Irregularidades em unidades de saúde: fiscalização do TCEMG aponta deficiências em hospitais de Minas

Pacientes sendo atendidos nos corredores em Pedro Leopoldo - foto: TCEMG

 

A fiscalização do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) em unidades de saúde do Estado seguiu intensamente nesta quarta-feira (06/11), com auditores inspecionando 13 hospitais e UPAs em diversas regiões de Minas. Durante as visitas, foram identificadas inúmeras irregularidades, como a ausência de médicos conforme a escala, pacientes alocados em corredores, equipamentos quebrados como incubadoras, falta de controle da frequência de médicos, medicamentos vencidos, problemas no armazenamento de remédios e condições estruturais precárias, com entulhos, paredes mofadas e descarte inadequado de resíduos.

Em Belo Horizonte, o Tribunal fiscalizou os hospitais Júlia Kubitschek e Risoleta Neves. No Júlia Kubitschek, foram detectados registros de médicos com pontos de saída assinados antecipadamente, além da falta de divulgação visível das especialidades médicas oferecidas ao público. No Hospital Risoleta Neves, as principais falhas estavam nos banheiros, que contavam com sanitários interditados e ausência de acessibilidade, dificultando o atendimento aos pacientes.

Outros hospitais também apresentaram problemas graves. No Hospital Municipal Francisco Gonçalves, em Pedro Leopoldo, os auditores identificaram pacientes em macas nos corredores, escala médica desatualizada, entulhos e leitos quebrados na área externa, e paredes úmidas no almoxarifado de medicamentos. Situações semelhantes foram observadas nos hospitais Doutor Moisés Freire, em Pirapora, e Renato Azeredo, em Nanuque, onde houve falta de médicos escalados. No Hospital Municipal de Paracatu e em outras unidades, o controle de ponto dos profissionais também se mostrou deficitário.

Entre o lucro e a justiça social: o embate entre as exigências do mercado e a proteção dos direitos fundamentais

O mercado financeiro, representado por grandes investidores e banqueiros, pressiona o governo Lula a realizar reformas que podem comprometer direitos sociais garantidos pela Constituição, como a retirada da vinculação da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário-mínimo. Essa proposta, sem dúvida, beneficiaria os interesses do "deus mercado" em detrimento das camadas mais vulneráveis da sociedade, alimentando um capitalismo extrativista que parece não se cansar de explorar aqueles que já têm pouco. Como alerta o economista francês Thomas Piketty, "a desigualdade não é acidental nem inevitável; ela é o resultado de políticas e escolhas". No contexto brasileiro, o desmonte dessas proteções sociais é mais uma dessas escolhas, impulsionada por interesses que colocam o lucro acima do bem-estar.

O governo, por sua vez, parece incapaz de tomar medidas efetivas para equilibrar o jogo. A realização de auditorias em benefícios da seguridade social, muitas vezes apresentada como medida de ajuste fiscal, deveria ser uma prática constante e regular em qualquer administração pública. A perda de bilhões em fraudes de benefícios é um problema que transcende a lógica de cortes imediatos e seria uma ação de governança pública básica. No entanto, isoladamente, esse tipo de medida é insuficiente para atender aos anseios do mercado, que busca uma redução estrutural e permanente nas garantias sociais.

Medidas realmente necessárias para um equilíbrio fiscal e social continuam negligenciadas. A "farra das emendas parlamentares", que são destinadas sem a devida transparência e controle, é apenas um exemplo da falta de fiscalização e controle nos gastos públicos. Outros privilégios que o governo não enfrenta incluem os salários exorbitantes pagos à elite do funcionalismo público, especialmente entre magistrados, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas, além de benefícios desproporcionais destinados aos militares. Como já alertou o economista Joseph Stiglitz, "a desigualdade é uma escolha política". No Brasil, essa opção se manifesta na persistência de privilégios a certas classes em detrimento das demais.

Diante do impasse entre ceder aos interesses do mercado e proteger os direitos sociais, mesmo sem efetivar as tais reformas estruturais, o governo poderá ser obrigado a cortar recursos em áreas essenciais, como saúde e educação, para apaziguar o setor financeiro. Como observa o economista Eduardo Moreira, "o capitalismo brasileiro está mais interessado em extrair do que em construir". Trata-se de um modelo que, depois de explorar o máximo possível de uma área, como a seguridade social, partirá para novas incursões sobre os direitos básicos da população menos favorecida. Assim, a exploração continua, e o mais fraco permanecerá, como dizem os economistas, "coeteris paribus" — inalterado e deixado para trás.

TCEMG encontra falhas graves em unidades de saúde em Minas Gerais

 

Auditor do TCEMG mostra vacinas vencidas em Hospital de Itabira. Foto: TCEMG

Fiscalização Ordenada de Saúde, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), inspecionou diversas unidades de saúde no estado para avaliar a qualidade dos serviços prestados. Em 5 de novembro, os analistas visitaram 27 unidades de diferentes regiões e encontraram problemas que vão desde equipamentos sem uso por falta de manutenção até irregularidades no controle de horários dos profissionais.

No Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato, em Sete Lagoas, foi encontrado um aparelho de eletroencefalograma inutilizado há um ano devido à falta de pessoal capacitado. Além disso, um paciente aguarda transferência para Belo Horizonte desde outubro. Problemas com extintores de incêndio vencidos foram registrados nessa unidade, assim como na UPA José Isabel de Nascimento, em Ipatinga, e na UPA de Formiga.

Na UPA de Ipatinga, irregularidades nos registros de horas trabalhadas foram constatadas, com médicos preenchendo folhas de ponto de forma antecipada. Em São Lourenço, na Casa de Caridade, o controle de horário dos anestesistas também apresentou falhas. No Hospital Padre Júlio Maria, em Manhumirim, foram achados equipamentos aguardando reparo, além de banheiros sem acessibilidade.

Outros problemas incluem ventiladores mecânicos quebrados há mais de um ano na UPA de Ipatinga e medicamentos controlados armazenados em locais sem segurança adequada. Em Juiz de Fora, no Hospital Dr. Mozart Geraldo Teixeira, os auditores encontraram materiais em desuso, pacientes em corredores e manutenção pendente de equipamentos.

A operação do TCEMG continua hoje, 6 de novembro, com visitas previstas em 13 outras unidades, incluindo hospitais em Belo Horizonte, Uberaba e Cataguases, onde serão verificados aspectos semelhantes de gestão e manutenção de equipamentos, infraestrutura e segurança para os pacientes.

Unidades de saúde no estado que serão visitadas hoje?
Corinto - Pronto Atendimento Deusdeth Ferreira
Araçuaí - Hospital São Vicente de Paulo
Pedra Azul - Hospital Ester Faria de Almeida
Belo Horizonte - Hospital Júlia Kubitschek
Belo Horizonte - Hospital Risoleta Tolentino Neves
Pedro Leopoldo - Hospital Municipal Francisco Gonçalves
Paracatu – Hospital Municipal de Paracatu
Pirapora – Hospital Dr. Moisés Magalhães Freire
Divinópolis – UPA 24 horas Padre Roberto Cordeiro Martins
Uberaba – UPA São Benedito
Nanuque – Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo
Peçanha – Hospital Santo Antônio de Peçanha
Cataguases – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cataguases

Ministério Público investiga denúncias de interferência política e falta de transparência no SAMU do Norte de Minas

Foto: Divulgação.

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou um inquérito para investigar denúncias de interferência política e prática de “fura-fila” no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da região Norte do estado. Segundo documentos recebidos pelo órgão, a Central de Regulação do serviço estaria sofrendo pressões externas, comprometendo o atendimento e alocação das unidades móveis.

A investigação, iniciada em 1º de novembro, também analisará possíveis irregularidades na transparência e gestão de recursos públicos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), responsável pelo SAMU em 84 municípios. Informações preliminares indicam que a falta de clareza no uso dos recursos pode estar prejudicando o serviço e impactando diretamente o atendimento prioritário de casos urgentes.

A estrutura do CISRUN inclui uma Central de Regulação de Urgências e 44 bases descentralizadas, com um total de 60 unidades móveis, entre Unidades de Suporte Básico e Avançado, além de duas motolâncias e um helicóptero em parceria com o Corpo de Bombeiros. O financiamento do serviço é tripartite, contando com recursos federal, estadual e municipal. No entanto, há suspeitas de que a aplicação e a transparência desses fundos não estão sendo devidamente publicizadas.

O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria destacou que, em consulta realizada no Portal da Transparência do CISRUN em 31 de outubro, não foi encontrada qualquer informação, o que configura uma violação à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). A investigação ocorre em um momento crítico para o consórcio, que está em processo de escolha de um novo presidente para o próximo biênio.

Brasil desperdiça 10,9 milhões de vacinas em 2024: doses incineradas por vencimento

 

O Ministério da Saúde descartou 10,9 milhões de vacinas que venceram em 2024, conforme informações do Portal Metrópoles. Desse total, mais da metade era destinada à imunização contra a Covid-19. O lote inclui também vacinas contra meningite, febre amarela e pneumonia. Além desse descarte, outras 12 milhões de doses expiradas, incluindo 9 milhões contra a Covid-19, permanecem no estoque e também serão incineradas.

Segundo o Ministério da Saúde, a adesão às vacinas foi prejudicada por campanhas de desinformação, impactando a aceitação da população. A pasta reforçou que o abastecimento de imunizantes no país está garantido, e que não há risco de falta de vacinas para a população.

Baixa qualificação dos servidores públicos coloca Araguari em 249º lugar no ranking nacional

Recentemente, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou um ranking nacional que avalia a qualificação dos servidores públicos municipais com base na proporção de funcionários com ensino superior. Essa análise traz à tona um panorama sobre a formação e profissionalização dos servidores em cada cidade do Brasil. Em uma lista que contempla centenas de municípios, Araguari ocupa o 249º lugar, evidenciando o desafio da cidade em avançar na capacitação de seus servidores.

Enquanto Araguari aparece em uma posição modesta, Uberlândia, município vizinho, conquistou o 13º lugar nacional, sendo o município mais bem classificado de Minas Gerais. O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro, celebrou o resultado como uma conquista dos esforços de gestão que priorizam ética, transparência e responsabilidade desde 2017. Segundo ele, esse reconhecimento confirma a qualidade do serviço público da cidade, que já vinha se destacando nos anos anteriores.

Para o CLP, a promoção de um serviço público de qualidade passa pela profissionalização dos servidores. Gestores devem priorizar a escolha de profissionais técnicos e bem capacitados, mesmo em cidades com orçamentos menores. Afinal, municípios menores que Araguari conseguiram posições superiores no ranking, demonstrando que o comprometimento com a qualificação não depende apenas de recursos financeiros, mas de uma gestão responsável e focada no mérito.

Esse resultado traz uma reflexão importante para Araguari: com vontade política e compromisso com a capacitação, é possível superar práticas ultrapassadas. A cidade tem a oportunidade de buscar inspiração em municípios que investem na formação e valorização do servidor público, promovendo um serviço que seja eficiente e alinhado com o valor dos tributos pagos pela população. Afinal, a profissionalização do quadro de servidores é essencial para melhorar a qualidade dos serviços e responder às demandas cada vez maiores da sociedade.

Fogos, política e poder econômico: a instrumentalização das causas públicas em Araguari

A recente solicitação de uma vereadora para que a Secretaria de Meio Ambiente investigue um vereador eleito por soltar fogos em frente ao prédio do Imepac durante sua comemoração eleitoral levanta preocupações sobre o uso seletivo de causas nobres para fins políticos e perseguições. Embora a proteção aos animais contra o estresse causado por fogos seja uma pauta legítima, percebe-se que essa preocupação pode estar sendo instrumentalizada para atender aos interesses de um grupo econômico que exerce forte influência sobre as instituições e agentes públicos de Araguari. Curiosamente, outras celebrações (carreatas, por exemplo) igualmente barulhentas, promovidas por figuras políticas associadas a esse grupo, não foram alvo de questionamentos por parte da "protetora dos animais". Esse cenário evidencia um possível desvio de poder, onde a lei parece ser aplicada com rigor apenas contra adversários políticos. Até quando Araguari permanecerá refém de interesses privados tão profunda e perigosamente entrelaçados com o poder público?