Estranhos Gastos

O competente Nilton Eduardo, Diretor do Jornal Acontece, mais uma vez, "acertou na mosca". Na edição nº 63 (transcrita ao final desta postagem),  abordou, com bastante clareza e acerto, a questão da realização de gastos de quase 2 (dois) milhões de reais com a aquisição de programas de computador pela Prefeitura Municipal.

A reportagem questiona diversos aspectos, dos quais destaco os seguintes: i) o município poderia utilizar softwares disponibilizados gratuitamente pelo governo federal; ii) o Banco do Brasil possui um sistema operacional que poderia apresentar excelentes resultados para a administração municipal.

Além dos pontos abordados pelo competente jornalista, ouso acrescentar outros: i) a Prefeitura, em vez de optar pela licitação tipo pregão, que amplia a competição e permite ao pregoeiro negociar a baixa dos preços, valeu-se da concorrência, da qual participam apenas as empresas previamente cadastradas; ii) apesar de existirem diversos fornecedores no mercado, apenas duas empresas foram habilitadas, indicando que não houve uma ampla competição, podendo gerar uma contratação prejudicial (mais cara) para o município; iii) estranhamente o edital da Concorrência Pública nº 02/2009 não se encontra disponível no site da Prefeitura (www.araguari.mg.gov.br); iv) segundo a reportagem, um dos sócios da Embragec, empresa vencedora, é o atual prefeito de Tupaciguara, senhor Alexandre Berquó Dias, um dos políticos que apoiam as pretensões políticas do vice-prefeito de Araguari, senhor Juberson do Santos Melo, pré-candidato a Deputado Estadual; v) causou dúvida a opção feita pela Prefeitura, uma vez que a segunda colocada na licitação é uma empresa muito mais capacitada, atuando na área há mais de 25 anos e fornecendo sistemas para mais de 200 municípios brasileiros, enquanto a vencedora, fundada em 2002, fornece apenas para 5 cidades, curiosamente localizadas no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Cercada de todas essas dúvidas, a Concorrência Pública nº 02/2009 necessita ser examinada pelos órgãos competentes (Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado de Minas e Ministério Público). Mais que isso, mostra-se muito importante acompanhar a implantação desses sistemas de informática e os respectivos pagamentos.

Parabéns ao Acontece pelo alerta!

Eis a reportagem:

No último dia 1º, o “Minas Gerais” - Diário Oficial do Estado, publicou a homologação do processo licitatório no valor de R$ 1,898 milhões em que a Embragec Sistema de Informática foi a vencedora de um certame destinado a apontar a empresa que iria - provavelmente irá - conceder a plataforma tecnológica e a posterior manutenção de um novo sistema de informática a ser usado pela prefeitura de Araguari, especialmente pela Secretaria Municipal de Administração e as repartições vinculadas àquele órgão do Executivo local.

Segundo informações, a concorrência contou com a habilitação de apenas 2 empresas que participaram do processo de licitação nº 002/2009 - o mesmo noticiado pelo Acontece em 23 de setembro passado.

Naquela época, o Secretário Municipal de Administração, Levi Siqueira alegou a reportagem vários motivos para que outra plataforma tecnológica fosse adquirida pelo governo municipal, dentre os quais; “O software atualmente em utilização é defasado, apresenta uma série de inconsistências, prejudica a emissão de relatórios e atrasa a contabilidade municipal que necessita de agilidade, principalmente no que se refere a prestação das contas”, dizia o advogado.

O prefeito Marcos Coelho também defendia a idéia de que o investimento era viável: “Se você dividir esses R$ 2 milhões em 48 meses verá que o valor é próximo ao que estamos pagando, todo mês: R$ 25 mil para a HOME-CARE, em relação ao programa da farmácia e ainda R$10 mil para a PRO-DATA”.

Ainda assim a notícia repercutiu mal na Casa de Leis, tanto que Levi Siqueira foi convidado a comparecer a uma sessão ordinária para prestar maiores esclarecimentos aos vereadores. Em um dos momentos, o Secretário de Administração chegou a afirmar que o fato noticiado pelo Acontece era especulação jornalística e que os gastos com o novo sistema não ultrapassariam a R$ 800 mil.

Passados quase 6 meses da notícia a Prefeitura de Araguari homologa e adjudica* a contratação, restando agora apenas os trâmites finais para a conclusão da operação que irá gerar um dispêndio significativo aos cofres municipais. (*Ato judicial mediante o qual se declara e se estabelece o direito ao vencedor da licitação, ficando o Município obrigado a contratar exclusivamente aquela empresa.)

Fundada em janeiro de 2002, com sede em Uberlândia - MG, a empresa vencedora do processo de licitação nº 002/2009, atua no desenvolvimento de sistemas para o setor público há 8 anos e tem como principais clientes as prefeituras de: Monte Carmelo; Coromandel; Patrocínio e Campina Verde.

Informações obtidas indicam como um de seus sócios-proprietários o prefeito da cidade de Tupaciguara, Alexandre Berquó Dias.