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| Raul Belém, durante depoimento à CLI da Caçamba (fonte: Rádio Onda Viva) |
O prefeito Raul Belém prestou depoimento ontem, 29, à CLI da Caçamba, que apura possíveis irregularidades na contratação e pagamento de serviços prestados à Prefeitura sem contrato e licitação. Resumindo, o prefeito disse que:
- só ficou sabendo da contratação pelas redes sociais em abril ou maio de 2013, mandando abrir uma sindicância;
- não sabia qual empresa estava prestando serviços nem conhecia o senhor Juliano dos Reis (Disk Caçamba);
- não houve dano ao erário, uma vez que não houve pagamento à empresa;
- a responsabilidade por possíveis irregularidades é do então secretário Uguney Carrijo, uma vez que existe um decreto dando atribuição de firmar contratos às secretarias;
- talvez por falta de informação, o secretário tenha feito a contratação verbal: "quem assume uma secretaria tem que saber disso";
- não conhecia o senhor Juliano Abadio, tendo sido alertado da prestação de serviços irregularmente pelo vereador Rafael Guedes, quando Uguney já não era mais secretário;
- o procurador-geral Leonardo Borelli ficou sabendo da situação praticamente junto com o prefeito;
- afirmou que a Prefeitura já ofereceu alguns cursos para orientar os secretários, sempre incentivando a participação deles e de outros servidores;
- logo no início do mandato, foi oferecido um curso pela empresa Libertas Auditores, mas não sabe se o ex-secretário Uguney participou (o prefeito exigiu que todos estivessem presentes no curso);
- o secretariado pode tirar dúvidas em licitações e contratos com a Procuradoria ou com a empresa contratada para dar consultoria;
- antes dos fatos sob apuração, foram dadas palestras orientando os secretários e servidores sobre licitações;
- a ordem de serviço para a prestação de serviços deve ter sido verbal;
- na sindicância feita pela Prefeitura, não foi possível apurar quais serviços foram prestados, não tendo sendo feitos pagamentos por esse motivo;
- dentro da gestão, preza por que as contratações sejam feitas por licitação e contrato: "acho muito estranho contatar alguém verbalmente pra prestar serviços de qualquer natureza";
- o secretário Uguney não foi demitido, mas sim pediu pra sair;
- após as fortes chuvas ocorridas no inicio do mandato, os serviços de recuperação de vias foram feitos com os poucos maquinários da Prefeitura;
- não tem conhecimento da doação de cascalho feita pelo senhor Abdias à Prefeitura, sabendo apenas da compra do material mediante contrato, não se recordando com qual empresa;
- não se lembra de quem fez o cascalhamento do Canil Municipal;
- ficou sabendo do pagamento feito aos motoristas por meio do depoimento prestado a CLI;
- a secretária Clarissa Magalhães não comentou com ele sobre o fato de ter acompanhado os pagamentos feitos pelo ex-secretário Uguney;
- não tem condições de informar se alguma outra empresa tenha feito pedido semelhante (pagamento por serviços sem contrato) à Prefeitura;
- não cometeu crime de prevaricação por não ter adotado as medidas necessárias à época (ao ser questionado sobre o fato de ter afirmado em nota oficial que havia um conluio entre o empresário e o senhor Jander Patrocínio, demitido após o depoimento);
- não existia um compromisso feito com o ex-secretário no sentido que realizaria o pagamento da empresa;
- não vê problema em participar de acareação com o ex-secretário e de abrir mão do seu sigilo telefônico;
- , não sabe qual a relação da sua assessora especial Clarissa Magalhães com os fatos;
- não houve dois pesos e duas medidas ao exonerar Jander Patrocínio, e manter a sua assessora Clarissa Magalhães (para ele, Jander não tinha a menor condição de continuar no cargo de confiança do prefeito);
- irá verificar por que, até hoje, não foram enviados à CLI documentos pedidos ao procurador-geral no dia 14 de abril;
- nao houve enriquecimento ilícito da Administração Pública, uma vez que os fatos ainda estão sendo apurados.
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