Cadê o prefeito?

A operação realizada pelo GAECO e Polícia Civil, com autorização judicial, prendeu dois auxiliares diretos do prefeito e afastou temporariamente nove servidores e agentes políticos. O prefeito Marcos Coelho, entretanto, ainda não veio a público se manifestar sobre a gravidade da situação, especialmente a respeito dos indícios de que grupos de corruptos atuavam com desenvoltura dentro do Prefeitura, fraudando licitações e contratos.

Não custa lembrar que o prefeito é o responsável pela escolha e vigilância dos seus assessores. Logo, tem o dever de explicar à sociedade quais providências serão adotadas para responsabilizar disciplinarmente os envolvidos (notem: não estou nem falando da falta de controle que levou a essa situação absurda). Refiro-me a ações punitivas e, nessa medida, preventivas de futuros delitos (pedagógicas).

Mais do que isso, para não repetir o baixo padrão ético de governantes que nomeiam e toleram corruptos em cargos públicos relevantes, Marcos Coelho já deveria ter exonerado todos os agentes políticos suspeitos e aberto processo disciplinar em relação aos demais envolvidos. É o mínimo que se espera!

Garotinho deseja sucesso ao GAECO

Postagem do Cebolinha

Puxaram uma pena, mas saiu uma galinha inteira

Investigação sobre venda de túmulos resulta em operação contra esquema de desvio de recursos públicos em Araguari

OMinistério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil realizam, na manhã desta sexta-feira (13), a Operação “Hoopoe” em Araguari. De acordo com a Promotoria, as investigações tiveram início após denúncias de venda irregular de túmulos no Cemitério Bom Jesus da Cana Verde e, posteriormente, foi constatado um esquema de desvio de recursos públicos praticado por agentes públicos e políticos da cidade. Os nomes dos investigados ainda não foram informados.

O MP informou que estão sendo cumpridos nesta manhã três mandados de prisão temporária, mais de 30 mandados de buscas e apreensão, além de nove ordens judiciais de afastamento de servidores e agentes políticos, inclusive ligados ao Executivo Municipal. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Araguari para se posicionar sobre o assunto, porém as ligações não foram atendidas.

Conforme apuração dos promotores de Justiça, os investigados aproveitavam os cargos em diversos setores da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) para obter benefícios políticos e econômicos em proveito próprio e de terceiros. A reportagem também enviou e-mail para a SAE e aguarda retorno.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas variam de três a 12 anos de prisão.

O prejuízo ao erário e detalhes de como os suspeitos se articulavam não foram informados. Uma coletiva de imprensa será realizada às 14h, na Delegacia Regional da Polícia Civil, para mais esclarecimentos.

Os trabalhos contam com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Araguari, do núcleo central do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Belo Horizonte, Grupo Especial do Patrimônio Público (GEPP), Grupo de Apoio Policial (GOP) e Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Cibernéticos e Polícia Civil.

A operação conta com a participação de três promotores e 110 policiais civis. O nome da operação se refere ao pássaro da mitologia que come excrementos.

Transcrito do G1 Triângulo Mineiro.

Pitaco do Blog

A frase-título foi dita pelo saudoso ministro Teori Zavascki, do STF, e se referia às investigações da Lava-Jato, processos do qual era relator. Cabe perfeitamente ao caso reportado pelo G1.

Note-se que os corruptos se aproveitam de qualquer brecha existente para a corrupção. Inclusive, valem-se do poder (da edição de leis, por exemplo) para criar novas possibilidades de corrupção. 

Para obter enriquecimento fácil e ilícito, não se preocupam com ninguém. No caso específico da venda ilegal de túmulos, até a dor dos parentes enlutados era usada para obter vantagens indevidas.

Sei não, mas até Deus já deve estar repensando o destino que irá dar à sua criatura.

Política é como nuvem

A expressão título deste post teria sido usada por Magalhães Pinto. A Gustavo Capanema, outro político, atribui-se frase semelhante: "política não é questão de ideologia, mas sim de conveniência". As duas se encaixam perfeitamente ao caso.

MPMG questiona leis municipais que tratam de cargos em comissão de Araxá, Monte Belo e São João del-Rei

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionado a legalidade de leis municipais de Araxá (Alto Paranaíba), São João del-Rei (Central), e Monte Belo (Sul) que tratam das atribuições de certos cargos em comissão. As leis afrontariam princípios e preceitos da Constituição Federal (CF) e da Constituição do Estado de Minas Gerais (CEMG).

Monte Belo

No município, segundo a PGJ, as atribuições dos cargos comissionados estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.800 de 2017 estariam em desacordo com o que determina a legislação brasileira, uma vez que as características deles seriam meramente técnicas e não de chefia, direção e assessoramento, como determina a CF e a CEMG. Entre os cargos comissionados, estão o de encarregado de Comunicação e Serviços Gerais, o de gerente de Projetos e o de gestor de Bolsa Família.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, “o cargo em comissão não deve estar relacionado às atividades permanentes e burocráticas da rotina administrativa, mas sim, às atribuições ligadas à chefia, direção ou assessoramento”. Entretanto, na lei municipal, as características estabelecidas para os ocupantes dos cargos comissionados seriam mais técnicas, típicas de especialidades preenchidas por concurso público, do que aquelas relacionadas a comando, próprias dos cargos em comissão e das funções gratificadas.

Araxá

Para o MPMG, a Lei Municipal nº 7.131 de 2017 de Araxá, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, também apresenta irregularidades. Segundo a PGJ, ao examinar os Anexos II e III da lei municipal, verificou-se que as atribuições referentes aos cargos de chefe de Departamento, Assessor II e III, chefe de Setor, supervisor e coordenador também seriam mais técnicas do que decisórias. Ao fazer essa classificação, a Lei Municipal nº 7.131/2017 estaria em desconformidade com as constituições Mineira e Federal.

São João del-Rei

Em situação parecida, o MPMG ajuizou ADI contra Lei Municipal 5.300 de 2017 de São João del-Rei que também apresentaria irregularidade em relação aos preceitos constitucionais que regem os cargos em comissão. Entre os mais de 110 cargos comissionados, cujas atribuições apresentavam problemas, estariam o de chefe de Gestão Estratégica, o de superintendente de Administração e o de supervisor de Governo. Ainda de acordo com a PGJ, normas anteriores que geraram a Lei Municipal 5.300/2017 também devem ser declaradas inconstitucionais.

Cemitério Park abandonado

As imagens foram feitas no dia 9-4-18. Mostram a falta de manutenção e limpeza no Cemitério Park. Um verdadeiro desrespeito à memória e aos familiares e amigos daqueles que nos deixaram fisicamente.