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| O projeto, que deverá ser votado na segunda (29), traz um aumento de 650% (seiscentos e cinquenta por cento) no valor do metro quadrado dos terrenos. A foto mostra o preço anterior e o atual do referido metro quadrado. |
Nós temos mostrado aqui uma pequena parte (somente aquela visível) das irregularidades praticadas na gestão Raul Belém. Essas impropriedades vão desde o simples desperdício de dinheiro público até as graves suspeitas de atos praticados com má fé (intencionalmente). Pois bem, é justamente nesse triste contexto que o governo pretende agora tungar mais uma vez o contribuinte.
Não bastasse o aumento de até 300% no IPTU proporcionado pela aprovação do Código Tributário na gestão anterior, o atual prefeito também se julga no direito de enfiar a mão no bolso do contribuinte. Precisa de mais dinheiro para continuar gastando mal. Assim, encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 029/2013, aumentando o imposto de forma totalmente desarrazoada. De acordo com a proposta do Executivo, que deverá ser apreciada na segunda (29), o valor do metro quadrado dos terrenos será aumentado em 650% (seiscentos e cinquenta por cento). Isso equivale a multiplicar o seu valor atual por 7,5 (sete inteiros e cinco décimos). No caso dos terrenos sem edificação (ITU), o aumento alcançará esses 650%. Nos edificados (IPTU), o aumento deverá ser um pouco menor, uma vez que o valor do metro quadrado da área construída não será majorado.
A exemplo do Código Tributário, aprovado na calada da noite, sem os devidos estudos e sem a necessária participação da sociedade, o referido projeto, se convertido em lei, também padecerá de inegável inconstitucionalidade, conforme, aliás, sinalizou a Consultoria Jurídica da Câmara de Vereadores. Pior ainda, o aumento é tão desproporcional que poderá representar um verdadeiro confisco.
Não nos iludamos. Infelizmente, muito pouco pode ser feito para defender os cidadãos da sanha tributária dos nossos péssimos governantes. A Câmara, em sua maioria, devido ao famoso toma-lá-dá-cá, permanece de joelhos perante o Executivo. O próprio momento em que a matéria será votada comprova isso. Com a população mais preocupada com festas e confraternizações, fica mais fácil aprovar esse tipo de medida prejudicial à sociedade. De fato, a ocasião faz o ladrão. Mas, o quadro é ainda pior. Do Ministério Público, por exemplo, salvo alguma troca de promotores, nada se pode esperar. A nobre atribuição ministerial de guarda da Constituição Federal é letra morta em Araguari. Na mesma linha de omissão, seguem as entidades representativas de classes (OAB, ACIA, CDL). Alinhadas, de certa forma, à vontade dos governantes, essas entidades preferem o conforto do silêncio à defesa dos interesses dos seus associados. Nesse ambiente, ecoa, como nunca, o brado do radialista Eurípedes Martins, o "Tesoura de Aço": paga, povo!!!
