Sobre "mensalões" e (falta de) ideologias

      O julgamento do mensalão petista, a descoberta do escândalo do metrô tucano em São Paulo, entre tantos outros escândalos que acometem a política nacional, da direita à esquerda, deixa extremamente claro que não. Não temos mais "lados" políticos, não há mais partidos fundados em ideologias ou formas de compreender o Estado e a sociedade para, assim, propor formas de intervenção sobre a realidade. Temos grupos de oportunistas que, pelas urnas, tentam obter a sua vez de assaltar os cofres públicos. As bandeiras, vermelhas, auri-celestes ou quaisquer outras, são apenas o disfarce de uma canalha que, da direita à esquerda, quer pilhar a viúva.


        Aliás, não se pode esquecer jamais que o “mensalão tucano”, que havia em Minas Gerais, tornou-se o “mensalão petista” em Brasília. Uma simples questão de oportunidade: não interessa quem seja eleito, os intermediários atendem a todos na continuidade do exercício da roubalheira nacional. Mudam os governos, as ideologias declaradas, os quadros políticos no primeiro, segundo e terceiro escalão; mas os propinodutos são mantidos: quem ganhou a eleição, ganhou o direito ao butim.

        Neste contexto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, entregando a palavra final sobre a cassação do mandato de parlamentares ao Congresso Nacional deixará bem claro o que o nosso parlamento se tornou: uma casa cheia de bandidos, muitos dos quais condenados, mas contando com o beneplácito de seus pares para se manterem entre os iguais.

        Por isso, já não mais me assustam os tais "vândalos". Eles são uma manifestação agressiva da ruína da política: a Constituição da República de 1988 foi escrita para dar origem a uma sociedade politizada, que discutiria o seu futuro e o construiria sob o pálio de um Estado Democrático de Direito. Mas o que se viu foi a usurpação de garantias constitucionais para que hordas de trapincolas pudessem exercer a rapinagem pública, num espetáculo triste de ampla ladroagem que lembra "colorados" e "blancos", ali, "neri" e "Bianchi", acolá, e por ai vai. O agir comunicativo falhou diante de algo mais forte: o agir criminoso.
Gladston Mamede, Bacharel e Doutor em Direito. Autor da coleção “Direito Empresarial Brasileiro” e do “Manual de Direito Empresarial”. Criador do Pandectas (www.pandectas.com.br).

 

Prefeitura "investirá" 390 mil reais na Exposição

Por enquanto, a Prefeitura (todos nós, otários, que pagamos impostos) irá investir R$ 390.500,00 (trezentos e noventa mil e quinhentos reais) na contratação de shows para a 46ª Exposição Agropecuária. 

Não nos iludamos. Apesar da entrada gratuita no recinto da Exposição, estamos bancando mais essa conta. Como sempre, entraremos com o dinheiro e os empresários, "apenas" com o lucro. Claro, haverá exploração comercial do evento por parte do Sindicato dos Produtores Rurais, que obviamente alugará espaços para estandes e eventos, faturando, ainda, com a venda de camarotes para os shows que estamos contratando e pagando.

É o jeito novo de fazer parceria. O empresário convida o contribuinte para comprarem um cavalo em sociedade. O empresário entra com a cabeça e o contribuinte, com o rabo. Me inclua fora dessa!

Mudanças no transporte coletivo

Transporte coletivo: uma sucessão de erros em prejuízo dos usuários. 

Pelo que percebi, o serviço foi ilegalmente passado de uma empresa (Líder) para outra (Expresso Cidade de Araguari). Isso aconteceu na gestão Marcos Alvim. Já na gestão Marcos Coelho, o contrato foi irregularmente prorrogado. O certo nos dois casos seria realizar licitação para contratar uma nova concessionária. 

Agora, o governo Raul está tentando consertar as coisas. Mas, pelo jeito, vamos ter mais erros. Em vez de licitação, deverá ser assinado um contrato "emergencial" com uma empresa escolhida sabe-se lá como. Vale lembrar que o serviço pode muito bem continuar sendo prestado pela concessionária ou pelo próprio município até a realização de licitação. 

A Expresso Cidade de Araguari, mesmo tendo sido contratada irregularmente e prestando serviços ineficientes, possui alguns direitos, frutos de investimentos feitos em um contrato que deveria durar por mais 4 anos. É preciso que a Prefeitura atue com bastante cautela e estritamente dentro da legalidade. Caso contrário, o município e a sociedade serão penalizados novamente, seja com condenações judiciais, seja com a repetição dos mesmos erros do passado e a má prestação dos serviços.

Show caro?

Por ocasião da 46ª Exposição Agropecuária, a Prefeitura (você, contribuinte) irá bancar diversos shows artísticos. Um deles chama a atenção. O motivo? O preço.

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) irá pagar 105 mil reais pelo show da dupla Christian & Ralf, que irá abrilhantar o evento no dia 25 de agosto. A contratação é sem licitação, uma vez que, segundo a FAEC, a dupla é consagrada pela opinião pública ou crítica, bem como o seu empresário é exclusivo. Vejam o ato publicado no Correio Oficial do dia 02/08:

"De acordo com o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, de acordo com o Decreto 107/2013, RATIFICO a Inexigibilidade nº. 14/2013, Proceda-se então nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores a CONTRATAÇÃO DA AGÊNCIA PRODUTORA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) COM A DUPLA SERTANEJA CHRISTIAN E RALF NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARAGUARI- MG, A REALIZAR-SE EM 25 DE AGOSTO DE 2013.O valor da presente contratação é de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), com duração mínima de 02 (duas) horas.. Araguari - MG, 1º de agosto de 2013.Carmen Valente Oliveira Cunha Alvim - Presidente da FAEC.".

Duas semanas depois, mais precisamente no dia 7 de setembro, essa mesma dupla irá realizar um show na cidade paulista de Buritizal. Lá o cachê pago aos artistas será bem menor. A apresentação custará apenas 65 mil reais, ou seja, 40 mil reais a menos do que o valor pago pela FAEC. Vejam a publicação no Diário Oficial de São Paulo de 02/08:

"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2013

RATIFICAÇÃO

David Abmael David, Prefeito do Município de Buritizal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, RATIFICA a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Marcela Perim de Moraes - ME, detentora de show dos artistas Crystian & Ralf, para a realização de Show durante a Festa Expogale de 2013, no dia 07 de setembro de 2013, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica do Município e no artigo 25, “caput”, da Lei federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em favor da empresa Marcela Perim de Moraes - ME, representante da dupla Sertaneja Cristian & Ralf, no dia 07 de setembro de 2013, cujo pagamento será efetuado após a apresentação, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

Dotação orçamentária: 23.695.0386.2145.000 – Festividades Municipais

215- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Buritizal, 31 de julho de 2013.

David Abmael David

Prefeito Municipal"

Para esse tipo de contratação, exige-se, especialmente, o atendimento de dois requisitos: 1º a demonstração prévia de que os preços cobrados estão compatíveis com os praticados em outros eventos; e 2º que o empresário contratado seja exclusivo (ou seja, que nenhum outro venda o mesmo show).

Quanto ao preço, obviamente, podem existir diferenças entre os espetáculos de Araguari e de Buritizal (duração do show, por exemplo). Entretanto, para pagar um valor 61% maior do que a importância paga por aquela cidade, a FAEC terá que apresentar argumentos convincentes.

Além disso, verifica-se que a motivação utilizada pela FAEC para a contratação sem licitação foi justamente a alegação de que o empresario da dupla é exclusivo. Esse argumento pode cair por terra quando se observa que, no show contratado por Buritizal, por exemplo, a empresa contratada é diferente da que trará os artistas a Araguari.

Com a palavra a Prefeitura Municipal e a FAEC.

EXPO 2013: mais uma "parceria"

Os fatos se repetem. A exemplo do que ocorreu no Carnaval, quando a Prefeitura injetou mais de 500 mil reais num evento lucrativo para a iniciativa privada, temos agora os "investimentos" públicos na 46ª Exposição Agropecuária. O município, ATÉ O MOMENTO, prevê gastos de 305 mil reais com os shows do evento. Como sempre, a festa proporcionará lucro aos "parceiros" da Prefeitura. Eles ganharão com a venda de camarotes, alimentação e bebidas, bem como com a exploração publicitária do evento. É sempre assim. A Prefeitura (entenda-se: o cidadão-contribuinte-otário) entra com o dinheiro e o empresário privado entra só com o lucro. Voltaremos ao assunto.

Clique nos links abaixo e saiba mais sobre os estranhos gastos com o Carnaval 2013:

Carnaval 2013: graves indícios de irregularidades

Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação

Bolada no Carnaval?

O "novo" coronelismo araguarino

Quando me falaram que em Araguari os coronéis da política costumam perseguir as pessoas que ousassem discordar dos métodos ditatoriais por eles adotados, eu não acreditei. Mas, no governo passado, ao ver o grupo palaciano usando de influência "política" e econômica, até mesmo, para demitir trabalhador vinculado a empresa privada, comecei a acreditar que não estava diante de apenas mais uma lenda araguarina. No governo atual, que muitos pensavam ser diferente do anterior (ledo engano), passei a sentir mais de perto essas perseguições. As dificuldades impostas ao funcionamento de um simples jornal deixaram claro que os coronéis nunca saíram do poder em Araguari. Mudaram-se os nomes, mas os jovens coronéis agora governam ao lado dos seus mentores, mais velhos. Os métodos são os mesmos. Lamento informar a esses novos coronéis, inclusive aos seus "capangas" espalhados por algumas emissoras de rádio e jornais, que essas pressões não surtiram nem surtirão o efeito por eles esperado. Ou eles mudam o comportamento ou acabarão expondo para a sociedade o seu verdadeiro caráter.

Falta de cuidados no Cemitério

Pessoas que compareceram a um sepultamento no domingo (21/07) viram a imagem chocante dos restos mortais depositados em um túmulo aberto no Cemitério do Senhor Bom Jesus.

Túmulo não identificado e aberto expõe indevidamente os restos
mortais de uma pessoa (foto: Observatório).

Atendendo ao pedido de leitores, a reportagem do Observatório compareceu por duas vezes na semana passada no Cemitério do Senhor Bom Jesus para conferir denúncias sobre as más condições do local.

Na quarta (24/07), foram confirmadas algumas denúncias sobre o acúmulo de lixo, inclusive de restos de caixões, em determinados pontos do Cemitério.

Além disso, a nossa reportagem deparou-se com uma cena desagradável. Um túmulo aberto, expondo, indevidamente, os restos mortais de uma pessoa, fato que já havia chocado pessoas que compareceram a um sepultamento no domingo (21). Verificou, ainda, que a situação decorreu da aparente falta de cuidados dos parentes da pessoa falecida com a manutenção do túmulo e da ausência de atuação da direção do Cemitério no sentido de notificá-los para cuidar da última morada do seu ente querido.

Caminhando pelo cemitério, a equipe do jornal constatou ainda que o problema pode ocorrer em outros locais. Isso porque alguns túmulos foram tampados apenas com lajotas (semelhantes às lajes de muros) sem o devido processo de assentamento (cola das lajotas com massa à base de cimento).

Na ocasião, o jornal ouviu o senhor Marcos (Marquinhos), assessor da Secretaria de Obras. Ele não negou a ocorrência do fato e de situações semelhantes. Contudo, ressaltou que “somente agora estamos conseguindo controlar. Não tinha organização. Está sendo feito um banco de dados para notificar as famílias. Segundo ele, a situação é responsabilidade da família.”.

Questionado se o fato não seria de responsabilidade da empreiteira, ele respondeu que “a empresa faz apenas a varrição e limpeza. Tem que ser notificada a família. Afirmou que irá mandar fechar o túmulo e verificar se a família irá cuidar da sua manutenção, sob pena da perda do direito ao espaço no cemitério.”.

Por fim, registrou que precisa de mais um tempo para organizar o cemitério. Solicitou um pouco de paciência à população araguarina, uma vez que, “pela grande quantidade de túmulos, o trabalho não é fácil”. 

Na quinta-feira (25/07), a reportagem compareceu novamente ao local. O túmulo já estava tampado com as lajotas. Porém, a exemplo dos demais casos noticiados, não estavam devidamente assentadas. Com isso, os mesmos problemas poderão se repetir, uma vez que as lajotas poderão ser facilmente retiradas do local ou mudadas de posição, expondo novamente os restos mortais.

Sobre os problemas de manutenção, o administrador dos Cemitérios, Vanderlei Mariano, ouvido pelo blog Bastidores do Poder (www.politicaaraguarina.blogspot.com), afirmou que os serviços de manutenção ficaram prejudicados em face do vencimento do contrato anteriormente firmado com empreiteira.

 A Secretaria de Obras providenciou o fechamento do túmulo com lajotas. Entretanto, não houve o assentamento das peças, o que poderá levar a nova exposição de restos mortais. (foto: Observatório).

Transcrito do jornal Observatório (30/07).