Tarja Preta: MP denuncia 59 envolvidos

Operação Tarja Preta: MP oferece primeira denúncia contra 59 envolvidos

Análise de grande quantidade de documentos ajudou na denúncia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou nesta quarta-feira (23), no Tribunal de Justiça, a primeira denúncia contra os investigados na Operação Tarja Preta, que desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. Foram denunciados por organização criminosa 59 pessoas, entre os quais 15 prefeitos, 1 ex-prefeito, 17 secretários municipais, empresários e advogados de seis empresas de material hospitalar.

Esta foi a primeira denúncia no Estado que tomou por base a Lei nº 12.850, de agosto de 2013, que define organização criminosa. Pela definição da lei, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos. Segundo disposto nesta lei, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa leva a pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Tendo em vista a complexidade do caso e o vasto número de crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa, o MP-GO optou por desmembrar a denúncia, fazendo inicialmente somente em relação ao crime de organização criminosa. Segundo os promotores, novas denúncias serão feitas nos próximos dias, referentes aos crimes específicos cometidos em cada município. A maioria dos agentes públicos denunciados já está afastada dos cargos pela Justiça devido a ações civis movidas pelos promotores das comarcas ligadas aos municípios envolvidos.

Durante as investigações, apurações e depoimentos, os promotores de Justiça – cerca de 70 – apuraram que a associação era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais. Em 19 municípios, os denunciados concorreram para a dispensa ou inexigibilidade da licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como para que fosse deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com vistas a beneficiar as empresas escolhidas pelo grupo criminoso. Consta, ainda, que os denunciados concorreram para a frustração e fraude, mediante combinação, do caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens para si e para outros.

(Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: www.mp.go.gov.br

Tarja Preta: Promotor admite que esquema pode ter chegado a outros estados

Promotor avalia que esquema apurado na Operação Tarja Preta pode “ser maior”

O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli, responsável pelas investigações da operação Tarja Preta, do Ministério Público Estadual, que apurou fraudes na compra de medicamentos por prefeituras goianas, espera oferecer a denúncia contra os agentes públicos envolvidos o mais rápido possível. Em entrevista ao diretor do Diário de Goiás, Altair Tavares, ele disse estar “avaliando todos os documentos e contratos” apreendidos durante a operação, mas adiantou que o esquema é maior do que o apurado inicialmente.

“A investigação é muito maior e vai ter continuidade. Novos fatos surgiram e acreditamos que há necessidade dessa continuidade”, disse. “Nós notamos que o esquema é muito maior e pode estar presente em outros municípios e até outros estados”, complementa.

Segundo ele, os três prefeitos que já foram soltos, como mostrou o Diário de Goiás, ainda não estão inocentados. “São prefeitos que colaboraram e trouxeram elementos importantes para a investigação”, explicou, reiterando que a prisão temporária é decretada para que não haja prejuízo às investigações.

Ainda de acordo com o promotor, o pedido de afastamento de alguns gestores, feito pelo Ministério Público, se deve ao fato de que eles tem “influência sobre os funcionários públicos” e podem ter acesso a provas.

Transcrito do Diário de Goiás www.diariodegoias.com.br

Tarja Preta Araguari: desabrocham ilegalidades

Foto extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás

A infiltração, na Prefeitura Municipal, de supostos integrantes da organização criminosa que fraudava licitações e contratos no Estado de Goiás só foi possível graças à prática de ilegalidades por agentes públicos do município.

Por que ilegalidades? Os leitores antigos deste blog já sabem. Assim que publicado o resumo do contrato firmado entre o município e o escritório Chayb & Máscimo, fizemos um post questionando possíveis irregularidades. Entre outras, apontamos: terceirização ilegal da atividade-fim do município (os serviços de consultoria e assessoria deveriam ser desempenhados pela Procuradoria-Geral), fuga ao concurso público (existe vaga de procurador não preenchida) e ausência de licitação.

Sabe-se agora que essas ilegalidades eram bem maiores. Por quê? Porque, de acordo com as escutas telefônicas, desde abril, o advogado Tomaz Chayb, sócio do aludido escritório, já prestava serviços INFORMALMENTE ao município. Ainda segundo as escutas, esse fato era de conhecimento de integrantes do alto escalão da Prefeitura. Isso caracteriza, em tese, a prestação de serviços SEM COBERTURA CONTRATUAL. Na Administração Pública, é uma conduta ILEGAL dos gestores que permitiram que ele prestasse serviços nessas condições. 

Em respeito aos fiéis leitores, reproduzimos os trechos das leis violadas:

Lei nº 4.320/1964

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Lei nº 8.666/1993

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Com a palavra a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público em Araguari.

Clique aqui e leia a transcrição das escutas telefônicas citando o nome da cidade Araguari, bem como de agentes públicos e empresários locais. 

Clique aqui e leia o post sobre a estranha contratação do escritório Chaib & Máscimo pelo município de Araguari.

Clique aqui e leia a primeira notícia sobre a prisão temporária do advogado que prestava serviços à Prefeitura Municipal de Araguari.

Tarja Preta: base aliada tenta abafar o caso na Câmara

Neste momento na Câmara, vereadores contrários à abertura da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar os indícios de irregularidades na Prefeitura Municipal (Tarja Preta) pressionam a vereadora Eunice Mendes (PMDB) a desistir do pedido de instauração da comissão investigativa. É que a vereadora vem liderando o grupo dos que querem a CLI.
Para tanto, tentam impor a abertura de outra CLI para investigar irregularidades em gastos dos recursos do FUNDEB, supostamente ocorridas no ano de 2012, na gestão Marcos Coelho. A referida vereadora, além de integrar a base de apoio do ex-prefeito, foi secretária de Educação até março daquele ano. 
Vejam o documento subscrito por esses vereadores:

Tarja preta na mídia

A possível participação de agentes públicos da Prefeitura Municipal de Araguari nos fatos relacionados à Operação Tarja Preta começou a ser ventilada apenas em blogs e nas redes sociais. Entretanto, o assunto ganhou corpo e, agora, povoa veículos de comunicação social da cidade e região.
Vejam o que se fala hoje dos fatos ainda em apuração:

Gazeta do Triângulo: Borelli consegue cópia do processo “Tarja Preta” onde Araguari não é citada pelos envolvidos

Correio de Araguari: Leonardo Borelli pediu ao Ministério Público investigação sobre operação Tarja Preta na Prefeitura

Correio de Uberlândia: 

MP apura possível envolvimento de servidores de Araguari em fraude

Portal G1: Prefeito de Araguari é citado em investigação feita pelo MP de Goiás

Cabe a você, leitor, manter-se atualizado e realizar uma análise crítica de tudo quando está sendo publicado pela mídia. Afinal, o assunto é importante e, no fundo, mexe com a qualidade dos serviços públicos e com o suado dinheiro dos seus impostos.
Este blog, como vem fazendo desde maio de 2009, continuará acompanhando os fatos, visando à busca da verdade e, por conseguinte, à preservação do interesse público.

Tarja Preta: algumas dúvidas

Foto extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás (www.mp.go.gov.br)

Alguns cuidados têm que ser tomados por quem está acompanhando os desdobramentos da Operação Tarja Preta. Vou tentar resumir alguns pontos que, dependendo da fonte, estão causando dúvidas:

1) nem tudo que consta das transcrições é verdade. Nota-se que havia uma verdadeira guerra entre "representantes" de empresas para conseguir vendas nas cidades. Várias contradições são encontradas nas conversas. Além disso, é óbvio, ainda se seguirá um demorado processo até o desfecho do caso;

2) a operação começou no Estado de Goiás. A possível participação de agentes públicos de Araguari foi encontrada por acaso. Logo, como o MP-GO não pode investigar os fatos ocorridos em Araguari, as investigações estão em diferentes estágios. Após o encerramento dessa apuração inicial, o MP-GO deverá encaminhar ao MP-MG os resultados dos trabalhos;

3) se houver indícios de desvios de recursos federais, o que é provável no caso de gastos com saúde pública, o Ministério Público Federal poderá atuar no caso;

4) tem-se afirmado que a suposta quadrilha atuava em fraudes na compra de medicamentos. É verdade. Mas, a atuação ia além. Nas conversas telefônicas, vê-se que possíveis fraudes estavam sendo planejadas ou executadas em licitações para serviços de coleta de lixo, varrição de ruas, obras, aluguéis de veículos, etc.;

5) ao contrário do que parte da imprensa local tenta passar à população, a participação de integrantes da cidade de Araguari , mesmo não estando na cúpula da organização, pode ter sido relevante. Um dos empresários citados tem empresa no município. Um outro afirmou que havia instalado uma distribuidora de medicamentos na cidade. O advogado se instalou dentro do Departamento de Licitações com autorização da Prefeitura. O simples fato de o nome da cidade ter sido citado 119 vezes nas transcrições de conversas telefônicas já indica essa relevância.

Por hoje é só!

Tarja Preta: as investigações continuam

No estado de Goiás, as investigações sobre a atuação da suposta quadrilha que fraudava licitações e contratos para compra de medicamentos continuam no âmbito do Ministério Público (MP-GO). 

Até o momento, cinco prefeitos de cidades goianas já foram afastados do cargo judicialmente. Durante as investigações, 31 pessoas já foram presas. Aproximadamente 1 milhão de reais foi bloqueado em contas dos investigados. Nessas casos, os contratos foram suspensos também por determinação judicial.

De acordo com informações obtidas pelo blog, a renovação da prisão temporária de alguns envolvidos, autorizada pela Justiça, foi necessária para o prosseguimento da busca de provas. O MP-GO ainda não encerrou a sua participação nessa fase. Segundo a Assessoria de Comunicação do MP-MG, o órgão ainda não  foi oficialmente comunicado acerca dos fatos apurados e da citação de nomes de agentes públicos do município de Araguari em conversas telefônicas interceptadas. Em breve,  mais novidades.