Carnaval 2014: denúncia arquivada

Propaganda na Revista Social comprova que foi a FIVELA DE PRATA, e não o ganhador da licitação, que organizou o Carnaval 2014.

Em 2014, encaminhamos denúncia ao Ministério Público (MP), noticiando  possíveis irregularidades na licitação do Carnaval. Nela, apontamos, com antecedência, indícios de que a empresa CIA FIVELA DE PRATA LTDA., a exemplo do ocorrido em 2013, seria a ganhadora da licitação. Entretanto, o MP arquivou o processo.

Pois bem, a licitação foi ganha pelo empresário MAURO DE OLIVEIRA ME (foto abaixo), mas quem executou os serviços do Carnaval 2014 foi a CIA FIVELA DE PRATA LTDA., aquela mesma que apontamos como beneficiária de direcionamento do certame (foto principal). Curiosamente, a FIVELA DE PRATA tem como sócio majoritário o senhor MÁRCIO DE OLIVEIRA, filho do empresário ganhador da licitação. 

De acordo com a Prefeitura, foi o empresário MAURO DE OLIVEIRA que ganhou a licitação para organizar o Carnaval 2014.

Diante dessa suspeita de irregularidades em processo licitatório e na execução do contrato, encaminhamos denúncia suplementar ao MP. Em resposta, o órgão nos devolveu a documentação por entender que "não há elementos para nova apuração" (foto abaixo).

O Ministério Público arquivou a denúncia por não haver "elementos para nova apuração".

Falando verdades

Vale a pena ler as verdades expostas pelo advogado Rogério Fernal na coluna Curtas e Grossas (Gazeta do Triângulo):

Clique aqui e leia direto na fonte.

Moradores dos Ipês reclamam do abandono pelo poder público

Reportagem da Onda Viva mostra um dos inúmeros problemas enfrentados pelos moradores do Portal dos Ipês. As pessoas têm que percorrer um longo trecho de uma pista movimentada, mas sem espaço para pedestres. Esse e outros problemas (falta de escolas, unidades de saúde, postos policiais, transporte coletivo, etc.) são corriqueiros nos residencias do Minha Casa Minha Vida em Araguari.

Veja também:

Essa dificuldade de acesso aos Ipês também já foi objeto de reportagem do Gazeta do Triângulo (clique aqui).

Outra reportagem do mesmo jornal mostra a insegurança no Portal dos Ipês (clique aqui)

Inquéritos que investigam escritório de advocacia estão suspensos

Três inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público (MP) para investigar a contratação do escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados (dois relativos a Araguari e  uma Indianópolis). Entretanto, todos esses procedimentos foram suspensos (paralisados) pelo MP aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal em um processo no qual se discute a legalidade da terceirização dos serviços de advocacia por prefeituras.

Em nossos questionamentos, deixamos bem claras as fortes suspeitas de irregularidades dessas contratações. Vejamos os motivos:

- a Prefeitura possui quadro próprio de advogados (embora não concursados em sua maioria, eles teoricamente teriam condições - na verdade, o dever - de atuar na defesa do município);

- o município criou cargos de procuradores, mas não realizou concurso público, ou seja, possui cargos vagos, mas mesmo assim contrata terceiros;

- as contratações estão sendo feitas sem licitação;

- um dos escritórios reiteradamente contratado tinha como sócio o advogado Arnaldo Silva Júnior (PR), ligado ao grupo político do atual prefeito Raul Belém e ao do ex-prefeito Marcos Alvim;

- o escritório que tinha como sócio o referido deputado atua, há vários anos, na defesa particular do ex-prefeito Marcos Alvim, mas foi contratado também pela Prefeitura durante a sua gestão, em 2008. 

Quem quiser consultar o andamento desses inquéritos deverá acessar o site www.mpmg.mp.br e pesquisar pelos números: 0035.11.000584-6; 0035.12.000161-1 e 0035.12.000161-1.

Duas justiças: a quem servem?

Duas justiças convivem harmônica e convenientemente no Brasil. Servem, no mais das vezes, para alicerçar uma ordem social injusta. Uma prende os ladrões bobos (os bons ladrões, de que nos fala o padre Antônio Vieira), e faz vistas grossas para as execuções sumárias de pobres praticadas por policiais (rectius: pelo Estado) nas periferias. A outra é aquela que serve aos ladrões sabidos. Para eles oferece benesses (meios alternativos), como as delações premiadas, os termos de ajustamento de conduta e os acordos de leniência. Sem falar na morosidade que açula o fogo da impunidade dos ladrões de grife, parasitas dos cofres públicos.

MP recomenda exoneração de parente de vereador nomeado para cargo no Executivo

Sabe aquela malandragem de vereador indicar parente para cargo no Executivo? E aquela outra de agentes públicos do Executivo "colocarem" parentes na Câmara de Vereadores? Pois é, em Araguari, esse tipo de malandragem, que pode caracterizar nepotismo cruzado, vem "passando batido". Nenhum dos poderes envolvidos tem interesse em controlar esse tipo de procedimento. Agora, em outros lugares, o buraco é mais embaixo. Em Jataí-GO, por exemplo, o Ministério Público recomendou a exoneração do procurador-geral substituto do município, que, coincidentemente ou não, é filho do presidente da Câmara de Vereadores. Vejam a notícia:

A promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão recomendou que o prefeito de Jataí, Humberto de Freitas Machado, exonere o servidor Douglas Antônio Rodrigues da Luz do cargo de procurador-geral substituto do município, por ter sido contratado por influência do pai, o vereador e presidente da Câmara, Marcos Antônio Ferreira da Luz.

Para a promotora, há indícios de troca de favores políticos entre os chefes do Executivo e Legislativo municipal. Ela observa ainda que a situação pode caracterizar a prática de nepotismo e, em matéria administrativa, se verificado que o comportamento do administrador ofendeu as regras da administração, fica configurada a prática de ato de improbidade.

Além da exoneração, a promotora orientou que o prefeito não contrate o filho de Marcos da Luz para ocupar cargos de provimento em comissão. Humberto Machado tem dez dias para encaminhar ao MP informações sobre as providências adotadas. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: banco de imagens)

O bom ladrão

No país da corrupção endêmica, nada mais atual do que as palavras do padre Antonio Vieira, no livro Sermão do Bom Ladrão, escrito em 1655:

"O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (...) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. - Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam"