Promotor recomenda que vereadores de Niquelândia suspendam lei que aumenta salários

O promotor Ramiro Carpenedo Martins Netto, da 2ª Promotoria de Justiça de Niquelândia, expediu recomendação aos vereadores para que adotem medidas administrativas ou legislativas para suspender os efeitos ou revogar os efeitos da Lei nº 1.582/2016. A referida lei aumentou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores em patamares que variam entre 25% e 26,4%.

No documento, o promotor ressalta que, em 20 de junho deste ano, por meio do Decreto Municipal nº 229, o município de Niquelândia decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira. Em razão disso, a prestação de serviços públicos foi prejudicada, sobretudo nas áreas da saúde, segurança e educação. Os atendimentos no Hospital Municipal, por exemplo, foram suspensos e os professores, por sua vez, estão com os salários atrasados.

Na contramão desse cenário, apenas 71 dias após o decreto, foi sancionada pelo prefeito a lei municipal que fixou o salário do prefeito em R$ 25.322,25, do vice-prefeito em R$ 12 mil, dos secretários municipais em R$ 7.500,00 e dos vereadores em R$ 7.596,67. Tal aumento, de acordo com Ramiro Netto, gera um impacto direto de R$1.861.294,08 na próxima gestão.

Além disso, segundo o promotor, tal lei viola a moralidade administrativa e a responsabilidade na gestão fiscal, já que privilegia interesses patrimoniais dos gestores em detrimento do interesse público, que teve serviços básicos afetados pela crise. Dessa forma, solicitou aos vereadores de Niquelândia que tomem medidas para suspender a lei, divulguem a recomendação no site da Câmara Municipal e que enviem resposta ao MP em prazo de cinco dias. 

(Texto: Ana Carolina Jobim/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda).

Fonte: www.mpgo.gov.br

PITACO DO BLOG

Ainda bem que os vereadores de Araguari não são tão oportunistas quanto os de Niquelândia. Aqui, não tiveram coragem de aumentar os próprios salários na calada da noite às vésperas da eleição. Além disso, ao contrário do município goiano, a Prefeitura de Araguari vai muito bem financeiramente. Todos os fornecedores estão recebendo em dia. Sorte a nossa, né?!

Prefeitura pretende gastar quase um milhão com iluminação natalina

De acordo com edital disponível no site da Prefeitura (clique aqui), o município pretende gastar até R$ 948 mil com o aluguel da iluminação natalina. A abertura das propostas da licitação ocorrerá no dia 17, quinta (imagem acima).

Ano passado, o município contratou a locação desses enfeites por R$ 540 mil. A contratada foi a empresa Estelar Iluminação Ltda. (foto abaixo).

Controle na contramão

Em uma democracia, o controle social é exercido desde a elaboração das políticas públicas (exemplos: audiências e consultas públicas) até o acompanhamento e monitoramento de sua execução. Para que essa fiscalização seja efetiva, faz-se necessário haver transparência e participação na gestão pública.

Em Araguari, infelizmente, anda-se na contramão desse processo democrático. Executivo e Legislativo não são transparentes. Já as pessoas que exercem o controle social, em vez de apoio, vêm recebendo ataques oriundos de integrantes de órgãos públicos.

Dessa forma, em Araguari, é praticamente impossível falar-se em uma efetiva participação da sociedade na gestão pública. Desnecessário dizer quem costuma se beneficiar desse tipo de situação.

Vereadores de Ribeirão das Neves derrubam veto ao aumento dos próprios salários

Vereadores de Ribeirão das Neves derrubaram  veto da prefeita para reajustar os próprios salários, além do da prefeita, do vice e do secretariado. A derrubada do veto foi quase unânime na Câmara Municipal da cidade localizada na região metropolitana e com um dos índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos de Minas e do país. Apenas um dos 14 vereadores foi favorável à manutenção do veto.

Com a derrubada do veto da prefeita, o salário do prefeito e dos vereadores passam de R$ 15.600 e R$ 10.771,14 para, respectivamente, R$ 20.280 e R$ 14 mil.

O projeto prevê, ainda, reajuste dos próximos secretários municipais, de R$ 8.700 para R$ 11.300, e para o vice-prefeito, de R$ 10.400 para R$ 13.500, em cálculo aproximado. 

Clique aqui e leia o restante da matéria no Estado de Minas.

Araguarinos a pé

Fonte: portal UIPI (clique aqui)

Transporte coletivo, uma vez mais, paralisado. Diga-se de passagem: transporte público de péssima qualidade. Nenhuma novidade! Desde o início, questionamos a contratação da empresa Sertran. Inúmeras suspeitas de irregularidades. Irregularidades que acabam se refletindo na qualidade dos serviços. Até agora, nenhum resultado concreto de alguma apuração. Tanto que os contratos com a empresa foram sendo sucessivamente prorrogados sob as barbas dos órgãos de controle. Agora, é tarde! A parte visível do estrago é sentida no dia a dia do cidadão que necessita do transporte público. Mas, e a parte oculta? Se não houver um propósito firme de investigar os indícios de irregularidades, a sensação de impunidade irá prorrogar essa situação lamentável. Neste ou em outro governo. Com esta ou outra empresa.

Seguem algumas postagens questionando a legalidade da contratação da Sertran:

Transporte coletivo sem licitação.

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.

Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.

Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.

Transporte coletivo: a novela continua.

Contratação da Sertran: procurador-geral "bateu o escanteio e correu pra cabecear".

Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação de procurador-geral.

A cadela do fascismo está sempre no cio

O título do post reproduz uma frase do escritor alemão Bertold Brecht. Em outras palavras, ele quis dizer que práticas fascistas nunca deixam de existir, apenas ficam adormecidas. A propósito, nos últimos afloraram mais exemplos do pensamento autoritário no Brasil. Vejam dois deles.

Em Brasília, um juiz autorizou a prática de tortura psicológica como forma de "convencer" os alunos ocupantes de uma escola pública a deixarem o local. Além do corte de luz e água, o magistrado determinou o isolamento físico e a privação de sono (clique aqui).

Em Santos-SP, o diretor de teatro Caio Martinez Pacheco foi preso enquanto a peça Blitz – O Império que Nunca Dorme era encenada em uma praça. O espetáculo traz personagens vestidos de policiais dançando de saia e uma bandeira do Brasil de ponta-cabeça. Parece que isso incomodou o Estado (clique aqui).

Tempos sombrios esses em que agentes públicos, em vez de protegerem direitos fundamentais do cidadão, começam a flertar perigosamente com o autoritarismo.

TCE/MG investiga contratos do transporte coletivo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) determinou ao prefeito Raul Belém o encaminhamento de todos os processos de contratação dos serviços de transporte coletivo no período de 2013 a 2016. A intimação foi publicada no Diário Oficial de Contas de 24/10/16. Foi concedido prazo de dez dias para cumprimento da determinação. Essas contratações estão examinadas no Processo nº 987898.

Oportuno lembrar que este blog questionou possíveis irregularidades nas sucessivas contratações emergenciais da empresa Sertran, conforme links abaixo:

Transporte coletivo sem licitação.

Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades.

Transporte coletivo: novela com muitas dúvidas e pouca ética.

Transporte coletivo: empresa contratada é investigada por fraude em licitação.

Transporte coletivo: a novela continua.

Contratação da Sertran: procurador-geral "bateu o escanteio e correu pra cabecear".

Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação de procurador-geral.

Sertran é alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público