MPMG apura irregularidade na situação funcional de subprocurador

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito civil para apurar possível irregularidade na situação funcional do subprocurador Cristiano Cardoso Gonçalves Crossara.

De acordo com o portal da transparência, Cristiano é agente de fiscalização, mas ocupa o cargo comissionado de subprocurador na estrutura da Procuradoria-Geral do município.

Os dados disponíveis no site do MPMG não apontam quais seriam as irregularidades investigadas.

Importante lembrar que, há tempos, estamos denunciando possível irregularidade na ocupação de cargos típicos da advocacia pública por pessoas estranhas ao serviço público ou às carreiras da Procuradoria-Geral. Além disso, questionamos o fato de servidores comissionados da Procuradoria poderem exercer, também, a advocacia privada (há, inclusive, casos de exerício contra o próprio município). No caso específico do subprocurador investigado pelo MPMG, é possível se apurar, inclusive, se ele, por ser ocupante de cargo de fiscalização, poderia exercer a advocacia.

Quanto custa a embaixada do Brasil em Washington?

Lauro Jardim, de O Globo, mostra que a representação diplomática na capital dos Estados Unidos custa ao contribuinte brasileiro cerca de R$ 1 milhão por mês. Até agosto, a embaixada em Washington consumiu R$ 8,1 milhões. Em 2018: R$ 13,8 milhões. 2017: R$ 11,5 milhões. 2016:  R$ 11,9 milhões.

Gastos de vereadores radialistas com emissoras onde atuam são noticiados ao MPMG

Dois vereadores destinaram recursos da verba indenizatória que recebem da Câmara à emissora de rádio onde atuam como radialistas. Uma notícia de fato enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) traz mais detalhes sobre o assunto. Vejam trechos dessa denúncia no vídeo acima.

É preciso vigiar o fiscal?

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da CPI dos fundos de pensão, recebeu propina de alguns investigados para não os indiciar no relatório final da comissão. Traduzindo: ganhou dinheiro sujo (estimado em R$ 3,2 milhões) para fingir que não viu que alguns dirigentes de fundos de pensão de estatais cometeram crimes desviando dinheiro dessas entidades. É o que diz a Polícia Federal (PF). Autorizada pelo STF, a PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).

Subprocurador da Prefeitura advoga contra o município

De acordo com denúncia recebida, um dos subprocuradores da Prefeitura, servidor comissionado, teria atuado, como advogado particular, em pelo menos,  um processo contra o município

Não é a primeira denúncia desse tipo que recebo. Já me perguntaram se é legal servidores não concursados ocuparem cargos na advocacia municipal e, ainda, advogarem em escritórios particulares. 

Bem, não foi a primeira denúncia nem será a última. Isso porque os órgãos de controle são complacentes com a ocupação de cargos da advocacia pública municipal por pessoas que não se submeteram ao devido concurso público. O resto é consequência. Até quando?  

Toffoli paralisou 700 investigações criminais no país

Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, paralisou 700 processos e procedimentos criminais no Brasil. Ele suspendeu apurações criminais feitas a partir de informações enviadas ao Ministério Público por órgãos de controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

Alguém sabe quem pediu a ele para parar as investigações? Ganha um doce quem acertar!

Farra no ar

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nove meses depois de assumir o cargo com o discurso de acabar com os privilégios na administração pública, o governo Bolsonaro estuda liberar a carona de parentes e convidados de autoridades em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Outra mordomia a ser reativada é o uso da classe executiva em voos de carreira para ministros de Estado.

A carona nos aviões da FAB é defendida pelo ministro Wagner de Campos Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele não vê ilegalidade em um ministro compartilhar voos com parentes, parlamentares ou mesmo empresários nas aeronaves oficiais. “Isto não acarreta despesas extras”, argumenta.

Em maio, na viagem a Paris, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, transportou a mulher, Maria Eduarda de Seixas Corrêa. No mesmo mês, parentes do presidente da República viajaram de São Paulo para o Rio de Janeiro em helicóptero da Aeronáutica para o casamento de Eduardo Bolsonaro.

Os ministros que querem usar a classe Executiva defendem a revogação do decreto do ex-presidente Michel Temer, de 2018, que acabou com tal privilégio. Eles se queixam de não poder esticar as pernas nos voos, do desconforto das viagens e da falta de privacidade para estudar assuntos de governo durante o trajeto. A executiva tem salas VIP nos aeroportos, poltronas largas, cardápio variado.

Transcrito do Brasília Capital (clique aqui).