Correções no Portal da Transparência

As falhas (informações desatualizadas ou insuficientes) no Portal da Transparência da Prefeitura de Araguari estão com os dias contados. Essa é a minha expectativa após ouvir a secretária de Desenvolvimento e Turismo, Thereza Christina Griep, informar que já solicitou correções no site.

Aproveito para agradecer à secretária pela atenção dada aos araguarinos. Com imensa boa vontade, ela vem se tornando a melhor interlocutora do governo com os usuários de redes sociais. É isso que se espera de todos os integrantes de um governo. Afinal, o cargo público traz consigo vários ônus. Um deles, o dever de prestar contas aos cidadãos.

Clique aqui e acesse o o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Araguari.

A "caixa-preta" e a defesa da ilegalidade

Triste ver que em Araguari alguns integrantes da imprensa são totalmente parciais. Na sexta-feira, após a notícia da suspensão do concurso, dois radialistas da emissora "oficial" do governo tiveram a coragem de afirmar que o prefeito deveria descumprir a decisão do Tribunal de Contas. Não pensem que agiram assim preocupados com os candidatos, que confiaram no chamamento para o concurso. Também, pouco lhes interessam as 13 (treze) irregularidades apontadas no concurso. A preocupação maior, com certeza, estava na repercussão política negativa do fato. Era mais um desgaste para o grande patrocinador da emissora.
Aliás, não é a primeira vez que sugerem e defendem a prática de ilegalidades. A "invasão" do prédio do Hospital Municipal foi outra infeliz sugestão de alguns integrantes da imprensa.
Cabe questionar. Defender a prática de irregularidades é o papel de  emissoras de rádios? O que há por trás desse tipo de linha editorial totalmente submissa aos governantes de ocasião?
Araguari tem várias "caixas-pretas". A da publicidade e propaganda oficiais é uma delas. Precisa ser aberta imediatamente. Necessitamos saber quanto o governo gasta com cada jornal e emissoras de rádio e TV. Só assim entenderemos a relação entre governos e imprensa. Esse papel caberia à Câmara e ao Ministério Público, que estranhamente permanecem em silêncio.

Bancada da Bola é contra a cobrança de taxa de R$ 2,00 para a final da Copa

 Nesta semana o Presidente da Liga Araguarina de Futebol, João Paca, disse que será cobrada entrada dos torcedores no Estádio Sebastião César da Silva no próximo domingo para acompanhar o primeiro jogo da decisão da Copa Araguari. O fato não repercutiu bem nos corredores da Câmara Municipal até porque João Paca não informou aos Vereadores o porque da cobrança, via ofício, para que cada um analisasse a situação.

O detalhe é que a entidade recebe dinheiro público para a realização de campeonatos amadores. A Prefeitura paga: taxa de arbitragem, premiação, custeios da LAF com pessoal, estão inclusos no projeto que os nobres Vereadores votaram neste ano, no valor de R$ 93 mil reais. Por isto, a informação de cobrança de entrada de torcedores caiu como uma bomba no legislativo araguarino. Por que a LAF está cobrando?  Outro detalhe: para que fins será utilizado esse dinheiro? Tendo em vista que a Prefeitura já repassa este valor à entidade, deixando claro que os jogos serão gratuitos aos munícipes, que no entendimento dos Vereadores é uma forma de lazer que os cidadãos têm no fim de semana.O Jornal Correio de Araguari entrou em contato com três Vereadores diretamente ligados ao futebol local,,apurando que a informação repassada a eles, de cobrança de entrada, gerou surpresa e estranheza. O Vereador Giuliano Tibá do PTC disse: - ‘Eu não vejo motivo para a cobrança, até o mesmo se posicionar para que essa taxa’.Outro Vereador que conversou conosco foi Rafael Guedes, do PMDB, que disse  – “Olha, é estranho essa situação, porque nós votamos aqui (Câmara Municipal) uma subvenção à entidade para vários fins, inclusive dando condição para todos participarem do futebol amador. Esse dinheiro serve para pagar os custos da competição, então os torcedores não têm que pagar nada, nós já repassamos o dinheiro à LAF justamente pra isso’’.Para finalizar o Presidente da Câmara Municipal de Araguari, Rogério Bernandes Coelho, disse que - ‘Eu vou cobrar uma posição do Presidente da LAF por essa atitude de cobrança de taxa para os torcedores assistirem à final’. Uma pergunta fica no ar novamente: por que dessa cobrança de entrada de torcedores no próximo domingo? E por que a Liga não informou aos Vereadores que seriam cobradas taxas em jogos finais de campeonatos realizados pela entidade? Não caberia um aditivo se isso fosse colocado antes pelo Presidente João Paca?

 A taxa sugerida pelo Presidente da LAF, João Paca, é  de R$ 2,00 para que os torcedores possam assistir a final de domingo entre Novo Horizonte e Mauá.

 Até o fim desta matéria, nós não conseguimos falar com o Presidente da LAF, João Paca, mas o espaço está aberto para esclarecimentos.

Transcrito do Correio de Araguari (clique aqui para ler direto na fonte).

Pitaco do Blog

Mais um absurdo praticado em Araguari. A Liga Araguarina de Futebol recebeu uma subvenção de 93 mil reais para o custeio de competições (pagamento de árbitros e outras despesas). Mesmo tendo recebido recursos públicos, a LAF arrumou outra fonte de renda, tungando os apaixonados torcedores araguarinos que lotam diversas praças esportivas nas manhãs dominicais.

Esse não é um caso isolado. O município repassa dinheiro público a entidades privadas para a realização de eventos com fins lucrativos. Ora, o fim lucrativo não é compatível com o interesse público de, por exemplo, fomentar a prática de esportes e oferecer lazer à população. É o caso, por exemplo, da subvenção de 50 mil reais dada à  45ª Exposição Agropecuária de Araguari e da Feira Comercial e Industrial de Araguari, evento com finalidade lucrativa (venda de animais e de implementos agrícolas, cobrança de ingressos, etc.).

Eu até poderia parabenizar os vereadores pela atitude. Mas não o farei. Essa atuação ainda é muito tímida. Se eles aprovaram a subvenção, têm agora todas as condições de fiscalizar, com eficiência, esse gasto. Basta requisitar o processo à Prefeitura e verificar quais as condições exigidas da LAF para receber o dinheiro público (se é que a Prefeitura fez alguma exigência nesse sentido). Uma das funções do vereador é justamente fiscalizar. Jogar para a plateia, fazendo beicinho, não adianta.

Palmeiras do Império sofre com falta de infraestrutura

Pitaco do Blog
Alguns bairros ainda sofrem com a falta de infraestrutura. O que fazer? Tratar com dignidade todos os moradores da cidade, pouco importando o local onde moram. Sabe-se que não é possível mudar tudo instantaneamente. Contudo, é possível escolher melhor as prioridades e incluir a melhoria dessa infraestrutura nas leis orçamentárias.

Concurso público: Prefeitura confirma suspensão

A seguir trecho da "Nota de Esclarecimento", editada e distribuída hoje à tarde pela Secretaria Municipal de Gabinete: "Por determinação da Conselheira Adriene Andrade, relatora da representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais em face ao concurso público regido pelo Edital 01/2012, ESTÁ SUSPENSA a aplicação das provas prevista para ocorrer no próximo domingo, dia 3, para o provimento de vagas em cargos efetivos do quadro pessoal da Prefeitura de Araguari. O Município foi oficiado da decisão na manhã de hoje, dia 1º, após recebimento de documento expedido pela Secretaria da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). Com a determinação, o concurso ficará suspenso até que a Prefeitura Municipal apresente a documentação relativa aos pontos levantados pela conselheira para que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste sobre o assunto." Transcrito do Portal de Araguari, o blog do Aloísio (clique aqui para ler).

Concurso público da Prefeitura é suspenso

Corre, na cidade, a informação de que o concurso público para preenchimento de empregos na Prefeitura de Araguari teria sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). Essa informação foi confirmada pelo secretário de Governo, Benjamin Franklin Rodrigues, que não deu outros detalhes sobre o assunto.
Confirmada a decisão, cabe ao município cumpri-la sob pena de os gestores serem punidos pela Corte de Contas.
Vale lembrar que o TCE/MG não tem o poder de anular o concurso. Apenas pode suspendê-lo até que sejam sanadas eventuais irregularidades. Esse é um dos deveres de maior relevância dos tribunais de contas: atuar preventivamente, evitando danos ao erário e aos próprios candidatos.
Já falamos aqui sobre algumas irregularidades na contratação da banca organizadora do concurso público (clique aqui para ler). Também, fizemos uma representação ao TCE/MG questionando possíveis falhas nessa contratação. Contudo, não é possível afirmar que a suspensão tenha sido determinada a partir dessa representação, uma vez que o TCE/MG examina, previamente, os editais de concursos dos municípios mineiros, podendo ter detectado outras irregularidades no certame.
Em breve, maiores informações sobre o assunto.

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