Cargos comissionados da Procuradoria: mais uma nomeação

 

No Correio Oficial de hoje, foi nomeada para o cargo de subprocurador Anyelle Peres Martins, que concluiu o curso de Direito no ano passado e foi inscrita na OAB em abril deste ano. Ela irá ocupar a vaga de Nádia Anita de Melo Peres, que figura como investigada na 4º fase da Operação Hoopoe (leia aqui) e deverá disputar as eleições para vereador.

Pitaco do blog

Para ser procurador do município, é necessária, além de aprovação em concurso público, a comprovação de 3 anos de atividade jurídica. A nomeação para o cargo comissionado de subprocurador, contudo, não exige o atendimento desses requisitos. 

Comissionados continuam exercendo funções exclusivas de advogados concursados

 

Nota publicada pela Prefeitura mostra que servidores exclusivamente comissionados  continuam exercendo atividades típicas das carreiras da advocacia pública, exclusivas de servidores efetivos (concursados). 

Na nota referente a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, o município informou que o "membro da Procuradoria-Geral responsável pelo acompanhamento e peticionamento em tal processo é a Subprocuradora Isabel Cristina de Sousa Bento.

Conforme já informamos (clique aqui), a subprocuradora é servidora comissionada, sem vínculo efetivo (não concursada). Além disso, atua em escritório que defendeu o ex-secretário Júberson dos Santos Melo (Jubão) em processo relativo à Operação Hoopoe, que apura possíveis crimes praticados contra a administração pública municipal. 

Reforma administrativa abre brecha para contratação de mais comissionados

 

A PEC da Reforma Administrativa flexibiliza (afrouxa, acochambra, mitiga, diminui) os critérios para admissão de ocupantes de cargos de indicação política. Por força da Constituição, esses cargos, atualmente, são restritos às funções de direção, chefia e assessoramento. De acordo com a proposta, passarão a ser destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas.

Relembrando, a regra do concurso público foi uma conquista democrática da Constituição Federal de 1988. A nomeação de cargos em comissão, a partir de então, deveria ser tratada como exceção aplicável somente às funções anteriormente mencionadas.

O que a PEC propõe é uma medida iliberal e patrimonialista. Não privilegiará a meritocracia. Poderá abrir as portas do serviço público para um número ainda maior de apadrinhados de políticos. Isso vai de encontro, entre outros, aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia.  

O fim da Lava Jato

De acordo com o Antagonista: "O indigno Jair Bolsonaro expulsou Sergio Moro do governo, a fim de matar a Lava Jato e de se locupletar com o Centrão." Locupletar-se significa "enriquecer-se". No popular, quer dizer "roubar".

Escritório de subprocuradora atuou na defesa de Jubão em processo da Hoopoe

 De acordo com informações extraídas do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o escritório particular onde atua a subprocuradora do município de Araguari Isabel Cristina de Sousa Bento defendeu o ex-secretário Juberson dos Santos Melo (Jubão) em processo criminal relativo à Operação Hoopoe. O julgamento ocorreu no dia 3 de maio de 2018. A advogada, que já era assessora da Procuradoria, foi nomeada para o cargo de subprocuradora cinco dias depois, no dia 8 (clique aqui).

Ministro do TCU tem bens bloqueados pela Lava-Jato

A Lava-Jato de Curitiba obteve o bloqueio de contas e de carros de luxo do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo suposto recebimento de propina de R$ 4 milhões que teria sido paga pela OAS em troca do esvaziamento da CPI da Petrobras instaurada em 2014 no Senado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje a 73ª fase da Lava-Jato de Curitiba, batizada de “Ombro a Ombro”. A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de bens do mesmo valor investigado.

O ministro, responsável por fiscalizar as contas do Executivo Federal, presidiu a comissão parlamentar enquanto ocupava mandato de senador pelo PMDB da Paraíba.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Vital acertou o recebimento de propina com o então presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro, em troca da “blindagem” a executivos de grandes empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras.

 

Oremos!

 

Parece que a Imepac atingiu o status de verdadeira divindade em Araguari. Tornou-se dogma de fé a lisura da atuação de seus representantes. Os atos da instituição são insindicáveis sob pena de heresia. Pecado mortal também falar do dinheiro público eventualmente destinado ao instituto para a prestação de serviços de saúde, por exemplo. Com o município refém da entidade em alguns setores, logo, não será necessária nem mesmo a realização de eleições periódicas em Araguari. Município será comandado pelo grupo político indicado e apoiado pela sagrada família, há 200 anos bem posicionada no poder. Ponto final.