Câmara: abacaxis e pizzas

 Nem tudo são flores. 2011, ano em que a Câmara de Vereadores vai ter que descascar alguns abacaxis.
O primeiro deles é a questão do novo Código Tributário. A extorsão tributária (ou roubo, como queiram) ainda não foi digerida pelo povo. O tema irá voltar à discussão, com certeza.
O segundo abacaxi diz respeito à gestão Marcos Alvim. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) deu parecer pela reprovação das contas do ano de 2008, quando o município não gastou o mínimo exigido com Educação (25%). A bola já esteve com a ex-presidente da Câmara, que se silenciou. Agora, o novo presidente terá que botar o assunto em pauta. Para derrubar o parecer do TCE/MG, serão necessários 8 votos. Jogo difícil para o ex-prefeito.
O terceiro problema é a reforma da Lei Orgânica do Município, a fim de alterar o número de vereadores da Casa. Essa mudança, permitida pela edição da Emenda Constitucional nº 58/2009, deverá ser aprovada até setembro para que possa valer nas próximas eleições. Sendo promulgada, a cidade poderá ter até 17 vereadores a partir de 2013.
Obviamente, outras questões poderão surgir no decorrer do ano. Vejam que, propositalmente, deixei de fora da lista de abacaxis a conclusão das duas Comissões Legislativas de Inquérito (Hospital Municipal e Saúde). Infelizmente, essas CLIs não têm cara de fruta. São muito semelhantes, na verdade, a pizzas. Aliás, esse prato continuará sendo a especialidade da casa.

Gastos com jornal e jornalistas

Tentando entender a relação de parte da imprensa com os detentores do poder, fazemos hoje uma parada no Diário de Araguari.
No Portal da Transparência, consta que a Prefeitura assina o referido jornal, pagando R$ 4.200,00 por 30 assinatura/ano, ou seja, R$ 140,00 por assinatura.
Além disso, consta também ter sido feito um pagamento de R$ 2.500,00 ao senhor Adriano de Souza Rodrigues, editor da coluna Curtas daquele Jornal. O pagamento ocorreu em 29/03/2010 e se referia à contratação de pessoa física.
Por fim, o jornal recebe parte do "bolo" gasto pela Prefeitura com agência de propaganda e publicidade.
As dúvidas do blog são três.
Primeira, se um cliente adquire 30 assinaturas de um jornal, não teria direito a um desconto? Não se leva em conta a economia de escala?
Segunda, o que se entende por "contratação de pessoa física"? Essa expressão bastante genérica satisfaz as exigências da Lei de Transparência?
Terceira, a assinatura desses contratos generosos ou genéricos seria um dos motivos da docilidade com que alguns órgãos de imprensa tratam o novo modelo de administração?

Funcionários de ex-presidentes custam R$ 2,7 milhões por ano aos cofres públicos

Amanda Costa
Do Contas Abertas

Após deixar o Palácio do Planalto, o ex-inquilino Luiz Inácio Lula da Silva entrou para o seleto grupo de ex-presidentes da República, formado por José Sarney (PMDB-AP), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Pela legislação brasileira, cada um dos ex-chefes de Estado tem à disposição, em caráter permanente, oito funcionários, distribuídos nas funções de seguranças, assessores e motoristas. Somada, apenas a remuneração dos funcionários cedidos aos ex-presidentes deve chegar a R$ 2,7 milhões por ano, com a inclusão da cota laboral de Lula.

Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique utilizam integralmente a cesta de benefícios que, além dos funcionários, inclui dois veículos oficiais de luxo e combustíveis à vontade por conta dos cofres públicos. O modelo mais utilizado é o Chevrolet Omega. Mas, no caso de falecimento, o benefício é interrompido e as eventuais viúvas passam a contar com uma pensão especial vitalícia e intransferível, equivalente à pensão paga a viúvas de ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 26,7 mil. No caso das viúvas, é proibido, contudo, acumular o benefício com quaisquer outros recebidos do Tesouro Nacional, resguardado o direito da opção por outra benfeitoria.

Os servidores são de livre escolha dos ex-presidentes e recebem treinamento especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para exercerem a nova atividade. Os cargos são distribuídos em quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores para cada um dos ex-presidentes. Os salários individuais variam entre R$ 2,1 mil (DAS-1) e quase R$ 9 mil (DAS-5) por mês e são pagos pela Presidência.

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Conclusão maldosa do nlog:

Ex-presidente é igual ex-mulher: não está mais no comando da casa, mas continua dando despesa.

Exército equipou Forte onde Lula passa férias

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Freezer, secador de cabelos, ferros de passar roupa, panela de prata, refrigerador duplex, aparelho de DVD e sanduicheira foram alguns dos utensílios domésticos comprados para equipar o Forte dos Andradas, no Guarujá (SP), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa as férias com a família. Os itens foram adquiridos pelo Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército, base militar da força no litoral sul, ao custo total de quase R$ 6,8 mil.

Desde terça-feira (04), Lula está no local em companhia de Marisa Letícia, filhos e netos, a convite de Nelson Jobim (Defesa). Dias antes, além dos artigos domésticos, a base militar comprometeu R$ 8 mil com serviços de desratização, desinsetização e descupinização do local. Na mesma relação, consta a compra de uniformes para o serviço de hotelaria, por R$ 3,8 mil. As duas últimas tiveram os processos licitatórios dispensados, conforme a prevê a legislação.

Segundo dados obtidos junto ao Siafi (Sistema Integrado de Acompanhamento e Fiscalização), o secador de cabelo custou R$ 147; o DVD, R$ 380; e os dois ferros, R$ 154. O Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea comprou ainda um jogo de panelas de prata rechaud por R$ 915; um refrigerador duplex por R$ 1,8 mil; um freezer por R$ 2,5 mil; e uma sanduicheira por R$ 66. Clique aqui para ver as notas de empenho.

Leia o restante da notícia. 

Pitaco do Blog:

É o retrato da velha confusão entre o que é público e o que é privado. São resquícios de um  fantasma monárquico que ronda a vida pública brasileira. Claro, essa confusão não é de mão dupla. Logo, ninguém verá um desses beneficiários tirar dinheiro do bolso para colocar nos cofres públicos.

É claro que a figura dos ex-presidentes deve ser respeitada. Contudo, isso não implica a manutenção de regalias incompatíveis com a forma republicana de governo. Por isso, se o ex-presidente Lula quiser mordomias, que banque do próprio bolso.

Alhos com bugalhos

A Lei da Transparência exige que União, estados, DF e municípios adotem instrumentos de incentivo à participação da população na gestão da coisa pública. Uma dessas medidas é a disponibilização, por meio eletrônico, de informações orçamentárias e financeiras (receitas e despesas) que permitam à sociedade acompanhar os atos de gestão. Criaram-se assim os denominados portais da transparência. A Prefeitura de Araguari já possui o seu.

Passando os olhos sobre as informações disponibilizadas, constata-se a existência de algumas falhas. Destaco  neste post apenas uma.

Consta do portal que, no dia 2 de setembro/2010, foram adquiridos cheiro verde, medicamentos e material elétrico e hidráulico. Até aí nada demais. O problema é que, segundo informações constantes do site da Prefeitura (imagem acima), esses bens teriam sido comprados na Gráfica Sincopel, que, como todos sabem, não fornece esses produtos.

Apesar de ser formal, esse é um  erro que compromete a credibilidade dos dados disponibilizados à população. Até que ponto as demais informações são confiáveis? Portanto, convém corrigi-lo e evitar outros.

Filme triste

Diz a história que, em 1910, Araguari possuía duas salas de cinema:  Íris e Radium, nas Praças da Matriz e Manoel Bonito, respectivamente.
Na minha adolescência (anos 70), eram quatro: Apolo, Lux, Olido e Rex.
Mais de um século depois da inaguração da primeira sala, quem quiser ir ao cinema precisa viajar para Uberlândia.
Sem comentários...

Papo político e etílico (não necessariamente nessa ordem)

Sabadão, latinha na mão. Não! Eu aqui tentando fechar uma representação para encaminhar ao Ministério Público questionando, em suma, as irregularidades do novo Código Tributário de Araguari.
Eis que senão quando, me deparo com as dificuldades de sempre. A Prefeitura e a Câmara têm verdadeiro horror em tornar públicos os atos e as leis que editam. Isso dificulta, sobremaneira, o exercício da democracia. Quem não conhece nada, não pode reclamar. Deve ser esse o lema dos políticos do Rerigueri.
No momento, a dificuldade maior é saber se o Código Tributário que estava no site da Prefeitura e o Regimento Interno da Câmara que tenho em mãos estão atualizados. Sinceramente, se não estiverem, Araguari navega num mar de normas ultrapassadas e inconstitucionais.
Custo a acreditar que essa falta de publicidade e de atualização normativa ocorra somente pela falta de conhecimento jurídico dos edis e dos gestores do município. Nem mesmo a incompetência justificaria tamanho desapreço pelas leis maiores deste país. As causas dessas mazelas, a meu ver, estão mais ligadas à má fé de alguns agentes públicos araguarinos. Não somente dos atuais, mas também de outros tantos que passaram por cargos políticos na cidade. Uma pena. A cidade (o povo) não merece isso.
Feito o desabafo. Sabadão, latinha na mão! Ninguém é de ferro e cerveja, como diz meu concunhado, não dá sapinha...