Possível ligação do prefeito com empresa contratada pelo poder público foi noticiada ao MP

 

Sede da empresa Nutri Nuts, que tem como sócias parentes do prefeito eleito.

Pouco antes das eleições, circulou nas redes sociais um dossiê questionando a possível ligação entre o prefeito eleito Major Renato e a pessoa jurídica Nutri Nuts Comércio e Distribuição Eireli. O documento continha informações públicas sobre diversos contratos celebrados pela empresa com a Prefeitura de Araguari e vários órgãos públicos federais (inclusive, unidades militares). Ainda, colocava em dúvida a capacidade logística da empresa para fornecer produtos tão diversos em distantes localidades do país. Apontava, por fim, a existência de um possível mau uso da personalidade jurídica ("laranja") para ocultar o nome do Major Renato como sendo o verdadeiro beneficiário dos negócios praticados em nome da Nutri Nuts.

Ao tomar ciência desse documento, adotei duas medidas como cidadão. Primeiro, publiquei duas postagens sobre o assunto, as quais, contudo, foram retiradas do blog pelo Blogger em atendimento a uma absurda decisão da Justiça Eleitoral. Segundo, juntei outros indícios de prova e enviei o material ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para os devidos fins. 

Juíza "é acessível para nós..."

 

Em um dos diálogos interceptados pelo GAECO, o coronel PM Adriano, que trabalha  na empresa Fuerza Segurança Ltda., disse ao vereador Wesley Lucas que a juíza eleitoral Ana Régia Santos Chagas era acessível para o grupo investigado. Segundo o policial militar, a juíza teria afirmado ao comandante da PM em Araguari que não seria necessário registrar determinados fatos ocorridos durante as eleições. 

Deveria ser adotado, assim, um procedimento abreviado, dispensando-se, em certos casos, o registro de ocorrência pela Polícia Civil e o posterior envio ao Ministério Público. Ouça isso nas palavras do próprio militar:

a ANA RÉGIA, ela pediu para abreviar... porque se faz ocorrência vai para a Policia Civil. A Policia Civil vai fazer o trabalho deles... aí vai para o Promotor... Ela falou: "Não, manda direto para mim, porque eu já determino as diligências". Então eu acho que você já podia acertar com o advogado aí, com essas coisas aí. A ANA RÉGIA é acessível para nós...

O Coronel PM Adriano Araújo já comandou o Batalhão da PM local. Na reserva remunerada, passou a trabalhar na Fuerza Segurança Ltda., que é do grupo IMEPAC. Também atuam nessa empresa de segurança o senhor José Júlio Lafayette (reitor do IMEPAC e sócio-administrador) e o coronel da reserva do Exército André Risse. 

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a atuação do coronel Adriano, na condição de funcionário da empresa pertencente ao grupo IMEPAC, "revela mais  uma vez como a estrutura do grupo econômico foi utilizada para apoiar a candidatura dos dois primeiros investigados [Major Renato e Maria Cecília] em todos os sentidos".   

A fábula do Coelho e do Jubão

Céu escuro. Nuvens de breu noticiam a tempestade iminente. Reino da bicharada em polvorosa. Motivo? 

De um lado, Coelho teceu vários elogios ao eminente Jubão, rei da floresta,  dizendo até que este foi injustiçado.

Do outro, em conversa telefônica captada pelo GAECO, o falante Jubão deu com a língua nos dentes e disse que o Coelho virou bandido.

Moral da história: quem fala muito, não dá bom dia ao coelho. 

Que o Dr. Dejair me desculpe por essa frustrada tentativa de plágio!

Somos todos idiotas!

 

Em uma ligação telefônica interceptada pela Polícia Civil e GAECO no dia 6 de novembro, Juberson dos Santos Melo (vulgo Jubão) disse que a IMEPAC poderia eleger quem ela quisesse para prefeito. Em resumo, Jubão demonstrou desprezo pela vontade popular. Acredita que nós, eleitores, somos todos idiotas, facilmente manipulados pelos donos do poder econômico. E o pior é que ele tem razão. 

MP pede cassação de mandato do vereador Tiãozinho do Sindicato

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedido a cassação do diploma e do mandato do vereador reeleito Tiãozinho do Sindicato por compra de votos e captação ilícita de recursos. Além disso, pleiteou a aplicação de multa e da sanção de inelegibilidade por oito anos.

A compra de votos, segundo a promotora de Justiça Cristina Fagundes, encontra-se no fato de o vereador reeleito ter oferecido, prometido ou entregado aos eleitores vantagens pessoais, como, por exemplo, a marcação de consultas, o pagamento de exames ou cirurgias, transferências hospitalares, combustível, material de construção.

De acordo com a ação, em um dos documentos apreendidos na residência do vereador, havia uma

lista de eleitores com valores anotados que referiam-se a pagamento de compra de votos, no valor individual de R$ 150,00 e R$ 250,00, com valor total da lista de R$ 6.900,00, sendo certo que no dia do cumprimento do mandado havia R$ 3.200,00 em poder do investigado, em notas de R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50,00 (cinquenta reais), o que comprova que outra estratégia utilizada pelo investigado em sua campanha foi a de pagar em dinheiro pelos votos.

Além disso, o MP constatou a prática de caixa 2, caracterizado pelo trânsito de dinheiro vivo por fora da conta de campanha. Nesse sentido, concluiu que:

a campanha do investigado foi em grande parte financiada com dinheiro escuso e marginal, podendo-se, no mínimo, somar os R$ 6.900,00 usados para pagar os eleitores comprados, que o investigado enumerou na sua “Lista de Colaboradores”, com os R$ 3.200,00 apreendidos em espécie na casa do candidato na véspera das eleições, o que já resulta no mínimo em R$10.100,00 que não transitaram pela conta de campanha, pois não se admite pagamentos em espécie nesse montante e sem contabilização.

Já o abuso do poder político foi verificado, por exemplo, no fato de o investigado interferir "em órgãos públicos como UPA, Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde com o fim de obter atendimento/procedimento de saúde para eleitores durante o pleito eleitoral". 

Após receber a petição, a Justiça Eleitoral deverá abrir prazo para manifestação do investigado.

Caiu na rede...

 

MP pede cassação do Major Renato por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral ajuizou nova ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito MAJOR RENATO e da vice MARIA CECÍLIA por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Além desses, pediu sejam investigados, para fins de inelegibilidade: JOSE JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA (reitor do IMEPAC), WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONCA (vereador e atual presidente da Câmara), JUBERSON DOS SANTOS MELO (ex-secretário, vulgo "Jubão"), THEREZA CHRISTINA GRIEP (ex-secretária municipal e hoje funcionária do IMEPAC), ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA (vulgo "Adriano do Gazeta"), SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA (vulgo "Chorão") e ADRIANA ALVES QUINTINO.

De acordo com a promotora Cristina Fagundes Siqueira, que assina a petição, as condutas dos investigados são as seguintes:

1 e 2. MAJOR RENATO e MARIA CECÍLIA: como candidatos, "inegavelmente são beneficiários das condutas abusivas" praticadas pelos demais investigados;

3. JOSÉ JULIO ANTUNES LAFAYETTE S M R PEREIRA: "é reitor da Instituição de Ensino Superior IMEPAC e Presidente da Sociedade Beneficente Sagrada Família, sendo comprovado pelas escutas telefônicas e demais provas que foi articulador da campanha dos dois primeiros investigados com ligação direta com Wesley Lucas, declarando publicamente desde a convenção do PSL apoio pessoal aos mesmos, e ao mesmo tempo expondo e utilizando os serviços prestados pela instituição, com o fim de obter votos em favor dos candidatos."

4. WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONCA: "exerceu a função de coordenador de campanha dos dois primeiros investigados, sendo revelado nos diálogos interceptados que na coordenação da campanha direcionou atendimentos dos ônibus do Expresso Saúde conforme conveniências políticas, decidiu sobre pagamentos, negociou e entregou dinheiro em troca de apoios/votos, atuou diretamente tentando impor obstáculos ao trabalho de fiscalização dessa promotoria no dia das eleições."

5. JUBERSON DOS SANTOS MELO: é empresário, foi apoiador de campanha dos dois primeiros investigados, sendo ex-vereador, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento dessa gestão, sendo que sua empresa SCJ Assessoria e Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho presta serviços de Segurança do Trabalho para grandes empresas tendo a campanha contado com seu apoio para acesso do candidato às mesmas, que pôde fazer suas propostas a grandes grupos de funcionários, pois segundo o mesmo tinha “grande tráfico de influência” nas empresas.

6. THEREZA CHRISTINA GRIEP: "Sua participação na campanha foi menor, porém comprova-se por diálogo gravado pela testemunha João Gabriel que a mesma procurou a ele e ao servidor comissionado Saulo a mando do investigado José Júlio, para oferta de cargos/vantagens para apoiar a candidatura do primeiro investigado, o que no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

7. ADRIANO SOUZA DE OLIVEIRA: "é presidente do Partido Patriotas, funcionário da Câmara Municipal, tendo procurado no mínimo duas pessoas que apoiavam a candidatura do candidato Paulo do Vale para oferta de vantagens políticas caso apoiassem a candidatura do investigado Renato o que também no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

8. SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA: "foi apoiador de campanha dos dois candidatos investigados, e procurou junto com Wesley Lucas a candidata Luisele Bueno para comprar seu apoio político em troca da promessa de um cargo na Faec e dinheiro, levando a desistência da candidatura da mesma durante a campanha. Tal investigado ainda procurou dois outros candidatos do PSD propondo vantagens para desistirem da campanha e apoiarem o primeiro investigado, o que mais uma vez no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

9. ADRIANA ALVES QUINTINO: " é professora do NPJ da IMEPAC, cadastrou um celular em seu nome no dia 29/10/20 para remeter mensagem lembrando o eleitor pelos serviços prestados gratuitamente pelo NPJ e indicando que o candidato da IMEPAC era o Major Renato e pedido seu voto, o que mais uma vez no mínimo caracteriza captação ilícita de sufrágio e soma no contexto de abuso de poder econômico."

Observação:  há outro processo pedindo a cassação do prefeito por abuso do poder econômico praticado pelo IMEPAC (leia aqui).