Bingo!!!

Em outra oportunidade, falamos do sucateamento do serviço público de saúde. Afirmamos, também, que esse abandono, caracterizado, inclusive, pela falta de manutenção de equipamentos hospitalares, iria ocasionar a contratação de empresas privadas para prestar serviços que deveriam ser prestados diretamente pelo Município. Pior: dissemos que essa contratação ocorreria sem a devida licitação. Bingo!!!!
O Diário Oficial de Minas Gerais veiculou extrato de ratificação de dispensa de licitação para contratar o Hospital Santo Antônio para prestar os serviços de Raio-X, que antes eram prestados pelo  Pronto Socorro Municipal, cujo aparelho de Raio-X encontra-se estragado.
Veja como funciona a fantástica fábrica de emergências da Prefeitura Municipal. Primeiro, deixa-se de prever necessidade de manutenção de equipamentos essenciais. Segundo, em conseqüência, quando o equipamento parar de funcionar, não haverá nenhuma empresa contratada para consertá-lo. Terceiro, o processo de contratação dos serviços de conserto deve ser precedido de licitação, o que, obviamente, poderia ocasionar uma certa descontinuidade na prestação de serviços públicos básicos. Quarto (bingo!), fabricada a emergência, contrata-se empresa privada para substituir temporariamente o Município na prestação de serviços na área de Saúde Pública. Quinto, vale-se a administração de uma certa demora na resolução do problema (no caso, conserto do Raio-X) para permitir que a iniciativa privada lucre um pouco mais, prestando serviços que deveriam ser executados diretamente pelo município. 
Eis a publicação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI/MG - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A Secretaria Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e através do Decreto Municipal nº 003/2005 ratifica a Dispensa de Licitação nº 012/2010, com base no Artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93. - Objeto: CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO LTDA. em caráter de urgência, para prestação de serviço de Raio-X a fim de atender necessidade emergencial da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista as razões contidas na solicitação e justificativa do Sr. Secretário requisitante e parecer da Assessoria Jurídica. Araguari/MG, 01 de junho de 2010. - Levi de Almeida Siqueira - Secretário Municipal de Administração.