Fala, vereador Luiz Construtor!

A quem possa interessar:

"A situação veiculada nos jornais e rede social sobre a operação tarja preta, no momento é apenas fonte de “achismos” de toda natureza.Apontam os mais apressados de que todos os envolvidos são bandidos.

Falam os descrentes que tudo terminará em pizza.Falam os poucos interessados que em nada lhes toca tal assunto e que por isso, tanto faz.

Eu, no entanto, faço parte de outro grupo, o dos confiantes. E acredito que muitos são os que estão comigo.

Filio-me ao grupo dos confiantes por que acredito na inocência até que se prove o contrário.

Faço parte desse grupo por que sou do tipo que quando começo não paro até que se chegue ao fim.

Da mesma forma não começo uma empreitada se a vejo com falha, logo no seu nascimento.

Para esclarecer quanto ao tema CLI, é prioritário saber que para instaurar uma comissão legislativa de Inquérito deve ter presente o fato determinado e prazo certo que a motivem, pois sua conclusão é encaminhada ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos.

Como pessoas públicas que somos já temos a certeza de que uma palavra contra nós, mesmo que infestada de falsidade, permanece mais forte do que quaisquer 1000 palavras favoráveis.

Sou a favor de proteger a idoneidade das pessoas investigadas, reconhecendo que é pai de alguém, bem como, filho, marido, irmão, amigo, profissional, pessoa pública, assim, antes de ser usada a arma mais poderosa contra qualquer um (CLI), a qual nós vereadores temos a autorização para usar, que utilizemos os mecanismos normais de averiguação antes do seu uso.

Tudo por uma questão de cautela, para não aviltarmos direitos, usando força total em algo que não se demonstra como fato contundente, podendo e apresentando-se como falácia e até mesmo sem origem legal para sua publicação.

O meu objetivo sempre é alcançar a verdade, mas jamais usarei meios para atingi-la, que não seja pelo uso da razão, aliada à ponderação.

O mais importante que usar a nossa força é saber usá-la com intensidade certa, e em proveito da nossa cidade, e não usar dela como massa de manobra, sem avaliar a sua real necessidade.

Para hoje, uma CLI instaura-se sem objeto, sem fato e com certeza se iniciada nestes termos, se esvaziará e será uma mancha nessa casa do povo que não chegará a lugar nenhum.

Mas, no entanto, em outro momento, após avaliação de variados pontos, pode ser que sua instauração se faça incondicionalmente, bem como, a minha exigência, será a aplicação da Legislação Penal.

Creiam que, não é da minha índole criar qualquer cumplicidade vergonhosa e sem demonstrar à todos, pessoas públicas ou não, que meu compromisso é com a verdade, e para atingi-la recorrerei a todos os meios legais permitidos e sempre adotarei a razão e a ponderação para aplicar os meios disponíveis para fazê-la (verdade) ser vista por todos a olho nu.

Luiz Construtor - Vereador.

Texto publicado originalmente no blog Bastidores do Poder (www.politicaaraguarina.blogspot.com).

Maldita corrupção

Rafael Kesler*

Malditos são os corruptos que, incessante e incansavelmente, destroem nosso País, devastam nossos estados e corroem municípios.

Falta de leitos em hospitais; exorbitante aumento da violência urbana devido à falta de preparo, equipamento e aparato das instituições públicas responsáveis pela incolumidade do povo; propagação de hediondas injustiças; estradas e rodovias em deplorável estado de conservação; precários hospitais; médicos despreparados (e mal-pagos); quantidade inadequada de ambulâncias em diversos municípios - entre outros incontáveis e gravíssimos problemas - são conseqüências, diretas ou indiretas, da corrupção desses execráveis políticos e abomináveis governantes que não cumprem com os seus deveres de promover o bem comum.

Malditos são os ignóbeis políticos e detestáveis governantes que não satisfazem os interesses coletivos, que apenas garantem seus abjetos interesses particulares.

Maldita é a corrupção que deteriora as estruturas político-sociais deste imenso e oprimido Brasil.

Como acabar com essa “chaga”, esta prática infame que assola o nosso afligido País? 

Como expurgar do âmbito político e governamental brasileiro este mal que ronda os cofres públicos, os gabinetes, as licitações, as instituições, as Casas Legislativas?

Mentes pensantes + atitude + probidade = início de benéficas mudanças.

* Bacharelando em Letras (IFTM) e Direito (UNIPAC), escritor, residente em Araguari/MG.

Tarja Preta: Raul Belém deve uma explicação à sociedade

Assim que as primeiras notícias sobre a Operação Tarja Preta pipocaram na cidade, o prefeito, Raul Belém, foi às emissoras de rádio prestar informações. Noticiou a rescisão do contrato com o escritório Chayb & Máscimo, a exoneração de dois servidores e o afastamento temporário a pedido do procurador-geral, Leonardo Borelli. Na ocasião, afirmou que o advogado Tomaz Chayb somente foi contratado pelo município em setembro deste ano. Entretanto, as transcrições das escutas telefônicas desmentiram essa afirmação. O advogado, que é investigado em Goiás por supostas fraudes em licitações e contratos administrativos, já atuava na Prefeitura desde abril deste ano, demonstrando, inclusive, ter influência na tomada de decisões (clique aqui).

Em alguns trechos das conversas telefônicas capturadas pelo Ministério Público de Goiás por ordem judicial, são noticiados contatos de trabalho entre o prefeito e o advogado Tomaz Chayb muito antes de setembro.  No dia 09/04, o advogado informa ao empresário Vivaldo que a conversa com o prefeito realizada na noite do dia anterior "foi boa, que ele (o prefeito) deu todo o respaldo possível" (pág. 322). Em 10/04, essa reunião foi objeto de conversa com uma pessoa não identificada, ocasião em que o advogado reiterou que "o prefeito lhe deu todo o respaldo possível" (fl. 323). No dia 16/04, o subprocurador Marcel informa ao advogado que, assim que este chegar em Araguari, irão ao encontro de "Raul e companhia" (pág. 340). Já no dia 04/05, o encontro seria entre o prefeito, o procurador-geral do município e o referido subprocurador (pág. 385). Mais que isso,  o próprio prefeito teve uma conversa telefônica com o advogado capturada no dia 23/05. Na gravação, Raul pede o advogado que, assim que chegar na cidade, "o procure no Gabinete" (pág. 417). 

Essas conversas de trabalho indicam, de plano, que o advogado trabalhava de forma ilegal no município. Vale dizer: prestava serviços sem cobertura contratual (clique aqui). Pior: sinaliza que o prefeito tinha conhecimento dessa situação.

Não somente por esses fatos, mas por muitos outros ainda não esclarecidos, a exemplo da possível influência do empresário Vivaldo na contratação do escritório Chayb & Máscimo, o prefeito Raul Belém deveria vir a público explicar à sociedade qual é o tipo de ligação que ele e outros integrantes do governo tinham com Tomaz Chayb, quem foi o responsável direto pela sua contratação e quais foram as licitações e contratos em que o advogado efetivamente teve influência.

Clique aqui e leia o nosso primeiro post sobre os respingos da Operação Tarja Preta no município de Araguari.

Clique aqui e leia o Diário de Goiás, que acompanha, de perto, as apurações sobre o caso no estado de Goiás.

Post atualizado em 31/10/2013 às 17h23.

Tarja Preta em Araguari: apurações lentas

Continuam lentas, no município de Araguari, as apurações da atuação de integrantes da suposta organização criminosa investigada pela Operação Tarja Preta no estado de Goiás. As instâncias de controle caminham devagar...

No Poder Executivo, afirma-se ter sido criada uma comissão de sindicância para apurar os fatos. Entretanto, até o momento não se sabe quais os seus integrantes e o que será efetivamente investigado. Além disso, nem seria necessário dizer, uma comissão de sindicância não terá autonomia suficiente para apurar fatos em que o próprio prefeito, Raul Belém, poderia estar envolvido.

No Legislativo, a maioria dos vereadores empurra com a barriga a instalação da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI). Em termos concretos, temos apenas condutas efetivas de dois vereadores. O vereador Cezinha (PMDB), que, ainda no mês de setembro, questionou a legalidade da suspeitíssima licitação para compra de medicamentos, posteriormente cancelada pelo Poder Executivo. E a vereadora Eunice Mendes (PMDB), que solicitou cópias de processos licitatórios com suspeita de beneficiar pessoas ligadas à suposta organização criminosa. A mera assinatura de proposta de criação de CLI por alguns vereadores não pode ser considerado um ato concreto de fiscalização.

No âmbito do Ministério Público, as investigações estão defasadas. Em Goiás e no Mato Grosso, as apurações contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO). Enquanto isso, em Minas, as investigações apenas começaram e, ao que se sabe, somente no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que não é um órgão especializado no combate ao crime organizado. Não se sabe, por exemplo, da adoção, via Poder Judiciário, de nenhuma medida de urgência, a exemplo da apreensão de documentos e computadores ou da determinação de suspensão de pagamentos relativos a contratos suspeitos.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao que se sabe, ainda não investiga os fatos de maneira global. Como demonstrado em outros posts, apenas alguns processos de licitação suspeitos estão sendo examinados por aquela Corte.
ATUALIZAÇÃO ÀS 10H58: INFORMAÇÕES VINDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DÃO CONTA DE QUE A CLI DA TARJA PRETA SERÁ ABERTA. ATÉ O MOMENTO, 14 VEREADORES ASSINARAM O PEDIDO DE INSTALAÇÃO.

Inclusão de contribuintes no SERASA: de onde veio a idéia?

Lembra-se do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara para autorizar a cobrança extrajudicial de dívidas fiscais? Alguns vereadores não gostaram. A questão ainda está sendo discutida. Caso aprovada a lei, os devedores do município poderão ter a dívida protestada e os seus nomes negativados no SERASA (clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto).

De acordo com os diálogos captados pela Operação Tarja Preta, essa ideia, que eu considero maldosa e desnecessária (veja nosso post), pode ter sido importada dos municípios goianos onde advogado Tomaz Chayb também prestava serviços de assessoria. Conforme imagem acima, o advogado estava tomando as medidas necessárias para implantar a cobrança extrajudicial (o protesto) das dívidas dos contribuintes dos municípios goianos de Vianópolis e Pires do Rio. Disse até que, se os nomes dos devedores fossem incluídos no SERASA, o município conseguiria receber em torno de 50% do total devido. Embora não seja de um a ilegalidade latente, a medida serve para mostrar que os governantes araguarinos pareciam gostar das idéias do advogado.

E aí, leitor, qual sua opinião?

Tarja Preta: advogado atuou em licitação com irregularidades

Nas págs. 371 e 372 da transcrição das escutas da Operação Tarja Preta, 

constam informações sobre a licitação da publicidade, suspensa pelo TCE/MG

Os efeitos da Operação "Tarja Preta", em Araguari, podem ir mais longe do que alguns formadores de opinião e os próprios governantes imaginam. Nesta semana, o Observatório irá mostrar outros indícios da atuação de pessoas possivelmente ligadas ao suposto esquema dentro da Prefeitura. O método adotado será a comparação entre as informações extraídas das escutas com outras constantes de procedimentos licitatórios, de jornais e das redes sociais.

Inicia-se com a licitação visando à contratação dos serviços de publicidade e propaganda. A Prefeitura pretendia gastar R$ 2 milhões durante um ano com esses serviços (clique aqui para ler). Contudo, no dia 25/06, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) suspendeu a Concorrência nº 001/2013 (clique aqui). Algumas irregularidades reconhecidas pela Corte de Contas (afastamento de concorrentes devido a exigências ilegais, por exemplo) foram também questionadas pelo blog (clique aqui) e levadas ao conhecimento de agentes públicos da cidade nas redes sociais. 

Após a suspensão da licitação pelo TCE/MG, a Prefeitura lançou novo edital, agora da Concorrência nº 003/2013, para os mesmos serviços. A abertura das propostas dessa licitação estava prevista para o dia 30/09, conforme o Minas Gerais, de 29/08, caderno 3, pág. 10. O edital não foi publicado no Portal da Transparência do município. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a licitação encontra-se na fase de análise de propostas.

O advogado Tomaz Chayb, integrante da suposta organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás, também teria atuado nessa licitação. A transcrição das conversas entre ele e uma pessoa não identificada ocorridas no dia 29/04 não deixa dúvida quanto a isso. Em determinado momento, o advogado se compromete a levar o edital de comunicação para seu interlocutor. Em outro, mesmo não sendo agente público (era terceirizado), informa que "autorizou" a publicação do edital (veja imagem acima). 

Pitaco do blog

Penso que tanto a Prefeitura Municipal quanto as instâncias de controle externo (MP/MG, Câmara de Vereadores e TCE/MG) deveriam investigar o desenrolar dessa licitação. O fato de as irregularidades somente terem sido descobertas pelo TCE/MG mostra que o controle feito pelo Poder Executivo falhou, permitindo a publicação de um edital que afastava concorrentes. Com menos concorrentes, pode-se ter, por exemplo, o direcionamento da licitação para determinada empresa. Isso se torna mais preocupante num contexto em que estão sendo investigadas pessoas que possivelmente se infiltraram em instituições públicas para, em conluio com agentes públicos, praticar crimes. É preciso, em suma, que o poder público tome atitudes compatíveis com a gravidade do que está emergindo não somente nas investigações de Goiás, mas também nos indícios de Minas. É necessário saber quais pessoas e em que medida contribuíram para esse tipo de fato.

Tarja Preta: prefeitos envolvidos são recebidos com festa

Reportagem do jornal O Popular, Goiânia, edição de hoje informa que, pelo menos 3 dos 11 prefeitos que estavam presos por força da Operação Tarja Preta foram recebidos com festa pela população de suas cidades. Diz o jornal: "Delson José dos Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde (vide festa no video acima); Otair Leite (PSDB), de Piranhas, e Janduhy Diniz (PSDB), de Rialma, chegaram às cidades com foguetórios e muitos cumprimentos de populares e correligionários. Todos eles estão afastados de seus cargos por decisão judicial." 

Sobre a relação com o advogado Tomaz Chayb, o prefeito Delson José dos Santos diz que o contratou para realizar assessoria em processos licitatórios. Coincidentemente, esse mesmo advogado foi contratado para assessorar os gestores da cidade de Araguari para os mesmos fins. Conforme escutas telefônicas disponíveis na internet, em Araguari o advogado influenciou autoridades do município na tomada de decisões em processos licitatórios.