Carnaval e IPTU: veja para aonde vai parte do seu imposto

Agora que você já sabe quem votou a favor do aumento do IPTU, sabia também para aonde irá o dinheiro do seu imposto. Uma parte da receita do IPTU irá para o pagamento dos shows do Carnaval 2014. Nada contra, desde que feito de forma legal, econômica para o município e com lucros razoáveis para os empresários. Mas, parece que não será assim...

Por exemplo, o show da dupla Henrique e Juliano, que será realizado no dia 4 de março em Araguari, custará R$ 120 mil.

"EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

FUNDAÇÃOARAGUARINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC

CONTRATADA: MISTURA LOUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/2014 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2014. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL NA CIDADE DE ARAGUARI, COM A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA “HENRIQUE E JULIANO”, VALOR CONTRATUAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). PRAZO:04/03/2014.DO:040217001339200240721703390390000–FICHA 684. 

CARMEN VALENTE DE OLIVEIRA CUNHA ALVIM – PRESIDENTE FAEC. ARAGUARI, 17 DE FEVEREIRO DE 2014."

Fonte: Correio Oficial, 19 de fevereiro de 2014, pág. 2.

Quatro dias antes, os mesmos artistas se apresentarão em Buritis-MG. Lá o show custará apenas R$ 82,2 mil, ou seja, valor 31,5% menor do que o que será pago pela FAEC (enfim, por você, contribuinte).

"PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2014 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2014 - MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2014 - Objeto: O Município de Buritis-MG., fará contratação da Empresa WORK SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, para realização de show artístico nas festividades do aniversário desta cidade de Buritis-MG, com dupla sertaneja Henrique e Juliano, nos termos do Art. 25, Inciso II da Lei nº 8666/93. Valor do Contrato: R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais). 

Vigência: 28/02/2014. 

Buritis-MG, 28 de janeiro de 2014. 

JEBSON JOSÉ MARTINS LOURENÇO. 

Presidente da Comissão" 

Fonte: pág. 240. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 29 de janeiro de 2014

IPTU: saiba quem votou a favor do aumento

Em breve, o carnê do IPTU chegará à nossa casa com aumento de 40% em relação ao valor pago ano passado. Nesse momento, nós temos que, pelo menos, saber quais foram, além do prefeito Raul Belém (que queria um aumento de 90%), os responsáveis por tirar mais dinheiro do nosso bolso.

Clique aqui e saiba como foi aprovado o "novo" Código Tributário, que, entre outras maldades, aumentou o valor do IPTU.

Clique aqui e veja a postura dos então vereadores de oposição ao governo Marcos Coelho (Werley Macedo e Wesley Lucas) e de Raul Belém, outrora assessor especial do governador.

Clique aqui e veja a incoerência política daqueles que outrora eram contra o aumento do IPTU, mas que, agora no governo, mudaram de idéia.

Coisas que Araguari NÃO tem (mas, investindo, poderia ter...)

Rafael Kesler*

No auge dos meus 24 anos ouso exclamar veementemente: Araguari poderia ser muito melhor se políticos e governantes abandonassem a arraigada mentalidade eleitoreira, retrógrada, antidesenvolvimentista e adotassem – o mais rápido possível – postura verdadeiramente progressista, desenvolvimentista, sofisticada, direcionada tão somente ao bem comum.

“Excelentíssimos senhores dignitários araguarinos”, por favor, tenham a decência de responder a este jovem escritor: por que Araguari ainda não tem um “passeio” de trem em vagão panorâmico, percorrendo formidável circuito histórico? Ora, é evidente que tal atração turística atrairia muitas pessoas, bem como suscitaria nos visitantes agradável sensação de deslumbramento em relação ao que se pode chamar de “anos dourados da suntuária e vistosa ferrovia em Araguari”; além disso, possibilitaria a valorização das memórias relativas a este relevante período histórico.

Prefeito e vereadores; respeitosa e encarecidamente, peço-lhes que esclareçam a seguinte dúvida: por que até hoje Araguari não tem um Shopping? A realidade é triste, absolutamente patética: se quisermos desfrutar de maiores opções de lazer temos que nos deslocar até a grandiosa cidade vizinha, Uberlândia.

Vocês, autoridades municipais, sabem muito bem que, além da questão do divertimento que seria oferecido à população, o advento de um shopping na cidade possibilitaria também oferta de empregos, expansão da economia, entre outros inúmeros benefícios.

Outro questionamento... Por que até hoje não temos em Araguari algum Campus de Universidade Federal (para cursos presenciais)?

Por que o Ginásio Poliesportivo não está concluído? Quando estará? Lá pra 2025?

Hiperbolicamente falando: ficará pronto a tempo de meus bisnetos jogarem partidas de futsal nele?

Restaurante Popular Municipal cujo valor da refeição fosse R$ 1,00 com o salutar objetivo, entre outros, de ofertar refeições prontas, saudáveis e a preço acessível, contribuindo para diminuição da situação de insegurança alimentar de várias famílias.

Por não encontramos tal iniciativa por aqui?

Para encerrar esta parte de perquirições, três últimas perguntas: por que as sessões da Câmara Municipal de Araguari são de manhã, às 08 horas, período em que a esmagadora maioria da população está trabalhando ou estudando? Qual a lógica democrática por trás disso?

Por que uma Casa Legislativa composta por 17 vereadores possui pouquíssimos assentos, por sinal, desconfortáveis e super apertados?

Se, na terça-feira próxima, 08 horas da manhã, eu convidasse 150 cidadãos para acompanhar a Sessão Legislativa, tenho absoluta certeza de que não haveria lugar para todos se acomodarem confortavelmente. Numa cidade de mais de cem mil habitantes tal fato é digno de pesar, de profundo lamento...

Câmara Municipal, Casa do Povo, logicamente deveria caber o “povo”! Certo?!

Certo, Né?!

Infelizmente, governantes e políticos ruins, ordinários, podem transformar uma amada Cidade Sorriso numa esdrúxula e jocosa terrinha “Só-riso”.

***

Encerrada a sessão de questionamentos e protestos, exorto-vos, caros leitores:

Valorizemos o engajamento dos que arrojadamente lutam pela concretização do bem-comum, dos que intrepidamente se esforçam pela realização da equidade e dos que corajosamente batalham pela consecução da igualdade nesta caótica, incoerente e bizarra sociedade.

Com o espírito crítico e olhar apurado, perspicaz, reconheçamos, com convicção, que vivemos numa desastrosa época em que a mediocridade, corrupção e precariedade violentamente assolam os órgãos governamentais e afetam impiedosa e devastadoramente a população.

A boa notícia é que nós, pessoas pró-ativas, podemos mudar essa sórdida realidade. Eu, você e todos os que acreditam no potencial de provocar mudanças positivas e impactantes no seio da sociedade.

Qualquer homem, qualquer mulher tem a capacidade de atuar como agente de benéficas transformações políticas e sociais.

Sim, resoluto, no auge dos meu 24 anos posso afirmar: qualquer indivíduo pode ser agente de realização de benfeitorias no ambiente em que vive, basta querer e ter coragem suficiente para “fazer acontecer”.

Todos nós temos capacidade de “gerar bons frutos” onde quer que estejamos.

___________________

* Araguarino, 24 anos, bacharelando em Direito, licenciando em Letras, premiado por duas vezes consecutivas no renomado Concurso Nacional de Contos Abdala Mameri. Autor do blog: www.rafaelkesler1234.blogspot.com

Texto publicado no dia 18 de fevereiro de 2014 no jornal Diário de Araguari.

(coluna publicada às terças, quintas e domingos)

Contato: rafaelkesler1234@hotmail.com

Contratação de Milionário e José Rico em Araguari é considerada irregular

Conselheiro Gilberto Diniz, do TCE/MG

A Segunda Câmara do TCE/MG decidiu, na sessão de quinta-feira (13/2), em aprovação ao voto do relator, Conselheiro Gilberto Diniz, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pela contratação direta de show por inexigibilidade de licitação no Município de Araguari.

A contratação da dupla sertaneja Milionário e José Rico, em 2011, para a comemoração do aniversário da cidade não se deu com empresário exclusivo dos artistas, havendo inadequação da contratação por inexigibilidade de licitação (lei 8.666/93). O contrato foi realizado com a empresa Tiello Promoções Artísticas, que não detinha o direito de exclusividade sobre a comercialização dos serviços dos artistas.

O relatório da unidade técnica apontou também a ausência de elementos que justifiquem os valores contratados; a ausência de projeto básico e orçamento em planilhas e a irregularidade de contratação de serviços de infraestrutura que deveriam ter sido licitados e contratados à parte. As duas primeiras irregularidades foram apontadas pelo denunciante e as outras duas apuradas pelos órgãos do tribunal.

A multa foi aplicada à Presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, Luciana Menezes de Resende. O atual Prefeito Municipal de Araguari e o atual Presidente da Fundação foram intimados para que tomem conhecimento da decisão.


Fonte: www.tce.mg.gov.br


Pitaco do Blog

Esta foi uma das denúncias que fiz ao TCE/MG ainda na gestão passada. De lá pra cá nada mudou. Ou melhor, mudou para pior. O atual governo, a meu ver, está cometendo irregularidades mais graves do que o antecessor quando o tema é contratação de shows artísticos. Talvez os novos gestores acreditem na impunidade. Eu não. Prefiro continuar insistindo em ter uma gestão ética e eficiente. A decisão do TCE/MG, contra a qual ainda cabe recurso, mostra que o cidadão comum tem armas eficientes para melhorar a qualidade da gestão pública. Basta usá-las.

De joelhos

Leonardo Neto (Léo Mulata), Paulo do Vale e Zé Miranda. Anotem esses nomes. Eu já anotei! Eles sepultaram a Comissão Legislativa de Inquérito destinada a apurar a atuação, dentro da Prefeitura Municipal, de pessoas envolvidas ou citadas nas escutas da Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás.

De acordo com esses edis, nada de errado aconteceu na Procuradoria-Geral, no Departamento de Licitações e em outras repartições da Prefeitura. Provavelmente, tudo não passou de invencionice de jornalistas e blogueiros "marronzistas", os "derrotistas de plantão", que só querem macular a imagem do jovem e promissor Raul Belém.

O Legislativo costuma ser bastante criticado Brasil afora. Na maioria das vezes, as críticas são pertinentes. Afinal, os parlamentares costumam-se esquecer de que devem subserviência ao povo, não ao governante da ocasião. Prova desse servilismo parlamentar é a incontrolável proliferação de práticas franciscanas. É dando que se recebe! Troca-se apoio político por cargos no Executivo, mensalões, mensalinhos e outras benesses inconfessáveis.

Em Araguari, a situação não é diferente. Apoiar cegamente o prefeito, fazer leis inúteis e se omitir na nobre missão de fiscalizar o Executivo são práticas corriqueiras entre os vereadores (não todos). Embora seja difícil fazer comparações com o passado, o vereador Cezinha não estava muito errado quando constatou que a atual Legislatura talvez seja a pior que Araguari já teve. Temos uma maioria de vereadores disposta a engolir tudo que o prefeito enviar ao Legislativo. Alguns têm consciência do mal que estão causando à sociedade ao agir assim. Outros, nem por isto menos nefastos, nem sabem qual é a função de um vereador. São os ignorantes, porém úteis aos propósitos da turma do Palácio.

Nesse contexto podre, a conduta desses três senhores não nos assusta. Ela é a prova viva da vassalagem aos governantes. Ao enterrar a CLI da Tarja Preta, esses senhores se tornaram quase cúmplices do advogado Tomaz Chayb e de outros investigados. Não se preocuparam com as inúmeras pessoas que necessitavam de medicamentos que estavam em falta justamente porque a Prefeitura não realizou licitação para adquiri-los. No fundo de suas consciências, eles sabem por que a licitação não foi feita. Mas, o que é uma consciência, esse local pouco visitado, para quem vive de joelhos perante o Executivo? O que importa é salvar a pele dos peixes grandes possivelmente envolvidos em graves irregularidades. Estão se lixando para o Zé das Couves, que morreu por falta de medicamentos. Basta usar a verba parlamentar e mandar uma cartinha de condolências para os familiares dele, que ainda votam, e tudo estará resolvido.

Saiu o resultado da CLI da "Tarja Preta"

Do Portal G1 Triângulo Mineiro

Os vereadores de Araguari, no Triângulo Mineiro, concluíram nesta terça-feira (11) as investigações sobre o possível envolvimento de secretários municipais e do prefeito Raul Belém em fraude em licitação. A comissão foi instaurada em novembro e 19 pessoas foram ouvidas. A investigação apurava sobre um esquema de venda e superfaturamento de medicamentos.

O resultado do trabalho foi apresentado e segundo o presidente da comissão, Leonardo Neto, a conclusão foi de que os dois servidores flagrados na escuta telefônica tinham intenção, mas não houve fraude. “Não houve fraude, pois não houve licitação. Cerca de 15 dias antes da licitação, o procurador geral do município, um dos enunciados na operação tarja preta, cancelou o processo licitatório”, disse.

Em outubro do ano passado, um relatório divulgado na internet, de uma investigação do Ministério Público de Goiás, citava os nomes do prefeito de Araguari, do procurador do município, Leonardo Borelli e de um empresário de Goiânia, e ainda de dois funcionários da Prefeitura.

Os dois funcionários envolvidos foram exonerados por quebra de confiança. Ainda de acordo com o presidente da comissão o caso vai ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público de Araguari.

Clique aqui e leia direto na fonte.

Carnaval 2014: edital de licitação dificulta a participação de empresas

No post anterior, falamos sobre a opinião de dois vereadores que questionaram o fato de o Carnaval 2014 ser organizado pela mesma empresa que o realizou no ano passado. Estranhou-nos o fato de essa informação ter sido divulgada antes mesmo da licitação para contratar a organizadora do evento (clique aqui). Isso pode ser um indício de que a empresa seria indevidamente beneficiada na licitação. Mas, como se daria esse direcionamento?

A forma mais comum de se direcionar uma licitação é incluir exigências no edital capazes de afastar outras empresas. Juridicamente, pode-se afirmar que o edital para contratar a organizadora do Carnaval 2014 impõe condições que podem dificultar a participação de um número maior de empresas?

A resposta é sim. Sem falar aqui nas imprecisões e na subjetividade do termo de referência (discriminação dos serviços contratados), assunto tratado em outro post (clique aqui), existem, a nosso ver, no minimo, três exigências no edital capazes de afastar licitantes. Vejamos.

Primeiro, a opção pela licitação do tipo menor preço global (contratação da completa organização do evento). Explicando: a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (por tipo de serviços) ser a mais adequada sob os prismas técnico e econômico. O edital possui 13 itens (serviços com fornecimento de material e pessoal). Alguns deles poderiam ser licitados separadamente. É o caso, por exemplo, da locação sanitários químicos ou da prestação de serviços de segurança, que poderiam ser feitos por empresas especializadas. A opção pelo menor preço global pode afastar concorrentes e, consequentemente, impedir a obtenção do melhor preço para o Município.

Segundo, a previsão de requisito de qualificação técnica (experiência anterior da empresa) que diminui a competição. O edital afasta do certame aquelas empresas que não apresentarem “no mínimo 02 (dois) atestados de desempenho anterior”. O nível de complexidade dos serviços não justifica tamanha restrição. A finalidade da exigência de atestados (experiência anterior) destina-se tão-somente a comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade atividades semelhantes às que serão contratadas. Quem o prestou uma única vez, nessas condições, tem capacidade de prestá-lo novamente, mas não serve para a FAEC. Por isso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais proíbe a exigência de mais de um atestado de qualificação técnica. 

Terceiro, a exigência de que as empresas não domiciliadas em Minas Gerais, para se habilitarem, terão que apresentar o Certificado do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do Estado de origem com o visto do CREA/MG. Essa exigência de visto somente poderia ser feita da empresa vencedora do certame por ocasião da assinatura do contrato. Da forma como foi feita, obriga as empresas de outros Estados a terem custos adicionais mesmo sem saber se serão contratadas.