publicou o seguinte comunicado, alterando o sentido de ruas do centro da cidade:
"Comunicamos que para proporcionar mais segurança à população e melhorar as condições de trânsito de veículos na área central da cidade, as ruas Paissandu e João Peixoto terão os seus sentidos de mão de direção modificados a partir do dia 18/07/2011 (segunda-feira). Sendo assim, a Rua Paissandu deixa de ser mão dupla e passa para mão única sentido Avenida Bahia – Centro e a Rua João Peixoto invertendo o sentido atual entre os cruzamentos da Rua Samuel Santos com a Rua Quinca Mariano, para o sentido oposto Rua Quinca Mariano a Rua Samuel Santos/Praça Manoel Bonito."
O secretário municipal de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda afirmou ao jornal Gazeta do Triângulo que a medida foi tomada após o recebimento "de vários pedidos da população daquelas localidades e só está sendo viabilizada graças a estudos de trânsito quanto ao tráfego e fluxo diário de veículos." Ressaltou, ainda, que a medida visa a "oferecer maior segurança e comodidade aos araguarinos melhorando as condições para o tráfego de veículos no centro da cidade."
Além disso, o secretário esclareceu que toda a sinalização e a rotatória existente no cruzamento da avenida Tiradentes com a rua Samuel Santos e praça Manoel Bonito seriam adaptadas.
Por fim, colocou à disposição dos usuários, para dúvidas, informações ou sugestões, os telefones 3690-3270 ou 3690-3181.
Fonte: Gazeta do Triângulo (clique aqui para ler a reportagem)
Pitaco do blog
Segundo o secretário, a medida atende ao pleito de usuários da via e de moradores da região. Contudo, sabemos, é impossível agradar a todos. O blog já recebeu uma reclamação. Alega-se que o motorista que vier pela Av. Tiradentes terá maior dificuldade para acessar a Rua João Peixoto. Uma das opções será descer pela Manoel Bonito, virar à direita na Dr. Afrânio, subir a Quinca Mariano, para só então alcançar a João Peixoto.
Aparentemente, a unificação do sentido da Rua Paissandu será benéfica, facilitando o acesso à principal via comercial da cidade. Já a modificação de sentido da João Peixoto tem aptidão para causar alguma celeuma pelos motivos alegados na reclamação recebida.
Não obstante, é preciso ressaltar que os reais efeitos dessas modificações só poderão realmente ser dimensionados após a sua efetivação. Por isso, a opinião dos usuários será muito importante na manutenção das alterações ou na volta à situação anterior. Vamos aguardar os pitacos.
"Comunicamos que para proporcionar mais segurança à população e melhorar as condições de trânsito de veículos na área central da cidade, as ruas Paissandu e João Peixoto terão os seus sentidos de mão de direção modificados a partir do dia 18/07/2011 (segunda-feira). Sendo assim, a Rua Paissandu deixa de ser mão dupla e passa para mão única sentido Avenida Bahia – Centro e a Rua João Peixoto invertendo o sentido atual entre os cruzamentos da Rua Samuel Santos com a Rua Quinca Mariano, para o sentido oposto Rua Quinca Mariano a Rua Samuel Santos/Praça Manoel Bonito."
O secretário municipal de Serviços Urbanos Cândido Costa Arruda afirmou ao jornal Gazeta do Triângulo que a medida foi tomada após o recebimento "de vários pedidos da população daquelas localidades e só está sendo viabilizada graças a estudos de trânsito quanto ao tráfego e fluxo diário de veículos." Ressaltou, ainda, que a medida visa a "oferecer maior segurança e comodidade aos araguarinos melhorando as condições para o tráfego de veículos no centro da cidade."
Além disso, o secretário esclareceu que toda a sinalização e a rotatória existente no cruzamento da avenida Tiradentes com a rua Samuel Santos e praça Manoel Bonito seriam adaptadas.
Por fim, colocou à disposição dos usuários, para dúvidas, informações ou sugestões, os telefones 3690-3270 ou 3690-3181.
Fonte: Gazeta do Triângulo (clique aqui para ler a reportagem)
Pitaco do blog
Segundo o secretário, a medida atende ao pleito de usuários da via e de moradores da região. Contudo, sabemos, é impossível agradar a todos. O blog já recebeu uma reclamação. Alega-se que o motorista que vier pela Av. Tiradentes terá maior dificuldade para acessar a Rua João Peixoto. Uma das opções será descer pela Manoel Bonito, virar à direita na Dr. Afrânio, subir a Quinca Mariano, para só então alcançar a João Peixoto.
Aparentemente, a unificação do sentido da Rua Paissandu será benéfica, facilitando o acesso à principal via comercial da cidade. Já a modificação de sentido da João Peixoto tem aptidão para causar alguma celeuma pelos motivos alegados na reclamação recebida.
Não obstante, é preciso ressaltar que os reais efeitos dessas modificações só poderão realmente ser dimensionados após a sua efetivação. Por isso, a opinião dos usuários será muito importante na manutenção das alterações ou na volta à situação anterior. Vamos aguardar os pitacos.
domingo, 17 de julho de 2011
IPTU: os erros continuam
Na semana passada, o projeto do IPTU foi aprovado. A Câmara acolheu as emendas da oposição, postergando a data de pagamento do valor integral para o dia 10/08 e exigindo a remessa de novos carnês aos contribuintes.
Ao sancionar a lei (em tempo recorde, diga-se de passagem), o senhor prefeito vetou o artigo que tratava da obrigação de emitir de novos carnês. Conforme entrevistas dadas em emissora de rádio local, o motivo do veto à emenda está na insuficiência do tempo para a confecção dos boletos. Assim, restaria aos contribuintes imprimirem as guias disponíveis no site da Prefeitura ou retirarem o carnê no ISS.
A Câmara ainda se manifestará sobre o veto do prefeito. Contudo, ao que tudo indica, ele será mantido. Aliás, se demorar muito a decidir, uma eventual derrubada do veto será inócua.
A meu ver, a emenda acolhida pela Câmara e vetada pelo prefeito estava correta. No caso do IPTU, o Código Tributário diz, no art. 266, que os contribuintes devem ser notificados. No art. 267, arrola as formas de notificação. A primeira delas é a "comunicação direta, ou via postal, com aviso de recebimento (AR)".
Por que a notificação via postal é a correta? Simples assim. Não pode haver imprecisão quanto à data de notificação. Isso porque é a partir da notificação que começa a correr o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte impugnar o lançamento (a cobrança). Na minha opinião, outras formas de notificação trazem insegurança jurídica ao contribuinte, impedindo que ele exerça o direito ao contraditório e à ampla defesa (discutir se os valores do imposto estão corretos, por exemplo).
A propósito, outra ilegalidade cometida pelo senhor prefeito, com a complascência dos senhores vereadores. Como afirmado, o Código Tributário permite ao contribuinte que não concordar com a cobrança apresentar defesa escrita ao secretário municipal de Fazenda em 30 (dias), contados da notificação. Ora, como a Lei nº 4.811/2011, que fixou os novos prazos só foi publicada na sexta-feira, 15/07, os contribuintes não terão assegurado o prazo de 30 dias para defesa, uma vez que o vencimento foi fixado para o dia 10/08. Como esse prazo é necessário ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a norma que fixou a data de pagamento é inconstitucional. Em termos práticos, a data de vencimento, na pior das hipóteses, deveria ser fixada para o dia 15/08 (30 dias após a publicação da lei).
Essas são apenas mais algumas das ilegalidades praticadas pelo município na cobrança do IPTU. Na verdade, desde o início, temos uma vergonhosa sucessão de erros sempre contra o contribuinte. É a concretização dos princípios da ILEGALIDADE E DA IMORALIDADE TRIBUTÁRIAS. O único penalizado até agora é o contribuinte. Aliás, beira o absurdo o fato de o prefeito alegar que não serão emitidos carnês por falta de tempo e, ao mesmo tempo, negar ao contribuinte o prazo legal mínimo para apresentar defesa contra eventuais erros na cobrança do tributo. Com um veto, o município foge da obrigação de emitir novos carnês. Já o contribuinte...
Ao sancionar a lei (em tempo recorde, diga-se de passagem), o senhor prefeito vetou o artigo que tratava da obrigação de emitir de novos carnês. Conforme entrevistas dadas em emissora de rádio local, o motivo do veto à emenda está na insuficiência do tempo para a confecção dos boletos. Assim, restaria aos contribuintes imprimirem as guias disponíveis no site da Prefeitura ou retirarem o carnê no ISS.
A Câmara ainda se manifestará sobre o veto do prefeito. Contudo, ao que tudo indica, ele será mantido. Aliás, se demorar muito a decidir, uma eventual derrubada do veto será inócua.
A meu ver, a emenda acolhida pela Câmara e vetada pelo prefeito estava correta. No caso do IPTU, o Código Tributário diz, no art. 266, que os contribuintes devem ser notificados. No art. 267, arrola as formas de notificação. A primeira delas é a "comunicação direta, ou via postal, com aviso de recebimento (AR)".
Por que a notificação via postal é a correta? Simples assim. Não pode haver imprecisão quanto à data de notificação. Isso porque é a partir da notificação que começa a correr o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte impugnar o lançamento (a cobrança). Na minha opinião, outras formas de notificação trazem insegurança jurídica ao contribuinte, impedindo que ele exerça o direito ao contraditório e à ampla defesa (discutir se os valores do imposto estão corretos, por exemplo).
A propósito, outra ilegalidade cometida pelo senhor prefeito, com a complascência dos senhores vereadores. Como afirmado, o Código Tributário permite ao contribuinte que não concordar com a cobrança apresentar defesa escrita ao secretário municipal de Fazenda em 30 (dias), contados da notificação. Ora, como a Lei nº 4.811/2011, que fixou os novos prazos só foi publicada na sexta-feira, 15/07, os contribuintes não terão assegurado o prazo de 30 dias para defesa, uma vez que o vencimento foi fixado para o dia 10/08. Como esse prazo é necessário ao exercício do contraditório e da ampla defesa, a norma que fixou a data de pagamento é inconstitucional. Em termos práticos, a data de vencimento, na pior das hipóteses, deveria ser fixada para o dia 15/08 (30 dias após a publicação da lei).
Essas são apenas mais algumas das ilegalidades praticadas pelo município na cobrança do IPTU. Na verdade, desde o início, temos uma vergonhosa sucessão de erros sempre contra o contribuinte. É a concretização dos princípios da ILEGALIDADE E DA IMORALIDADE TRIBUTÁRIAS. O único penalizado até agora é o contribuinte. Aliás, beira o absurdo o fato de o prefeito alegar que não serão emitidos carnês por falta de tempo e, ao mesmo tempo, negar ao contribuinte o prazo legal mínimo para apresentar defesa contra eventuais erros na cobrança do tributo. Com um veto, o município foge da obrigação de emitir novos carnês. Já o contribuinte...
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Parceria com o jornal Tribuna
Pitaqueiros de plantão, estamos iniciando uma parceria com o Jornal Tribuna, de responsabilidade do jornalista Enivaldo Silva. Vamos levar para lá alguns pitacos e as crônicas e poesias de outro pitaqueiro, Aristeu Nogueira Soares, do blog Crônica do Meu Interior.
Por falar em Aristeu, seguem os versos feitos por ele para o jornal:
CIRCULANDO
Com molde pequeno, mas grande jornal
Noticia Araguari em tempo semanal
É voz do povo e do governo fiscal
Questiona e informa sem ser radical
Seu dirigente tem perfil e respaldo
Conhecimento de causa e engrossa o caldo
Com livre trânsito pra tudo tem laudo
Não é só mais um silva o jornalista Enivaldo
Custa cinquenta centavos, irrisória fortuna,
Em dezesseis páginas em cinco colunas
Brilha agora neste espaço ou lacuna
Um tablóide moderno - o Jornal Tribuna.
Desrespeito aos usuários da Saúde
Abre aspas para Márcio Marques, Em Resumo, Gazeta, 15/07:
O noticiado pelo colunista é mais um dos problemas da saúde em Araguari. Faltam remédios. Sobram filas desumanas. Descumprem-se decisões judiciais que determinaram a compra de medicamentos para alguns pacientes. Não se entregam mais remédios aos pacientes nos ESF's por falta de farmacêuticos. Demora-se na aquisição de medicamentos por atrasos em licitações a cargo da Secretaria de Administração (segundo palavras da própria secretaria de Saúde). Medicamentos são adquiridos por preços mais caros, conforme denunciado aqui no blog.
O caso da Farmárcia da Prefeitura é emblemático. Demonstra que a mera existência de lei não muda a realidade dos fatos nem resolve os problemas dos cidadãos mais necessitados. Em 2009, foi aprovada lei criando e estruturando a tal Farmácia (Departamento de Medicamentos). Foram, então, criados 6 cargos comissionados para atuar naquele órgão. Claro, nada de realizar concurso público para contratar servidores efetivos para prestar os serviços. Óbvio. Segundo fomos informados, até mesmo um dos responsáveis pela Farmácia não possui curso superior na área. Atuava antes como farmacêutico prático. Agora, o governo alega justamente a falta de farmacêuticos para poder atuar na distribuição dos medicamentos. Paradoxal!
Assim, fica difícil elogiar o governo.
DESRESPEITOPitaco do Blog
Um verdadeiro desrespeito é o que acontece na farmácia da secretaria de Saúde de Araguari. Centenas de pessoas esperando na fila, mal acomodadas, sentadas no chão, verdadeiramente na sarjeta. Idosos passando por constrangimentos e sem um mínimo de dignidade. Tenho certeza que as pessoas que estão ali merecem um pouco mais de respeito, e também um pouco mais de conforto. Algo precisa ser feito, uma triagem, para que não tenhamos uma cena tão triste quando circulamos pelas proximidades da Matriz. Respeito é bom e o cidadão gosta...
O noticiado pelo colunista é mais um dos problemas da saúde em Araguari. Faltam remédios. Sobram filas desumanas. Descumprem-se decisões judiciais que determinaram a compra de medicamentos para alguns pacientes. Não se entregam mais remédios aos pacientes nos ESF's por falta de farmacêuticos. Demora-se na aquisição de medicamentos por atrasos em licitações a cargo da Secretaria de Administração (segundo palavras da própria secretaria de Saúde). Medicamentos são adquiridos por preços mais caros, conforme denunciado aqui no blog.
O caso da Farmárcia da Prefeitura é emblemático. Demonstra que a mera existência de lei não muda a realidade dos fatos nem resolve os problemas dos cidadãos mais necessitados. Em 2009, foi aprovada lei criando e estruturando a tal Farmácia (Departamento de Medicamentos). Foram, então, criados 6 cargos comissionados para atuar naquele órgão. Claro, nada de realizar concurso público para contratar servidores efetivos para prestar os serviços. Óbvio. Segundo fomos informados, até mesmo um dos responsáveis pela Farmácia não possui curso superior na área. Atuava antes como farmacêutico prático. Agora, o governo alega justamente a falta de farmacêuticos para poder atuar na distribuição dos medicamentos. Paradoxal!
Assim, fica difícil elogiar o governo.
Entrevista do prefeito ao MG TV: só promessas?
O Prefeito abordou, principalmente, os assuntos relativos ao Hospital Municipal e ao asfaltamento das avenidas-rodovias. Prometeu transferir o PSM para o prédio do HM. Depois, construir uma Unidade de Pronto Atendimento onde é o atual PSM. Disse ainda que as avenidas-rodovias serão asfaltadas com recursos do Projeto Somma.
Promessas foram feitas. Várias outras já se perderam no tempo. Por exemplo, em entrevista concedida à Radio Onda Viva em 16/06/2009, o senhor prefeito prometeu que: "o Hospital Municipal estará funcionando dentro de 120 a 150 dias.". Já se passaram dois anos e, até agora, nada! Continuaremos atentos.
Top Five do Blog
Sempre disse que o blog não é feito por mim, mas sim por vocês, leitores. Eu não estava errado. Entre os cinco textos mais acessados nestes dois anos do blog, dois foram feitos pelos ilustres leitores Wellington Colenghi e Claudimir Lourenço Rosa, ambos servidores públicos municipais.
Quem quiser ver ou rever os cinco textos mais visualizados basta clicar nos links abaixo:
1º Dengue e Motivação - 615 acessos e 47 comentários;
2º Prefeitura prepara edital para concurso público - 522 acessos e 39 comentários;
3º Transferência do Pronto Socorro para o Hospital Municipal - 521 acessos e 70 comentários;
4º Direito de Resposta - 466 acessos e 41 comentários;
5º O "Novo Modelo" e as velhas promessas - 457 acessos e 80 comentários.
Além desses, temos outros textos bastante visualizados escritos por Dilson Martins, Edilvo Mota e Sandra Lúcia Ferreira.
O motivo deste post, então, é agradecer a esses colaboradores. Ainda, dizer que as portas estão abertas não somente para eles, mas também para todos que queiram enviar algum texto para publicação. Só não podem falar mal do Fluminense...risos
Quem quiser ver ou rever os cinco textos mais visualizados basta clicar nos links abaixo:
1º Dengue e Motivação - 615 acessos e 47 comentários;
2º Prefeitura prepara edital para concurso público - 522 acessos e 39 comentários;
3º Transferência do Pronto Socorro para o Hospital Municipal - 521 acessos e 70 comentários;
4º Direito de Resposta - 466 acessos e 41 comentários;
5º O "Novo Modelo" e as velhas promessas - 457 acessos e 80 comentários.
Além desses, temos outros textos bastante visualizados escritos por Dilson Martins, Edilvo Mota e Sandra Lúcia Ferreira.
O motivo deste post, então, é agradecer a esses colaboradores. Ainda, dizer que as portas estão abertas não somente para eles, mas também para todos que queiram enviar algum texto para publicação. Só não podem falar mal do Fluminense...risos
quinta-feira, 14 de julho de 2011
O Iluminado
Abre aspas para Márcio Marques, coluna Em Resumo, Gazeta, 14/07:
"O ILUMINADO 1
Parece que o prefeito Marcos Coelho mais uma vez se mostrou uma pessoa/político iluminado. Enquanto muita gente dava como certa a não aprovação do projeto Novo Somma para nossa cidade, o chefe do Executivo mostrou que tem estrela e força política, conseguindo a verba para obras muito importantes para Araguari. Marcão tem, vamos dizer, “um santo forte” e mostra a sua capacidade e principalmente, competência pAra administrar a cidade.
O ILUMINADO 2
Nesse montante de aproximadamente R$ 8 milhões liberados para Araguari, obras como o recapeamento das rodoavenidas Mato Grosso/Belchior de Godoy e Theodoreto Veloso de Carvalho, é uma das realizações mais comentadas, pela situação calamitosa destas vias. Como pude perceber e sentir, se Marcão conseguir colocar em prática todas as idéias que o administrador tem até o período eleitoral de 2012, ele figura com grandes chances de uma possível reeleição.
O ILUMINADO 3
Para finalizar, acredito muito que, se o poderoso mandatário do Executivo conseguir pavimentar as rodoavenidas; fazer a construção da UPA no local do atual pronto socorro; realizar as obras de reforma do Ginásio Poliesportivo; iniciar o canteiro de obras do Parque Linear da avenida Teodolino e conseguir pavimentar algumas ruas do bairro Vieno, Marcão sairá um passo a frente da concorrência na corrida pelo Palácio no próximo ano. Apenas para lembrar, ele afirmou algumas vezes que não é candidato a reeleição, mas acredito que, com a aparição de alguns nomes para a corrida pela prefeitura, ele sairá candidato em 2012.".
Pitaco do Blog
Não se assuste, leitor. Eu não errei no copiar/colar. Essas opiniões não foram lançadas no Correio de Araguari. Estão no Gazeta mesmo.
Não sei de onde vem tanta luminosidade. O Somma foi aprovado pela Câmara há um ano e meio e só agora se conseguiu a liberação dos recursos. Ainda faltam projetos, licitações, execução... Enquanto isso, as avenidas continuaram esburacadas. As demais obras citadas pelo colunista estão, por ora, mais no campo da especulação do que da concretude.
Até parece que o colunista fez doutorado com o Dr. Dejair Flávio de Lima. Afinal, foi esse ilustre procurador do município que, em entrevista à Rádio Vitoriosa, lançou luz sobre a questão, ou melhor, sobre o Marcão. Afirmou que o prefeito está aprimorando a gestão e irá terminar o mandato como um verdadeiro pop star, com grandes chances de reeleição. Haja iluminação!!!
"O ILUMINADO 1
Parece que o prefeito Marcos Coelho mais uma vez se mostrou uma pessoa/político iluminado. Enquanto muita gente dava como certa a não aprovação do projeto Novo Somma para nossa cidade, o chefe do Executivo mostrou que tem estrela e força política, conseguindo a verba para obras muito importantes para Araguari. Marcão tem, vamos dizer, “um santo forte” e mostra a sua capacidade e principalmente, competência pAra administrar a cidade.
O ILUMINADO 2
Nesse montante de aproximadamente R$ 8 milhões liberados para Araguari, obras como o recapeamento das rodoavenidas Mato Grosso/Belchior de Godoy e Theodoreto Veloso de Carvalho, é uma das realizações mais comentadas, pela situação calamitosa destas vias. Como pude perceber e sentir, se Marcão conseguir colocar em prática todas as idéias que o administrador tem até o período eleitoral de 2012, ele figura com grandes chances de uma possível reeleição.
O ILUMINADO 3
Para finalizar, acredito muito que, se o poderoso mandatário do Executivo conseguir pavimentar as rodoavenidas; fazer a construção da UPA no local do atual pronto socorro; realizar as obras de reforma do Ginásio Poliesportivo; iniciar o canteiro de obras do Parque Linear da avenida Teodolino e conseguir pavimentar algumas ruas do bairro Vieno, Marcão sairá um passo a frente da concorrência na corrida pelo Palácio no próximo ano. Apenas para lembrar, ele afirmou algumas vezes que não é candidato a reeleição, mas acredito que, com a aparição de alguns nomes para a corrida pela prefeitura, ele sairá candidato em 2012.".
Pitaco do Blog
Não se assuste, leitor. Eu não errei no copiar/colar. Essas opiniões não foram lançadas no Correio de Araguari. Estão no Gazeta mesmo.
Não sei de onde vem tanta luminosidade. O Somma foi aprovado pela Câmara há um ano e meio e só agora se conseguiu a liberação dos recursos. Ainda faltam projetos, licitações, execução... Enquanto isso, as avenidas continuaram esburacadas. As demais obras citadas pelo colunista estão, por ora, mais no campo da especulação do que da concretude.
Até parece que o colunista fez doutorado com o Dr. Dejair Flávio de Lima. Afinal, foi esse ilustre procurador do município que, em entrevista à Rádio Vitoriosa, lançou luz sobre a questão, ou melhor, sobre o Marcão. Afirmou que o prefeito está aprimorando a gestão e irá terminar o mandato como um verdadeiro pop star, com grandes chances de reeleição. Haja iluminação!!!
Câmara tenta mais uma vez marcar data para pagamento do IPTU
Com o título acima, eis o noticiado pelo Correio de Araguari, edição de hoje:
"Há quem acuse haver má fé – com possível improbidade administrativa – em emenda que exige confecção de novos carnês sem prazo suficiente para imprimi-los e distribuí-los
A Câmara Municipal vai tentar mais uma vez estabelecer data parta pagamento do IPTU e taxas de serviços urbanos em reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 9h 00min. Quem optou pelo parcelamento pode pagar normalmente as parcelas vincendas, em todo dia 10 dos meses subseqüentes, como já deve ter pago regularmente a parcela vencida em 10 de julho. Quanto ao pagamento em parcela única, bem como o pagamento da primeira parcela no caso de parcelamento se faz necessária a fixação de nova data para que se possa pagar com os descontos de 50% (parcela única) e 40% em prestações.
No entanto, os três Vereadores de oposição vêm protelando a aprovação de nova data, sob diversos pretextos, especialmente a exigência de emissão de novos carnês para que os contribuintes possam pagar seus tributos, exigência que formalizaram em emenda ao projeto de lei que fixa nova data para pagamento do IPTU, além de outra emenda que adia para 10 de agosto da nova data, quando o Prefeito Marcos Coelho havia proposto o novo prazo para até o dia 10 de julho.
Pela exigüidade do prazo (10 de julho), após atrasos na votação provocados pela oposição, os Vereadores da situação decidiram acolher a data de 10 de agosto para pagamento à vista e da primeira parcela, mas rejeitam a exigência de emissão de novos carnês, o que parece impossível de se cumprir em tempo hábil, posto que a confecção dos mesmos depende de prévia licitação e processo industrial específico.
Com o adiamento sine die do pagamento à vista (parcela única) ou da primeira parcela, como vem provocando a oposição, o contribuinte corre o risco de não efetuar o pagamento no corrente exercício, perdendo o desconto de 50%, já que o mesmo somente prevalece no ano de 2011, perdendo efeito no exercício de 2012.
Especula-se nos meios jurídicos se a conduta dos Vereadores da oposição não caracterizaria improbidade administrativa ao exigir a confecção de novos carnês para pagamento do IPTU e taxas de serviços urbanos, ante a aparente impossibilidade material de fazê-los e distribuí-los antes do dia 10 de agosto, data marcada por eles próprios para o pagamento da parcela única e da primeira parcela, não obstante o vereador ter imunidade nas suas palavras, opiniões e votos no tratar dos interesses do município. Há quem conclua haver má fé na proposta, pois se sabe de antemão ser impossível de cumpri-la."
Pitaco do Blog
O Correio continua exercendo o seu papel (pago) de defensor incondicional do governo Marcos Coelho. Essa reportagem, cheia de opiniões tendenciosas, é mais um exemplo disso.
Os vereadores de oposição podem ser questionados por diversos motivos. Até mesmo pelo fato de terem mudado de opinião e de postura quanto a certos temas a partir do momento em que se tornaram oposição. Entretanto, no caso do IPTU, apesar dos excessos cometidos na busca de dividendos políticos, eles estão agindo de forma a beneficiar os contribuintes.
Chama a atenção o fato de o jornal, no afã de defender o seu mantenedor, valer-se até mesmo de argumentos absurdos. Tentativas de iludir leitores. Insinuar que os vereadores de oposição estão praticando improbidade administrativa ao propor que sejam confeccionados novos boletos de pagamento do IPTU é simplesmente ridículo. Uma heresia jurídica. Não sei em que "meios jurídicos" essa possibilidade foi aventada. De toda sorte, convém fugir de advogados pertencentes a esses meios. Como caracterizar como improbidade administrativa um ato político de mera apresentação de emenda a projeto de lei?
Causa-me ainda maior estranheza saber que esse tipo de argumento foi produzido por pessoas que conhecem o tema improbidade administrativa como poucos em Araguari. Afinal, os responsáveis pelo Correio estavam na Câmara quando o Ministério Público constatou a ocorrência de diversos desfalques de dinheiro público (isso sim, é no mínimo improbidade). Vereadores falsificavam notas fiscais e surrupiavam o dinheiro que era para pagar os assessores. Alguns foram judicialmente condenados por isso. Hoje, se esquivam para não devolver o que foi subtraído dos cofres públicos. Logo, pessoas especialistas em improbidade administrativa não poderiam usar o jornal para defender argumentos tão estapafúrdios. Nem mesmo para agradar o grupo político que subsidia o periódico.
"Há quem acuse haver má fé – com possível improbidade administrativa – em emenda que exige confecção de novos carnês sem prazo suficiente para imprimi-los e distribuí-los
A Câmara Municipal vai tentar mais uma vez estabelecer data parta pagamento do IPTU e taxas de serviços urbanos em reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 9h 00min. Quem optou pelo parcelamento pode pagar normalmente as parcelas vincendas, em todo dia 10 dos meses subseqüentes, como já deve ter pago regularmente a parcela vencida em 10 de julho. Quanto ao pagamento em parcela única, bem como o pagamento da primeira parcela no caso de parcelamento se faz necessária a fixação de nova data para que se possa pagar com os descontos de 50% (parcela única) e 40% em prestações.
No entanto, os três Vereadores de oposição vêm protelando a aprovação de nova data, sob diversos pretextos, especialmente a exigência de emissão de novos carnês para que os contribuintes possam pagar seus tributos, exigência que formalizaram em emenda ao projeto de lei que fixa nova data para pagamento do IPTU, além de outra emenda que adia para 10 de agosto da nova data, quando o Prefeito Marcos Coelho havia proposto o novo prazo para até o dia 10 de julho.
Pela exigüidade do prazo (10 de julho), após atrasos na votação provocados pela oposição, os Vereadores da situação decidiram acolher a data de 10 de agosto para pagamento à vista e da primeira parcela, mas rejeitam a exigência de emissão de novos carnês, o que parece impossível de se cumprir em tempo hábil, posto que a confecção dos mesmos depende de prévia licitação e processo industrial específico.
Com o adiamento sine die do pagamento à vista (parcela única) ou da primeira parcela, como vem provocando a oposição, o contribuinte corre o risco de não efetuar o pagamento no corrente exercício, perdendo o desconto de 50%, já que o mesmo somente prevalece no ano de 2011, perdendo efeito no exercício de 2012.
Especula-se nos meios jurídicos se a conduta dos Vereadores da oposição não caracterizaria improbidade administrativa ao exigir a confecção de novos carnês para pagamento do IPTU e taxas de serviços urbanos, ante a aparente impossibilidade material de fazê-los e distribuí-los antes do dia 10 de agosto, data marcada por eles próprios para o pagamento da parcela única e da primeira parcela, não obstante o vereador ter imunidade nas suas palavras, opiniões e votos no tratar dos interesses do município. Há quem conclua haver má fé na proposta, pois se sabe de antemão ser impossível de cumpri-la."
Pitaco do Blog
O Correio continua exercendo o seu papel (pago) de defensor incondicional do governo Marcos Coelho. Essa reportagem, cheia de opiniões tendenciosas, é mais um exemplo disso.
Os vereadores de oposição podem ser questionados por diversos motivos. Até mesmo pelo fato de terem mudado de opinião e de postura quanto a certos temas a partir do momento em que se tornaram oposição. Entretanto, no caso do IPTU, apesar dos excessos cometidos na busca de dividendos políticos, eles estão agindo de forma a beneficiar os contribuintes.
Chama a atenção o fato de o jornal, no afã de defender o seu mantenedor, valer-se até mesmo de argumentos absurdos. Tentativas de iludir leitores. Insinuar que os vereadores de oposição estão praticando improbidade administrativa ao propor que sejam confeccionados novos boletos de pagamento do IPTU é simplesmente ridículo. Uma heresia jurídica. Não sei em que "meios jurídicos" essa possibilidade foi aventada. De toda sorte, convém fugir de advogados pertencentes a esses meios. Como caracterizar como improbidade administrativa um ato político de mera apresentação de emenda a projeto de lei?
Causa-me ainda maior estranheza saber que esse tipo de argumento foi produzido por pessoas que conhecem o tema improbidade administrativa como poucos em Araguari. Afinal, os responsáveis pelo Correio estavam na Câmara quando o Ministério Público constatou a ocorrência de diversos desfalques de dinheiro público (isso sim, é no mínimo improbidade). Vereadores falsificavam notas fiscais e surrupiavam o dinheiro que era para pagar os assessores. Alguns foram judicialmente condenados por isso. Hoje, se esquivam para não devolver o que foi subtraído dos cofres públicos. Logo, pessoas especialistas em improbidade administrativa não poderiam usar o jornal para defender argumentos tão estapafúrdios. Nem mesmo para agradar o grupo político que subsidia o periódico.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Coisas típicas de Araguari
Além da tradicional pizza do Bolinha e da coxinha do Bar Apolo, Araguari tem outras coisas típicas que merecem destaque. Pena que não sejam tão gostosas quanto aqueles pratos. Ao contrário, são coisas típicas que nos envergonham. Vejamos.
Em Araguari, os ricos não pagam pelo asfalto. É isso que se vê no asfaltamento de várias ruas centrais da cidade. Já os os moradores dos bairros mais pobres têm que pagar pelo asfalto diretamente às empreiteiras (isso só existe em Araguari). Se não pagarem, terão seus nomes incluídos na dívida ativa. Além disso, se quiserem ter água e esgoto nas suas ruas, terão que comprar parte das tubulações. Até parece que não pagam impostos.
Temos outra coisa tipicamente araguarina. Há mais de um ano fala-se na realização de concurso público. Afirma-se que os setores que mais contratarão serão as áreas de saúde e educação. Enquanto esse concurso caminha a passos de tartaruga, a Prefeitura, malandramente, vai realizando novas contratações temporárias de professores. Será que em Araguari professor é um cargo temporário? Quais as carências estão sendo preenchidas por essas contratações? Que tipo de urgência é essa fabricada pela Prefeitura? Já denunciamos o assunto ao Ministério Público, mas até agora não tivemos resposta.
Devemos nos lembrar dessas coisas típicas desagradáveis no dia das eleições.
Em Araguari, os ricos não pagam pelo asfalto. É isso que se vê no asfaltamento de várias ruas centrais da cidade. Já os os moradores dos bairros mais pobres têm que pagar pelo asfalto diretamente às empreiteiras (isso só existe em Araguari). Se não pagarem, terão seus nomes incluídos na dívida ativa. Além disso, se quiserem ter água e esgoto nas suas ruas, terão que comprar parte das tubulações. Até parece que não pagam impostos.
Temos outra coisa tipicamente araguarina. Há mais de um ano fala-se na realização de concurso público. Afirma-se que os setores que mais contratarão serão as áreas de saúde e educação. Enquanto esse concurso caminha a passos de tartaruga, a Prefeitura, malandramente, vai realizando novas contratações temporárias de professores. Será que em Araguari professor é um cargo temporário? Quais as carências estão sendo preenchidas por essas contratações? Que tipo de urgência é essa fabricada pela Prefeitura? Já denunciamos o assunto ao Ministério Público, mas até agora não tivemos resposta.
Devemos nos lembrar dessas coisas típicas desagradáveis no dia das eleições.
Situação do Hospital Municipal é discutida em Brasília
Abre aspas para o Gazeta do Triângulo:
Uma comitiva composta pelo prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), a secretária municipal de Saúde, Iara Cristina Borges e o procurador geral, Leonardo Henrique de Oliveira, tem viagem agendada para amanhã, dia 13, com destino ao Distrito Federal onde, com o apoio do deputado Paulo Piau (PMDB), irão se encontrar com Edson Pereira de Oliveira, assessor especial do Ministro da Saúde. Mais um importante compromisso que pode finalmente render bons frutos para os cidadãos araguarinos.
Clique aqui e leia o restante da matéria.
Pitaco do Blog
Este é mais um passo do governo na tentativa de colocar o Hospital Municipal em funcionamento. O objetivo das tratativas é tentar politicamente liberar a utilização do prédio do HM.
Vale lembrar que, por causa de irregularidades na realização da obra, o município terá que devolver os recursos recebidos do governo federal, importância superior a 3, 5 milhões de reais. Assim, o primeiro passo é negociar formas mais suaves de devolução desses valores à União.
Os próximos passos não serão menos complexos. Dependerão do ingresso de novos recursos estaduais e/ou federais. O município terá que adequar as instalações do prédio para o uso como hospital. Além disso, terá que assegurar recursos suficientes para o funcionamento e manutenção do hospital.
É preciso que a sociedade acompanhe com atenção essas tentativas. O funcionamento do HM pode amenizar parte dos problemas de saúde do município. Além disso, não poderão ser cometidos novos erros que venham a onerar futuramente os cofres públicos.
Uma comitiva composta pelo prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), a secretária municipal de Saúde, Iara Cristina Borges e o procurador geral, Leonardo Henrique de Oliveira, tem viagem agendada para amanhã, dia 13, com destino ao Distrito Federal onde, com o apoio do deputado Paulo Piau (PMDB), irão se encontrar com Edson Pereira de Oliveira, assessor especial do Ministro da Saúde. Mais um importante compromisso que pode finalmente render bons frutos para os cidadãos araguarinos.
Clique aqui e leia o restante da matéria.
Pitaco do Blog
Este é mais um passo do governo na tentativa de colocar o Hospital Municipal em funcionamento. O objetivo das tratativas é tentar politicamente liberar a utilização do prédio do HM.
Vale lembrar que, por causa de irregularidades na realização da obra, o município terá que devolver os recursos recebidos do governo federal, importância superior a 3, 5 milhões de reais. Assim, o primeiro passo é negociar formas mais suaves de devolução desses valores à União.
Os próximos passos não serão menos complexos. Dependerão do ingresso de novos recursos estaduais e/ou federais. O município terá que adequar as instalações do prédio para o uso como hospital. Além disso, terá que assegurar recursos suficientes para o funcionamento e manutenção do hospital.
É preciso que a sociedade acompanhe com atenção essas tentativas. O funcionamento do HM pode amenizar parte dos problemas de saúde do município. Além disso, não poderão ser cometidos novos erros que venham a onerar futuramente os cofres públicos.
Novo Somma Infra e Eco: recursos são liberados para Araguari
Escrito por Fabryne Obalhe
Após muito tempo trabalhando em prol da viabilização de recursos para o NOVO SOMMA ECO e INFRA que geraram polêmica e várias especulações no município de Araguari, finalmente saiu a autorização e o dinheiro foi liberado junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que financiará o empréstimo. A novidade que gerou muita expectativa aos araguarinos foi confirmada no final da tarde ontem, dia 12, pelo prefeito, Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).
O SOMMA INFRA, no valor de R$ 5 milhões, visa a revitalização das avenidas Theodoreto Veloso de Carvalho, Mato Grosso, Coronel Belchior de Godoy, Vereador Geraldo Teodoro da Silva e as ruas Bias Fortes, Padre Anchieta e a praça Juvenil Alves de Melo.
Voltado para ações ecológicas como a urbanização do entorno do Aterro Sanitário, o SOMMA ECO utilizará os recursos na ordem de R$ 3.907.000,00, para a implantação e equipamentos da usina de reciclagem de aparas de construção civil e instalação de um Ecoponto para descarte de pneus inservíveis. Também visa promover um gerenciamento de resíduos sólidos para a reciclagem, com a aquisição de sete áreas para recebimento zoneado, desativação e recuperação do aterro controlado. Para a Coleta Seletiva, será necessário adquirir mais dois caminhões, um triturador de plástico, uma prensa hidráulica e a ampliação do galpão de triagem. Para a modernização do Aterro Sanitário, é preciso a implantação do pátio de compostagem, equipamentos para triturar poda e capina, um caminhão caçamba, uma pá carregadeira e um trator de esteira para 17 toneladas.
Para o prefeito, a liberação desses recursos vai além de mais uma simples conquista da atual administração. De acordo com ele, será sinônimo de qualidade de vida e bem estar daqueles que nesta cidade residem, pois verão em breve Araguari realmente bela, limpa e bem cuidada como merece ser.
Para finalizar, o prefeito disse que o início das obras está previsto para novembro ou dezembro deste ano, e no mais tardar janeiro de 2012.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 13/07/2011
Pitaco do Blog
Finalmente, parece que os recursos estão liberados e que as obras serão iniciadas. Vale lembrar que aprovação desses empréstimos causou grande celeuma na cidade. A urgência alegada pelo prefeito para atacar os vereadores da oposição durante a votação do projeto não se fez presente, aprovado o empréstimo, na liberação dos recursos. Por entraves burocráticos, somente agora - um ano e meio depois - os recursos foram colocados à disposição do município. Considerando a necessidade de procedimentos prévios à contratação, somente no início de 2012 as obras efetivamente serão iniciadas.
Resta-nos acompanhar as obras e conferir se os recursos serão bem gastos. Afinal, a dívida contraída deverá ser paga com o dinheiro dos nossos impostos.
Após muito tempo trabalhando em prol da viabilização de recursos para o NOVO SOMMA ECO e INFRA que geraram polêmica e várias especulações no município de Araguari, finalmente saiu a autorização e o dinheiro foi liberado junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que financiará o empréstimo. A novidade que gerou muita expectativa aos araguarinos foi confirmada no final da tarde ontem, dia 12, pelo prefeito, Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).
O SOMMA INFRA, no valor de R$ 5 milhões, visa a revitalização das avenidas Theodoreto Veloso de Carvalho, Mato Grosso, Coronel Belchior de Godoy, Vereador Geraldo Teodoro da Silva e as ruas Bias Fortes, Padre Anchieta e a praça Juvenil Alves de Melo.
Voltado para ações ecológicas como a urbanização do entorno do Aterro Sanitário, o SOMMA ECO utilizará os recursos na ordem de R$ 3.907.000,00, para a implantação e equipamentos da usina de reciclagem de aparas de construção civil e instalação de um Ecoponto para descarte de pneus inservíveis. Também visa promover um gerenciamento de resíduos sólidos para a reciclagem, com a aquisição de sete áreas para recebimento zoneado, desativação e recuperação do aterro controlado. Para a Coleta Seletiva, será necessário adquirir mais dois caminhões, um triturador de plástico, uma prensa hidráulica e a ampliação do galpão de triagem. Para a modernização do Aterro Sanitário, é preciso a implantação do pátio de compostagem, equipamentos para triturar poda e capina, um caminhão caçamba, uma pá carregadeira e um trator de esteira para 17 toneladas.
Para o prefeito, a liberação desses recursos vai além de mais uma simples conquista da atual administração. De acordo com ele, será sinônimo de qualidade de vida e bem estar daqueles que nesta cidade residem, pois verão em breve Araguari realmente bela, limpa e bem cuidada como merece ser.
Para finalizar, o prefeito disse que o início das obras está previsto para novembro ou dezembro deste ano, e no mais tardar janeiro de 2012.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 13/07/2011
Pitaco do Blog
Finalmente, parece que os recursos estão liberados e que as obras serão iniciadas. Vale lembrar que aprovação desses empréstimos causou grande celeuma na cidade. A urgência alegada pelo prefeito para atacar os vereadores da oposição durante a votação do projeto não se fez presente, aprovado o empréstimo, na liberação dos recursos. Por entraves burocráticos, somente agora - um ano e meio depois - os recursos foram colocados à disposição do município. Considerando a necessidade de procedimentos prévios à contratação, somente no início de 2012 as obras efetivamente serão iniciadas.
Resta-nos acompanhar as obras e conferir se os recursos serão bem gastos. Afinal, a dívida contraída deverá ser paga com o dinheiro dos nossos impostos.
terça-feira, 12 de julho de 2011
Mais uma falha de atendimento do PSM?
Nesse tipo de episódio, temos que ter cuidado redobrado. Primeiro, é preciso ouvir também os profissionais que atendem no local e buscar encontrar a verdade possível. Segundo, não se pode admitir a exploração, para fins políticos, da dor que os familiares e amigos estão sentindo nesse momento.
A minha opinião? Infelizmente, casos semelhantes vêm ocorrendo com frequência no PSM. Não somente no governo atual. Já presenciei falhas de atendimento a alguns familiares em diferentes gestões. Há quatro meses, perdemos um parente próximo, que faleceu na porta do PSM aguardando o preenchimento de uma ficha. Isso revela, até mesmo, uma certa falta de humanidade no atendimento. Por mais escassos que sejam os recursos, é preciso ter um pouco mais de amor ao próximo e desburocratizar o atendimento, encaminhando rápida e corretamente os pacientes.
Atualização em 15/07/2011: segundo informações do secretário-adjunto de Saúde, Ronaldo César Borges, a informação veiculada pela Rádio Onda Viva não é verídica. A senhora que foi internada com pneumonia não veio a óbito. Recebeu o atendimento, foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia, onde se encontra internada. A senhora que faleceu no PSM seria outra, vinda de Cascalho Rico já em estado crítico.
Por sorte, o post não foi peremptório em afirmar a veracidade do fato. Quanto aos fatos ocorridos com um familiar no PSM, reitero na íntegra o post.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Cursos da UFU em Araguari
Acabo de receber uma boa notícia sobre a vinda de cursos da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Reproduzo as palavras da secretária de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thereza Christina Griep, sobre o resultado da reunião realizada na vizinha cidade:
Na data de hoje as 15h se reunião na reitoria da UFU em Uberlandia, O prefeito, as secretarias de planejamento, educação e Presidente da FAEC, Deputado Gilmar Machado e sua acessoria, as entidades de Classe de Araguari (Acia, CDL, União Estudantil) e demais representantes da cidade e o vereador Luiz Porcão assim como o vice prefeito para evoluçao do Campus de Araguari.
Ficaram pré selecionados os seguintes cursos:
Eng. Civil com enfase em Infraestrutura
En. Computaçao
Midia Digital
Letras Libras
Pedagogia Bilingue
Como segundo avaliaçao da propria populaçao o foco de Araguari é no ramo de engenharia o Reitor irá re-analisar os cursos podendo ser alterado para Eng. Civl, Eng. Mecanica e Midia Digital, sendo que os cursos de pedagogia e Letras, serão cursos complementares ao campos.
Daqui 15 dias teremos a posição final da UFU quanto aos cursos que encabeçarão o Campus, já tendo a certeza dos cursos de Eng. Civil e Midia Digital.
Já foram disponibilizadas pelo municipio 4 escolas para que a UFU possa avaliar e deliberar qual a melhor para que o primeiro vestibular possa ser realizado em jan/2012.
Pitaco do Blog
Estamos na torcida para que a vinda da UFU se concretize. Com a instalação desse campus e a anunciada criação de novos cursos pela UNIPAC, Araguari vai se tornando um polo universitário. Além de facilitar a vida de estudantes araguarinos, que não terão que se deslocar mais para outras cidades, esse tipo de fato incrementa a economia local. São passos importantes no desenvolvimento do município. Que, na esteira desta boa notícia, venham outros benefícios para a cidade.
Na data de hoje as 15h se reunião na reitoria da UFU em Uberlandia, O prefeito, as secretarias de planejamento, educação e Presidente da FAEC, Deputado Gilmar Machado e sua acessoria, as entidades de Classe de Araguari (Acia, CDL, União Estudantil) e demais representantes da cidade e o vereador Luiz Porcão assim como o vice prefeito para evoluçao do Campus de Araguari.
Ficaram pré selecionados os seguintes cursos:
Eng. Civil com enfase em Infraestrutura
En. Computaçao
Midia Digital
Letras Libras
Pedagogia Bilingue
Como segundo avaliaçao da propria populaçao o foco de Araguari é no ramo de engenharia o Reitor irá re-analisar os cursos podendo ser alterado para Eng. Civl, Eng. Mecanica e Midia Digital, sendo que os cursos de pedagogia e Letras, serão cursos complementares ao campos.
Daqui 15 dias teremos a posição final da UFU quanto aos cursos que encabeçarão o Campus, já tendo a certeza dos cursos de Eng. Civil e Midia Digital.
Já foram disponibilizadas pelo municipio 4 escolas para que a UFU possa avaliar e deliberar qual a melhor para que o primeiro vestibular possa ser realizado em jan/2012.
Pitaco do Blog
Estamos na torcida para que a vinda da UFU se concretize. Com a instalação desse campus e a anunciada criação de novos cursos pela UNIPAC, Araguari vai se tornando um polo universitário. Além de facilitar a vida de estudantes araguarinos, que não terão que se deslocar mais para outras cidades, esse tipo de fato incrementa a economia local. São passos importantes no desenvolvimento do município. Que, na esteira desta boa notícia, venham outros benefícios para a cidade.
domingo, 10 de julho de 2011
Obrigado, leitores-amigos!
Chegamos a cem mil acessos desde junho de 2009. Cem mil motivos de agradecimentos a todos os leitores que fazem o blog. Cem mil razões que de aumento da minha responsabilidade.
Mais importantes que esse número de acessos são, a meu ver, a quantidade e a qualidade dos comentários feitos pelos leitores. Foram mais de 4.500 pitacos em 745 postagens nesses dois anos de vida do blog. Muitas informações trazidas nos comentários são mais interessantes e relevantes que as próprias postagens. Ampliam o debate, qualificam as discussões e trazem informações importantes.
É momento não só de agradecimento. Tenho que prestar contas também. Além das postagens, tentando ser coerente com os ideais do blog, questionei alguns atos públicos aparentemente irregulares. Nesse período, já fiz requerimentos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, todos sem respostas. Também, encaminhei uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais sobre irregularidades em contratações temporárias (ainda em tramitação). Foram, ainda, enviadas duas denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre irregularidades nos contratos de publicidade firmados pela Prefeitura com o Correio de Araguari e com a Rede Integração. Apresentamos, também, denúncia ao Ministério Público Federal sobre o mamógrafo não utilizado e as más condições de armazenamento dos filmes para mamografia. Há ainda alguns requerimentos direcionados eletronicamente à Controladoria-Geral da União.
O futuro? Com a ajuda de Deus, quero, prioritariamente, alcançar dois objetivos. Primeiro, aumentar a minha atuação perante os órgãos de controle, inclusive com o ingresso de ações judiciais. Segundo, criar um espaço físico para o "Observatório", destinado a incrementar o exercício da cidadania (controle social) e concretizar algumas ações sociais (ajuda às pessoas mais carentes, por exemplo).
Vamos em frente. Continuo contando com a participação de vocês, que são, na verdade, os maiores responsáveis pela existência do blog. Críticas e sugestões continuam sendo sempre bem-vindas.
Mais importantes que esse número de acessos são, a meu ver, a quantidade e a qualidade dos comentários feitos pelos leitores. Foram mais de 4.500 pitacos em 745 postagens nesses dois anos de vida do blog. Muitas informações trazidas nos comentários são mais interessantes e relevantes que as próprias postagens. Ampliam o debate, qualificam as discussões e trazem informações importantes.
É momento não só de agradecimento. Tenho que prestar contas também. Além das postagens, tentando ser coerente com os ideais do blog, questionei alguns atos públicos aparentemente irregulares. Nesse período, já fiz requerimentos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, todos sem respostas. Também, encaminhei uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais sobre irregularidades em contratações temporárias (ainda em tramitação). Foram, ainda, enviadas duas denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre irregularidades nos contratos de publicidade firmados pela Prefeitura com o Correio de Araguari e com a Rede Integração. Apresentamos, também, denúncia ao Ministério Público Federal sobre o mamógrafo não utilizado e as más condições de armazenamento dos filmes para mamografia. Há ainda alguns requerimentos direcionados eletronicamente à Controladoria-Geral da União.
O futuro? Com a ajuda de Deus, quero, prioritariamente, alcançar dois objetivos. Primeiro, aumentar a minha atuação perante os órgãos de controle, inclusive com o ingresso de ações judiciais. Segundo, criar um espaço físico para o "Observatório", destinado a incrementar o exercício da cidadania (controle social) e concretizar algumas ações sociais (ajuda às pessoas mais carentes, por exemplo).
Vamos em frente. Continuo contando com a participação de vocês, que são, na verdade, os maiores responsáveis pela existência do blog. Críticas e sugestões continuam sendo sempre bem-vindas.
Sorteio de apostila do Banco do Brasil
Senhores, tivemos 7 inscritos no sorteio de apostila para o concurso do BB. Cada um recebeu, via e-mail, um número para concorrer.
De acordo com o resultado da Loteria Federal, concurso nº 04569, o primeiro prêmio foi para o número 25.371. Assim, a inscrição vencedora foi a de número 1, correspondente à última unidade do primeiro prêmio.
A ganhadora foi Antonia de Cacia Martins Arruda, moradora do Bairro Goiás. O prêmio será entrega via correio ainda nesta semana.
Desejo boa sorte à ganhadora e aos demais inscritos no concurso. Fiquem atentos, pois em breve teremos outros sorteios.
De acordo com o resultado da Loteria Federal, concurso nº 04569, o primeiro prêmio foi para o número 25.371. Assim, a inscrição vencedora foi a de número 1, correspondente à última unidade do primeiro prêmio.
A ganhadora foi Antonia de Cacia Martins Arruda, moradora do Bairro Goiás. O prêmio será entrega via correio ainda nesta semana.
Desejo boa sorte à ganhadora e aos demais inscritos no concurso. Fiquem atentos, pois em breve teremos outros sorteios.
O que esperar do Conselho Municipal de Saúde?
Fomos informados de que amanhã, 11/07, haverá reunião do Conselho Municipal de Saúde para exame das contas de Secretaria Municipal de Saúde. Esse evento, ao que tudo indica, não foi precedido da devida publicidade. Pior que isso, os membros do Conselho, empossados em 14 de junho passado, terão menos de um mês para examinar e se pronunciar sobre a prestação de contas da Secretaria de Saúde. Será que todos tiveram acesso prévio a essas contas? Duvido.
Considerando as diversas irregularidades ocorridas na saúde pública (mamógrafo + superfaturamento + falta de licitação + TFD...), convém que os membros desse colegiado sejam bastante cuidadosos no exame das contas. Além disso, a própria sociedade deve acompanhar, com muita atenção, a atuação dos conselheiros, cuja função é fiscalizar as contas e não somente aprová-las sem maiores cautelas. Aqueles membros que se omitirem, no mínimo, estarão sendo coniventes com as inúmeras mazelas da saúde pública, inclusive com as perdas de vidas humanas decorrentes da má prestação desse serviço público essencial.
MEMBROS REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
Titular: Iara Cristina Borges
Suplente: Ronaldo César Borges
Titular: Elpenides Barbosa
Suplente: Eliane Guimarães Carrijo
Titular: Lucimeire de Melo
Suplente: Sheila da Silva
MEMBROS REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS:
Titular: Tales Resende Damião
Suplente: Cláudia Pereira Barbosa
Titular: Luciane Rangel Barbosa
Suplente: Paula Caroline Santos de Oliveira
MEMBROS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUS:
Titular: Ângela Beatriz Fernandes
Suplente: Cleide de Fátima Coelho Pereira
Titular: Célia Nogueira Cruvinel
Suplente: Rejane de Fátima Lemos
Titular: Dorilucia Parente Martins
Suplente: Elisa Jacinto
Titular: Manoel Messias de Carvalho
Suplente: Luciana de Fátima Batista Montes
Titular: João Gama Júnior
Suplente: Robson Camilo Máximo
MEMBROS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS NÃO PRESTADORES DE SERVIÇOS:
Representantes das Associações de Moradores de Bairros:
Titular: Wilson Borges
Suplente: Luiz Alberto da Silva
Titular: Antônia Maria de Assis Costa
Suplente: Glauciana Luiza Cesário
Titular: Helena Marques Lino
Suplente: Marcos Antônio de Sousa
Titular: Paulo Roberto de Melo
Suplente: Darci de Deus Leandro
Representantes de Sindicatos:
Titular: Edson Marcos Antônio
Suplente: Conceição Peixoto do Prado
Titular: Carla Rosiane Alves Domingos Pessoa
Suplente: Karine Machado Gomes
Titular: Ronan Fernandes da Fonseca
Suplente: Sílvio Régio da Silva
Representantes de Entidades Comunitárias e/ou Filantrópicas:
Titular: Eduardo Tadeu de Paula
Suplente: Jeovane Vieira Duarte
Titular: Dalto Umberto Rodrigues
Suplente: Cláudio Rogério Honório
Titular: Luiz Antônio Santos
Suplente: Sebastião Caetano da Silva
Considerando as diversas irregularidades ocorridas na saúde pública (mamógrafo + superfaturamento + falta de licitação + TFD...), convém que os membros desse colegiado sejam bastante cuidadosos no exame das contas. Além disso, a própria sociedade deve acompanhar, com muita atenção, a atuação dos conselheiros, cuja função é fiscalizar as contas e não somente aprová-las sem maiores cautelas. Aqueles membros que se omitirem, no mínimo, estarão sendo coniventes com as inúmeras mazelas da saúde pública, inclusive com as perdas de vidas humanas decorrentes da má prestação desse serviço público essencial.
MEMBROS REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
Titular: Iara Cristina Borges
Suplente: Ronaldo César Borges
Titular: Elpenides Barbosa
Suplente: Eliane Guimarães Carrijo
Titular: Lucimeire de Melo
Suplente: Sheila da Silva
MEMBROS REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS:
Titular: Tales Resende Damião
Suplente: Cláudia Pereira Barbosa
Titular: Luciane Rangel Barbosa
Suplente: Paula Caroline Santos de Oliveira
MEMBROS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUS:
Titular: Ângela Beatriz Fernandes
Suplente: Cleide de Fátima Coelho Pereira
Titular: Célia Nogueira Cruvinel
Suplente: Rejane de Fátima Lemos
Titular: Dorilucia Parente Martins
Suplente: Elisa Jacinto
Titular: Manoel Messias de Carvalho
Suplente: Luciana de Fátima Batista Montes
Titular: João Gama Júnior
Suplente: Robson Camilo Máximo
MEMBROS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS NÃO PRESTADORES DE SERVIÇOS:
Representantes das Associações de Moradores de Bairros:
Titular: Wilson Borges
Suplente: Luiz Alberto da Silva
Titular: Antônia Maria de Assis Costa
Suplente: Glauciana Luiza Cesário
Titular: Helena Marques Lino
Suplente: Marcos Antônio de Sousa
Titular: Paulo Roberto de Melo
Suplente: Darci de Deus Leandro
Representantes de Sindicatos:
Titular: Edson Marcos Antônio
Suplente: Conceição Peixoto do Prado
Titular: Carla Rosiane Alves Domingos Pessoa
Suplente: Karine Machado Gomes
Titular: Ronan Fernandes da Fonseca
Suplente: Sílvio Régio da Silva
Representantes de Entidades Comunitárias e/ou Filantrópicas:
Titular: Eduardo Tadeu de Paula
Suplente: Jeovane Vieira Duarte
Titular: Dalto Umberto Rodrigues
Suplente: Cláudio Rogério Honório
Titular: Luiz Antônio Santos
Suplente: Sebastião Caetano da Silva
sábado, 9 de julho de 2011
Senadores sem voto
Com a morte de Itamar Franco, Minas Gerais tem dois senadores nos quais não votamos: Clésio Andrade, suplente de Eliseu Resente, e Zezé Perrella, suplente de Itamar. Vale lembrar que, na última legislatura, o Estado foi representado por um senhor do Rio de Janeiro, Wellington Salgado, que nada sabe de Minas e também não foi votado aqui. Era suplente de Hélio Costa.
Esses fatos são lamentáveis. Minas não merece isso. Está na hora de uma reforma política séria para acabar com a figura esdrúxula do senador sem voto.
Esses fatos são lamentáveis. Minas não merece isso. Está na hora de uma reforma política séria para acabar com a figura esdrúxula do senador sem voto.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Declaração infeliz e discriminatória
'Sem desmerecer as mulheres, aqui é lugar para homem', diz vereador
Uma declaração polêmica do presidente da Câmara de Vereadores de São José da Lapa, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), fez a população lotar o plenário da Casa para protestar e pedir explicações ao parlamentar. Ao conduzir uma sessão de votação, Toninho das Asbec (PR) afirmou que a Câmara era lugar para homens.
A declaração ocorreu na votação de dois projetos de lei. Cidadãos que assistiam à sessão protestaram quando o presidente propôs voto secreto. Irritado, ele fez o discurso, que foi parar na internet. "Tem que ter hombridade. Aqui é lugar de gente que tem que ter atitude. Sem querer desmerecer as mulheres, absolutamente, isso aqui é lugar para homem", afirma Toninho da Asbec no vídeo.
Revoltada com as declarações, parte da população da cidade de 19,5 mil habitantes lotou a Câmara ontem para protestar. "Ficamos chocadas com a frase. Causou indignação nas mulheres, homens e homossexuais da cidade", ressaltou a secretária adjunta de Assistência Social, Terezinha de Jesus, "eleita" pelos manifestantes para discursar na Câmara durante o protesto.
Terezinha diz que a manifestação foi espontânea e organizada por grupos de diferentes comunidades. Ela conta que parte da população defende, inclusive, fazer uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo que consideraram "discriminação". "O erro é humano, mas palavra proferida não tem retorno. Ele (Toninho) é um parlamentar representando o povo", salientou.
Durante o protesto, o vereador se desculpou pela declaração. A reportagem tentou falar com o parlamentar, mas não obteve houve retorno. Os nove vereadores de São José da Lapa são homens.
Fonte: Último Segundo
Uma declaração polêmica do presidente da Câmara de Vereadores de São José da Lapa, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), fez a população lotar o plenário da Casa para protestar e pedir explicações ao parlamentar. Ao conduzir uma sessão de votação, Toninho das Asbec (PR) afirmou que a Câmara era lugar para homens.
A declaração ocorreu na votação de dois projetos de lei. Cidadãos que assistiam à sessão protestaram quando o presidente propôs voto secreto. Irritado, ele fez o discurso, que foi parar na internet. "Tem que ter hombridade. Aqui é lugar de gente que tem que ter atitude. Sem querer desmerecer as mulheres, absolutamente, isso aqui é lugar para homem", afirma Toninho da Asbec no vídeo.
Revoltada com as declarações, parte da população da cidade de 19,5 mil habitantes lotou a Câmara ontem para protestar. "Ficamos chocadas com a frase. Causou indignação nas mulheres, homens e homossexuais da cidade", ressaltou a secretária adjunta de Assistência Social, Terezinha de Jesus, "eleita" pelos manifestantes para discursar na Câmara durante o protesto.
Terezinha diz que a manifestação foi espontânea e organizada por grupos de diferentes comunidades. Ela conta que parte da população defende, inclusive, fazer uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo que consideraram "discriminação". "O erro é humano, mas palavra proferida não tem retorno. Ele (Toninho) é um parlamentar representando o povo", salientou.
Durante o protesto, o vereador se desculpou pela declaração. A reportagem tentou falar com o parlamentar, mas não obteve houve retorno. Os nove vereadores de São José da Lapa são homens.
Fonte: Último Segundo
Sorteio de apostilas do Banco do Brasil - ÚLTIMA CHAMADA
Conforme post anterior (clique aqui para ler), sortearei, no mínimo, uma apostila para preparação para o concurso do Banco do Brasil.
Para participar, basta enviar um e-mail para observatoriodearaguari@gmail.com, assunto: concurso BB, informando o nome completo, endereço e telefone de contato. Só serão aceitos os e-mails enviados até as 23h59 de HOJE.
Listarei os pretendentes de acordo com a ordem de recebimento dos e-mails de inscrição. Para escolher o vencedor ou a vencedora, utilizarei o resultado da Loteria Federal de amanhã. O(a) ganhador(a) será aquele(a) que tiver o número correspondente à última unidade do primeiro prêmio ou, pela ordem, de um dos prêmios subsequentes, se necessário. Se tivermos mais de 10 concorrentes, poderemos ter 2 ou mais ganhadores a depender da unidade sorteada. Os inscritos receberão, por e-mail, os números com os quais concorrerão.
Boa sorte a todos!
Para participar, basta enviar um e-mail para observatoriodearaguari@gmail.com, assunto: concurso BB, informando o nome completo, endereço e telefone de contato. Só serão aceitos os e-mails enviados até as 23h59 de HOJE.
Listarei os pretendentes de acordo com a ordem de recebimento dos e-mails de inscrição. Para escolher o vencedor ou a vencedora, utilizarei o resultado da Loteria Federal de amanhã. O(a) ganhador(a) será aquele(a) que tiver o número correspondente à última unidade do primeiro prêmio ou, pela ordem, de um dos prêmios subsequentes, se necessário. Se tivermos mais de 10 concorrentes, poderemos ter 2 ou mais ganhadores a depender da unidade sorteada. Os inscritos receberão, por e-mail, os números com os quais concorrerão.
Boa sorte a todos!
Pesquisa on-line sobre combate à corrupção eleitoral
PESQUISA ON-LINE (MCCE e Instituto de Desenvolvimento da Alemanha)
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a campanha “Ficha Limpa”, um projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional proprondo mudanças na lei eleitoral brasileira. O Congresso aprovou a proposta do MCCE e a lei “Ficha Limpa” foi sancionada pelo presidente Lula em 2010. Neste momento, o MCCE e o Instituto de Desenvolvimento da Alemanha (um instituto de pesquisas independente) estão solicitando a participação de todos em uma pesquisa online que visa saber mais sobre o uso da internet e sobre a participação dos brasileiros na política. Um melhor entendimento desta relação irá ajudar a aumentar a efetividade de futuras campanhas de mobilização social, além de contribuir para o aumento da democracia participativa no Brasil. A pesquisa apenas leva aproximadamente entre 10 a 15 minutos para ser respondida. As informações fornecidas serão tratadas de forma completamente confidencial e não serão divulgadas a outras pessoas. Os resultados, compilados de forma anônima, serão utilizados para a condução de futuras campanhas de mobilização social e para publicação em revistas científicas.
O link do formulário eletrônico é https://www.surveymonkey.com/s/L5XX52S
A divulgação da pesquisa é essencial para o sucesso da pesquisa, que é totalmente realizada em ambiente virtual.
Por isso pedimos a sua colaboração.
Participe e compartilhe.
Comitê Nacional do MCCEAssessoria de comunicação Social_MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a campanha “Ficha Limpa”, um projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional proprondo mudanças na lei eleitoral brasileira. O Congresso aprovou a proposta do MCCE e a lei “Ficha Limpa” foi sancionada pelo presidente Lula em 2010. Neste momento, o MCCE e o Instituto de Desenvolvimento da Alemanha (um instituto de pesquisas independente) estão solicitando a participação de todos em uma pesquisa online que visa saber mais sobre o uso da internet e sobre a participação dos brasileiros na política. Um melhor entendimento desta relação irá ajudar a aumentar a efetividade de futuras campanhas de mobilização social, além de contribuir para o aumento da democracia participativa no Brasil. A pesquisa apenas leva aproximadamente entre 10 a 15 minutos para ser respondida. As informações fornecidas serão tratadas de forma completamente confidencial e não serão divulgadas a outras pessoas. Os resultados, compilados de forma anônima, serão utilizados para a condução de futuras campanhas de mobilização social e para publicação em revistas científicas.
O link do formulário eletrônico é https://www.surveymonkey.com/s/L5XX52S
A divulgação da pesquisa é essencial para o sucesso da pesquisa, que é totalmente realizada em ambiente virtual.
Por isso pedimos a sua colaboração.
Participe e compartilhe.
Comitê Nacional do MCCEAssessoria de comunicação Social_MCCE
Olhos vendados
Abre aspas para a coluna de Dejair Flávio de Lima no Correio de Araguari, edição de 07/07:
Mais uma vez, um dos integrantes do governo vem a público falar sobre o tal mamógrafo. Uma vez mais, traduz bem o pensamento do Chefe do Executivo. Para o prefeito, a maior preocupação é com a repercussão da notícia e não com o fato em si mesmo. Não seria melhor esquecer a oposição e governar para toda a cidade?
Além disso, me preocupa a alienação do articulista. Parece não querer ver a realidade. Ao afirmar que "ninguém ficou sem realizar o exame", ele demonstrou não saber o que se passa na sua cidade. Ora, estão sendo negados às pessoas não somente o exame de mamografia, mas também outros bem mais simples, como raio-X ou exame de sangue. Isso já aconteceu com alguns familiares e amigos meus. Se o douto procurador olhar ao redor, verá que tal fato (a não-realização de exames básicos) é fato corriqueiro na saúde pública da cidade, atrasando diagnósticos, dificultando recuperações e causando mortes.
"Outro assunto que não me causou espécime foi o fato divulgado pela mídia nacional relativamente ao famigerado mamógrafo. A imprensa opositora que se dizem Araguarinos galhofou da notícia e como prato cheio culpou o Executivo, como se ele fosse o responsável por toda a saúde no Brasil, que sem dúvida alguma, tal como aqui ali e acolá não vai bem. O vereador que quer ser Prefeito esparramou a parte ruim da notícia como se tivesse descoberto o ovo de Colombo e, a imprensa de Uberlândia, que sabidamente não gosta de Araguari, produziu a matéria com a meia verdade e, a fez veicular em rede nacional.Pitaco do blog
Entretanto, a notícia veiculada não informou em momento algum que o equipamento estava montado e funcionando no PS, e que depois de uma fiscalização foi lacrado e retirado do local por ordem da ANVISA. Que o equipamento estava embalado e armazenado no depósito da Prefeitura Municipal, lugar este que recebe bens do imobilizado técnico da PM para ser guardado até a sua destinação final. Que quem danificou o lacre e parte da embalagem foi o vereador/gerente que deu uma de Sherlock Holmes, entendendo ser vereador e, que pudesse tudo. E, por último fica a informação para os desinformados: - ninguém ficou sem realizar o exame de mamografia por causa deste episódio, sendo todos os exames bancados pelo Município/SUS e ponto final, logo onde está a tragédia do evento? Fato que podemos deduzir que está só na cabeça da oposição que não consegue enxergar além do próprio umbigo, assim como na cabeça incoerente de quem se diz coerente."
Mais uma vez, um dos integrantes do governo vem a público falar sobre o tal mamógrafo. Uma vez mais, traduz bem o pensamento do Chefe do Executivo. Para o prefeito, a maior preocupação é com a repercussão da notícia e não com o fato em si mesmo. Não seria melhor esquecer a oposição e governar para toda a cidade?
Além disso, me preocupa a alienação do articulista. Parece não querer ver a realidade. Ao afirmar que "ninguém ficou sem realizar o exame", ele demonstrou não saber o que se passa na sua cidade. Ora, estão sendo negados às pessoas não somente o exame de mamografia, mas também outros bem mais simples, como raio-X ou exame de sangue. Isso já aconteceu com alguns familiares e amigos meus. Se o douto procurador olhar ao redor, verá que tal fato (a não-realização de exames básicos) é fato corriqueiro na saúde pública da cidade, atrasando diagnósticos, dificultando recuperações e causando mortes.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Marcão, o ilusionista
Um mesmo fato pode ser visto sob vários prismas. Fala-se, então, em fato político, fato jurídico, fato social, etc.
A nosso ver, o governo atual, em especial, o senhor prefeito, vem tentando distorcer a realidade fática ao tratar dos assuntos de interesse coletivo. As opiniões do alcaíde tentam imputar à oposição a culpa por todos os problemas da cidade. Atuando dessa forma, ele comete pelo menos três erros. Primeiro, reduz tudo à política, esquecendo-se, por exemplo, do lado social das questões. Segundo, num absurdo reducionismo, divide a cidade entre situação (os bons) e oposição (os maus, aqueles que não querem que a cidade deslanche). Terceiro, tenta desviar o foco da atenção para problemas periféricos, olvidando-se dos problemas reais da população.
Exemplos disso não faltam. Em 2009, Marcão culpou a oposição pelos buracos nas avenidas Belchior de Godoy e Mato Grosso. Autorizada a obtenção do empréstimo (Projeto Somma), já se passou mais de uma ano e até agora as avenidas não foram revitalizadas.
Outro exemplo? O mamógrafo parado. O problema é obviamente o não-funcionamento do equipamento, com todas as suas graves consequências. Contudo, o prefeito vem a público dizer que a culpa é da oposição. Claro: no raciocínio do Chefe do Executivo, o problema a ser enfrentado não é o fato em si (ausência do mamógrafo), mas sim a sua repercussão na mídia. Para ele, ao que tudo indica, mulheres podem morrer de câncer desde que não exponham na imprensa a má prestação do serviço público de saúde.
Último exemplo: IPTU. Sempre que possível, o prefeito atribui à oposição a culpa pelo imbróglio jurídico em relação ao pagamento do imposto. Na visão palaciana, o problema se resume em não poder receber os valores que o município está cobrando da população. Mais um desvio de foco. A culpa pela celeuma é toda do Executivo. Desde o início, sabia-se que o novo Código Tributário fora irregularmente aprovado e que o aumento era ilegal. Em vez de corrigir rumos, revogando o Código, o prefeito optou pelo embate e por tentar iludir a população, causando essa insegurança jurídica.
Com todo respeito, senhor prefeito, não lhe cai bem o personagem de ilusionista. Agindo dessa forma, o senhor abusa da nossa inteligência e nos faz, até mesmo, duvidar da sua.
A nosso ver, o governo atual, em especial, o senhor prefeito, vem tentando distorcer a realidade fática ao tratar dos assuntos de interesse coletivo. As opiniões do alcaíde tentam imputar à oposição a culpa por todos os problemas da cidade. Atuando dessa forma, ele comete pelo menos três erros. Primeiro, reduz tudo à política, esquecendo-se, por exemplo, do lado social das questões. Segundo, num absurdo reducionismo, divide a cidade entre situação (os bons) e oposição (os maus, aqueles que não querem que a cidade deslanche). Terceiro, tenta desviar o foco da atenção para problemas periféricos, olvidando-se dos problemas reais da população.
Exemplos disso não faltam. Em 2009, Marcão culpou a oposição pelos buracos nas avenidas Belchior de Godoy e Mato Grosso. Autorizada a obtenção do empréstimo (Projeto Somma), já se passou mais de uma ano e até agora as avenidas não foram revitalizadas.
Outro exemplo? O mamógrafo parado. O problema é obviamente o não-funcionamento do equipamento, com todas as suas graves consequências. Contudo, o prefeito vem a público dizer que a culpa é da oposição. Claro: no raciocínio do Chefe do Executivo, o problema a ser enfrentado não é o fato em si (ausência do mamógrafo), mas sim a sua repercussão na mídia. Para ele, ao que tudo indica, mulheres podem morrer de câncer desde que não exponham na imprensa a má prestação do serviço público de saúde.
Último exemplo: IPTU. Sempre que possível, o prefeito atribui à oposição a culpa pelo imbróglio jurídico em relação ao pagamento do imposto. Na visão palaciana, o problema se resume em não poder receber os valores que o município está cobrando da população. Mais um desvio de foco. A culpa pela celeuma é toda do Executivo. Desde o início, sabia-se que o novo Código Tributário fora irregularmente aprovado e que o aumento era ilegal. Em vez de corrigir rumos, revogando o Código, o prefeito optou pelo embate e por tentar iludir a população, causando essa insegurança jurídica.
Com todo respeito, senhor prefeito, não lhe cai bem o personagem de ilusionista. Agindo dessa forma, o senhor abusa da nossa inteligência e nos faz, até mesmo, duvidar da sua.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Foi dito
Abre aspas para Dejair Flávio de Lima, Correio de Araguari, edição de 10/02/2011:
"É muito fácil fazer oposição a um executivo dócil, ético e honesto..."
Muita autopromoção e pouca publicidade
Hoje, uma ouvinte questionou, na Rádio Vitoriosa, o fato de crianças não terem recebido a vacina contra a gripe enquanto doses dessa mesma vacina perdiam a validade nos depósitos da Secretaria de Saúde. A expiração da validade dessas vacinas foi confirmada pela própria titular da Pasta, Iara Borges, em entrevista ao âncora Luiz Humberto Borges.
A questão é interessante. Apesar de serem sobras da campanha de vacinação, fica evidente, a meu ver o desperdício de dinheiro público. Se ainda existia demanda, conforme demonstra a manifestação da ouvinte, a função do município era atendê-la, não deixando vacinas perderem o prazo de validade.
Nesses momentos, me vem à cabeça o excesso de propaganda enaltecendo os feitos do governo, inclusive aquele estranho "convênio" firmado com a Rede Integração. Em vez de gastar dinheiro para se autopromover, era melhor o Poder Executivo investir dinheiro em publicidade de inegável interesse social, como é o caso da prorrogação do prazo de vacinação. Caso semelhante, aliás, pode ser visto na fraca divulgação das pré-conferências de saúde realizadas pelo município nos bairros da cidade. Salvo a divulgação feita pelo Secretário-Adjunto da Saúde, Ronaldo César Borges, em uma emissora de rádio, não se viram peças publicitárias incentivando a participação popular nesses eventos. Nem mesmo o Correio Oficial, veículo de comunicação com a sociedade, tocou no assunto.
A questão é interessante. Apesar de serem sobras da campanha de vacinação, fica evidente, a meu ver o desperdício de dinheiro público. Se ainda existia demanda, conforme demonstra a manifestação da ouvinte, a função do município era atendê-la, não deixando vacinas perderem o prazo de validade.
Nesses momentos, me vem à cabeça o excesso de propaganda enaltecendo os feitos do governo, inclusive aquele estranho "convênio" firmado com a Rede Integração. Em vez de gastar dinheiro para se autopromover, era melhor o Poder Executivo investir dinheiro em publicidade de inegável interesse social, como é o caso da prorrogação do prazo de vacinação. Caso semelhante, aliás, pode ser visto na fraca divulgação das pré-conferências de saúde realizadas pelo município nos bairros da cidade. Salvo a divulgação feita pelo Secretário-Adjunto da Saúde, Ronaldo César Borges, em uma emissora de rádio, não se viram peças publicitárias incentivando a participação popular nesses eventos. Nem mesmo o Correio Oficial, veículo de comunicação com a sociedade, tocou no assunto.
Novas praças
Fomos informados de que o município poderá ganhar duas novas praças. A primeira, com projeto já em andamento, é a Praça dos Esportes e da Cultura, a ser construída no Conjunto Monte Moriá. Segundo o Governo Federal, parceiro dos municípios nessa iniciativa, as praças vão integrar no mesmo espaço físico ações das áreas de cultura, esportes, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital.
A segunda será a praça Pedro Chagas, que fica em frente ao Chicão do Caldo. Para tanto, a Secretaria de Planejamento, Thereza Christina Griep, informou que o município já se cadastrou no Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde. De acordo com o Portal da Saúde, essas academias "são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade física; promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar; práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato)".
Quem quiser maiores detalhes sobre esses programas do Governo Federal, basta acessar os seguintes links:
Praças dos Esportes e da Cultura
Programa Academia da Saúde
A segunda será a praça Pedro Chagas, que fica em frente ao Chicão do Caldo. Para tanto, a Secretaria de Planejamento, Thereza Christina Griep, informou que o município já se cadastrou no Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde. De acordo com o Portal da Saúde, essas academias "são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade física; promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar; práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato)".
Quem quiser maiores detalhes sobre esses programas do Governo Federal, basta acessar os seguintes links:
Praças dos Esportes e da Cultura
Programa Academia da Saúde
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