Tarja Preta: entrevista com a promotora de justiça Dra. Leila Benevides (2ª parte)

O Jornal Observatório, edição de 29/11, publica entrevista exclusiva com a promotora de justiça Leila Benevides, que apura os fatos ligados à Operação Tarja Preta ocorridos em Araguari.

A primeira parte da entrevista pode ser lida clicando-se aqui. 

Hoje publicamos o segundo e último trecho da entrevista.

JO - Na sua opinião, a partir da divulgação das transcrições das conversas, a Polícia Civil de Minas Gerais já deveria estar investigando os fatos?

LB - Não sei. Acho que, para iniciar o procedimento, ela tem que ter o mínimo de prova, e o que se tem são as transcrições. Eu não sei se seria interessante eles começarem uma investigação. Agora, já que eu comecei, se eu tiver mais provas, alguma coisa assim, que dê indício de crime, eu acho até que a gente passaria essa fase de Polícia Civil, porque, como tá envolvendo o prefeito, aí, no caso, a competência seria até lá de Belo Horizonte, onde existe a promotoria especializada em crimes de agentes políticos. Então, no caso, mandaríamos para eles essa documentação, e, de lá, então, eles fariam essa investigação, quer dizer: nem envolveria a Polícia Civil aqui neste caso, justamente porque estaria envolvido diretamente o prefeito.

JO - Nas conversas gravadas, fala-se na implantação de um programa de computador no Departamento de Licitações. Em face desses e de outros informes, o MPMG pediu ao Judiciário alguma medida de urgência, tais como: apreensão de documentos, computadores?

LB – Não. Pelo que ouvi - isso foi unânime, inclusive entre os servidores que não estão tão diretamente envolvidos nesse esquema, que são os servidores da licitação – esse programa é comum. Um programa de computador, que ajuda na hora de fazer o pregão. Quando li as transcrições, até achei que eles teriam implantado um programa de computador aqui que lhes daria controle sobre tudo. Ele dá a entender isso, quando fala, mas aí, quando eles me explicaram o que era o programa, eu vi que é um programa que facilita no pregão, ou seja, quando joga as informações ali, ele já seleciona quem são as pessoas que tão licitando, já chama à atenção que qual será a próxima fase, enfim, eles vão jogando as informações e não dá muita chance no caso de erros. Não tem nada que vá desvirtuar ou tender pra um lado. Pelo menos foi isso que me falaram. E não é uma coisa de outro mundo. Para quem não tinha nada - como era antigamente, tudo manual, fazer a ata era manual - foi bom, mas não é assim, uma grande coisa. Foi colocada pelo “G Pregões”.

JO - Pelas transcrições, vê-se que um empresário local tinha ligações com o prefeito e com integrantes da cúpula da suposta quadrilha (algumas reuniões foram feitas em sua casa e ele mantinha contatos frequentes com o advogado Tomaz). Esse empresário é reconhecido como sendo proprietário de duas empresas que têm contratos com a Prefeitura (reforma do ATC, por exemplo). Entretanto, essas empresas estão nos nomes de outras pessoas (filhos dele, por exemplo). O MPMG irá investigar essa relação e esses contratos?

LB - Também, mas não dentro da Operação "Tarja Preta". Isso aí já é uma outra coisa, já está fazendo parte de um outro procedimento que já foi instaurado antes da “Tarja Preta”, que já veio com a notícia, no caso de preferência na licitação pra ajustar essa reforma, contra o secretário de esporte. Esse já é um outro procedimento que antes do “Tarja Preta” já estava em andamento.

JO - Como a senhora vê a contratação sem licitação do escritório do advogado Tomaz?

LB - Esse é outro procedimento investigatório que já tinha começado. Todo dia eu recebo Correio Oficial, onde todos os atos do prefeito são publicados. Eu tenho esse trabalho de todos os dias ler. Quando acontece alguma coisa aqui que chama atenção, como foi o caso do extrato da contratação do escritório do Tomaz, nós tomamos as providências devidas. Como a Prefeitura já tem acho que cinco ou seis contratos com escritório de advocacia, isso já é objeto de outro procedimento. Então isso seria mais um. Isso chamou à atenção e resolvemos investigar. Já começamos o procedimento específico porque outros contratos com advogados são de acompanhamento de processo em segunda instancia, acompanhamento de processo da Justiça do Trabalho, acompanhamento de processo no Tribunal de Contas, existem vários escritórios para acompanhar esse tipo de procedimento. Aquele ali era pra atuar aqui dentro, o que eu achei esquisito foi isso. Aí não, porque aqui a gente tem servidores. Por que então que ele estaria contratando um escritório de advocacia pra atuar aqui dentro? Foi aí que comecei o procedimento e, logo depois, surgiu a questão da “Tarja Preta. Isso aí é que de repente pode configurar crime. Esse aí está perigoso de configurar crime.

JO - Como a senhora vê o fato de diversos agentes (controlador-geral, secretário de administração, pregoeiro) que aparentemente estavam atrapalhando a atuação dos investigados terem sidos afastados dos seus cargos pelo prefeito?

LB - Isso aí já foi o inicio da investida criminosa em relação ao Tomaz. Ele querendo realmente entrar. Agora eu não consegui ainda saber por que essa investida dele não foi rejeitada. Esse é o grande problema. Ele veio, ele chegou... Aí você não sabe de onde ele veio. Isso eu não sei. Como que ele apareceu aqui? Quem o indicou? Como ele chegou na Prefeitura? Se eu chegar hoje lá na Prefeitura e falar com o Raul: "Raul, eu tenho um escritório de advocacia, eu quero trabalhar aqui, eu quero tomar conta da sua licitação.” Será que ele vai me aceitar? Então, eu não sei como que o Tomaz chegou. Quando ele chegou, eu soube que ficava só "beirando" lá no Palácio dos Ferroviários, nem no Departamento de Licitações e Contratos ele ia. Então, quando vinha a Araguari, ele nem pisava no Departamento. Ficava lá no Palácio, mandando e desmandando. Tira o Fulano, bota o Sicrano. Por que ele agia assim? O que ele estava ganhando ou quem estava ganhando para poder deixar ele fazer isso?  Essa é a nossa grande interrogação no procedimento “Tarja Preta”. Essa é a grande interrogação de todo mundo. Por quê? Soube por meio das ligações que ele afirmava que Fulano está atrapalhando. Contudo, não sei como que a situação era colocada pelo Tomaz ao prefeito, de modo que ele tirasse a pessoa da função. Vamos ver primeiro o que o Tomaz tem a falar, aí a gente ouve o prefeito. Por que, de repente, podemos ter questionamentos mais diretos para fazer ao prefeito. Como você está mais assim no escuro, só com base no que foi informado não te dá muita segurança.

Tarja Preta: entrevista com a promotora de justiça Dra. Leila Benevides (1ª parte)

O Jornal Observatório, edição de 29/11, publica entrevista exclusiva com a promotora de justiça Leila Benevides, que apura os fatos ligados à Operação Tarja Preta ocorridos em Araguari.

Como é próprio dessa fase investigatória, a entrevistada não possui certeza sobre a ocorrência ou não de crimes. Em um momento disse que não ficou caracterizada conduta criminosa. Em outro, ao falar especificamente da contratação do escritório de advocacia de Tomaz Chayb, deu a entender que poderia ter havido crime.

Vamos publicar a entrevista em duas partes. Lembro que o Jornal procurou manter, na íntegra, as palavras da promotora.

JO - As investigações em Goiás e Mato Grosso foram feitas de uma forma conjunta pelo Ministério Público e policias de ambos os estados. Por que em Minas isso não aconteceu? E quando o Ministério Público de Minas teve ciência dessas apurações no estado vizinho?

LB – Não. O Ministério de Minas não foi notificado. O que caiu praticamente aqui na Promotoria foram as transcrições das conversas telefônicas. Foi aí que iniciei os procedimentos, porque realmente ali tinham fatos graves, e que, no caso, interessa à defesa do patrimônio público. Agora, porque não ter participação do Ministério Público e nem da Policia, é por que nós não começamos nenhuma investigação antes disso, ou melhor, até a gente receber essas transcrições, aqui ninguém tinha ideia do que realmente estava acontecendo em Goiás.

JO - E qual o procedimento foi aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais? Em que fase se encontra?

LB - Eu instaurei um inquérito civil e a fase que está hoje é de aguardar o retorno de uma precatória que eu mandei para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Goiás, pra eles ouvirem pra mim o Tomaz, porque o Tomaz é de Goiânia e é melhor, é mais fácil. Eu mandei as perguntas, e o GAECO deve intimá-lo lá, se ele quiser responder às perguntas. Então, eu estou aguardando e, quando vierem essas respostas, eu terei uma ideia melhor do que aconteceu. Até então, eu ouvi o pessoal aqui da Prefeitura. De substancioso eu não tenho nada, por isso estou aguardando pra saber o que o Tomaz tem para falar, se ele vai citar nomes de outras pessoas, se vai dar pra eu ampliar minha investigação. Por enquanto, estou restrita ao que está contido naquelas transcrições e ao que me foi falado pelos servidores da Prefeitura, e eu te adianto: nesses depoimentos não tem muita coisa assim que a gente possa tirar de proveitoso.

JO - Pelo fato de alguns integrantes da organização criminosa terem atuado em Araguari no mesmo contexto em que agiram em Goiás, pode se falar na existência de indícios de crime também na cidade?

LB – Não. Eu instaurei um procedimento buscando o ato de improbidade. Agora, em relação a crime, eu ainda não achei. Em relação a Araguari não achei nenhum indício de crime.

JO - O jornal Observatório conversou com o procurador da república e com uma delegada especializada em combates a crime contra administração pública, ambos entenderam que pelo fato de a organização ter atuado em mais de um Estado, caberia ao Ministério Público Federal atuar no caso. Qual a opinião da senhora a respeito?

LB - Eu não sei. Nem sei se o Cleber, procurador da república em Uberlândia, no caso, seria o responsável por essa área. Ele não me falou nada a respeito. Nem o Ministério Estadual iniciou nada em Uberlândia. A coisa parece que vazou de Goiás e parou aqui em Araguari. Como eu estou te falando, a gente não tem essas informações, de repente até chegou a outras cidades de Minas, mas a gente não tem como saber. Acho que a chave dessas informações é o Tomaz. Eu não sei o que ele falou em depoimento lá no GAECO, se ele abriu geral, se ele ficou restrito a Goiás, isso aí eu não sei. Vou esperar as respostas das perguntas que eu fiz, aí eu acho que posso esclarecer um pouco melhor.

Clique aqui e leia a segunda parte da entrevista.

Tarja Preta Araguari: Investigados tramavam, também, a substituição do pregoeiro

Já falamos aqui que os investigados em decorrência da Operação Tarja Preta estavam incomodados com a atuação do secretário de Administração  Luiz Gonzaga Barbosa Pires, que, segundo eles, estaria "fazendo oposição" (clique aqui). Também já informamos que os investigados tramavam a saída do controlador-geral, Alírio Gama Filho (clique aqui). Coincidentemente ou não, ambos foram exonerados pelo prefeito, Raul Belém. Entretanto, a atuação dessas pessoas que se infiltraram na Prefeitura não parou por aí. Fizeram outra vítima.

Em diversos trechos das conversas gravadas pelo Ministério Público de Goiás, fica clara a intenção dos investigados em afastar, também, o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade, que, segundo eles, estava atrapalhando os trabalhos (do Departamento de Licitações ou da "quadrilha"?). Abaixo seguem algumas dessas conversas:

No dia 10/04, o advogado Tomaz Chayb liga para Marcelo (provavelmente, o subprocurador Marcel), afirmando que "agora é hora de tirar o Neilton de lá"  (pág. 324 das transcrições).

No dia 11/04, Tomaz fala para uma pessoa não identificada (provavelmente, o subprocurador Marcel) que "semana que vem tem que falar que o Neilton não trabalha mais naquele departamento" (pág. 328).

No dia 15/04,  Tomaz e Marcelo (provavelmente, o subprocurador Marcel) voltam a discutir o assunto, fazendo referência à participação do procurador-geral, Leonardo Borelli, no afastamento do pregoeiro Neilton (págs. 333/334).

No dia 18/04, por volta das 10h, Marcelo (na verdade, o subprocurador Marcel) tenta tranquilizar Tomaz, dizendo que naquela data saíriam as exonerações (pág. 346).

No mesmo dia 18, às 13h15, Marcel confirma que o procurador-geral, Leonardo Borelli, ligou para Mirian, então diretora do Departamento de Pessoal, pedindo para exonerar os integrantes da comissão de licitação (pág. 346).

Ainda no dia 18/04, às 18h04, Tomaz liga para uma pessoa não identificada (provavelmente o subprocurador Marcel) e recebe a confirmação de que Neilton foi exonerado. Marcel afirma que é para passar para Neilton a impressão de que o responsável  pela sua exoneração foi o prefeito Raul Belém, uma vez que nem ele (Marcel)  nem o procurador-geral, Leonardo Borelli, "não tem poder para fazer isso" (págs. 348-349).

Coincidentemente ou não, no dia 23/04, o prefeito, Raul Belém, edita o Decreto nº 50, substituindo o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade e recompondo a sua equipe de apoio. A motivação do decreto é lacônica. Fala apenas da necessidade de substituir o pregoeiro e de recompor a equipe de apoio.

No dia 23/04, o prefeito Raul Belém editou o Decreto nº 50,
substituindo o pregoeiro Neilton dos Santos Andrade.

Olha a pizza aí, gente!!!

Da coluna Radar, Gazeta, edição de hoje, 23/11:

RETORNO
Depois de afastado do governo por trinta e cinco dias, Leonardo Borelli assume novamente a Procuradoria Geral do Município nesta segunda-feira, 25. Borelli pediu afastamento em 19 de outubro para facilitar os trabalhos da sindicância interna solicitada pelo prefeito Raul Belém (PP) para apurar o fato de integrantes do governo terem sido citados nas transcrições telefônicas da operação “Tarja Preta”, desencadeada pelo Ministério Público de Goiás.


NADA CONSTA

Ainda não tive acesso ao resultado da sindicância interna do governo, mas segundo informações, o parecer final da comissão não constatou o envolvimento dos integrantes do governo então citados nas conversas com a pessoa envolvida no esquema de superfaturamento de medicamentos.
Pitaco do Blog

Algumas coisas ainda não consegui entender.

De acordo com o colunista, a sindicância foi instaurada para apurar "o fato de integrantes do governo terem sido citados nas transcrições telefônicas da operação "Tarja Preta". Isso explica muita coisa. Eu pensei que fosse para apurar diversos outros fatos, tais como: a irregular contratação do escritório de advocacia do advogado Tomaz Chayb, a atuação do procurador e do subprocurador que mantinham contato frequente com o advogado, as ligações entre o empresário Vivaldo (Interlagos) e integrantes da suposta organização criminosa e do governo Raul Belém, etc. Mas, sendo para investigar somente a "citação", tá tudo explicado. Os investigados em Goiás devem apenas ter gostado dos nomes de alguns agentes públicos da Prefeitura de Araguari. Por isso falaram tanto deles e com eles.

O colunista adiantou que o resultado da sindicância não constatou o envolvimento dos integrantes do governo. Claro! Óbvio que não iria constatar. Como uma simples sindicância poderia concluir que o procurador-geral Leonardo Borelli tinha algum envolvimento se foi ele próprio quem determinou a sua instauração? Ou ele teria aberto um processo para investigar, inclusive, a si próprio? Como poderia investigar o prefeito Raul Belém, que é o chefe do Executivo? Aliás, guardadas as devidas proporções (porque, agora, estamos tratando de indícios de crime), fato parecido ocorreu na gestão anterior, quando o prefeito Marcos Coelho instaurou uma sindicância para apurar irregularidades na Secretaria de Saúde (casos do mamógrafo e do marmitex), mas não afastou a então secretária Iolanda Coelho. À época, questionamos como uma testemunha teria liberdade para, eventualmente, depor contra a própria chefe? Clique aqui e leia o post mostrando a semelhança entre os governos na hora de varrer a sujeira pra debaixo do tapete.

Por fim, espero que não somente jornalistas privilegiados tenham acesso ao resultado da tal sindicância. Todos os cidadãos araguarinos merecem uma resposta efetiva do governo municipal. Embora não devesse, tenho ainda a esperança de que os resultados desse processo não contrariem as leis da natureza. Muitas condutas dos investigados foram expostas, escancaradas, desnudadas pelas escutas telefônicas. Ir de encontro ao que está gravado e que, de fato, existiu é atirar na lama a credibilidade dos integrantes da comissão sindicante. Já nem falo da credibilidade do governo Raul Belém, porque esta, pra mim, é natimorta.

Tarja Preta Araguari: investigados tramavam a saída do controlador-geral

A cada passar de olhos pelo documento contendo as escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás durante a Operação Tarja Preta, vamos ampliando a percepção do modo de agir dos investigados no município de Araguari. Hoje, chamamos a atenção do leitor para a conversa travada, no dia 16/05/2013, entre o advogado Tomaz Chayb, contratado sem licitação e de forma irregular pelo município de Araguari, e o então subprocurador Marcel Mujali.

Nesse trecho das gravações, observamos que ambos falavam da necessidade de exonerar o "controlador interno" do município. Em determinado ponto, o advogado afirma que "BORELLI se convenceu de que tal atitude (a exoneração) é necessária, mesmo deixando o cargo vago." Em seguida, Tomaz diz que "seria muito bom se MARCEL ocupasse tal cargo."

Coincidentemente ou não, o controlador-geral do município, Alírio Gama Filho, acabou sendo exonerado pelo prefeito Raul Belém em julho deste ano. Não conseguimos localizar, no Correio Oficial, a publicação oficial do ato de exoneração. Entretanto, a saída do ex-controlador pode ser confirmada numa consulta ao site da Prefeitura, onde consta o nome de Agostinho de Paulo Rodrigues como atual ocupante do cargo (clique aqui). A exoneração teria ocorrido no dia 27/07/2013, conforme informação do colunista Adriano Souza, do Gazeta do Triângulo (clique aqui).

Esta e outras escutas não deixam dúvidas. Os investigados tramavam a saída do controlador-geral, Alírio Gama Filho. Os fatos supervenientes às conversas interceptadas comprovam a sua exoneração. A demissão de servidores não é um ato que depende unicamente da vontade dos investigados. Só poderia ser concretizada, como foi, com a concordância do prefeito, Raul Belém, que assina todos os atos de nomeação e exoneração no âmbito do Executivo.

Nesse contexto, algumas perguntas permanecem sem respostas, exigindo, por isso, uma investigação séria e profunda dos órgãos de controle. Por que os investigados queriam a saída do controlador-geral? Por que falaram, inclusive, em deixar o cargo vago? É normal um advogado, estranho ao serviço público, ter esse tipo de atitude? Como essas pessoas tinham tanta influência dentro da Prefeitura? Quem lhes deu esse poder? Por que o prefeito Raul Belém exonerou Alírio Gama do cargo? 

Clique aqui e veja que, além da exoneração do controlador-geral do município, os investigados estavam incomodados também com a atuação do secretário de Administração, Luiz Gonzaga Barbosa, que, coincidentemente ou não, também foi exonerado do cargo.

Entenda a função do controlador-geral

O controlador-geral desempenha uma missão importante no âmbito da Administração Pública. A Constituição Federal, no artigo 71, prevê a existência de um controle interno no âmbito de cada poder. Cuida-se de um órgão com a finalidade de aferir a legalidade contábil e financeira da gestão. Em especial, tem a função de averiguar a probidade dos atos administrativos, a regularidade dos gastos públicos, a correta execução do orçamento e o emprego de bens e dinheiros públicos. Traduzindo: o controlador-geral tem o poder de fiscalizar os gastos feitos pelos diversos órgãos do município, devendo adotar as medidas necessárias a resguardar a lei e os cofres públicos.

E os "funcionários" voluntários?

O Diário de Araguari noticiou a existência de 20 pessoas prestando serviços irregularmente na
Secretaria de Saúde. À época, o assunto chegou ao conhecimento do MP e da Câmara.

Que fim levou esse caso? Alguém foi responsabilizado? Quem e como pagava os salários desses "funcionários"? A que conclusões chegaram a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público?
A sociedade merece respostas efetivas. Estamos falando de pessoas que trabalharam na Administração Pública sem terem sido aprovadas em concurso público. Sem sequer terem sido nomeadas. O episódio não é isolado. Repetiu-se em outras secretarias. A própria contratação do advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta e que "atuou" no Departamento de Licitações e Contratos antes mesmo de ser contratado, é uma prova cabal de que o informalismo ilegal é uma prática comum na Prefeitura de Araguari.

Câmara derruba tentativa de "sujar" o nome de devedores

De acordo com o portal Notícias de Araguari, a Câmara rejeitou, hoje, o projeto de lei que previa uma forma alternativa de cobrar as dívidas ativas dos munícipes de Araguari. Foram doze votos contra dois favoráveis. O projeto busca obter autorizar para que o Executivo pudesse protestar extrajudicialmente as CDA - Certidões de Dívida Ativa. Clique aqui e leia a reportagem completa.

Pitaco do Blog

Essa foi uma atitude política e juridicamente correta. O protesto de dívidas (execução extrajudicial) não garantiria o aumento da arrecadação. Nem limparia os armários do Poder Judiciário. De quebra, causaria mais desgaste político ao governo Raul Belém. Serviria, na verdade, apenas para "sujar" o nome dos devedores. Desde o início, o blog colocou-se contra essa estratégia maldosa usada pelo Poder Executivo para reduzir o número de processos judiciais (clique aqui para ler).

Estranhamos, ainda, a postura da promotora de Justiça, Leila de Sá Benevides, que defendeu, com bastante veemência, o uso dessa alternativa. Não me parece que o Ministério Público tenha poderes suficientes para determinar ao Executivo que tipo de conduta adotar para desafogar o Poder Judiciário, por onde tramitam os processos de execução fiscal. Aliás, o problema é ocasionado, também, por deficiências estruturais do próprio Judiciário. O administrador público (no caso, o prefeito) tem poder para escolher qual a melhor medida para aumentar a arrecadação de tributos e reduzir o número de execuções fiscais. Não cabe ao Ministério Público fazê-lo. 

Também nos causou estranheza o fato de o advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta em Goiás, ter "trabalhado" na Prefeitura justamente no período em que foi gestado o tal projeto. Em alguns municípios goianos, o advogado atuava na implantação do protesto de dívidas fiscais. A dúvida permanece: qual a ligação entre o advogado e o referido projeto de lei? Clique aqui para ler nosso post sobre o assunto.